materia nº 1237/2021

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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE ê
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.237/2021.
Ás nove horas do dia dezoito do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um do nascimento de
nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes,
nº 001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca
Fernandes Costa, Denival Francisco de Paula, Elton Antonio Schabbach, Fabio Alves dos Santos,
aprovada por unanimidade. Em seguida foi autorizada a leitura da CORRESPONDÊNCIA: OFÍCIO Nº
540/2021/ SMCLE/ Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Esporte- Convite aos Vereadores.
OFÍCIO Nº 312/2021/ SME- Secretaria Municipal de Educação Convite aos Vereadores. OFÍCIO Nº
310/2021 / SME -— Secretaria Municipal de Educação Solicitação de Reunião. Logo após foi
O Vereador Valerindo Martins Sampaio; Urbanismo, Obras e Serviço Público; ficando como relator
o Vereador Paulo Rodrigues Galvão. PROJETO DE LEI 100/2021 — Dispõe sobre aporte financeiro
para a Associação Social Amigos da Solidariedade — ASAS, e dá outras providencias. Encaminhando
às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e Educação, Saúde e Assistência
Social, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem
do dia. PROJETO DE LEI 102/2021 — Dispõe sobre a realização de processo seletivo para a
contratação por tempo determinado afim de atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público nos termos do inciso IX do art.37 da constituição Federal, e dá outras providencias.
Encaminhando à Comissão de Justiça e Redação de Leis; que deram parecer oral favorável à
matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Em seguida foi autorizada a leitura da
autorizada a leitura da MOÇÃO DE APLAUSO: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 06/2021 - MOÇÃO We
APLAUSO A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DE CAMPO VERDE =
AAPICV, PELA DEDICAÇÃO E BRILHANTISMO QUE VEM PROPORCIONANDO AOS IDOSO
CAMPOVERDENSES, OFERTANDO CONVÍVIO SAUDÁVEL E CONTRIBUINDO COM A QUALIDADE D
VIDA DESTES; de autoria do vereador Gregório Dourado Filho. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 07/2021
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AOS PASTORES E PASTORAS DE CAMPO VERDE — MT,
QUE SE DEDICAM DIARIAMENTE AO CUIDADO E ENSINO, UÍNO DA PALAVRA DE DEUS AOS FIÉIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
E AQUELES QUE BUSCAM SE ACHEGAR E CONHECER OS PRINCÍPIOS DO SENHOR; de autoria do
vereador Paulo Rodrigues Galvão. Logo após foi autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO
Nº 356/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que
objetivem com implantação de cobertura e bancos em frente ao Complexo de Atendimento
Especializado e Diagnóstico (CAED) Cyrio Schenkel; de autoria dos vereadores Gregório Dourado
Filho e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. INDICAÇÃO Nº 357/2021 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Educação no intuito
de implantar Programa de entrega do uniforme e kit de material escolar a todos os alunos da rede
pública; de autoria do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 358/2021 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de
Obras e Viação, com o objetivo de realizar o encascalhamento e patrolamento nas entradas da
Comunidade Bigorna. Bem como a implantação de caixas de contenção, evitando assim a erosão
em estradas rurais; de autoria dos vereadores Juscelino Neves de Souza e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 359/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
em realizar estudo de viabilização de implantação de passarela na Área de Preservação Permanente
— APP, ligando as Ruas Aroeira e Bordas do Lago; de autoria da vereadora Maria Janaina Santos
Guilherme. INDICAÇÃO Nº 360/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas que objetivem com estudo de Projeto para a construção de Concha Acústica em
espaço adequado para a promoção e desenvolvimento de eventos culturais no Município de Campo
Verde; de autoria do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 361/2021 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em adquirir e instalar
ar condicionado na recepção do PSF Recanto do Bosque localizado no bairro Jupiara; de autoria do
vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 362/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas junto aos Órgãos Competentes, com o objetivo de que se houver
a necessidade de drenar o lago para realizar a obra de prevenção do rompimento da barragem da
Área de Lazer Recanto do Sol, que seja retirado os peixes, e doados a famílias em condição de
vulnerabilidade social; de autoria do vereador Juscelino Neves de Souza. INDICAÇÃO Nº 363/2021 -
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Energisa,
para que a mesma realize o rebaixamento da rede de energia elétrica no Assentamento Santo
Antônio da Fartura. Bem como a implantação de transformador de energia em frente à escola deste
Assentamento; de autoria do vereador Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 364/2021 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem na construção de
Creche para atender as necessidades dos Idosos; de autoria da vereadora Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 365/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
legais para acrescentar ao inciso Il, do artigo 1, da Lei nº 2331 de dezembro de 2017, as categorias
de: Cabos e Soldados Militares e os Investigadores e Escrivães da Polícia Judiciaria Civil, e com isso
pede-se a revogação do inciso Ill da referida Lei; de autoria do vereador Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 366/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e Secretaria de Planejamento com o objetivo
de agilizar a liberação dos terrenos para serem adquiridos, por empresas que aqui querem se
instalar no Bairro Distrito Industrial; de autoria do vereador Cleberson Rodrigues Gonçalves de
Oliveira. INDICAÇÃO Nº 367/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas junto ao Governo do Estado e Secretaria de Estado de Agricultura Familiar com o objetivo
de adquirir Patrulha Agrícola Mecanizada completa para o Assentamento Dom Osório; de autoria
do vereador Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 368/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal
a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Apoio a Segurança Pública, no sentido de
incluir o Corpo de Bombeiros Militares nas Atividades Delegadas do Município, em conformidade
com a Lei nº 2331 de dezembro de 2017; de autoria do vereador Valerindo Martins Sampaio. Logo
após foi aberto o uso da palavra onde os vereadores: Valerindo Martins Sampaio, Socorro dos
Santos Souza, Denival Francisco aula, Alaene Francisca Ferfandes Costa, Miguel de Paula
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Oliveira, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz e o senhor Presidente Cleberson
Rodrigues Gonçalves de Oliveira, fizeram uso da palavra ficando registrada no arquivo digital desta
Câmara Municipal. Passou para a votação das matérias na ordem do dia: PARECER AO PROJETO DE
LEI 088/2021 — EXECUTIVO: “Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município
de Campo Verde para os servidores Públicos titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a
concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da
constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá
outras providencias”. Aprovado por unanimidade. PARECER AO PROJETO DE LEI 094/2021 —
EXECUTIVO: Dispõe sobre a alteração da lei nº 2.582, de 15 de julho de 2020, e dá outras
providencias. Aprovado por unanimidade. PARECER AO PROJETO DE LEI 095/2021 — EXECUTIVO:
Dispõe sobre a alteração da Lei nº1.616 de 02 de setembro de 2010, e dá outras providencias.
Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 100/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 101/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI 09/2021 —
LEGISLATIVO: Aprovado por unanimidade com voto do presidente. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 06/2021
e 07/2021: Todas aprovadas por unanimidade com voto do presidente. INDICAÇÕES: Todas
aprovadas por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar o Senhor Presidente Cleberson Rodrigues
Gonçalves de Oliveira, encerrou a Sessão às 11h46min. E Para constar somente à verdade, eu,
Socorro dos Santos Souza, 12 Secretária, lavrei a presente Ata, que segue assinada por mim, pelo
Presidente e demais Vereadores.
Cleberson R. G. de Oliveira
Alaene Francisca F. Costa Elton Antonio Schabbach
Vereadora Vereador
Post de
elino Neves de Souza Miguel de Paula Oliveira
Vereador Vereador
Socorro dos Santos Souza Valerindo ns Sampaio
Vereador Vergadora Vereador