materia nº 39/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2021.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 396/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a perfuração de poço semi artesiano/artesiano para atender a 
população do Assentamento Santo Antônio da Fartura. Bem como reservatório. Autor: Paulo 
Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 397/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de tomar medidas 
que objetivem com estudo e implantação de sistema de drenagem no Ginásio Poliesportivo 
Joubert Isaías Romancini. Autor: Fabio Alves dos Santos. 
INDICAÇÃO Nº 398/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Obras, com o intuito de realizar operação tapa buraco e 
recuperação com lama asfáltica nas vias dos Bairros: Bordas do Lago e Recanto do Bosque I e II.
Autor: Juscelino Neves de Souza
INDICAÇÃO Nº 399/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Obras, com o intuito de realizar operação tapa buraco e 
recuperação com lama asfáltica em toda extensão da Avenida Presidente Tancredo Neves. Autor: 
Gregório Dourado Filho
INDICAÇÃO Nº 400/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a construção de rotatória na Avenida Brasil, no cruzamento da rua 
Maceió em frente ao Banco da Caixa Econômica Federal. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 401/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Obras, com o intuito de realizar operação tapa buraco e 
recuperação com lama asfáltica nas vias do Município. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e
Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 402/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a reforma geral e ampliação da escola Estadual Dom Osório. Autor: 
Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 403/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao Governo do Estado, no intuito de construir acostamento bidirecional (sentido 
duplo de circulação). A partir da rotatória da avenida Mato Grosso de Campo Verde ao novo 
residencial Buritis Prime na MT 140. Autor: Denival Francisco de Paula.
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INDICAÇÃO Nº 404/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de implantar a 
assistência jurídica a hipossuficientes. Autor: Valerindo Martins Sampaio. 
INDICAÇÃO Nº 405/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a substituição de lâmpadas do sistema de iluminação Pública de 
todos os Condomínios do Município por lâmpadas de led. Autora: Alaene Francisca Fernandes 
Costa.
INDICAÇÃO Nº 406/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com estudo e implantação de redução no IPTU nos Lotes/ Terrenos que 
possuírem benfeitorias tais como: muro, alambrado, calçada, arborização em seu entorno. Autora: 
Socorro dos Santos.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARACER AOS PROJETOS:
PROJETO DE LEI 116/2021 – Dispõe sobre aporte financeiro para a associação social amigos da 
solidariedade – ASAS, e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI 119/2021 – Dispõe sobre o apoio a 1ª Copa Internacional de futebol infantil de 
Campo Verde – MT, e dá outras providencias. 
PROJETO DE LEI 121/2021 – Dispõe sobre a celebração de contrato de locação de imóvel pelo 
Executivo Municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 122/2021 – Dispõe sobre a alteração de Lei nº 2.628, de dezembro de 2020, e dá 
outras providências. (Com Emenda)
PROJETO DE LEI 124/2021 – Dispõe sobre a criação dos Projetos de incentivo ao Esporte e a 
Cultura denominados ‘’ Escolinhas Esportivas’’ e ‘’ Escolinhas culturais’’, e dá outras providências
INDICAÇÕES: 396/2021, 397/2021, 398/2021, 399/2021, 400/2021, 401/2021, 402/2021, 
403/2021 404/2021, 405/2021, 406/2021 e 407/2021.
ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 04/2021 - “MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO AO GRUPO 
ABADÁ-CAPOEIRA PELOS 20 ANOS DE ATUAÇÃO EM NOSSA SOCIEDADE, TRAZENDO A 
INTEGRAÇÃO E A PROMOÇÃO DE UM ESTILO DE VIDA SAUDÁVEL, MELHORANDO A QUALIDADE DE 
VIDA DE NOSSA QUERIDA CAMPO VERDE”. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 05/2021 - MOÇÃO DE APLAUSO AOS ATLETAS CAMPEÕES DOS JOGOS 
ESCOLARES ESTADUAIS MATO-GROSSENSE CATEGORIA “A” E “B” E AOS CAMPEÕES DA SELETIVA 
ESTADUAL DE JUDÔ SUB 21 E SÊNIOR. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. 
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Em 29 de novembro de 2021.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente