materia nº 37/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/11/2021.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
OFÍCIO Nº 648/2021 – Gabinete do Prefeito.
OFÍCIO Nº 651/2021 – Gabinete do Prefeito - Relatório trimestral referente meses de julho, 
agosto e setembro da Atividade Delegada.
OFÍCIO Nº 658/2021 – Gabinete do Prefeito – Retirada do Projeto de Lei 103/2021.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI 107/2021 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão 
de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO E LOA vigente dá outras providencias. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI 108/2021 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão 
de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente e dá outras providencias. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI 109/2021 – Dispõe sobre a celebração de contrato de locação de imóvel pelo 
executivo municipal, e dá outras providencias
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
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 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI 110/2021 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão 
de elemento de despesa e fonte de recurso no PPA, LDO e LDO vigente, e dá outras providencias. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
 
PROJETO DE LEI 111/2021 – Dispõe sobre a celebração de contrato de locação de imóvel pelo 
executivo municipal, e dá outras providencias. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI 112/2021 – Dispõe sobre a celebração de contrato de locação de imóvel pelo 
executivo municipal, e dá outras providencias. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI 113/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei º 1.616, de Setembro de 2010, e dá 
outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI 011/2021 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública ao Instituto de 
Desenvolvimento Social. 
COMISSÃO: 
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 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
PROJETO DE LEI 012/2021 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública ao Instituto 
Germinando sons. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
PROJETO DE LEI 013/2021 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública à Obra Social Nossa 
Senhora da Glória – Fazenda da Esperança.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 380/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao Órgão competente com objetivo de realizar a construção de faixas elevadas, em 
frente aos prédios da Rede de Ensino do Município de Campo Verde. Autores: Juscelino Neves de 
Souza e Elton Antônio Schabbach 
INDICAÇÃO Nº 381/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em realizar estudo e Projeto de recriação da Secretária Municipal de 
Habitação de Campo Verde. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 382/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas que objetivem com a criação de Ecoponto, estação de entrega voluntária de inservíveis 
no Bairro São Miguel. Autor: Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 383/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas no sentido de realizar instalação de redutor de velocidade na Avenida Santa Tereza em 
frente ao Lar Maria de Lourdes. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 384/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de tomar as 
providencias necessária e de urgência, no sentido de distribuir sacolas retornáveis nos termos da 
Lei Municipal. Autor: Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 385/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de tomar as 
providências necessária e de urgência, no sentido de distribuir adesivos no formato de 40x40 cm, 
sendo nas cores: marrom escrito fixo úmido e amarelo escrito lixo seco. Autor: Valerindo Martins 
Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 386/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Esporte no intuito de disponibilizar 
professor de educação física para o Parque Recanto dos Pássaros João do Nascimento Conceição, 
no intuito de ministrar orientação, planejar e acompanhar a prática de exercícios físicos, visando 
principalmente o futebol, já que este é o esporte mais popular entre os moradores dos Bairros 
Residencial Santa Rosa, Jardim América e Recanto dos Pássaros I e II. Autor: Francisco Silvio Pereira 
Cruz.
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INDICAÇÃO Nº 387/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a revitalização dos campos de futebol society localizados nas 
Comunidades: Taperinha e Capim Branco. Autor: Miguel de Paula Oliveira e Socorro dos Santos 
Souza.
INDICAÇÃO Nº 388/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a aquisição e colocação de enfeites natalinos, para ornamentar o 
Museu do Centro Histórico do Capim Branco. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARACER AO PROJETO:
PROJETO DE LEI 099/2021 – Dispõe sobre a implementação no Município de Campo Verde, da 
coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares na sua origem, e dá outras providências. ( COM 
EMENDAS)
INDICAÇÕES: 380/2021, 381/2021, 382/2021, 383/2021, 384/2021, 385/2021, 386/2021, 
387/2021 e 388/2021.
ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 07/2021: MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AOS PASTORES E 
PASTORAS DE CAMPO VERDE – MT, QUE SE DEDICAM DIARIAMENTE AO CUIDADO E ENSINO 
GENUÍNO DA PALAVRA DE DEUS AOS FIÉIS E AQUELES QUE BUSCAM SE ACHEGAR E CONHECER OS 
PRINCÍPIOS DO SENHOR” Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
Em 08 de novembro de 2021.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente