materia nº 38/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/11/2021.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
Convite da Inauguração da Igreja Matriz.
Oficio nº 334/2021/ SME/ Secretaria Municipal de Educação - Convite do 3º desafio 
das merendeiras.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar Nº 045/2014, e dá outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 
PROJETO DE LEI 101/2021 – Dispõe sobre o recebimento, pelo Município de Campo 
Verde/MT, de Projetos de engenharia, arquitetura e afins, sem ônus ou encargos, de 
pessoas físicas ou jurídicas.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Urbanismo, Obras e Serviço público: Pres. Juscelino Neves de Souza, Francisco 
Silvio Pereira Cruz e Paulo Rodrigues Galvão
PROJETO DE LEI 106/2021 – Revoga a Lei nº 2.702, de 06 de agosto de 2021, e dá 
outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
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 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes 
Costa, Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI 113/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.616, de 02 de 
setembro de 2010, e dá outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula
 
PROJETO DE LEI 114/2021 – Dispõe sobre a instituição do serviço de inspeção 
municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que 
produzam produtos de origem animal no Município de Campo Verde, e dá outras 
providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Agricultura, Abastecimento e Meio ambiente: Pres. Ver. Paulo Rodrigues Galvão, 
Francisco Silvio Pereira Cruz e Gregorio Dourado Filho. 
PROJETO DE LEI 115/2021 – Institui o Plano Municipal de arborização Urbana do 
Município de Campo Verde, e dá outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Urbanismo, Obras e Serviço público: Pres. Juscelino Neves de Souza, Francisco 
Silvio Pereira Cruz e Paulo Rodrigues Galvão.
PROJETO DE LEI 116/2021 – Dispõe sobre aporte financeiro para a associação social 
amigos da solidariedade – ASAS, e dá outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes 
Costa, Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
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PROJETO DE LEI 117/2021 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial 
para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA 
vigente, e dá outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes 
Costa, Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI 118/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2712, de 19 de agosto 
de 2021, e dá outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 
PROJETO DE LEI 119/2021 – Dispõe sobre o apoio a 1ª Copa Internacional de futebol 
infantil de Campo Verde – MT, e dá outras providencias. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes
Costa, Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI 121/2021 – Dispõe sobre a celebração de contrato de locação de 
imóvel pelo Executivo Municipal, e dá outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula
 Urbanismo, Obras e Serviço público: Pres. Juscelino Neves de Souza, Francisco 
Silvio Pereira Cruz e Paulo Rodrigues Galvão
PROJETO DE LEI 122/2021 – Dispõe sobre a alteração de Lei nº 2.628, de dezembro 
de 2020, e dá outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula
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PROJETO DE LEI 123/2021 – Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais 
para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA 
vigente. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes 
Costa, Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI 124/2021 – Dispõe sobre a criação dos Projetos de incentivo ao 
Esporte e a Cultura denominados ‘’ Escolinhas Esportivas’’ e ‘’ Escolinhas culturais’’, e 
dá outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes 
Costa, Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
REQUERIMENTO:
REQUERIMENTO 08/2021: Fundamentado nos termos do Art. 189, Parágrafo único e 
inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo, venho REQUERER aos 
Excelentíssimos Vereadores desta Casa de Leis a aprovação da cedência do Plenário, 
servidores e equipamentos necessários para realização da Audiência Pública que será 
realizada ao dia 02 de dezembro de 2021 (quinta-feira) às 17:00 horas, onde será 
explanado sobre a implantação da Escola Militar Tiradentes no nosso Munícipio de 
Campo Verde, para atender à solicitação do vereador Valerindo Martins Sampaio,
conforme Ofício nº 44/2021- GAB.VER.VMS/CMCV. Autor: Cleberson Rodrigues 
Gonçalves de Oliveira.
MOÇÃO DE APLAUSO
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 11/2021 – “MOÇÃO DE APLAUSO AOS PROFISSIONAIS DO 
SAMU DO NOSSO MUNICIPIO PELO BRILHANTE TRABALHO PRESTADO A TODA NOSSA 
POPULAÇÃO DURANTE A PANDEMIA”. Autor: Valerindo Martins Sampaio.
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INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 389/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a aquisição e instalação de lixeiras em todos os 
Bairros pertencentes as Zonas Especiais de Interesse Social. Autor: Juscelino Neves de 
Souza 
INDICAÇÃO Nº 390/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em se fazer cumprir o Artigo 9º da Lei Municipal nº 
1720, de 29 de junho 2011, a qual possui a seguinte redação: “ A Prefeitura Municipal 
realizará a doação de sacolas para as famílias de baixa renda contempladas com o 
Programa da Bolsa Família”. Autores: Juscelino Neves de Souza e Elton Antônio
Schabbach 
INDICAÇÃO Nº 391/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretária Municipal de Assistência Social e Órgão 
Competente, com o intuito de levar para o Assentamento Dom Osório cursos 
profissionalizantes tais como: operador de máquinas, cabeleireiro e outros voltados 
para a área de saúde e estética. Autor: Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 392/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de 
construir tenda com estrutura permanente com banheiros para realização de eventos 
culturais e festivos na área de lazer Parque Recanto dos Pássaros João do Nascimento 
Conceição. Autor: Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 393/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de 
realizar a cobertura das quadras poliesportivas da área de lazer Parque das Araras. 
Autor: Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 394/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de 
tomar medidas que objetivem com a reforma da ponte de madeira localizada no 
Assentamento Santo Antônio da Fartura, Setor Tadashi, ou preferencialmente a 
substituição desta por ponte de concreto. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 395/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas com o objetivo de construir complexo que comporte a secretaria de 
saúde e seus departamentos anexo, tais como a regulação, transporte e 
almoxarifado, na área de propriedade da prefeitura Municipal, localizada nas 
proximidades do Complexo de Atendimento Especializado e Diagnóstico (CAED) Cyrio 
Schenkel. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
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USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARACER AOS PROJETOS:
PROJETO DE LEI 109/2021 – Dispõe sobre a celebração de contrato de locação de 
imóvel pelo executivo municipal, e dá outras providências
PROJETO DE LEI 111/2021 – Dispõe sobre a celebração de contrato de locação de 
imóvel pelo executivo municipal, e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI 112/2021 – Dispõe sobre a celebração de contrato de locação de 
imóvel pelo executivo municipal, e dá outras providências. 
INDICAÇÕES: 389/2021, 390/2021, 391/2021, 392/2021, 393/2021, 394/2021 e 
395/2021.
ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2021 - “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A 
TODA EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS 
DE CAMPO VERDE – MT, PELO SEU DIA NACIONAL, 04 DE OUTUBRO, ESTES 
PROFISSIONAIS QUE TÊM COMO MISSÃO AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS 
AÇÕES E AOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO, DE SAÚDE, DE PROMOÇÃO SOCIAL E DE 
PROTEÇÃO DA CIDADANIA”. Autor: Fabio Alves dos Santos.
Em 22 de novembro de 2021.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente