CIDADE DE
CAMPO
VERDE
GABINETE
DO PREFEITO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. 112/2021
SENHOR PRESIDENTE,
ILUSTRES LEGISLADORES,
Por intermédio deste expediente, encaminhamos a essa preclara Casa de Leis o
Projeto de Lei nº. 112/2021, o qual resta assim ementado: “DISPÕE SOBRE A
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A presente proposta legislativa, limita-se a prévia e imprescindível autorização
legislativa, nos termos do que determina a Lei Municipal nº. 1.915/2013, no sentido de firmar
contrato de locação de imóvel urbano para instalação da Farmácia Satélite da Secretaria
Municipal de Saúde.
A opção pelo referido imóvel deu-se considerando a necessidade de aproximar
a população dos serviços de saúde essenciais e de desenvolver políticas públicas para que
possamos nos adequar a esta realidade.
Considerando, ainda, que os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS são de
bairros mais afastados da região central, assim, encontrando dificuldades de deslocamento até o
prédio atual, onde funciona a farmácia municipal.
Ademais, o Município de Campo Verde está em constante desenvolvimento e
expansão populacional, deste modo, a fim de atender à todos com igualdade, equidade e presteza,
necessita espaço mais amplo e adequado.
Tem-se ainda que as avaliações mercadológicas realizadas sinalizam a
compatibilidade do valor proposto em relação ao preço praticado atualmente no município, a
considerar as especificações e localização do bem.
Na certeza de contarmos com a colaboração para a aprovação, por
unanimidade, elucidamos as razões do projeto de lei que ora apresento a essa Colenda Casa do
CIDADE EM Yravisgormução.
6 3419-1244 | 0800647 2012
CIDADE -DE
Povo, valendo-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos
seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
Oxgnay gned by ALEXANDRE LOPES DE
OLNTRASNISD6TS 16
ALEXANDRE LOPES DE
OLIVEIRA:63157675168
Seneahasrsr6rSiaa
Date 2021.1108 1435412 04007
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Yrassformação
12
s6 3419-1244 0800 647 20
CIDADE :- DE
CAMPO
VERDE
GABINETE
DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº. 112, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO
EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprecie e aprove o
seguinte projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Contrato
de Locação que tem como objeto imóvel urbano, medindo 257,33 m? (duzentos e cinquenta e
sete vírgula trinta e três metros quadrados), sob matrícula nº. 7.531, ficha 001, folha nº. 045 no
Cartório de Registro de Imóveis de Campo Verde-MT, edificado sob o Lote nº. 21, da quadra nº.
11, situado na Avenida São Cristóvão esquina com a Avenida Américo Leite Fernandes, bairro
denominado Jardim América, nesta cidade de Campo Verde — MT, com a finalidade de sediar a
Farmácia Satélite da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. O valor do aluguel mensal da locação do imóvel acima
discriminado será no importe de R$ 1.000,00 (mil reais).
Parágrafo Único - O contrato de locação será formalizado com a
proprietária, Sra. Alessandra Dezordi, brasileira, solteira, portadora do CPF nº. 004.802.281-08
e RG nº.14169185 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida São Cristóvão, nº. 21, Quadra
nº. 11, bairro Jardim América, nesta cidade de Campo Verde — MT.
Art. 3º. O contrato de locação terá a vigência de 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado a critério de conveniência c oportunidade da administração, nos termos
da Lei nº. 8.666/93.
CIDADE EM Frassformação.
b
66 3419-1244
cam
Ê.
CIDADE -
GABINETE
VERDE DO PREFEITO
Parágrafo Único - Em caso de prorrogação contratual e reajuste de
valores, estes estarão limitados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo —
IPCA/IBGE.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, estado de Mato
Grosso, em 03 de novembro de 2021.
Cgtaty ss by ALEXANDRE LOES DE
OneRA RN Srers em
ALEXANDRE LOPES DE Cima men oiro cer Aros váO,
OLIVEIRA:63157675168. oiisesrisia meme ereta
a
Date 2021.1108 143445 04007
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Fraeesporunação.
de.
SECRETARIA n
DE SAÚDE sus EM
Ofício Nº 1049/2021/GAB/SMS/CV Campo Verde-MT, 25 de outubro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
Ao Excelentíssimo Senhor Protocolo: 5141/2021
Alexandre Lopes de Oliveira Data: 25/10/2021 16:05
Prefeito Municipal Interessado: (P) LUIS ARTUR ZIMMERMANN...
E : GABINETE DO PREFEITO - DOCUMENTOS DIV...
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT Bater E
Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Apraz-me cumprimenta-lo cordialmente, ao tempo em que me dirijo à presença
de Vossa Excelência, para, considerando a Lei Municipal nº 1915/20213, solicitar a elaboração
de projeto de lei que dispõe sobre a locação de imóvel para a primeira Farmácia Satélite da
Secretaria de Saúde de Campo Verde
Considerando a necessidade de aproximar a população dos serviços de saúde
essenciais e de desenvolver políticas públicas para que possamos nos adequar a esta realidade.
Considerando que os usuários do SUS de bairros afastados da região central
encontram dificuldade de deslocamento até o prédio atual que encontra —se alocada a
farmácia municipal.
Considerando que o nosso Município encontra — se em constante expansão
populacional e necessitamos atender a todos com igualdade e equidade.
Encaminho todas as informações necessárias para os devidos encaminhamentos e nos
colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e distinguido
Luis Artur Zimmermann Antônio
Secretária Municipal de Saúde
apreço.
campovi
ss3419-2288 | 553419-2804 0800 647 2012
4.º OFÍCIO - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS A gato
TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE - MT ora
13/05/201' vas - oo Eva Rezende
IMÓVEL: Urbano. Lote nº 21, da quadra 11, do Loteamento, denominado “JARDIM
AMÉRICA”, situado nesta cidade de Campo Verde-MT, contendo a configuração de
um polígono irregular, medindo a área superficial de 257,33M? (duzentos e cinquenta e
sete vírgula trinta e três metros quadrados), limitando-se pela frente, com a Avenida
“A”, por uma linha reta de 940 metros e um arco côncavo de desenvolvimento de
curva de 15,06 metros e raio de 43,50 metros; aos fundos, com o Lote nº 20, na distância
de 20,00 metros; pelo lado direito, com o lote nº 22, na distância de 16,00 metros; e,
finalmente, pelo lado esquerdo, com a Avenida “B”, na distância de 5,40 metros. A
descrição refere-se a quem de frente está para o terreno, conforme consta do mapa e
memorial descritivo assinados pela responsável técnica, Juliana Fernandes Pinto,
CREA-MT, 1205.567240. OP ÁRIO: R JO A RA VESZ,
brasileiro, comerciante e agropecuarista, portador do CPF/MF. nº 090,377.990-00, e, da
CI/RG. nº 759.176-SSP-MT, residente e domiciliado na Avenida Brasília, nº 349, centro,
nesta cidade de Campo Verde-MT, casado no Regime de Comunhão Universai de Bens,
anterior à vigência da Lei 6.515/77, com MATILDE FIN VESZ, brasileira, comerciante
e ta, portadora do CPF/MF. sob nº815.218.391-15, e, da CI/RG. nº
5.008.752.205-SSP-RS. REGISTRO ANTERIOR nº 001 NA MATRÍCULA Nº 7.114, de
fis. 013, do/di nº 2, datada de 09/05/2011, deste RGI. Emolumentos: R$ 42,30. O
RR 2 e.
Protocolo. nº 39.196, do livro nº 1 às 08:30 horas do dia 06/08/2012. R-001/Mat. nº
7.531. Em 06/08/2012. COMPRA E VENDA. Felo contrato por instrumento particular
de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional com
fiança, alienação fiduciária em garantia e outras obrigações - Programa Nacional de
Habitação Urbana - PNHU - Imóvel na Planta Associativo - Minha Casa Minha Vida
- MCMV -- Recursos do FGTS, com caráter de escritura pública, na forma do artigo 61
e seus parágrafos, da Lei nº 4.380, de 21/08/64, alterada pela Lei nº 5.049, de 29/06/66,
emitido pela CEF, Ag. de Campo Verde-MT, Contrato nº 855552242427 em 03/08/2012,
legalmente formalizado, os vendedores, VITOR JOSÉ DELLA FLORA VESZ, com sua
esposa, MATILDE FIN VESZ, já qualificados, VENDERAM, o imóvel urbano constan-
te da presente matrícula, por R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), à, ALESSAN-
DRA DEZORDL brasileira, solteira, proprietário microempresa, portadora do CPF. nº
004.802.281-08, e, da CI-RG. nº 14169185-SSP/MT, residente e domiciliado na Rua
Belem, nº 781, centro, nesta cidade de Campo Verde-MT, Pagou o ITBI, no valor de R$
21,50, sobre a avaliação de R$ 4.300,00, em data de 03/08/2012, no Banco do Brasil S.A,
Ag. local, com a Guia nº 775/2012, e, apresentou a CNDM nº 1613/2012, emitida em
06/08/2012, com validade até 04/09/2012, que, após conferidas, foram devolvidas à
compradora, para sua lumentos: R$ 10,70, já com 90% de
desconto. O Oficial.
Protocolo nº 39.197, do livro nº 1 às 08:30 horas do dia 04/08/2012. R-002/Mat. nº
7.531. Em 06/08/2012. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Pelo mesmo instrumento que deu
origem ao R-00t acima, a proprietária, ALESSANDRA DEZORDL já qualificada, na
qualidade de devedora fiduciante, alienou fiduciariamente, o imóvel urbano constante
da presentetnarrícula, para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEE, instituição finan-
ceira, constituída Sb a forma de em bli
É ia
AUTENTICAÇÃ
A presente fotocópia é reproduçã fiel do original que me foi
“| apresentado. ac! A) SNRE '
É Selo Digital: BON - 11536 ) Cod
q] Cou fé. Em testemunho (, o.
E Karia Diandra À A'Fermandes 2º Oficial Substituta
"| Campo Verde - MT, 25 de outubro de 2021. Horário:13:41:22
uncionário: KARLLA
ÃO
criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12/08/1969, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.259 de
19/02/1973, regendo-se pelo Estatuto vigente na data da presente contratação, com
sede em Brasília-DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 34, inscrita no CNPJ sob o nº
00.360.305/0001-04, neste ato representada por, RAFAELA RONDON BARBOZA,
economiária, portadora da Carteira de identidade CNH-01346843564, expedida por
CONTR/MrT, e do CFF, nº 924,949,001-15, procuração lavrada às fls. 119/120-do livro
2658, em 12/06/2008, no 2º Tabelião de Notas e Protesto de Brasília/DF, e substabele-
cimento lavrado às fls. 165/170, do livro 152-A, em 15/12/2008, no 6º Serviço Notarial
e Registro de imóveis de Cuiabá-MT, doravante denominada simplesmente CEF, pelo
valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e condições a seguir: B - VALOR DE COM-
PRA E VENDA DA UNIDADE HABITACIONAL, VALOR DE COMPRA E VENDA
DO TERRENO, DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA OPERAÇÃO, PRAZO PARA
CONCLUSÃO DAS OBRAS, VALOR GLOBAL DE COMPRA: B1 - VALOR DE
COMPRA E VENDA DA UNIDADE HABITACIONAL: O valor de aquisição da
unidade habitacional objeto deste contrato equivale a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a
ser integralizado pelas parcelas abaixo mencionadas: a) Recursos próprios já pagos em
moeda corrente: R$ 0,00 (); b) Saldo da conta vinculada FGTS dos compradores: R$
9,000; c) Desconto concedido pelo - FGTS, (se houver): R$ 3.135,00 (três mil cento e
trinta e cinco reais); d) Financiamento concedido pela CREDORA: R$ 76.865,00 (setenta
e seis mil e oitocentos e sessenta e cinco reais); C - CONFISSÃO DA DÍVIDA/ MÚ-
TUO/ RESGATE/ PRESTAÇÕES/ DATAS/ DEMAIS VALORES E CONDIÇÕES: 1 -
Origem de recursos FGTS/UNIÃO; 2 - Norma regulamentadora, HH 21.148 -
04/05/2012 - SUHAM/GEMP); 3 - Valor da Operação, R$ 80.000,00; 3.1 - Valor do
Desconto, R$ 3.135,00; 3.2 — Valor da Dívida/ Financiamento, R$ 76.865,00; 4 — Valor da
Garantia Fiduciária: R$ 80.000,00; 5 - Sistema de Amortização; SAC-SISTEMA DE
AMORTIZAÇÃO CONSTANTE NOVO; 6 - Prazos, em meses; 6.1-de constru-
ção/legalização, 8; 6.2 - de amortização, 240; 6.3 - de renegociação 0; 7 - Taxa Anual de
Juros (%): Nominal 5,0000; Efetiva 5,1163; 8 - Vencimento do Encargo Mensal: DE
ACORDO COM OQ DISPOSTO NA CLÁUSULA SEXTA; 9 - Época de Reajuste dos
Encargos: DE ACORDO COM A CLÁUSULA NONA 10 - Encargo Inicial - R$; Pres-
tação (a+ j) R$ 640,54; FGHAB: 13,06. Taxa de Administração: 0,00; TOTAL. R$ 653,60.
11 - COMPOSIÇÃO DA RENDA INICIAL PARA PAGAMENTO DO ENCARGO
MENSAL: Devedor: ALESSANDRA DEZORDI, Comprovada R$ 2.200,33; Não Com-
provada R$ 0,00; - 12 - COMPOSIÇÃO DE RENDA PARA FINS DE COBERTURA
DO FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO - FGHASB. Devedor: ALESSANDRA
DEZORDL Percentual; 100,00; - 13 —- Identificação da unidade residencial: Rodovia
RODOVIA BR-070, KM 373 0, QDRA 11, LOTE 21, CAMPO VERDE-MT. Consta do
contrato que: O prazo de carência para expedição da intimação do devedor fiduciante,
para os fins previstos no parágrafo 2º Art. 26, da Lei nº 9.514/97, fica estabelecido em
60 (sessenta) dias, contados da data de vencimento do primeiro encargo mensal, venci-
do e não paga. Foi atribuído ao imóvel, o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),
sujeito à atualização monetária pelo mesmo índice 'utilizado para atualização do saldo
devedor, reservando-se à CEF, o direito de pedir nova avaliação. Com todas as demais
obrigações constantes nas cláusulas próprias, inseridas no referido instrumento, aqui
ado. Emolumentos: R$ já com 80% de desconto. O Ofii-
DA:
Ss | | 2º Oficial Substituta q
Horário: 13:41:22
Ed. 2
Karla Diandra À. A. | andes
| Campo Verde - MT, 25 de oi ro de 2021.
*| Funcionário: KARLLA
LIVRO N.º 2 4.º OFÍCIO - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Asia » Pereandos
TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE - «MT A
Eua Pegondo %
SUBSTITUTA
137 GEE,
Civil, de Oliveira — Visto Crea nº 130400608-5-MS, que, junto o Auto de
Conclusão nº 0583/2014, passado pela Prefeitura Municipal local, em data de
14/08/2014, faz-se a presente averbação, para constar que sobre o lote urbano constan-
te da presente matrícula, registrado em nome de ALESSANDRA DEZORDE, já quali-
ficada, foi edificada uma casa residencial, de sua propriedade, na Avenída América,
s/nº, no loteamento denominado “TJARDIM AMÉRICA”, situado nesta cidade de
Campo Verde-MT, contendo 06 peças em 45,73M?, de construção, no valor de R$
80.000,00. Apresentou a CND do INSS nº 201342014-88888190, no total de 23.544,57M2,
de construção, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, em data de
21/07/2014, com validade até o dia 17/01/2015, confirmada nesta data por este RGI.
Ei entos: R$ 21,66, já a 80% de desconto. Selo nº AKC 83567. O Ofici-
al: E E - '
1º REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO V VERDE - MF Nr) à REGISTO GERAL DE EUÓVES TÍTULOS E DOCIMENTOS DE ClNPO VERDE Mr.
+ RARA ae seas aceno cr E «SATO GROSSO FONE (46 IHRDNT FAX: 64) MIS BRASRIA, 194) CENTRO CER VER - MATO GROSTO.. FONE: (4) 172072 FAX: 64) DI
CMPÊNISE OSVALDO FERNANDES - OPCIALT EVA REZENDE PRANANDES | Of SUBSTITUTA f = -GSVALDO FERNANDES - OFICIAL “EVA ce ereta ANDES - OR SUBSTITUTA
MATRÍCULA
CERTIFICO e dou fé que esta fotocópia é
reprodução fiel da matrícula nº 7531 do Livro 2 e PEcur sea eme de Biato Grosso
tem valor de Certidão de Inteiro Teor e Ônus. to de Registro E “çA
cod. Ato(s): 8, 176, 177 Er e
Campo Verde-MT, 22 de outubro de 2021. Válida E
r 30 dias. . BPS e. R$s1 ,20 Tas RES
Z á L A Consulta: www.timt.jus.br/ E ta
Osvaldo Fernandes E e .
Oficial
Cartório do 1.º Oficio
OSVALDO | FERNANDES
LEVA REZENDE FERNANDES
“Karla Diandra A. A lFernandes 72º Oficial Substituta
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AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA Nº 71/2021
Resolução COFECI 1066/2007 e Ato Normativo 01/2011
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Sumário
1.
2.
3.
8.
9.
SOLICITANTE..
OBJETIVO........
INTRODUÇÃO..
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO...
DADOS DO IMÓVEL OBJETO ................. SEA TaRERSS ERRA eodinaca Carandiru sa nadas do)
7.1 Identificação .
7.2 Localização
7.3 Memorial descritivo......... sai
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES.
CONCLUSÃO.
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1. SOLICITANTE
Prefeitura Municipal de Campo Verde, situada na Praça dos Três Poderes, Nº 3,
Campo Real II, Campo Verde — MT.
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2. PROPIETÁRIO:
Alessandra Dezordi
CPF:004.802.281-08
Kle
Ci
Perito Avaliador
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4. OBJETIVO
Determinar o atual valor de mercado do imóvel objeto para locação.
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5. INTRODUÇÃO
A Imobiliária Mato Grosso, com sede na Avenida Mato Grosso, Nº 709, Bairro Jardim
Cidade Verde, na cidade de Campo Verde, estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ
18.823.085/0001-73, com o CRECI 6559-J, através do corretor e avaliador de Imóveis Klebson
Santos CRECI 6149-F, CNAI 25991, foi contratada para determinar o valor de mercado do
imóvel acima descrito para os devidos fins.
Os procedimentos técnicos empregados no presente Parecer Técnico de Avaliação
Mercadológica está de acordo com os critérios estabelecidos pelas Normas de Avaliação NBR
14653-1/2001 da ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas.
O responsável pela realização deste trabalho é:
KLEBSON SANTOS SILVA
Corretor de Imóveis — CRECI-F/MT 6149
CRECI 6559-]/ MT
CNAI 25991
Perito Avaliador
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6. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Para elaboração do Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica foi utilizada a
metodologia descrita a seguir:
“ MÉTODO DE COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO
Este método define o valor do imóvel através da comparação com dados de mercado
de imóveis semelhantes. São selecionados alguns elementos de pesquisa de imóveis similares
em oferta ou negociados, opiniões de corretores, investidores e proprietários de imóveis nas
proximidades, com base nestes dados determina-se o valor de locação do imóvel.
Perito/Avaliador
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7. DADOS DO IMÓVEL OBJETO
7.1 Identificação
Matricula: 7.531
Data: 13/05/2011
Folha nº: 045
Ficha: 001
CRI de 1º Ofício: Campo Verde, MT.
DR Do
7.2 Localização
Imóvel urbano em alvenaria, localizado na Avenida São Cristovão com a Avenida
Américo Leite Fernandes, nº 475, quadra 11, lote 21, bairro Jardim América, neste município
e comarca de Campo Verde, MT.
7.3 Memorial descritivo
Imóvel novo,com boa localização em ponto estratégico, com boa visibilidade e
trafegabilidade.
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8. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Os aspectos legais e formais da documentação não foram objetos de análise por parte
deste avaliador, que se ateve à avaliação baseada nos documentos apresentados e em visita em
loco ao local.
A caracterização do imóvel foi feita na vistoria em 21 de Outubro de 2.021
Este trabalho foi desenvolvido unicamente para o uso do solicitante, visando ao objetivo já
descrito.
Por tanto, este relatório não deverá ser publicado, circulado, reproduzido, divulgado
ou utilizado para outra finalidade que não a já mencionada, sem aprovação prévia e por escrito
da IMOBILIÁRIA MATO GROSSO. Através de seu representante.
z Av. Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Verde.
dos va ! . Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
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soa ra. WOssO Comproniro.
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9. CONCLUSÃO
Com base nos procedimentos empregados no presente Parecer Técnico, o avaliador
responsável encontrou o valor médio para o aluguel do imóvel em:
R$ 17.59 m?
PARECER:
Com base nos dados levantados in loco na área objeto deste parecer e nos dados de
mercado, determinamos que o valor avaliado para a locação do imóvel objeto é de R$ 949,50
(novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos )
Concluído este relatório à IMOBILIÁRIA MATO GROSSO, abaixo representada
legalmente pelo seu proprietário e avaliador responsável, coloca-se a disposição para quaisquer
esclarecimentos que, por ventura, se façam necessários.
Campo Verde, MT. 21 de Outubro de 2021
EBSON SANTOS
Corretor de Imóveis
CRECI 6149-F
CNAI 25991
IMOBILIÁRIA FUNKLER
SOLICITANTE: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT.
FINALIDADE: Avaliação mercadológica para fins de locação
IM L DO:
ENDEREÇO: Avenida São Cristovão com Avenida Américo Leite Fernandes, nº
475, quadra 11 lote 21.
BAIRRO: Jardim América
MEDINDO: 53,98M?
Campo Verde/MT, 15 de Outubro de 2021.
LOURDES FUNKLER - CRECI 4443
IMOBILIÁRIA FUNKLER
LOURDES FUNKLER IMOBILIÁRIA - CRECI 4443
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
FINALIDADE: Avaliação Mercadológica para fins de Atribuição de ITBI.
IMÓVEL: Urbano. Lote nº 21, da quadra 11, do Loteamento, denominado JARDIM AMÉRICA, situado nesta cidade de Campo Verde-MT, contendo a configuração de
polígono irregular, medindo a área superficial de 99,71 M? (noventa e nove, setenta e um metros quadrados,) limitando-se pela frente com a Avenida “A” por uma
linha reta de 9,40 metros de um côncavo de desenvolvimento de curva de 15,06 metros e raio de 43,50 metros aos fundos, com o lote nº 20, na distancia de 20
metros; pelo lado direito com o Lote nº 22 na distancia de 16,00 metros; e finalmente, pelo lado esquerdo, com a Avenida “B”, na distancia de 5,40 metros. A
descrição refere-se a quem de frente esta para o terreno, conforme consta do mapa e memorial descritivo assinados pela responsável técnica Juliana Fernandes
Pinto CREA-MT 1205.567240.PROPRIETÁRIO: ALESSANDRA DEZORDI, brasileira, portador do CPF/MF. Nº 004.802.281-08, Residente nesta Cidade de Campo Verde-
MT. Projeto sob a responsabilidade técnica da engenheira civil Ana Paula Benedetti com registro do CREA-RN nº120.957.652-0.
RELATÓRIO: O imóvel objeto foi mostrado, a avaliadora LOURDES FUNKLER pelo SR; JAIRO DEZORD!I , contem uma sala com um banheiro, forrada,na cerâmica,01
porta e 01 janela de blindex. Vai fazer calçada, localizado na Avenida São Cristóvão com a Avenida Américo Leite Fernandes, nº 475, quadra 11, lote 21 Bairro Jardim
América (Relatório fotográfico anexo).
DOCUMENTAÇÃO: Foi apresentada cópia de Matrícula 7.531 de 13/05/2011, Folha 045 ficha 001 Título Definitivo expedido pelo Município de Campo Verde/MT.
DATA DA VISTORIA REALIZADA NO IMÓVEL: 15 de Outubro de 2021
MÉTODO UTILIZADO: Para chegar ao valor apresentado no presente parecer técnico foi utilizado o método comparativo, tendo sido efetuada pesquisa junto às
Imobiliárias de Campo Verde/MT, valores da locação sendo o valor mínimo de R$ 900,00, Médio de R$ 1.000,00 e valor Maximo de R$ 1.100,00, devido à boa
localização não pelo tamanho, mais sim pela localização, topografia, varia pra mais ou pra menos infraestrutura viária.
HOMEGEINIZAÇÃO DAS AMOSTRAS: Foi utilizado o critério de homogeneização, utilizando-se terrenos do mesmo padrão, área de terra dentro dos parâmetros de
valor. Varia pra mais ou pra menos.
Característica da áré Quantidade Valor total
Loc ra ST SEM R$1.000,00
Cujo valor acima foi obtido considerando-se as condições do terreno, topografia, localização, infraestrutura, bem como os preços de comercialização praticados no
mercado imobiliário do Município de Campo Verde/MT, podendo variar entre valores para mais ou para menos.
AVALIADOR RESPONSÁVEL: LOURDES FUNKLER, brasileira, Corretora de Imóveis, inscrita no CRECI-F 4443, 006542] - 192 Região/MT, CNAI 09213, Responsável
Técnica da Empresa LOURDES FUNKLER IMOBILÁRIA — ME, inscrita no CNPJ: 18.387.691/0001-93 Av. Senador Atílio Fontana nº 690, CEP: 78.840-000 — Campo Verde
—MT, Fone: (66) 3419-19992/ 99615-6634. E-mail: lourdesfunkler hotmail.com
Campo Verde-MT, 15 de Outubro de 2021.
LOURDES FUNKLER — CRECI 4443
PROPOSTA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Janaina Fernandez Setor de Compras da Secretaria municipal de saúde
Eu ALESSANDRA DEZORDI CPE:004.802.281-08 Venho por meio desta
manifestar meu interesse em locar o imóvel - URBANO SITUADO NO LOTE
Nº21, DA QUADRA 11 LOTEAMENTO, DENOMINADO JARDIM AMÉRICA
SITUADO NESTA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT.
Com alugue] mensal de R$ 1000.00 (MIL REAIS ).
Com respeitosos cumprimentos, aguardo resposta acerca da proposta.
Campo Verde-MT, 03 de Novembro 2021.
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ALESSANDRA DEZORDI
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004.802.261-09[09/12/19 )
Tudo
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O TERRITÓRIO NACIONAL
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AUTENTICAÇÃO
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CARACTERISTICAS FISICAS E GUIMICAS De AGUA DISTRIBUÍDA (PORTARIA 2914/2011 DO M.
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| 18/07/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PRACA DOS TRES PODERES , CENTRO
24.950.495/0001-88
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS IMOBILIÁRIOS
1/2021
Dados do Imóvel ——
Detém Proprietário CPF/CNPJ
100.00% ALESSANDRA DEZORDI 004.802.281-08
Cód. do Imóvel Ano Aquisição Tipo Imóvel Status | Inscrição Imobiliária Unidade
12696 2017 PREDIAL ATIVO 01.003.0011.0021.0001 0001
Endereço Número Quadra Sub-Quadra
AVENIDA AMERICA 475 0011
Bairro Lote Sub-Lote
JARDIM AMERICA 0021
Complemento Loteamento Cidade
CAMPO VERDE / MT
Finalidade E EEE ES o
FINS GERAIS
CAMPO VERDE - MT, 5 de Novembro de 2021.
——— Observações
ÃO EXISTIR, DÉBITOS VENCIDOS JUNTO A ESTA MUNICIPALIDADE ATÉ A PRESENTE DATA, INSCRITO OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, PELO QUE, NA FORMA DO!
ISPOSITIVOS REGULAMENTARES VIGENTES, FORNEÇO A PRESENTE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO IMOBILIÁRIO, A QUAL PRODUZIRÁ OS EFEITOS LEGAIS.
ATENÇÃO
|ESTE DOCUMENTO NÃO TEM FORÇA PROBATÓRIA DE PROPRIEDADE, APENAS IDENTIFICA O ATUAL RESPONSÁVEL PELOS TRIBUTOS.
pão eua O DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COBRAR QUAISQUER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CERTIFICO, PARA A FINALIDADE ACIMA INDICADA]
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: c3466b6a9304934031357da653d7c57a
CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ: 05/12/2021
ER: [=]
A autenticidade deste documento poderá ser realizado pelo endereço
——————————w——w—w—w—wDw>w>—>————————————
Emitido Por: SHADIA DOS SANTOS SALIM SEXTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2021
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CND Nº 0034085934
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 29/10/2021 Hora da emissão: 09:27:19
Nome/denominação do sujeito passivo: ALESSANDRA DEZORDI
CPF: 004.802.281-08
CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epígrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo I da Portaria
Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento
de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de
processamento de dados da Dívida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do
sujeito passivo acima indicado.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND e/ou da Divida Ativa.
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www.sefaz.mt.gov.br ou
www.pge.mt.gov.br.
Certidao válida até: 27/11/2021.
Fornecimento gratuito
Número de Autenticação: 22B9A A72B7K7T2UM
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ALESSANDRA DEZORDI
CPF: 004.802.281-08
Certidão nº: 44955490/2021
Expedição: 29/10/2021, às 10:22:48
Validade: 26/04/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ALESSANDRA DEZORDI, inscrito(a) no CPF sob o nº
004.802.281-08, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas:
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
PREFEITURA DE
CAMPO VERDE
BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI
Dados do Imóvel
Cód. do Imóvel Inscrição Imobiliária Imune / Isento Status
12696 01.003.0011.0021.0001 DESCONSIDERADA ATIVO
Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade
AVENIDA AMERICA 475 0011 0021 0001
Complemento Bairro Cidade UF
JARDIM AMERICA CAMPO VERDE MT
Condomínio Loteamento CEP
78.840-000
Distrito Setor Seção Tipo Imóvel Matrícula Cartorio
CAMPO VERDE 003 - SETOR ZONA FISCAL 3 3 PREDIAL
Dados do Proprietário
PROPRIETÁRIO CONTATO E-MAIL CPF/CNPJ
ALESSANDRA DEZORDI (66) 99609-4350 004.802.281-08
LOGRADOURO Nº BAIRRO CIDADE UF CEP
RUA BELEM 781 CENTRO CAMPO VERDE MT | 78.840-000
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
Medidas ————W—rNW[W——Ww—>—>——————————
Testada Frente Profundidade Esquerda Direita Piscina
15,000 m? 0,000 m? 0,000 m? 0,000 m? 0,000 m? 0,000 m?
Área Total Área Construída Fração I. Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
257,330 m? 45,730 m? 0,0000 31.210,22 47.535,19 78.745,41
Valor Declarado
0,00
Informações Complementares
/ | IMOVEL ALTERADO PELA 1 ENTREGA TECNOMAPAS EM 18/02/2019
Avaliações ————r—
Unidade Construção Tipo Data Construção Data Inativação Qtd. Pontos ea - m? Valor - m?
TERRENO GEO GEO TERRENO 19/12/2019 [1 o 257,330 121,28
Grupos (Quadros) Sub Grupos (Pontos) Pontos F.C.
26 - OCUPACAO DO LOTE 30 - CONSTRUIDO 0,00 0,000
27 - BEM IMOVEL / PATRIMO 33 - PARTICULAR 0,00 0,000
29 - UTILIZACAO 37 - RESIDENCIAL 0,00 0,000
30 - LIMITACAO(COM CERCA) 43 - SIM 0,00 0,000
31 - USO DO IMOVEL(PROPRI 46 - SIM 0,00 0,000
40 - IMUNE/ISENTO - IPTU 48 - NAO 0,00 0,000
41 - ISENTO - TSU 52 - NAO 0,00 0,000
43 - SITUACAO 56 - ESQUINA/MAIS DE UMA 0,00 0,000
44 - TOPOGRAFIA 61 - PLANO 0,00 0,000
45 - PEDOLOGIA 67 - FIRME 0,00 0,000
50 - CALCADA 70 - SIM 0,00 0,000
96 - LANCAMENTO ENGLOBADO 140 - NAO 0,00 0,000
100 - CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRA 161 - SIM 0,00 0,000
51 - MURADO 0,00 0,000
Unidade Construção Tipo Data Construção Data Inativação Qtd. Pontos a -m2 Valor - m?
CONSTRUCAO GEO GEO CONSTRUÇÃO 19/12/2019 IA 122 45,730 1.039,48
Grupos (Quadros) Sub Grupos (Pontos) Pontos FC.
73 - TIPO 72 - CASA 0,00 0,000
74 - ALINHAMENTO 78 - ALINHADA 0,00 0,000
75 - POSICIONAMENTO 81 - ISOLADA 0,00 0,000
76 - SITUACAO DA UNIDADE 85 - FRENTE 0,00 0,000
Emitido Por:GUSTAVO HENRIQUE LUZ FREIRE SILVA Em: QUARTA-FEIRA, 3 DE NOVEMBRO DE 2021 Página: ide2
Caminho: Imóvel > Imóvel > BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI
PREFEITURA DE
CAMPO VERDE
BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI
78 - ESTRUTURA 91 - CONCRETO 35,00 0,000
79 - COBERTURA 95 - TELHA DE BARRO 7,00 0,000
80 - PAREDES 101 - ALVENARIA 25,00 0,000
81 - FORRO 109 - PVC 5,00 0,000
82 - REVESTIMENTO DA FACH 112 - REBOCO 10,00 0,000
83 - INSTALACAO SANITARIA 121 - INTERNA COMPLETA 20,00 0,000
84 - INSTALACAO ELETRICA 125 - EMBUTIDA 10,00 0,000
85 - PISO 129 - CERAMICO / MOSAICO 10,00 0,000
86 - ESTADO DE CONSERVACA 136 - BOM 0,00 0,000
98 - TIPO CONSTRUCAO 142 - RESIDENCIA 0,00 0,000
103 - COLETA DE LIXO 166 - SIM 0,00 0,000
Emitido Por:GUSTAVO HENRIQUE LUZ FREIRE SILVA Em: QUARTA-FEIRA, 3 DE NOVEMBRO DE 2021 Página: 2de2
Caminho: Imóvel > Imóvel > BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI