materia nº 1238/2021

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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE Ê
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
[fra CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.238/2021.
Ás nove horas do dia vinte e cinco do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um do nascimento
de nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três
Poderes, nº 001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene
Francisca Fernandes Costa, Denival Francisco de Paula, Elton Antonio Schabbach, Fabio Alves dos
Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria
Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos
Souza, Valerindo Martins Sampaio e o senhor Presidente, Cleberson Rodrigues Gonçalves de
Oliveira, declarou aberta a sessão e em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que
foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente solicitou a inserção do Projeto de Lei
nº10/2021 do Legislativo na pauta da sessão, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi
autorizada a leitura da CORRESPONDÊNCIA: Secretaria de Cultura e Lazer - Convida para entrega da
premiação do 1º Festival de desenho da Biblioteca Pública Municipal Dona Maria Carlosso. Logo
após foi autorizada a leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI 103/2021 —
Dispõe sobre a criação dos Projetos de incentivo ao esporte e cultura denominados “Escolinhas
Esportivas” e Escolinhas Culturais e dá outras providencias. Encaminhado às Comissões de Justiça
e Redação de Leis; ficando como relator o Vereador Fábio Alves dos Santos: Finanças e Orçamentos;
ficando como relator o Vereador Denival Francisco de Paula; e Educação, Saúde e Assistência Social,
ficando como relatora a Vereadora Socorro dos Santos Souza. PROJETO DE LEI 104/2021 — Dispõe
sobre a abertura de créditos adicionais especiais para a inclusão de elemento de despesa e fontes
de recursos no PPA, LDO LOA vigente. Encaminhando às Comissões de Justiça e Redação de Leis;
Finanças e Orçamentos; e Educação, Saúde e Assistência Social, que deram parecer oral favorável à
matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI 105/2021 — Dispõe
sobre aporte financeiro para a associação social amigos da solidariedade — ASAS, e dá outras
providencias. Encaminhando às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e
Educação, Saúde e Assistência Social, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o
projeto para voto na ordem do dia. Com Emenda Oral apresentada pela líder do Prefeito na casa,
senhora vereadora Socorro dos Santos Souza. Em seguida foi autorizada a leitura da PROJETO DO
PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI 10/2021 — Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à
CONSEG — Conselho Comunitário de Segurança Pública de Campo Verde/MT, e dá outras
providências; de autoria dos vereadores Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Alaene
Francisca Fernandes Costa e Valerindo Martins Sampaio. Encaminhando às Comissões de Justiça e
Redação de Leis, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto
na ordem do dia. Logo após foi autorizada a leitura do REQUERIMENTO: REQUERIMENTO 07/2021:
Fundamentado nos termos do Art. 189, Parágrafo único e inciso V do Regimento Interno deste
Poder Legislativo e no inciso XIV do artigo 56 da Lei Orgânica, venho REQUERER ao Ilustríssimo
Senhor Anderson Leme, Coordenador Regional — MT, Águas de Campo Verde/MT., informações
acerca de questionamentos a respeito da Concessionaria, que detém os serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário no Município de Campo Verde: 1 - Quantas ligações de água
cavalete com medidor) tem no município de Campo Verde-MT? Especificar a quantidade de
igações industriais, comerciais, condomínios, residências e de baixa renda. 2 - Quantas ligações de
rede de esgoto temos em Campo Verde-MT, e qual o percentual de cobertura em relação a
população? 3- Quais são os bairros e ruas que passam rede de esgoto de fato? Com envio de Ty
q documentos descritíveis (nomes de ruas, Bairros e logradouros públicos e particulares). 4- A água é
f fornecida ininterruptamente (24 horas por dia) em todos os.Bairros? Caso a resposta seja negativa,
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justificar o porquê. 5- Quantos dias demoram para repor a camada de asfalto, danificado em virtude
dos trabalhos da Empresa Concessionaria, em virtude de reparos? 6- Em caso de suspensão do
fornecimento de água por falta de pagamento, o período que perdurou a suspensão, serão
cobrados como se ativo estivesse; de autoria do vereador Valerindo Martins Sampaio. Logo após foi
autorizada a leitura da MOÇÃO DE APLAUSO: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 08/2021: MOÇÃO DE
APLAUSO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA OPERAÇÃO DE DISPERSÃO, FISCALIZAÇÃO E
PREVENÇÃO A COVID-19, COMPOSTA PELA POLÍCIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLÍCIA
JUDICIÁRIA CIVIL, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E FISCALIZAÇÃO
MUNICIPAL, PELA SUA ATUAÇÃO DURANTE A PANDEMIA; de autoria do vereador Valerindo Martins
Sampaio. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 09/2021: MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO A EQUIPE DA
UNIDADE SENTINELA COVID E A EQUIPE DE TRANSPORTE COVID, EM AGRADECIMENTO PELO
EXCELENTE TRABALHO E ESTRATÉGIA NO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA, COM AÇÕES
INCANSÁVEIS DE ZELO E TRATAMENTO DE QUALIDADE AOS PACIENTES DO NOSSO MUNICÍPIO; de
autoria da vereadora Maria Janaina Santos Guilherme. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 10/2021 - “MOÇÃO
DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO LABORATORIO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE PELO SEU
ATENDIMENTO HUMANIZADO E EM ESPECIAL A ALTA QUALIDADE E PRECISÃO DOS EXAMES
REALIZADOS POR ESTA EFICAZ UNIDADE”. Autora: Socorro dos Santos Souza. Logo após foi
autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 369/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal
a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação de Ecoponto - Estação de Entrega
Voluntária de Inservíveis e Resíduos (exceto embalagens tóxicas), na Comunidade 04 de Outubro;
de autoria do vereador Fabio Alves dos Santos. INDICAÇÃO Nº 370/2021 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Estadual de Educação — SEDUC,
com o objetivo de realizar a inauguração formal da Escola Estadual Boa Esperança, localizada no
Assentamento Dom Osório; de autoria do vereador Fabio Alves dos Santos. INDICAÇÃO Nº 371/2021
- Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a
viabilização de recursos para a construção de quadra de areia dentro do perímetro do Estádio
Municipal Félix Belém de Castro; de autoria dos vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves
dos Santos e Gregorio Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 372/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal
a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação, com o objetivo
de realizar o encascalhamento e patrolamento nas entradas da Comunidade 14 de Agosto, bem
como, a implantação de caixas de contenção, evitando assim a erosão em estradas rurais; de autoria
do vereador Juscelino Neves de Souza. INDICAÇÃO Nº 373/2021 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de creche para
aténder o Bairro Recanto do Bosque; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO
Nº 374/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que
objetivem com encascalhamento e patrolamento na estrada que liga a Agrovila Governador João
Ponce de Arruda a BR 070; de autoria do vereador Juscelino Neves de Souza. INDICAÇÃO Nº
375/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a
Secretaria Municipal de Saúde para que haja o retorno de atendimento especializado em pediatria
nos Postos de Saúde no Município; de autoria do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO
Nº 376/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que
objetivem com instalação de postes com refletores no mini estádio Ivo Rauber Junior localizado no
Bairro São Miguel; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 377/2021 - Indica
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a implantação
de sistema de monitoramento e vigilância com câmeras, nas Redes de Ensino do Município d
Campo Verde; de autoria do vereador Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 378/2021 - Indica a
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição
colocação de enfeites natalinos, para ornamentar as Praças de nossa Cidade, bem como, a
Avenidas São Lourenço e Brasil; de autoria do vereador Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº
379/2021 — Indica ao Poder Executivo Municipal as providências necessárias para recolher cães
abandonados em vias públicas e encaminha-los a local adequado para adoção; de autoria do
vereador Valerindo Martins Sampaio. Logo após foi aberto o uso da palavra onde os vereadores:
Fabio Alves dos Santos, Valerindo Martins Sampaio, Francisco Silvio Pereira Cruz, Socorro dos Santos
Souza e o senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, fizeram uso da palavra
ficando registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal. Passou para a votação das matérias
na ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº 104/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO
DE LEI Nº 105/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade, com Emenda Oral apresentada pela
líder do Prefeito na casa, senhora vereadora Socorro dos Santos Souza. PROJETO DE LEI nº 10/2021
— LEGISLATIVO: Aprovado por unanimidade com voto do presidente. REQUERIMENTO 07/2021:
Aprovado por unanimidade. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 08/2021, 09/2021 e 10/2021: Todas aprovadas
por unanimidade. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar o
Senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, encerrou a Sessão às 11h05min. E
para constar somente à verdade, eu, Socorro dos Santos Souza, 12 Secretária, lavrei a presente Ata,
que segue assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
Elton Antonio Schabbach
Vereador
Alaene Francisca F. Costa
Vereadora
Gregório do Filho
Vereador
Maria Jânaina S. Guilherme Miguel de Paula Oliveira
Vereador Vereadora Vereador
Paulo Rodriguês Galvão Socorro dos Santos-Souza Valerindo s Sampaio
Vereador ereadora Vereador