materia nº 1236/2021

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
(fm VERDE E
ATA Nº 1.236/2021.
Ás nove horas do dia quatro do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um do
nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal,
situada na Praça dos Três Poderes, nº 001 - Centro de Campo Verde — MT, na
presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca Fernandes Costa, Denival
Francisco de Paula, Elton Antonio Schabbach, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio
Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina Santos
Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos
Souza, Valerindo Martins Sampaio e o senhor Presidente, Cleberson Rodrigues
Gonçalves de Oliveira, declarou aberta a sessão e em seguida autorizou a leitura da
Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Logo após foi autorizada
a leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI 094/2021 — Dispõe
sobre a alteração da lei nº 2.582, de 15 de julho de 2020, e dá outras providencias.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; ficando como relator o
Vereador Francisco Silvio Pereira Cruz: Finanças e Orçamentos; ficando como relator
o Vereador Denival Francisco de Paula. PROJETO DE LEI 095/2021 — Dispõe sobre a
alteração da Lei nº1.616 de 02 de setembro de 2010, e dá outras providencias.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; ficando como relator o
Vereador Francisco Silvio Pereira Cruz: Finanças e Orçamentos; ficando como relatora
a Vereadora Socorro dos Santos Souza. PROJETO DE LEI 098/2021 — Dispõe sobre a
alteração da Lei nº 1.594, de 21 de maio de 2020, e dá outras providencias.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, e Finanças e Orçamentos,
que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na
ordem do dia. Em seguida foi autorizada a leitura do REQUERIMENTO:
REQUERIMENTO 06/2021: Fundamentado nos termos do Art. 189, Parágrafo único e
inciso V do Regimento Interno deste Poder Legislativo e no inciso XIV do artigo 56 da
Lei Orgânica, venho REQUERER a Vossa Excelência, informações sobre Tomógrafo
adquirido pelo Município. O que falta para o funcionamento do tomógrafo, previsão
de quando irá funcionar? Quem fará a gestão do tomógrafo, Hospital Municipal
Coração de Jesus ou Secretaria Municipal de Saúde? Previsão de gasto mês a mês?
Qual a capacidade de atendimento mensal? A obra está dentro do prazo previsto?
ual Previsão para termino da Obra? Qual valor total da obra; e o quanto já foi gasto
até o presente momento; de autoria do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. Logo
após foi autorizada a leitura da MOÇÃO DE APLAUSO: MOÇÃO DE APLAUSO Nº
03/2021 - “Moção de Aplausos e Congratulações a toda EQUIPE DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS DE CAMPO VERDE — MT, pel
seu dia nacional, 04 de outubro, estes profissionais que têm como missão ampliar
acesso da população às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoçã
social e de proteção da cidadania”; de autoria do Q Fabio Alves dos Santos
2 Gl
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 04/2021 - “Moção de Aplauso e Congratulação ao GRUPO
ABADÁ-CAPOEIRA pelos 20 anos de atuação em nossa sociedade, trazendo a
integração e a promoção de um estilo de vida saudável, melhorando a qualidade de
vida de nossa querida Campo Verde”; de autoria do vereador Cleberson Rodrigues
Gonçalves de Oliveira. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 05/2021 - Moção de Aplauso aos
ATLETAS CAMPEÕES DOS JOGOS ESCOLARES ESTADUAIS MATO-GROSSENSE
CATEGORIA “A” E “B” E AOS CAMPEÕES DA SELETIVA ESTADUAL DE JUDÔ SUB 21 E
SÊNIOR”; de autoria do vereador Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. Logo
após foi autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 343/2021 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto as Agências
Bancárias instaladas no Município, com o objetivo de que estas instalem guarda-
volumes em local visível, próximo à porta giratória de segurança; de autoria dos
vereadores Gregório Dourado Filho e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 344/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas com o objetivo de disponibilizar a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) na LOA - Lei Orçamentária Anual do ano de 2022, para realizações de eventos
de rodeio nas Comunidades Rurais do Município, que tiverem interesse; de autoria
do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 345/2021 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal
de Agricultura, com o objetivo de montar equipe técnica para visitação as áreas rurais
que possuam nascentes, visando promover a preservação e recuperação destas; de
autoria do vereador Juscelino Neves de Souza. INDICAÇÃO Nº 346/2021 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a
Juscelino Neves de Souza. INDICAÇÃO Nº 347/2021 - Indica ao Poder Executivo
implantação de sistema de monitoramento e vigilância com câmeras, nas Ruas
Aroeira e Bordas do Lago, visando monitorar a área de preservação permanente —
: APP, cabeceira de nascente da Área de Lazer Recanto do Sol; de autoria do vereador
ea
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em realizar estudo e
Projeto de recriação da Secretária de Esporte e Lazer no Município de Campo Verde;
de autoria do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 348/2021 - Indica
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas em parceria com o
Governo do Estado com o objetivo de disponibilizar área e construção de frigorífico
para abate e processamento de peixes em Campo Verde; de autoria do vereador
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. INDICAÇÃO Nº 349/2021 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde
com objetivo de realizar a contratação de médico para o atender no PSF do
ssentamento Don Osório; de autoria do vereador Denival Francisco de Paula.
INDICAÇÃO Nº 350/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas afim de criar Lei de Cooperação entre o Município de Campo Verde
com o Município de Chapada dos Guimarães, para legalizar o atendimento dos
serviços de educação, saúde e infraestrutura, nas Comunidades da Mata Grande,
Ponte Alta, Serrinha e Boa Vista; de autoria do vereador Valerindo Martins Sampaio.
Lima º 351/2021 - Indica ao Poder Executivo icipal a necessidade de se
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tomar medidas com o objetivo de adquirir caminhonete traçada, visando atender as
demandas de manutenção das quadras escolares e ginásios poliesportivos, tanto da
zona urbana quanto da zona rural do Município; de autoria do vereador Miguel de
Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 352/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas junto ao Governo do Estado e Entidades
Filantrópicas Municipais para viabilizar a criação de Restaurante Popular em nosso no
Município, com o objetivo de ofertar refeições nutricionais adequadas, por preço
acessível; de autoria da vereadora Maria Janaina Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº
353/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a instalação e construção de academia pública, pista de
caminhada e quadra de areia na pista de Moto Cross; de autoria do vereador Miguel
de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 354/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de construir quadra de esporte poliesportiva de Areia no Bairro Vale do
Sol; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 355/2021 - Indica
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Centro de
Atendimento ao Idoso Beno Jhonner, no intuito de criar e implantar cronograma de
atividades, recreações e passeios aos idosos de Campo Verde; de autoria do vereador
Paulo Rodrigues Galvão. Logo após foi aberto o uso da palavra onde os vereadores:
Francisco Silvio Pereira Cruz, Miguel de Paula Oliveira, Valerindo Martins Sampaio,
Denival Francisco de Paula, Paulo Rodrigues Galvão, Juscelino Neves de Souza e o
senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, fizeram uso da palavra
ficando registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal. Passou para a votação
das matérias na ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº 098/2021 — EXECUTIVO — Aprovado
por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 06/2021: Aprovado por unanimidade com voto
do presidente. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2021, 04/2021 e 05/2021 — Todas
aprovadas por unanimidade. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. Não
tendo mais nada a tratar o Senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de| +
Oliveira, encerrou a Sessão às 11h06min. E para constar somente à verdade, eu,
Socorro dos Santos Souza, 12 Secretária, lavrei a presente Ata, que segue assinadal”
por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
Cleberson R. G. de Oliveira
Presidente
e
Alaene Francisca F. Costa Denivá isto-de Pa Elton Antonio Schabbach
Vereador
Vereadora
1)
Ó Silvio P. Cruz
Vereador
Fabio Alves dos Santos
Vereador
3
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
AM
lécelit o Neves de Souza
Vereador
Paulo Rodrigues Galvão
Vereador
tavel de NYwlo
Miguel de Paula Oliveira
Vereador
Ttins Sampaio
Vereador