materia nº 129/2021

MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº, 129/2021
SENHOR PRESIDENTE,
ILUSTRES LEGISLADORES,
Por intermédio deste expediente, encaminhamos a essa preclara Casa de
«O qual resta assim ementado: “INSTITUI, APROVA E
Leis o Projeto de Lei nº. 129/202
REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE € AMPO VERDE -MT,I
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A presente proposta legislativa visa regulamentar o plano municipal de
cultura que tem como finalidade principal o planejamento e implementação de políticas públicas
para o desenvolvimento humano e promoção de projetos que enfatizam a diversidade cultural
brasileira
Ante a expressiva e primordial necessidade de reconhecimento e apoio à
cultura local, o Plano Municipal de Cultura trata-se de uma manifestação que tem como objetivo
fundamentar. regulamentar e desenvolver politicas públicas da cultura local, direcionadas para
ações que enfatizam e valorizam as ações culturais, com participação ativa de todos os envolvidos
na construção de uma sociedade mais humana e integrada.
Diante disso, e considerando a Lei nº. 2.684/2021. que instituiu o Conselho
Municipal de Política Cultural, viu-se a necessidade de estabelecer um Plano Municipal de Cultura
- PMC. em conformidade com o Sistema Nacional de Cultura. desenvol ido pelo Governo Federal
através do Ministério do Turismo e da Secretaria Especial de « cultura que. estimula, apoia e
patrocina as ações de cultura por todo território nacional.
Assim sendo, com o intuito de fomentde e preservar 9% uu do Municipio
de Campo Verde. bem como do nosso Estado € região, tormfse relevante
/
/
/
ria E do regulamento
do plano municipal de cultura.
6 3419-1244 0800 647 2012
Na certeza de contarmos com a colaboração para a aprovação, por
unanimidade, clucidamos as razões do projeto de lei que ora apresento a essa Colenda Casa do
Povo, valendo-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos
seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
7 Atenciosamente.
/
aí io?
AEEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
M Frarsfornuação
OUVIDORIA CIDADÃ
s6 3419-1244 | 0800647 2012
ee
PROJETO DE LEI Nº. 129,06 DE DEZEMBRO DE 2021.
INSTITUI, APROVA E REGULAMENTA O
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPO
VERDE -MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprecie e aprove o
seguinte projeto de Lei:
Capítulo |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º, Fica instituído. aprovado e regulamentado o Plano Municipal de
Cultura de Campo Verde-M'T. previsto no art. 47 e 48, da Lei Municipal nº. 1918 de 27 de setembro
de 2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, seus princípios. objetivos. estrutura,
organização. gestão e inter-relações entre os seus componentes. recursos humanos e
financiamento. conforme estabelecido no ANEXO ÚNICO, da presente Lei. desta passando a ser
parte integrante.
Parágrafo Unico. A vigência do Plano Municipal de Cultura de Campo
Verde - MT, será pelo prazo de 10 (dez) anos (2021/2031) e regido pelos seguintes princípios:
| - liberdade de expressão, criação e fruição;
IL2 diversidade cubural:
/ ]
/ MI - respeito/aos dygitos humanos:
/ / ;
IV - direito ZA e à cultura;
Sd
/ PAM
| Eu
ANO V- digeffo à informação. à comunicação e à crítica cultural:
CIDADE EM TAzasgornação
OUVIDORIA CIDADÃ
s6 3419-1244 | 08006472012
Sem
VI - direito à memória e às tradições:
VII - responsabilidade socioambiental;
VII - valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável:
IX - democratização das instâncias de formulação das políticas culturais:
X - responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das
políticas culturais;
XI - colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento
da Economia da Cultura e da Economia Criativa:
XI - participação e controle social na formulação e acompanhamento das
políticas culturais.
Art. 2º. São objetivos do Plano Municipal de Cultura:
[- implantar, articular e integrar sistemas de gestão cultural:
H - fortalecer e ampliar os mecanismos de financiamento públicos no
Municipio:
HT - fortalecer e descentralizar as políticas públicas de cultura de todas as
localidades do municipio:
IV - qualificar a gestão pública na área cultural de Campo Verde:
|
|
t
- promover! politicas culturais de integração da cultura com outros
setores da sociedade:
i
imaterial:
CIDADE EM Fran sgornação
OUVIDORIA CIDADÃ
66 3419-1244 | 0800647 2012
VII - qualificar os agentes ec gestores culturais, reduzindo a
informalidade:
IX - reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões dos grupos
tradicionais presentes em Campo Verde:
- ampliar e fortalecer programas que promovam os setores €
segmentos culturai
XI - ampliar as ações de intercâmbio das artes e cultura com outros
municípios, estados e outros países:
XII - democratizar o acesso da sociedade campoverdense às artes e
à cultura;
XHI - desenvolver a Economia da Cultura e a Economia Criativa em
Campo Verde;
XIV - consolidar processos de participação e controle da sociedade nas
políticas culturais
Art. 3º, Os prazos estabelecidos para as ações c metas estratégicas do
Plano Municipal de Cultura de Campo Verde-MT. ficam definidos como de:
| - curto prazo: prazo que define o tempo máximo de realização da meta
até o final do ano de 2024:
Ti - médio prazo: prazo que define o tempo máximo de realização da meta
até o final do ano de 2028:
)
até o final dj ano de 2031
/ / VS
/ HI - vo ri prazo que define o tempo máximo de realização da meta
EM Vresporniação
IDORIA CIDADÃ
0800 647 2012
s6 3419-1244
Capítulo H
DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO
Art. 4º. Compete ao Poder Público. nos termos desta Lei
1- formular políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos
objetivos e diretrizes deste Plano:
EE - garantir a avaliação e a mensuração do desempenho
do Plano Municipal de Cultura e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis:
HT - fomentar à cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão,
da realização de editais. prêmios c seleções públicas para o estímulo à projetos e
processos culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais. da adoção de
subsídios econômicos. da implantação regulada de fundos públicos e privados. entre outros
incentivos, nos termos da lei:
IV - proteger e promover a diversidade cultural, a criação artística e suas
manifestações e as expressões culturais. individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas
derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção de cultura em todo seu território e
garantindo a multiplicidade de seus valores e formações:
Y - promover e estimular o acesso à produção c ao
empreendimento cultural, a cireulação eq intercâmbio de bens. serviços e conteúdos culturais. e O
contato e a fruição do público com a arte q a cultura de forma universal:
a
//
resguardando/ôs bens de na
VI - preservação do patrimônio cultural de Campo Verde,
ireza/paterial e imaterial. os documentos históricos. acervos e
/
coleções, a formações url any e rurais, as linguas e cosmologias indígenas. os sítios
Fi
E /
AFqueo Lo pa os pré-históricosÃt as obras de arte. tomados individualmente ou em conjunto.
portadorés de referêr aos valores. identidades. ações c memórias dos diferentes grupos
formadores digecicdade brasileira:
( E EM Prarsgorinação
OUVIDORIA CIDADA
0800 647 2012
ss 3419-1244
VII - articular as politicas públicas de cultura e promover a organização
de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de
educação. trabalho e renda. comunicação. juventude. esporte e lazer. ciência e tecnologia. direitos
humanos. meio ambiente, turismo, planejamento urbano e cidades. desenvolvimento econômico e
social, indústria c comércio, relações exteriores. dentre outras:
VHL - dinamizar as políticas de intercâmbio e a difusão
da cultura campoverdense, promovendo bens culturais e criações artísticas no ambiente municipal.
regional, nacional e internacional, dando suporte à presença desses produtos nos mercados de
interesse econômico e geopolitico do Município:
IX - organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para
contribuir na formulação e debater estratégias de execução das políticas públicas de cultura:
- regular o mercado interno. estimulando os produtos culturais
campoverdenses com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e municipais. profissionalizando
os agentes culturais, formalizando o mercado e qualificando as relações de trabalho na cultura,
consolidando e ampliando os níveis de emprego e renda. fortalecendo redes de colaboração.
valorizando empreendimentos de economia solidária e controlando abusos de poder econômico;
XI - coordenar o processo de elaboração de planos setoriais para as
diferentes áreas artísticas, respeitando seus desdobramentos e segmentações, e também para os
demais campos de manifestação simbólica identificados entre as diversas expressões culturais e
que reivindiquem a sua estruturação municipal:
NHrinceêntivar a adesão de organizações e instituições do setor privado e
entidades da sociede le civil às diretrizes e metas do Plano Municipal de Cultura por meio de ações
as € participação
próprias, pare
A
E EM Vrassgornação
OUVIDORIA CIDADÃ
6 3419-1244 | 08006472012
8 1º - O Sistema Municipal de Cultura - SMC. criado por lei específica.
será o principal articulador do PMC. estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada entre os
entes federados e a sociedade civil.
$ 2º - Poderão colaborar com o Plano Municipal de Cultura. em caráter
voluntário. outros entes. públicos e privados. tais como empresas, organizações corporativas e
sindicais. organizações da sociedade civil, fundações. pessoas físicas e jurídicas que se mobilizem
para a garantia dos princípios. diretrizes, objetivos e metas do PMC, estabelecendo termos de
adesão especificos.
$ 3º - A Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Esportes exercerá a
função de coordenação executiva do Plano Municipal de Cultura, pelo estabelecimento de metas.
pelos regimentos e demais especificações necessárias à sua implantação.
Capítulo HI
DO FINANCIAMENTO
Art. 3º. O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária c a Lei
Orçamentária Anual disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações
constantes do Anexo Unico desta Lei.
Art. 6º. 0 Fundo Municipal de Cultura de Campo Verde- FMCCYV é um
dos mecanismos de fomento às políticas culturais.
Art AS A alocação de recursos públicos destinados às ações culturais
everá observar as diretrizes estabelecidas nesta Lei.
/
/ /)
Art. 8º, A Sécyttaria Municipal de Cultura. Lazer e Esportes. na condição
. TÁ . q . . PR o
de coordenadofa executiva do Pigyo Municipal de Cultura, deverá estimular a diversificação dos
mecanismos,
/
E ; Ed sil 5 as ;
e financiamea(opara Teuttúra de forma a atender os objetivos desta Lei e clevar o
/ /
total de recur
js destiádós ao setor para garantir o seu cumprimento.
Capítulo IV
DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
CIDADE EM Frassfornação
OUVIDORIA CIDADA
6 3419-1244 | 8006472012
Art. 9º. Compete a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Esportes,
monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes do Plano Municipal de Cultura com
base em indicadores que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdos, os
níveis de trabalho, renda e acesso da cultura, de institucionalização e gestão cultural, de
desenvolvimento econômico-cultural e de implantação sustentável de equipamentos culturais
Parágrafo único. O processo de monitoramento e avaliação do PMC
contará com a participação do Conselho Municipal de Cultura, tendo o apoio de especialistas.
técnicos e agentes culturais, de institutos de pesquisa, de universidades. de instituições culturais,
de organizações e redes socioculturais. além do apoio de outros órgãos colegiados de caráter
consultivo, na forma do regulamento.
Capítulo V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. O Plano Municipal de Cultura será revisto periodicamente, tendo
como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas, a serem definidas pot
meio de Decreto do Prefeito Municipal de Campo Verde.
Parágrafo único. A primeira revisão do PMC será realizada após 04
(quatro) anos da promulgação desta Lei. assegurada a participação do Conselho Municipal
de Cultura e de ampla representação do poder público c da sociedade civil. na forma do
regulamento.
Art. LL. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-
se as disposições em contrário.
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, Gabinete do Prefeity/Municipal de Cimypo Vofde, Estado de Mato Grosso.
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em 06 de dezémbro de 2021. DD) VA
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“ALEXANDRE LOPE
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DE OLIVEIRA
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IDADE EM Fraasformnação
UVIDORIA CIDADA
66 3419-1244 | 0800647 2012
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
OFÍCIO Nº 622/2021/SMCLE/CULTURA Campo Verde/M'T, 23 de novembro de 2021
Ilmo. Sr.”
FELIPE TERRA CYRINEU
Procuradoria Jurídica
Assunto: Plano Municipal de Cultura — PMO
Prezado Senhor
Apraz-nos cumprimenta-lo e através deste vimos encaminhar a minuta da Lei que
institui, aprova e regulamenta o Plano Municipal de Cultural de Campo Verde MI, e dá
outras providencias (ANEXO 1)
Certa da sua valiosa atenção quanto ao solicitado, externamos votos de elevada
estima e consideração
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CAMPO VERDE 2021 - 2031
Secretara Municipal de Cultura, Lazer Conselho Municipal de Política Cultural
e Esporte
“Os planos de cultura têm por finalidade o
planejamento e implementação de políticas públicas de
longo prazo para a proteção e promoção da diversidade
cultural brasileira. Com horizonte de dez anos, os Planos
darão consistência ao Sistema Nacional de Cultura e
constituem-se num instrumento fundamental no processo de
inslitucionalização das políticas públicas de cultura no país.
Com a aprovação dos Planos de Cultura Municipais,
Estaduais e Nacional pelo Poder Legislativo, nas respectivas
esferas, esse processo avança politicamente, ganhando
estabilidade jurídica e assegurando a sua continuidade
enquanto política de Estado”.
PREFEITURA DE CAMPO VERDE
PREFEITO MUNICIPAL
Alexandre Lopes de Oliveira
VICE-PREFEITA MUNICIPAL
Edna Queiros da Silva
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
izaurides Kesia Da Costa Massavi Siqueira Sampaio
SUPERVISOR DE CULTURA
Charles Pierre Salomé Junior
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO
Felipe Terra Cyrineu
Aline Mayara Pereira Prado
Natália Mercado de Sá
COMISSÃO DE TRABALHO E ELABORAÇÃO DA MINUTA DO PMC
Charles Pierre Salomé Junior
André Regis Tavares Novais
João Eupídio Monteiro Da Silva
Izaurides Kesia Da Costa Massavi Siqueira Sampaio
CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL
211
PRESIDENTE
Adriana Rodrigues da Silva
VICE PRESIDENTE
Letícia Maria Rocha Andrade
SECRETARIO GERAL
Charles Pierre Salomé Junior
SECRETARIA EXECUTIVA
Denise Krackeker
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE;
Titular. Chartes Pierre Salomé Junior
Suplente: Izaurides Kesia da Costa Massavi Siqueira
REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL;
[itular: Cieberson Rodrigues Gonçaives de Oliveira
Suplente: Maria Janaina Santos Guilherme
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL;
Titular: Hindianara Luana Rodrigues Leite Pacheco
Suplente: Suelem Amorim Rocha
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO;
Titular: Ana Maria Baum
Suplente: Marilene da Silva Porto
3|
REPRESENTANTE DO SEGMENTO PRODUÇÃO CULTURAL;
Titular: Adriana Rodrigues da Silva
Suplente: Edson Pereira Ribeiro
REPRESENTANTE DO SEGMENTO DA MUSICA E DA IMPRENSA E COMUNICAÇÃO;
Titular: João Bosco Nogueira Alves
Suplente: Ederson Pech
REPRESENTANTE DO SEGMENTO DAS FUNÇÕES, GRUPOS, ENTIDADES OU
ASSOCIAÇÕES DE CUNHO CULTURAL;
Titular: Cely Aparecida da Costa Blank
Suplente: André Regis Tavares Novais
REPRESENTANTE DAS ARTES CENICAS E DAS DANÇAS;
Titular: João Eupídio Monteiro da Silva
Suplente: Ariolino Silva Pinto
REPRESENTANTE DOS CREDOS RELIGIOSOS E DE PESSOAS COM NECESSIDADES
EXCEPCIONAIS — PNE;
Titular: Rosilene Lopes Schabbach
Suplente: Eduardo de Oliveira
al
SUMÁRIO
Capa
Execução
| CAMPO VERDE CIDADE CRIATIVA - O municipio de Campo Verde
1.1 Campo Verde, ouro branco do Brasil
1.2 Aspectos demográficos
1.3 Aspectos econômicos
1.4 Atrativos turísticos
1.5 A Cultura
ll. SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
I.1 Princípios do Plano Municipal de Cultura
|l.2 Objetivos do Plano Municipal de Cultura
ll. EIXOS E DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
Il.1 Estratégias do plano municipal de cultura
Ill. 2 Ações do Plano Municipal de Cultura
IV. DIRETRIZES, EXTRATÉGIAS E AÇÕES
V.1 Do município — gestão da cultura
IV.2 Da diversidade — diversidade artística e cultural
IV.3 Do acesso — acesso à cultura
IV.4 Do desenvolvimento sustentável — economia criativa
IV.5 Da participação e controle social — transparência, participação e controle
V. DIAGNOSTICO DA CULTURA DE CAMPO VERDE
V.1 Segmento — Teatro e Dança
V.2 Segmento — Produtores Culturais
V.3 Segmento — Pessoas com Necessidades Especiais e Credos Religiosos
| V.4 Segmento - Musica, imprensa, comunicação. Entidades organizações e
| associações de cunho cultural
| Vi. METAS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
VI.1 Metas curto prazo
VI.2 Metas médio prazo
VI.3 Metas longo prazo
Vi.4 Metas permanentes
vil LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A POLITICAS CULTURAIS EM
CAMPO VERDE
VII. | CONSIDERAÇÕES FINAIS
IX. ANEXOS
X. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
APRESENTAÇÃO
Necessitando urgentemente de uma política cultural voltada para a diversidade
e pluralidade de seu povo, que possa estabelecer paradigma, possibilitando uma
gestão democrática e permanente para as artes e o fazer cultural. O Plano Municipal
de Cultura trata-se de um documento que objetiva fundamentar, regulamentar e
desenvolver as políticas públicas de cultura para O município de Campo Verde, Estado
de Mato Grosso, nos próximos dez anos. Políticas estas, centradas em ações que
busquem a valorização da cultura local, com a ampla participação dos envolvidos na
construção de uma Campo Verde referendada em todo país pelo seu grau de valor
humano, cultural e social. Diante da potencialidade comprovada, se faz necessário à
elaboração e institucionalização de programas e projetos estratégicos nas diversas
áreas de atuação da sociedade, concretizando assim, a relação entre cultura e
desenvolvimento, no seu conceito mais pleno. Cultura, portanto, como à dimensão
simbólica da existência social de cada povo, argamassa indispensável a qualquer
projeto de nação sustentável. Cultura como eixo construtor das identidades, como
espaço privilegiado de realização da cidadania e de inclusão social, e também, como
fator econômico gerador de riquezas
Tal proposta começou a ser construída com o Funcionamento do Conselho
Municipal de Política Cultural, instituído através da Lei 2 684/2021, onde pautou com
a sociedade civil e poder público, a necessidade de se criar O Plano Municipal de
Cultura - PMC, em consonância com o Plano e Sistema Nacional de Cultura,
instrumento pelo qual o Governo Federal através do Ministério do Turismo — Secretaria
Especial de Cultura que fomenta, apoia, patrocina as ações de cultura por todo
território nacional.
Em 2013 com a adesão do municipio de Campo Verde ao Sistema Nacional de
Cultura e baseado no Acordo Cooperativo o municipio passa a encontrar mecanismos
legais para que os atores da cultura local possam ter a ação direta com o Poder
Público e o comprometimento com o cumprimento de importantes metas.
Com a realização da | Conferência Municipal de Cultura em 2018, foram
efetuados passos importantes no processo de discussão e construção, onde a classe
61
cultural, poder publico e sociedade civil organizada, compareceram, apontaram e
deliberaram sobre as necessidades e demandas a serem fixadas no Plano Municipal
de Cultura-PMC. A partir daí, em 2021 foi criada a Comissão de Sistematização e
elaboração da Minuta do PMC, que depois de construída, foi debatida e aprovada em
Assembleia Geral do Conselho Municipal de Politica Cultural-CMPC de Campo Verde,
convocada para esta finalidade. Para tanto, pensando no financiamento à cultura, e
cumprindo uma das metas exigidas no Sistema Nacional de Cultura, o município criou
o Fundo Municipal de Cultura, Lei Nº 1 918/2013, como principal financiador das
atividades artísticas local. E atendendo ainda uma das exigências do Sistema
Nacional de Cultura, foi criado também o Conselho Municipal de Politica Cultural, Lei
nº 2 684/2021, em substituição ao existente na Lei Nº 622/99, órgão fundamental para
o acompanhamento, fiscalização, elaboração de metas e controle social da aplicação
dos recursos destinados à cultura
O PAPEL DO ESTADO NA GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA
O primeiro ponto a se considerar na formulação de uma política nacional de
cultura é uma definição clara do papel do Estado na gestão pública da cultura. Qual
sua função e espaço de atuação? Como pode atuar respeitando a liberdade de
criação, mas garantindo os direitos culturais e a preservação do patrimônio cultural,
fomentando a produção e fortalecendo a economia da cultura?
A resposta a estas questões tem como ponto central o entendimento da cultura
como um direito fundamental do ser humano e ao mesmo tempo um importante vetor
de desenvolvimento econômico e de inclusão social. Assim sendo, é, e deve ser
tratada pelo Estado como uma área estratégica para o desenvolvimento do pais.
Portanto, sem dirigismo e interferência no processo criativo, ao Estado cabe, com a
participação da sociedade, assumir plenamente seu papel no planejamento e fomento
das atividades culturais, na preservação e valorização do patrimônio cultural material
e imaterial do país e no estabelecimento de marcos regulatórios para a economia da
cultura, sempre considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à
diversidade cultural. Papel este já expresso nos Artigos 215 e 216-A da Constituição
Federal.
A atuação do Estado no campo da cultura não substitui o papel do setor
privado, com o qual deve, sempre que possível, atuar em parceria e buscar a
complementaridade das ações, evitando superposições e desperdícios. No entanto,
ao Estado cabe papéis e responsabilidades intransferíveis como, por exemplo, o de
garantir a preservação do patrimônio cultural e o acesso universal aos bens e serviços
culturais ou o de proteger e promover a sobrevivência e desenvolvimento de
expressões culturais tradicionais, que dificilmente seria assumido pelo setor privado.
Cada vez mais a cultura ocupa um papel central no processo de
desenvolvimento, exigindo dos governos o planejamento e a implementação de
políticas públicas que respondam aos novos desafios do mundo contemporâneo.
Políticas que reconheçam, protejam, valorizem e promovam a diversidade das
expressões culturais presentes em seus territórios; que democratizem os processos
decisórios e o acesso aos bens e serviços culturais; que trabalhem a cultura como um
importante vetor do desenvolvimento sustentável. que intensifiquem as trocas, os
intercâmbios e os diálogos interculturais, que promovam a paz.
A atuação democrática do Estado na gestão pública da cultura não se constitui
numa ameaça à liberdade, mas, ao contrário, assegura os meios para O
desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos com plena liberdade
de expressão e criação. O importante é que a gestão seja transparente e assegure a
participação e o controle social. Cabe, então, ao Estado Brasileiro assumir suas
responsabilidades e, com a participação da sociedade, construir os instrumentos de
gestão e implementar as políticas públicas de cultura que respondam a esses
desafios.
8|:
CAMPO VERDE, CIDADE CRIATIVA
O MUNICIPIO DE CAMPO VERDE
|.1. Campo Verde, ouro branco do Brasil
O Município de Campo Verde é caracterizado como grande celeiro de produção
agrícola do estado de Mato Grosso e está localizado a 140 quilômetros da capital,
Cuiabá. Campo Verde é uma das cidades planejadas da área de recente ocupação
do Estado de Mato Grosso tendo os municipios adjacentes: Dom Aquino, Chapada
dos Guimaraes, Nova Brasilândia, Primavera do Leste, Poxoréo, Jaciara, Santo
Antônio do Leverger e Cuiabá. Possui uma extensão territorial de 5.660,165 km?
O nome Campo Verde foi escolhido após um plebiscito entre os moradores no
qual e faz referência aos extensos campos que ocupam a região, totalmente plantados
com a soja formando um imenso tapete verde. Esta monocultura foi trazida pelos
colonos do sul do país e se valeu da topografia e terras favoráveis ao seu cultivo.
A partir do século XVIII, antes de
ser criada a cidade de Campo Verde,
o ponto de maior referência do
território do município eram as
localidades de Capim Branco ou Cel.
Ponce e Burity dos Borges que são
pontos históricos da região. No Burity
dos Borges existe uma casa
construida de “adobes”, abrigando
diversos cômodos. Não fica muito longe de Capim Branco, sendo o lugar onde os
membros da família Borges e Fernandes se fixaram. Esta familia, liderada por Diogo
Borges, chegou à região na década de 1880, procedente de Uberaba, Minas Gerais -
fugiam de perseguições politicas, causadas por ideias monarquistas e republicanas.
Quando chegaram, encontraram um goiano conhecido por “Duca”, tinha um pequeno
9|
comercio, um “bolicho”, berço da futura cidade. Com o tempo, o goiano foi embora,
devido ao escasso lucro que o lugar oferecia
Por muitas décadas a região viveu apenas da pecuária e da agricultura de
subsistência, até que na decada de 1970, com a chegada de migrantes vindo do
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, se instalaram nas proximidades do
entroncamento das rodovias BR-070 com a MT-140. Campo Verde deu os primeiros
sinais de progresso. Primeiro foi o cultivo de arroz que impulsionou a economia local,
dep ois à soja ocupou o cerrado e trouxe mais riquezas para o futuro município.
Em 1974, chegou à região o Sr. Otávio
Eckert, que fundou a fazenda Campo Real e
abriu o “Posto Paraná” na junção da BR-070
com a MT-140 e, em 1984, lançou o
loteamento Campo Real. Anos antes, mais
precisamente em 1979, Júlio Paviak havia
criado o Loteamento Jupiara com o objetivo
de implantar no local uma nova cidade. O projeto não alcançou o sucesso esperado e
foi abandonado. Por praticamente um século a região viveu um período de
estagnação, sem nenhuma atividade econômica importante
Em 1988, por Otávio Eckert, foi criado o Município de Campo Verde, com
desmembramento territorial dos municípios de Cuiabá e Dom Aquino, por força da Lei
Nº 5.314, de 04 de julho de 1988, de autoria dos deputados Moisés Feltrin e Hermes
10 |
de Abreu, promulgado pelo Governador Carlos Gomes Bezerra. fomando posse no
ano seguinte o primeiro Prefeito Municipal de Campo Verde, Sr. Onescimo Prati.
Atualmente, o município divide-se em 21 (Bairros): Jupiara, São Lourenço, Bom
Ciima, Cohab Eckert, Cidade Alta, São Miguel, Jardim America, Jardim Campo Verde
|, Jardim Campo Verde Il, Santa Rosa, Vale do Sol, Jardim Cuiabá, Belvedere,
Chácara das Uvas, Centro, Campo Real, Campo Real ll, Estação da Luz, Bordas do
Lago, Recanto do Bosque e Setor Industrial e 9 (Comunidade Rural) Assentamento
14 de Agosto, Assentamento Dom Ozório, Assentamento Santo Antônio da Fartura,
Comunidade Capim Branco, Comunidade Limeira, Assentamento 28 de Outubro,
Comunidade Mata Grande, Assentamento Córrego do Ouro, Taperinha,
Assentamento 04 de Outubro, Agrovila João Ponce de Arruda, Serrinha
Localizado na região sudeste do estado, numa altitude de 736 metros acima do
nível do mar, Campo Vede tem clima tropical, com temperaturas variando entre 18 e
24 graus, com a minima oscilando entre 10 e máxima 34 graus. A precipitação
pluviométrica entre 9 e 225 milímetros, sendo que a estação chuvosa vai de dezembro
a maio. À vegetação predominante é o cerrado com 97% da área, e 3% de mata. O
municipio é banhado peios rios: Rio São Lourenço, Rio das Mortes, Rio Aricá Mirim,
Rio Cumbica, Rio Roncador, Rio Ximbica, Rio Galheiros e Rio da Casca
1.2. Aspectos Demográficos
O município de Campo Verde, segundo dados do IBGE, sua população estimada
para 2020 é de 45.740 habitantes, possui um Índice de desenvolvimento Humano
(IDH) alto de 0,750, [2010]; e ocupa a posição 7º no ranking do Estado
A sua pirâmide Etária é de característica rejuvenescida, onde mostra quedas nas
tacas de natalidade, bem como a manutenção das taxas de mortalidades e há uma
expressiva população dos anos finais da fase infantil e jovem nesta pirâmide, reflexo
dos anos e décadas passadas, quando os indices de fecundidade e natalidade se
mantinham elevados
12 |
e
Distribuição da popuiação por sexo, segundo os grupos de idade
Campo Verde (MT) v
A população campoverdense é caracterizada em sua maioria por imigrantes
advindos da região Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil: Santa Catarina, Paraná. Rio
Grande do Sul, Alagoas e Minas Gerais. O hábito de tomar chimarrão ao final da tarde,
tomar tereré na roda de amigos, participar de bailes e festas e apreciar um bom
churrasco é um dos aspectos do modo de vida da população
Outra característica marcante da população campoverdense é o sentimento
acolhedor e hospitaleiro com todos que chegam à cidade, seja de passagem ou
imigrantes. Acredita-se que este sentimento se deu ao longo do tempo pelas famílias
pioneiras que contavam apenas com a ajuda mutua de outros imigrantes, despertando
assim a empatia e a união para enfrentar os desafios da terra recém-ocupada
1.3. Aspectos Econômicos
A economia do município de Campo Verde passou por diversas transformações
ao longo do tempo, atualmente prevalece o cultivo de grãos, agricultura familiar,
pecuária, avicultura e suinocultura. Prioritariamente, no início da colonização do
município, a economia já se baseava-se na agricultura e pecuária, que tem grande
importância no desenvolvimento econômico de Campo Verde e região atualmente
ALGODÃO — O algodão começou a ser
implantado em Campo Verde em 1994,
com as primeiras áreas sendo
cultivadas ainda de forma experimental.
O bom desenvolvimento das lavouras,
a ótima produtividade alcançada e a
excelente qualidade da fibra, fizeram
com que o cultivo do algodão se expandisse e se transformasse em uma das principais
bases de sustentação da economia do municipio
Os resultados obtidos na cotonicultura, graças às caracteristicas climáticas - com
períodos de seca e de chuva bem definidos, ao solo e ao alto grau de tecnologia
aplicada no cultivo das lavouras, deram a Campo Verde o título de "Capital Nacional
do Algodão”. Em 2013/2014, de acordo com o IBGE, entre safra normal e safrinha
foram cultivados 90 mil hectares, com produtividade média entre 260 arrobas por
hectare
MILHO — O milho safrinha, que no início era cultivado apenas para ocupar o solo no
periodo de entressafra da soja, é hoje uma
importante cultura e contribui
significativamente com a economia de
| Campo Verde. Graças à produtividade das
lavouras, que é de 110 sacas por hectare,
podendo, excepcionalmente, superar 140
am SAcas em áreas isoladas, a área com milho
safrinha em Campo Verde tem aumentando ano a ano, chegando a 110 mil hectares
cultivados na safra 2013.
O milho produzido no município é exportado para outros países e absorvido
pelas indústrias de ração de Mato Grosso e de outros estados brasileiros. A grande
oferta de milho em Campo Verde favorece ainda a exploração de outras atividades,
como a avicultura de corte, de postura e a criação de suínos e outros animais.
13 |
SOJA -- Depois do arroz, cultivado nas
décadas de 1960 e 1970, a soja foi a segunda
lavoura a ocupar as terras na região do futuro
município de Campo Verde. A cultura foi
introduzida na década de 1980 e os bons
resultados obtidos fizeram com que a área
cultivada com a leguminosa aumentasse a
cada ano De acordo com os números
anualmente são cultivados 180 mil hectares de soja em Campo Verde, com
produtividade média de 55 sacas por hectare. Há registro de média superior a 60
sacas em áreas isoladas
A soja é responsável por fomentar vários setores da economia local. No setor
comercial, movimenta os segmentos de máquinas, implementos e insumos agrícolas
A construção civil e o mercado imobiliário são outros beneficiados pelos excelentes
resultados das lavouras
AVICU RA DE POSTURA E CORTE - A criação de frangos de corte em Campo
Verde teve início em 1992, com a implantação dos primeiros aviários Até então, a
avicultura era considerada inviável em Mato Grosso devido ao clima quente e seco
em pelo menos cinco meses do ano. Como em Campo Verde, devido à altitude de
745 metros acima do nível do mar, a temperatura é mais amena que em outras regiões
do estado, a criação de aves para o abate deu certo e o município tornou-se pioneiro
na atividade
Outro fator que contribuiu de
maneira importante para que a
avicultura se desenvolvesse no
município foi a grande oferta de
matéria-prima, como soja, milho e
sorgo, utilizados na fabricação de
ração. Atualmente, de acordo com os
|
dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrícola e Meio Ambiente
14 |
(SEDAM), mensalmente são abatidas 6,4 milhões de aves criadas em 427 galpões
sendo que 348 pertencem a 109 produtores integrados e 77 à BRF. Diariamente saem
dos aviários de Campo Verde 164 mil frangos para o abate. Esses números fazem do
município um dos maiores produtores de frangos de corte de Mato Grosso
Com condições favoráveis, a avicultura se consolidou e tornou-se uma das
principais atividades econômicas de Campo Verde, transformando-se em uma
importante fonte de geração de emprego e renda para população. Estima-se que 2,5
mil pessoas trabalhem direta e indiretamente ligadas ao setor
A criação de aves de postura é outra atividade economicamente forte em
Campo Verde e que encontrou no municipio as condições ideais para se desenvolver
Iniciada no final dos anos 90, é explorada hoje em três grandes granjas que utilizam
tecnologia de ponta no manejo das aves e no processo de produção dos ovos
Com um plantel formado por 1,5 milhão de aves, a produção diária de ovos chega a
1,8 mil caixas com 30 dúzias cada, o que representa 648 mil ovos/dia. Toda o sistema
de coleta e embalagem dos ovos, e também o abastecimento dos comedouros, é
automatizado, o que garante a sanidade das aves e a qualidade do produto final
SUINOCULTURA — A criação de suínos
em Campo Verde teve início em meados
da década de 1990, com a implantação
das primeiras granjas. Favorecida pela
abundância de matéria-prima para
produção de ração, como milho, soja e
sorgo, a atividade se mostra
extremamente viável, registrando
crescimento anual em torno de 15%
Com um plantel de 6 mil matrizes e uma produção anual de 90 mil animais, a
suinocultura, a partir da metade da década de 2000, entrou no processo de
verticalização, com criadores fazendo o que se chama de ciclo completo, ou seja,
criam, engordam, abatem os animais, processam e comercializam a carne.
15 |
AGRICULTURA FAMILIAR — Campo Verde conta com seis assentamentos da reforma
agrária e um do extinto Banco da
Terra, onde vivem cerca de 1.100
famílias. As principais atividades
desenvolvidas nas propriedades,
que têm entre 12 e 25 hectares, são
ligadas à agricultura familiar. Os
pequenos produtores cultivam em
suas áreas verduras, legumes e
frutas Também criam pequenos animais —- como suinos e frango semicaipira — e criam
gado de leite
A criação de peixes em cativeiro é uma atividade que começa a ganhar força
com o Programa Municipal de Incentivo à Agricultura Familiar — que prevê subsídios
por parte da Prefeitura para a construção dos tanques. Com o programa, a piscicultura
em breve deixará de ser apenas mais opção de diversificação da propriedade e
passará as ser uma fonte de renda a mais para o pequeno produtor.
Os assentamentos existentes em Campo Verde, dada a grande produtividade
de hortifrutigranjeiros e à organização social, são considerados exemplos de Reforma
Agrária. Um dos mais produtivos é o Santo Antônio da Fartura, que produz 70% dos
produtos hortifrutigranjeiros consumidos em Cuiabá e Várzea Grande
PECUARIA —- O rebanho
bovino de Campo Verde, de
acordo com dados do
Instituto de Defesa Animal de
Mato Grosso (INDEA), é
formado por 84 mil animais
de corte e cerca de 3,7 mil
destinados à produção [RM À 4
leiteira. O gado de corte, na sua maioria, é criado através do sistema extensivo, ou
seja, a pasto. No entanto, devido a grande oferta de matéria-prima para a produção
de ração, muitos criadores estão adotando o confinamento como forma de criação, o
que garante animais com peso ideal para o abate em menos tempo.
A pecuária leiteira, aproveitando também a oferta de alimentos, tem ganhado
espaço entre os criadores e registrado crescimento significativo nos últimos anos, com
uma produção diária de 20 mil litros proporcionada por um plantel de 1,5 mil vacas em
lactação.
COMERCIO E INDUSTRIA — As atividades comerciais mais atuantes estão baseadas
no comércio de gêneros alimentícios
nos supermercados, comercialização
de implementos agrícolas, lojas de
materiais para construção, re de
hoteleira, construção civil, lojas de
eletrodomésticos, beleza e vestuário
ue msi me re
No setor industrial desde o final a is ne
dos anos de 1990 e o início da década de
2000, Campo Verde começou seu
processo de transição do setor primário
para o secundário, com a implantação de
empresas ligadas à cadeia produtiva da
cotonicultura e a outros segmentos.
Passados pouco mais de dez anos, o
processo de fortalecimento do setor industrial no município avança num ritmo
constante, com empresas que atuam no setor de beneficiamento de algodão, madeira,
fiação, tecelagem, ração animal, pré-moldados de concreto, rótulos e etiquetas;
confecção, produtos químicos, biodiesel, óleo vegetal, adubo orgânico, metalurgia e
metal-mecânico. Esse crescimento pode ser comprovado pelos investimentos que
estão sendo feitos no município por empresas como a Monsanto, o Instituto Mato-
grossense do Algodão, o Grupo AGP, a Siloverde, Ric Comércio Atacadista de
Algodão e várias outras, que somados, alcançam a cifra de R$ 220 milhões
17 |
ECONOMIA CRIATIVA — A economia criativa do municipio de Campo Verde baseasse
em destaque no setor das “Expressões Culturais” que envolvem a realização de festas
e eventos, o comercio de artesanato utilitário e a gastronomia, com destaque para os
bares com música ao vivo. O setor de audiovisual comunicação e design também
configura crescimento devido a presença de 1 emissora de TV, 2 rádios FM no
município e produtoras de vídeo.
1.4. Atrativos turísticos
A pratica do turismo no município de Campo Verde ainda se encontra pouco
fomentada, os pontos de atração turistica são em sua maioria frequentados pelos
habitantes do próprio município e dos municipios próximos a Campo Verde. Porém,
mesmo com o baixo apelo comercial para o turismo local, os visitantes externos
chegam ao município tendo a prática turística como seu objetivo secundário. Esses
visitantes chegam ao município com o objetivo primário de cunho
e Profissional: trabalhos temporários na área da agricultura e pecuária,
realização de palestras ou participação em encontros regionais de formação e
capacitação, participação em torneios esportivos etc
* Pesquisa: o município recebe muitos pesquisadores para a realização de
pesquisas em campo em diversas áreas de atuação, principalmente voltadas
ao setor do Agro
* Pessoal e familiar: visita a familiares que aqui residem, o município também
recebe pessoas para participar de encontros religiosos de cunho regional,
eventos e outros motivos pessoais.
Os espaços públicos, principalmente aqueles
= destinados à pratica esportiva, as atividades de lazer
e convivência também atraem a visitação o da
população e de turistas: a Praça Papa João Paulo Il,
Parque das Araras, Praça Jupiara, Área de Lazer
Recanto do Sol, Parque Recanto dos Pássaros,
Praça Airton Sena, Praça 4 de Julho. A casa do Artesão. localizada na Praça Papa
João Paulo Il, expões e comercializa as produções artesanais em madeira, palha,
tecido, pintura e outros materiais confeccionados pelos artesões do município
e ana O Ginásio de esportes Joubert
Isaias Romancini, local onde são
realizados os principais torneios
municipais e regionais com
competições de futsal, vôlei
handebol, basquete, judô e outros
O Estádio Municipal Felix Belém
de Castro no seu entorno é
possivel praticar caminhada e corrida, além de sua estrutura e capacidade de receber
e fomentar jogos a nível estadual
O Museu do Capim Branco que abriga
grande valor histórico, a antiga Estação
Telegráfica de Capim Branco, se localizada a
20 km de Campo Verde. A estação data de
1896, quando foi construida pelo General
Gomes Carneiro e pelo Capitão Candido
Mariano da Silva Rondon, fazendo parte do
“Projeto das linhas Estratégicas Telegráficas” que tinha o objetivo de ligar o Distrito
Federal (Rio de Janeiro) com toda fronteira ocidental do país utilizando-se de
aparelhos “ Morse” - único equipamento de comunicação existente na época. Por isto
feito, o Mal. Rondon foi agraciado como o Patrono das Comunicações. A construção
do prédio, que foi realizada por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de
Cultura (SEC) e a Prefeitura de Campo Verde, criou a sala de memória referenciando
o Marechal Candido Mariano da Silva Rondon. Neste local. antigos objetos e
documentos estão expostos em vitrines.
Depois de passar o dia curtindo as belezas da cidade, não vão faltar opções do
que fazer em Campo Verde à noite. A cidade tem vários bares com música ao vivo,
com cardápios e atrações para atender aos mais diversos estilos
19 |
Os eventos de impacto regional são os principais fomentadores do turismo ao
município, estes grandes eventos além de movimentar a economia local com o
aumento da demanda por hospedagem e restaurantes representam um dos maiores
difusores e divulgadores da cultura do município, cabe citar: o FESCCAM - Festival
da Canção de Campo Verde, com 26º edições de realização, o Réveillon com a
tradicional queima de fogos e a Expoverde, realizada há 20 anos pelo Sindicato Rural
de Campo Verde. Esses eventos atraem pessoas de diversos locais do estado que
visitam o municipio exclusivamente para participar destes eventos
20 |
1.5. A Cultura
O municipio de Campo Verde possui um perfil multicultural em seu território onde
é possivel encontrar artistas de grandes talentos atuando em diversas áreas da
Cuitura. No território também é possível verificar projeios de referência em arte e
cultura sendo desenvolvido por entidades socioculturais e associações.
Atualmente o municipio encontra-se com 2 Pontos de Cultura, sendo eles:
* Instituto Germinando Sons;
e Matutada.
No que se refere aos eventos culturais privados, o perfil de evento de maior
mobilização de público são os relacionamentos à música: Show de artistas da música
sertaneja, rodas de pagode e samba, bailes e festas temáticas com apresentação
musical e DJs. Bares com Shows ao vivo movimentam as sextas e sábados dos
escontração no município são os
o
Q
nam vardanes RB) a atrnaR a lavar
campoverdense. uma atração de lazer
pesqueiros: Pesque e Pague recanto do Tota.
de
No município também ocorrem eventos de perfil filantrópico com o objetiv
Õ
ajudar financeiramente entidades sociais
do munin
nua COLAS CO MUNI
festas religiosas promovidas nas igrejas e comunidades mobilizam grande parte da
população, cabendo citar as festas religiosas de
* Festa em honra a São S ão na comunidade Agrovila no primeiro
domingo de maio
* Festa em honra a Nossa Senhora de Fátima — Centro de Eventos Nossa
Senhora de Fátima no dia das mães, segundo domingo de maio;
* Corpus Christi com missa e procissão nas ruas da cidade, enfeitadas com
tradicional tapete de Corpus Christi;
* Dia de São João Batista, 24 de junho, missa e logo após confraternização
& quadrilha no bairro Bordas do Lago,
* Novena de São Cristóvão nos 09 dias que antecedem 25 de julho, com
missas em pontos estratégicos da cidade e missa campal dia 25 de julho
em honra ao padroeiro São Cristóvão;
21|
e
Com tradição rural e grande adesão ao sertanejo raiz, campo verde é marcado por
diversos rodeios tais como: Rodeio do 14 de agosto; Prova de laço; Rodeio Santo
Antônio da Fartura; Prova de tambor; Rodeio da Country Mix,
O evento privado de maior impacto no
município é a Expoverde, realizado
sempre no mês de julho a Expoverde
reúne a Feira de Exposição
Agropecuária de Campo Verde que
está na sua 20º edição e a tradicional
festa do peão. Com shows de artistas
de renome nacional, rodeio com
montaria em touros, leilão de gado e a
tradicional queima de fogos. A Expoverde atrai anualmente um número considerável
de espectadores oriundos das cidades circunvizinhas e da área rural da cidade de
Campo Verde. O evento é ainda responsável pelo aquecimento da economia local nos
ramos de alimentação, lojas de roupas e calçados A festa da exposição de Campo
Verde é considerada uma das mais importantes do Estado de Mato Grosso além de
estar em destaque no ramo dos rodeios nacionais.
O Centro Cultural direciona o
atendimento das escolinhas culturais
no município, ofertando aulas de
teatro, danças e violão além de
musicalização mantendo a parceria
através do Instituto Germinando Sons.
Além das oficinas ofertadas de forma
descentralizada, o centro cultural visa apoiar projetos e levar a cultura para diversos
pontos da cidade, realizando um resgate da sua própria história e trabalhando a
vulnerabilidade social do município
Dentro dos festejos do municipio realiza-se o FESCCAM -— Festival da Canção
de Campo Verde. O FESCCAM é o principal evento de canto da região mobiliza
22 |
cantores de todo o Brasil, e em 2019 realizou a sua 26º edição. O Circuito Cultural
com sua 1º edição realizada em maio de 2018 conquistou a população
campoverdense com apresentações espontâneas de artistas locais. A Semana do
Museu, com 5 dias voltados a memória da cidade e da comunidade do Capim branco,
ressaltando o telegrafo inaugurado por marechal Rondon. Após a Semana do Museu,
inicia-se Os preparativos para a festa do aniversário do município, realizado sempre
durante a semana do dia 04 de julho.
O Instituto Germinando Sons
Organização, sem fins lucrativos,
atende, anualmente, mais de 350
crianças e jovens por meio de seus
programas socioculturais e
educacionais, os quais têm como
premissa pedagógica proporcionar uma
formação musical e artística de
excelência, atividades desportivas como Karatê, e programas de profissionalização
com o Jovem Aprendiz, assim contribuindo para o desenvolvimento pessoal e criando
oportunidades de profissionalização seja na música e/ou outras áreas afins Desde
sua fundação, nossa instituição vem produzindo conhecimento e experiências
educacionais inovadoras capazes de inspirar práticas eficientes capacitar educadores
e propor políticas públicas com foco no desenvolvimento social através da música
À instituição constrói dia a
dia uma história de conquistas,
fruto de um amplo trabalho
profissionalização musical, “ad
w
E mA
E) É
suscitando autodisciplina, Rj:
. ,
respeito, criatividade, +
convivência e senso colaborativo em grupo -— essenciais à formação e ao
23 |
e
desenvolvimento de todo cidadão em nossa sociedade. A Educação Musical, principal
formação da Instituição, conta com a direção do Maestro André Tavares, na qual,
também é fundador e idealizados do Instituto Germinando Sons, onde, sempre
acreditou no grande poder da música enquanto ferramenta de transformação
socioeducacional.
Projeto Tocando Almas, localizado no bairro Santa Rosa atende cerca de mais de
160 crianças e jovens anualmente. A organização tem uma metodologia desenhada
para potencializar as crianças e jovens para a vida, trazendo consigo os ensinamentos
de cultura, cidadania e sustentabilidade.
Expocar, que já está na 4º edição do
evento que já se tornou tradição na cidade
e atrai um grande público de vários
municipios da região e até mesmo de
outros estados A Expocar é um evento
onde os proprietários de veiculos antigos e
modificados, tem a oportunidade de expor
suas raridades e novidades, interagindo
com os demais participantes e quem sabe
até realizando bons negócios. A Expocar é um evento que não tem fins lucrativos, por
esse motivo seria impossivel à realização sem os patrocinadores. Hoje a Expocar é
um evento que está no calendário dos clubes de veículos de
todo estado.
O Tradicional Baile do Chopp de Campo Verde
organizado pelo Esporte Clube Juventude está na sua a 31º
edição no município e os organizadores sempre preparam
uma festa animada com muita alegria, Chopp de qualidade
e músicas típicas. A história do Baile que começou antes do
município ser emancipado, perdura até hoje, mantendo
Infor cos; 3ats-2507 99649-3757
algumas tradições
24 |
Outro baile que movimenta a cidade é o “BAILE DO HAVAI" Organizada Pela loja
maçônica do município, O Baile do Hawai é reconhecido por ser uma festa com
energia contagiante, repleto de gente bonita e irreverente, O Baile do Havaí atravessa
a madrugada sob os mais dançantes hits, com uma mega infraestrutura.
A Oktoberfest teve sua 1º edição em 2016
A Festa valoriza tradições germânicas com
muita diversão e alegria, o evento é promovido
pela Igreja Evangélica de Confissão Luterana
do Brasil - IECLB, as atrações culturais ficam
por conta das apresentações de danças e dos
grupos folclóricos alemães, bandas típicas,
danças, grupos folclóricos, DJ e muita música alemã estão no cardápio musical da
festa, regada a chopes artesanais e industriais.
il. SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
O Sistema Nacional de Cultura é um processo de articulação, gestão e promoção,
conjunta e coordenada de iniciativas, na área cultural, entre governos federal,
estaduais e municipais e destes com a sociedade civil, com o objetivo de implementar
uma política pública de cultura democrática e permanente, visando o desenvolvimento
do setor, com pleno exercicio dos direitos e acesso às fontes da cultura nacional
Nessa estruturação proposta, Us elementos constitutivos do Sistema Nacional de
Cultura que devem ser instituídos nos Estados, Municipios e Distrito Federal são
= 1. Coordenação:
ã
nãas Oantaram mo OC hrilbriros
Órgãos Gestores da Cultura
2. Instancia de Articulação, Pactuação e Deliberação
Conselhos de Política Cultural.
Conferencias de Cultura
Comissões Inter Gestores
3. instrumentos de Gestão
Planos de Cultura.
Sistemas de Financiamento a Cultura;
Sistemas de Informações e Indicadores Culturais
Programa de Formação na Área da Cultura
4. Sistemas Setoriais de Cultura
Sistema de Patrimônio
Sistema de Museus
Sistema de Bibliotecas
Ássim o Sistema Nacional de Cultura represenia a oporiunidade de
institucionalizar a política nacional de cultura, como política de estado, assegurando |
sua continuidade e seus direitos Os Direitos Culturais, além de serem direitos
humanos previstos expressamente na Declaração Universal de Direitos Humanos
26]
(1948), no Brasil encontram-se devidamente normatizados na carta magna de 05 de
outubro de 1988 devido à sua relevância como fator de singularizarão da pessoa
humana
É neste sentido que a cuitura reflete o modo de vida de uma sociedade, além
de interferir em seu modo de pensar e agir, sendo fator de fortalecimento da identidade
de um povo e indubitavelmente de desenvolvimento humano. Portanto, com o intuito
de garantir o direito à cultura, assim diz a Constituição
“Art. 215 e 216-A. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais
e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a
difusão das manifestações culturais Assim sendo, a responsabilização do Estado
frente ao desenvolvimento de práticas culturais coloca para as suas Instituições
formadoras o desafio de promover, ampliar e consolidar o acesso ás mesmas”
E é dentro desse contexto de afirmação e promoção de direitos que a Prefeitura
Municipal de Campo Verde, entidade está que entende as manifestações culturais
como condição essencial para o desenvolvimento humano e agente contribuinte para
a reversão do quadro de vulnerabilidade social, enxerga nessa perspectiva da
democratização de acesso à prálica à cultura é do ato educacional como um todo, que
se coloca como o instrumento urgente e preciso para agir em prol da formação de
cidadania, da melhoria do Plano Municipal de Cultura qualidade vida e do
desenvolvimento integral das crianças, adolescentes e jovens desta localidade.
A prática a cultura aliada ao caráter educacional age como meio de formação
integral dos indivíduos, ou seja, como um facilitador do desenvolvimento da
convivência social, de uma consciência critica e do aprimoramento da cidadania
Dentro dessa perspectiva da cultura como instrumento de consolidação da cidadania,
iniciativas culturais serão desenvolvidas em regime de parceria com outros órgãos
culturais dos diferentes poderes institucionais e âmbitos Federativos, com o propósito
de satisfazer as reais intenções dos Planos Nacional é Municipal de Cultura.
XI.
XII.
VI.
AIR
VHL
28 |
e
H.1 PRINCIPIOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
liberdade de expressão, criação e fruição;
diversidade cultural:
respeito aos direitos humanos;
direito de todos à arte e à cultura:
direito à informação, à comunicação e à crítica cultural;
direito à memória e às tradições;
responsabilidade socioambiental:
valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável,
democratização das instâncias de formulação das políticas culturais
responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas
culturais;
colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da
economia da cultura:
participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas
culturais
H.2 OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
implantar, articular e integrar sistemas de gestão cultural:
fortalecer e ampliar os mecanismos de financiamento públicos da cuitura no
Município;
fortalecer e descentralizar as políticas públicas de cultura contemplando toda
Campo Verde
qualificar a gestão pública na área cultural:
promover políticas culturais de integração da cultura com outros setores da
sociedade campoverdense;
Preservar e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial:
valorizar e difundir a diversidade étnica e cultural Matogrossense,
qualificar os agentes e gestores culturais, reduzindo a informalidade
XI
XI
XIII
XIV
reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões dos grupos tradicionais
da cultura Matogrossense:
ampliar e fortalecer programas que promovam os setores e segmentos
culturais;
ampliar as ações de intercâmbio das artes e cultura de Campo Verde com
outras cidades, estados brasileiros e outros países
democratizar o acesso da sociedade campoverdense às artes e à cultura
desenvolver a Economia Criativa e a Economia da Cultura em Campo Verde:
consolidar processos de participação e controle da sociedade nas políticas
ll EIXOS E DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
! Do Município - Gestão da Cultura: Fortalecer a gestão da cultura em Campo
Verde por meio de legislações e mecanismos especificos, em articulação com
as demais esferas dos governos, instituições e empresas do setor privado e
organizações da sociedade civil, de forma descentralizada
H Da Diversidade - Diversidade artística e Cultural: Desenvolver políticas,
programas e ações de valorização da diversidade artística e cultural de Campo
Verde, que promovam o reconhecimento, preservação, fomento, intercâmbio e
difusão das expressões e do patrimônio histórico e cultural.
HH Do Acesso - Acesso à Cultura: Garantir o acesso dos cidadãos aos bens e
serviços culturais, valorizando a diversidade da cultura mato-grossense,
promovendo ações, eventos e intercâmbios culturais com democratização e
descentralização da cultura
Iv. | Desenvolvimento Sustentável - Economia Criativa: Assegurar as condições
necessárias para a implementação e consolidação da economia criativa e
Economia da Cultura
V Da Participação e Controle Social - Transparência, Participação e
Controle: Aprimorar os instrumentos de participação e controle social para a
formulação de políticas culturais e acompanhamento da aplicação dos recursos
a destinados ao fomento das artes e cultura de Campo Verd
t
umur , ME verce
H1.1 ESTRATEGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
I Instituir o Sistema Municipal de Cuitura:
H Diversificar os mecanismos de financiamento para a política cultural:
HW. | Estabelecer critérios claros para aplicação dos recursos na política de cultura:
Iv. Qualificar a gestão das politicas públicas para a cultura. vor meio da ampliação
das capacidades de planejamento, execução e articulação institucional com as
demais esferas de governo, instituições e empresas do setor privado e
Organizações da sociedade civil:
——""—— NS
VI
VII.
VII.
XL
x.
xii
XIv.
Xv.
E.
H.
HI.
Iv.
Desenvolver políticas transversais da cultura com outras areas,
Estimular o registro profissional e seguridade social para os profissionais da
cultura,
Promover capacitação e qualificação em nivel técnico, graduação e pós-
graduação nas áreas artísticas da diversidade cultural, para agentes,
produtores e demais profissionais da cultura,
Criar e ampliar projetos e ações para o fomento dos setores artísticos;
Criar políticas públicas de incentivo e valorização ao desenvolvimento de ações
das manifestações culturais, de forma democrática e descentralizada,
Criar, modernizar, ampliar e implementar equipamentos e espaços culturais
que realizem ações de formação de público e garanta o acesso à toda
população;
Ampliar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social à cultura;
Fomentar a realização de cursos, oficinas culturais e treinamentos com vistas
à capacitação técnica para a produção de bens e serviços culturais
sustentáveis,
Fomentar infraestrutura de criação, produção, distribuição/circulação e
cultura na Zona Rural do município
Constituir e aprimorar instrumentos de participação social de forma a facilitar
os processos de formulação implementação acompanhamento e avaliação das
políticas públicas de cultura,
Ampliar a transparência e fortalecer o controle social sobre os modelos de
gestão das políticas culturais.
Hl1.2 AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
Implantar o Sistema Municipal de Cultura,
Ampliar os recursos do fundo de cultura,
Instituir a Lei Municipal de Incentivo à Cultura,
Estimular empresas domiciliadas em Campo Verde a patrocinar, por meio de
renúncia fiscal, proietos culturais de profissionais. empresas e entidades sem
31 |
VI.
Vil
VIII.
XI.
Xi
XII,
XIV
Xv
XVI,
XVII.
XVII.
XIX.
XX.
fins lucrativos do estado aprovados em leis de incentivo federal, estadual e/ou
municipal;
Instituir a modalidade de premiação no âmbito das ações do fundo de cultura,
Garantir a distribuição dos recursos do fundo de cultura de forma equânime:
Assegurar concurso público/ ou seletivo para provimento de cargos, com perfil
profissional para área cultural;
Criar carreira especifica para cultura;
Ampliar a celebração de contratos com instituições de direito privado sem fins
lucrativos, observando a legislação vigente, para gestão cultural de atividades
e espaços públicos;
Integrar o município ao Sistema Nacional de Informação e Indicadores Culturais
(SNIIC);
Criar o Observatório a partir do quinto ano do Plano Municipal de Cultura
Contratar pareceristas, com comprovada experiência artística e/ou cultural,
para compor as câmaras técnicas e temáticas por meio de processo seletivo
ou edital de credenciamento estadual;
Manutenção, ampliação e modernização da Biblioteca Municipal,
Fomentar constituição de consórcios intermunicipais,
Desenvolver programas intersetoriais com foco na economia criativa e
economia da cultura;
Fortalecer as parcerias com o sistema "S" (SESI, SESC, SENAI, SEBRAE ...)
XVII - Instituir programas de arte e cultura nas escolas, articulada de forma
transversal com a educação;
Realizar programas que preparem as localidades para atividade turístico-
cultural por meio do desenvolvimento da infraestrutura e da formação de guias
e de gestores;
Incentivar as instituições de classe a buscar com os órgãos competentes o
registro para os profissionais da cultura e previdência social;
Estimular os profissionais da cultura na adesão do Cultura-Prev;
Criar programas de capacitação para o setor cultural no município;
32 |
XXI.
XXH.
XXIII.
XXIV.
Xxv
XXVI.
XXVI.
XxvItl
XXIX
XKX
XXXI,
XXXI.
XXXII.
Capacitar agentes culturais nas areas de gestão, produção, elaboração de
projetos e prestação de contas,
Realizar intercâmbio e residências de artistas e agentes culturais em
instituições nacionais e estrangeiras, na área da cultura:
Fomentar programas integrados de formação e capacitação sobre arte,
arquitetura, patrimônio histórico, patrimônio imaterial, antropologia e
diversidade cultural para os profissionais que atuam no turismo e na área da
cultura;
Criar programa de capacitação de educadores, bibliotecários e outros
mediadores da leitura,
Criar editais de bolsas de pesquisa e produção cientificas na área da cultura
para os segmentos artísticos, em parceria com instituições de ensino técnico e
superiores;
Promover a elaboração de inventários sobre a diversidade das práticas
religiosas das culturas tradicionais incluindo seus ritos e festas;
Assegurar editais do programa de apoio à cultura que contemplem projetos da
área da cultura urbana
A
nurar nos editais do programa de apoio à cultura p!
cinema e vídeo, produção curtas, médias e longas metragens, documentários
e vídeos experimentais e a realização de festivais nacionais, estaduais e
regionais,
Fomentar a área de artes cênicas e/ou artes da cena em todas as regiões,
incentivando a criação e manutenção de grupos locais e promovendo ações de
capacitação, produção e circulação;
)
Realizar salão municipal de artes visuais que contemple a participação de
obras e artistas do municipio em intercâmbio obras e artistas de outras cidades,
estados e países,
Assegurar a realização de festivais de teatro, música, dança e circo;
Criar e estimular festivais de música buscando atender os mais diversos estilos;
Criar feira literária em Campo Verde;
33 |
XXXIV
XXXV.
XXXVI
XXXVII
XXXVIH,
XXXIX.
XL
XLI.
XLII.
XLIII
XLIV.
XLV.
XLVI
XLVH
Promover políticas publicas que garantam o acesso ao livro e a fruição estética
através da leitura para toda a sociedade, em ações conjuntas e continuadas,
transformando a biblioteca municipal em centro de referência em leitura
Elaborar ferramentas de informação sobre as atividades artísticas e culturais
diversas existentes em Campo Verde
Produzir guia cultural das manifestações artísticas de Campo Verde;
Criar calendário municipal de eventos culturais,
Assegurar o direito de difusão das produções artísticas e culturais junto aos
meios de comunicação detentores de concessão pública;
Fomentar a criação de espaço de comercialização d a produção artísticas e
cultural mato-grossense na internet
Fortalecer a fiscalização da legislação que facilita o acesso da população as
atividades culturais,
Fomentar a instalação, aparelhamento e modernização de equipamentos
culturais (centros culturais, casas de cultura, bibliotecas, museus, casas do
artesão, praças culturais, galerias de artes, teatros, entre outros) no município,
Otimizar o uso das praças, centros comunitários e espaços públicos existentes
nos municípios e estimular o seu uso pelos grupos, coletivos, entidades e
agentes culturais,
Estimular o poder público e iniciativa privada a doar ou ceder imóveis para fins
culturais,
Criar e estimular a instalação de salas e pontos de leitura em espaços públicos
e comunitários;
Criar e implementar uma instituição voltada à educação para as artes e
tagtr
ranacitacão com cursos armanantes da milsica ca 5. produçã
capacitação com cursos permanentes ac musica dança, tearo, proguçaí
(6)
artísticas, entre outros
Adequar equipamentos e espaços culturais para a acessibilidade de pessoas
com deficiências;
Estabelecer programa integrado para o desenvolvimento de ações culturais
voltadas à infância, adolescência, juventude e terceira idade,
34 |
XLVÍII.
XLIX.
Li.
Li.
Um
LiVs
Lv,
LVi
Lvi,
Lui.
LIX.
LX.
LXI
LxI.
Promover programas que reduzam desigualdade de gêneros por meio da
valorização das práticas culturais especificas de mulheres e diversidade
LGBQIAP+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgéêneros),
Desenvolver ações voltadas aos recuperandos, estimulando a vivência das
artes e o aprendizado das práticas;
Desenvolver ações voltadas aos dependentes químicos em tratamento, que
contribuam para a reabilitação psicossocial e econômica;
Criar nos editais de fomento premiação que valorize projetos de libras e braile;
Ampliar parcerias com instituições e municipios para programas € ações de
economia criativa e economia da cultura,
Garantir espaços para exposição e comercialização dos produtos culturais
valorizando a diversidade das formas de sobrevivência e sustentabilidade
socioambiental,
Incentivar a criação de cooperativas e associações (consórcios parceiras e
cooperação técnica) com fins culturais
Incentivar a realização de feiras municipais para à mostra e comercialização de
artes em geral,
Incentivar a criação de programas de qualidade e desenvolvimento tecnológico
de produtos e serviços culturais,
Estabelecer cronograma único para a eleição dos membros do conselho
municipal de cultural, com a realização de fóruns ou conferências municipais
para compor os conselhos,
Garantir a realização da conferencia municipal de cultura com participação das
três esferas de governo,
Criar frente parlamentar no município dedicado à cultura e sua relação direta
com a sociedade,
Consultar representantes de grupos étnicos na formulação de políticas públicas
de cultura, visando à implementação, acompanhamento, avaliação e revisão
das políticas de proteção e promoção de suas culturas,
Capacitar membros do conselho municipal de cultura;
Definir o papel do conselho municipal de cultura;
Lxiii
| LXIV
|9 Iv.
LXv.
Disponibilizar informações sobre as leis e regulamentos que regem a atividade
cultural no municipio e a gestão das políticas culturais, dando transparência aos
dados e indicadores sobre gestão e investimentos públicos,
Criar canais de interlocução dos cidadãos com os órgãos públicos, adotando
processo de consulta pública;
Criar instrumentos online para o acompanhamento da tramitação dos projetos
apresentados, em todas as suas fases (inscrição, execução e prestação de
contas), garantindo aos proponentes o acesso aos pareceres de análise e
avaliação.
DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES
IV.4 DO MUNICÍPIO - GESTÃO DA CULTURA
4.1. Fortalecer a gestão da cultura no município de Campo Verde por meio de
legislações e mecanismos especificos, em articulação com as demais esferas
de governo, instituições e empresas do setor privado e organizações da
sociedade civil.
1.4.1. Implementar o Sistema Municipa! de Cultura e incentivar a criação de
Sistemas Setoriais de Cultura;
4.1.2. Diversificar os mecanismos de financiamento para a política cultural,
1.1.3. Ampliar os recursos do Fundo Municipal de Cultura,
1.1.4. Estimular a criação de leis de incentivo à cultura;
1.1.5. Estimular empresas domiciliadas em Campo Verde a patrocinar, por
meio de renúncia fiscal, projetos culturais de profissionais, empresas e
entidades sem fins lucrativos do Estado aprovados em leis de incentivo
federal, estadual e/ou municipal,
1.1.6. Estabelecer critérios claros para aplicação dos recursos na política de
cultura em todas as localidades do município
4.4.7. Instituir a modalidade de premiação no âmbito das ações do Fundo
Municipal de Cultura;
36 |
EN
=
4.8. Qualificar a gestão das políticas publicas para a cultura, por meio da
ampliação das capacidades de planejamento, execução e articulação
institucional com as demais esferas de governo, instituições e empresas
do setor privado e organizações da sociedade civil;
4.9. Assegurar concurso público para provimento de cargos, com perfil
profissional para área cultural, criando cargos especificos para Secretaria
de Cultura, Lazer e Esportes,
.1.10. Ampliar a celebração de contratos com instituições de direito privado
sem fins lucrativos, observando a legislação vigente, para gestão cultural
de atividades e espaços públicos,
1.41. Integrar o Município ao Sistema Nacional de Informação e Indicadores
Culturais (SNIC);
4.12. Criar o Observatório da Cultura em Campo Verde;
4.13. Realizar programas de capacitação técnica de agentes locais para a
implementação de planos municipais de preservação do patrimônio
cultural, captação de recursos e planejamento urbano e rural
1.14. Desenvolver políticas transversais da cultura com outras areas
4.16. Desenvolver programas intersetoriais com foco na economia da cultura
e economia criativa;
4.17. Fortalecer as parcerias com o sistema "S" (SESI, SESC, SENAC
SENAI, SEBRAE e outros).
4.18. Instituir programas de arte e cultura nas escolas, articulada de forma
transversal com a Secretaria Municipal de Educação;
“ortalecer a rede de cooperação entre órgãos do governo municipal
estadual e de organizações civis para promover o conhecimento sobre o
patrimônio material e imaterial do município;
.1.20. Realizar programas que preparem as localidades para atividade
turístico-cultural por meio do desenvolvimento da infraestrutura, da
consciência patrimonial e da formação de guias e de gestores,
“1.21. Criar política de preservação de acervos,
37 |
1.1.22. Estimular o registro profissional e seguridade social para Os
profissionais da cultura;
4.1.23. Incentivar as instituições de classe a buscar, com os órgãos
competentes. o registro para os profissionais da cultura e previdência
social
IV.2 DA DIVERSIDADE - DIVERSIDADE ARTÍSTICA E CULTURAL
4.4 Desenvolver políticas, programas e ações de valorização da diversidade
artística e cultural de Campo Verde, que promovam o reconhecimento,
preservação, fomento, intercâmbio e difusão das expressões e do patrimônio
histórico e cultural
4144
4142
41.3
41.4
41.5
41.6
44.7
Estimular capacitação e qualificação em nível técnico, graduação e pós-
graduação nas áreas artísticas da diversidade cultural, para agentes,
produtores e demais profissionais da cultura,
Capacitar agentes e gestores culturais nas áreas de gestão, produção,
elaboração de projetos e prestação de contas;
Realizar intercâmbio e residências de artistas e agentes culturais em
instituições nacionais e estrangeiras, na área da cultura;
Promover capacitação na área de patrimônio para formação e
qualificação da mão de obra local, para restauro, higienização e
catalogação de acervos do patrimônio, material e imaterial;
Fomentar programas integrados de formação e capacitação sobre arte,
arquitetura, patrimônio histórico, patrimônio imaterial, antropologia e
diversidade cultural para os profissionais que atuam no turismo e na
área da cultura;
Criar programa de capacitação de educadores, bibliotecários e outros
mediadores da leitura;
Criar editais de bolsas de pesquisa e produção cientificas na àrea da
cultura para os segmentos artísticos, em parceria com instituições de
ensino técnico e superiores,
38 |
41
41
44.
44
41
441
44.
441
44.
41
4.1
8 Criar e implementar programas de preservação da memória dos povos
tradicionais,
9 Incentivar e valorizar os saberes e fazeres dos mestres da cultura
tradicional com o programa de reconhecimento,
10 Incentivar a participação das manifestações da cultura tradicional em
eventos do Município;
11 Promover a elaboração de inventários sobre a diversidade das práticas
religiosas das culturas tradicionais incluindo seus ritos e festas
12 Criar e ampliar projetos e ações para o fomento dos setores artísticos,
.13 Assegurar editais do programa de apoio à cultura que contemplem
protetos da área da cultura urbana
14 Assegurar nos editais do programa de apoio à cultura projetos para O
segmento audiovisual,
15 Fomentar as áreas de Artes Cênicas - artes da cena- e música,
incentivando a criação e manutenção de grupos locais e promovendo
ações de capacitação, produção e circulação;
16 Realizar salão municipal de artes visuais que contemple a participação
com outros
municípios, estados brasileiros e paises;
17 Criar programa específico para a realização de festivais municipais de
teatro, dança, circo e outras artes da cena
18 Assegurar nos editais do programa de apoio à cultura projetos que
contemplem a área de gestão cultural
19 Assegurar a realização de feira literária com formato anual
39)
|V.3 DO ACESSO — ACESSO À CULTURA
51 Garantir o acesso dos cidadãos aos bens e serviços culturais, valorizando a
diversidade da cultura em Campo Verde, promovendo ações, eventos e
intercâmbios culturais com democratização e descentralização da cultura
5.1.1
5,1;2
5.1.3
5.1.4
81.6
5.1.6
[6a]
cmo
-]
5.1.8
Criar políticas públicas de incentivo e valorização ao desenvolvimento
de ações das manifestações culturais, de forma democrática e
descentralizada,
Promover políticas públicas que garantam o acesso ao livro e a fruição
através da leitura para toda a sociedade, em ações conjuntas e
continuadas, transformando as bibliotecas públicas municipais em
centros de referência em leitura,
Elaborar ferramentas de informação sobre as atividades artísticas e
culturais diversas existentes no município;
Produzir quia e calendário cultural das manifestações artísticas e do
patrimônio material e imaterial de Campo Verde;
Fomentar a criação de rede de agentes culturais e instituições civis para
fomento, produção e circulação da produção artistico-cultural
Fomentar a criação de espaço de comercialização da produção artistica
e cultural de Campo Verde na internet;
Fortalecer a legislação que facilita o acesso da população as atividades
Criar, modernizar, ampliar e implementar equipamentos e espaços
culturais que realizem ações de formação de público e garantam O
acesso à população;
Fomentar a instalação, aparelhamento e modernização de
equipamentos culturais (centros culturais, casas de cultura, bibliotecas,
museus, casas do artesão, praças culturais, galerias de artes,
ent
e ra nutrna) no muniecísio
35, ente Ouros) No municipio,
51.10 Revitalizar e otimizar o uso das praças, centros comunitários e espaços
públicos existentes no municipio € estimular o seu uso pelos grupos,
coletivos entidades e agentes culturais
40 |
5.1.11 Estimular o poder público e iniciativa privada a doar ou ceder imóveis
para fins culturais,
51.12 Criar e estimular a instalação de salas e pontos de leitura em espaços
públicos e comunitários;
5.1.13 Criar e implementar programa para estudo e capacitação voltado às
artes com cursos permanentes de música, dança, teatro, produção
artística, entre outros;
5.1.14 Adequar equipamentos e espaços culturais para a acessibilidade de
pessoas com deficiências,
5.1.15 Ampliar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social à
cultura;
5.1.16 Estabelecer programa integrado para o desenvolvimento de ações
culturais voltadas à infância, adolescência, juventude e terceira idade
5.1.17 Promover programas que reduzam desigualdade de gêneros por meio
da valorização das práticas culturais específicas de mulheres e
diversidade LGBTQIA+;
5.1.18 Desenvolver ações especificas para pessoas com deficiências, em
perspectiva de inclusão,
5.1.19 Desenvolver ações voltadas a Zona Rural estimulando a vivência das
artes e o aprendizado das práticas;
5.1.20 Desenvolver ações voltadas aos dependentes químicos em tratamento,
que contribuam para a reabilitação psicossocial e econômica.
5. 1.21 Criar editais que contemplem projetos de libras e braile.
IV.4 DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ECONOMIA CRIATIVA
6.1 Assegurar as condições necessárias para a implementação e consolidação da
economia da cultura e economia criativa em Campo Verde.
61.1 Fomentar a realização de cursos, oficinas culturais e treinamentos com
vistas à capacitação técnica para a produção de bens e serviços culturais
sustentáveis;
aa |
6.1.2 Criar programa permanente de desenvolvimento e capacitação de
agentes culturais vinculados a todos os segmentos da cultura
61.3 Fomentar infraestrutura de criação, produção, distribuição/circulação e
consumo/fruição de bens e serviços,
61.4 Ampliar parcerias com instituições e municípios para programas & ações
de economia criativa e economia da cultura no Município
6.1.5 Garantir espaços para exposição e comercialização dos produtos
culturais, valorizando a diversidade das formas de sobrevivência e
sustentabilidade socioambiental,
6.1.6 Incentivar a criação de cooperativas e associações (consórcios,
parcerias e cooperação técnica) com fins culturais;
6.1.7 Incentivar a realização de feiras municipais, regionais e estaduais para
a mostra e comercialização de artes em geral,
6.1.8 Incentivar a criação de programas de qualidade e desenvolvimento
tecnológico de produtos e serviços culturais
IV.5 DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - TRANSPARÊNCIA,
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
7.1 Aprimorar os instrumentos de participação e controle social para a formulação
de políticas culturais e acompanhamento da aplicação dos recursos destinados
ao fomento das artes e cultura de Campo Verde.
7.1.4 Constituir e aprimorar instrumentos de participação social de forma a
facilitar os processos de formulação, implementação, acompanhamento
e avaliação das políticas publicas de cultura,
=
a
ho
n
+
abelecer cronograma para a eleição dos membros do conselho
municipal de política cultural com a realização de fóruns ou conferência.
7.1.3 Garantir a realização da Conferência Municipal,
7.1.4 Estimular a constituição de fórum municipal de cultura e respectivas
setoriais;
42 |
4
=!
1.5 Estimular a participação de representantes do municipio nos fóruns
estaduais e nacionais ligados à cultura, dando amplitude e divulgação
as suas discussões,
16 Criar frente parlamentar no âmbito municipal dedicado à cultura e sua
relação direta com a sociedade;
17 Estimular a criação e/ou fortalecimento do Conselho Municipal de
Política Cultural,
1.8 Capacitar membros do Conselho Municipal Política de Cultural
4.9 Ampliar a transparência e fortalecer o controle social sobre os modelos
de gestão das políticas culturais
110 Disponibilizar informações sobre as leis e regulamentos que regem a
atividade cultural no Município e a gestão das políticas culturais, dando
transparência aos dados e indicadores sobre gestão e investimentos
públicos
111 Criar canais de interlocução dos cidadãos com os órgãos públicos,
adotando processo de consulta pública
142 Criar instrumentos online para o acompanhamento da tramitação dos
projetos apresentados, em todas as suas fases (inscrição, execução e
prestação de contas), garantindo aos proponentes o acesso aos
pareceres de análise e avaliação.
43 |
DIAGNOSTICO DA CULTURA DE CAMPO VERDE
Segmento — Teatro e Dança
Segmento — Produtores Culturais
Segmento — Pessoas com Necessidades Especiais e Credos Religiosos
Segmento — Musica, imprensa, comunicação. Entidades organizações e
associações de cunho cultural
4 |
V.1 SEGMENTO - TEATRO E DANÇA
Movimento 1 ta Gaúcho (danças tradicionais gaúchas)
| Grupo de danças independentes É |
| | Associação “de capoeira E
| Projetos sociais com recursos (editais)
I Pouca integração entre os segmentos de dança
| Grupos Atuantes de Teatro
| Festival de Teatro de Campo Verde - FESTICAV
| Mostra de Teatro Campo Verde em cena
| Via Sacra — encenada nas ruas da cidade
| intervenções Artísticas
| Profissionais Qualificados
| Grupos de Teatro Amador
| Cidade sede do FETRAN - Festival Temático teatro para o transito
Teatro social e educativo
EEE "OQUE QUEREMOS? |.
"Criar calendário anual que prestigie todos os segmentos de danças no. município
| Criar e garantir anualmente a semana farroupilha
| Fomentar e resgatar o “Campo Folia”
| Aiii e resgatar a festa junina municipal
| ' Fomentar e dar subsídios para a criação de associações voltada ao segmento das | |
| danças |
45 |
'Criar e garantir o fomento da cultura Matogrossense através da dança e
gastronomia
| Apoiar a Dança como uma forma terapêutica para desenvolvimento pessoal - 2024 |
"A ampliação da Dança e abrangência com outras modalidades de cursos e oficinas,
| abrindo a associação para outras entidades ingressarem, unindo esforços em torno
' da Dança nos variados segmentos, levando cultura aos que não possuem acesso
|
|
[A união de esforços para fortalecer a Setorial de Dança mediante trabalho em
| conjunto com entidades e buscar ampliação, inclusive com leis especificas de
| incentivo a nível municipal, edital de premiação em eventos que OS grupos |
' representem a cidade, com verbas especificas, desde kits que representem o
| município, como bandeiras, símbolos que identifiquem o município, transporte, etc... ,
O apoio aos eventos realizados, porque todos têm cunho social. Oferta de Oficinas
e cursos de dança
|
Unir esforços de todas entidades e formatar um projeto macro no segmento da |
| Dança com ampla abrangência, a partir de um espaço fixo para o desenvolvimento |
| da arte em espaços públicos, bem como a oferta de cursos entre os segmentos da |
' dança, trazendo profissionais da área para cursos nas variadas áreas, mediante
| recursos previstos da Prefeitura para fins de subsidiar os grupos nos eventos fora
' da cidade, sempre representando Campo Verde
| ;
| Unir os segmentos em um evento único, envolvendo todos os setores
| A reativação dos projetos, como Dança na Praça e Dança nos Bairros
| Cursos de Formação e profissionalização
"Anfiteatro Municipal E
"Criar e Garantir oficinas teatrais que abrangem as áreas técnicas (sonoplastia,
| iluminação e cenografia)
| Criar e garantir uma mostra de cenas curtas
' Criar e Garantir oficinas teatrais que abrangem as áreas artísticas (Direção,
| dramaturgia e atuação)
Criar projeto “Teatro na Escola”, garantindo um profissional que de suporte aos |
grupos escolares
pratica
| Estabelecer um núcleo de estudos e pesquisas teatrais
|
L
46 |
|
|
| Fomentar a criação de grupos adultos de teatros, apoiando e estimulando sua |
|
|
| Criar e garantir um projeto de estagio para adolescentes a partir de
| duração de estágio de 2 anos
| Lei da Compensação Cultural (EMPRESAS).
| Política Continuada com Projetos.
| Investimento Público Maior.
| Política Pública Ampliada nos Diversos Setores Culturais.
' Reconhecimento aos Artistas de Campo Verde (Eventos, Leis...).
I Fomentar os Projetos da Área, Promovendo a Integração.
[ Profissionalização dos Entes que Promovem a Cultura Amadora.
| Transversalidade da Cultura no Contexto Sócio-Político-Econômico.
| investimento, Linhas de Financiamento para Fomento.
| Locais Públicos Adequados: Praças. Pontos Culturais Definidos.
"Aumento de Recursos e Ampliação
| Valorização Financeira e Profissional.
l no
16 anos com |
471
V.2 SEGMENTO - PRODUTORES CULTURAIS
| Espaços físicos abertos e fechado que comportam eventos de | pequeno e médio |
porte, que necessitam de reestruturação e ajustes técnicos;
|
| Lei da meia entrada (estadual e federal) |
| Desconhecimento sobre a função de um produtor, geralmente confundida com |
| comerciante de espetáculos
|
| | Punta Municipal de Cultura
EE “QUE QUERI
Garantir que espaços públicos abertos aptos a realização de eventos culturais com,
| pontos de energia e agua necessário
| Envolvimento do setor público na realização de produção cultural que venha
| promover e valorizar o município de Campo Verde
|
|
|
| Divulgar & orientar a toda a comunidade a fim de esclarecer a importância da |
| produção cultural |
|
| Manter o Fundo Municipal de Cultura e ampliar seu reconhecimento
Fomentar a economia criativa no município
Profissionalizar os entes que promovem a cultura amadora, ou popular através de |
| cursos de capacitação |
| Criar identidade cultural É É o É
|
| Manter os espaços cultural que concentram um grande número expressivo de.
| pessoas
aB |
v.3 SEGMENTO - PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E CREDOS
RELIGIOSOS
FED QUEEMOSE ERR
Temos um pequeno número de intérpretes de libras na cidade, porém não atende a |
demanda do municipio |
Temos ônibus escolares, mas nenhum com acessibilidade, somente 01 que fica no
interior
| Via Sacra da igreja Católica encenada na sexta-feira Santa nas ruas da cidade.
| Festividades religiosas organizadas pelas igrejas com consequente economia
os
| criativa
"O evento Aviva Show, com apresentações de artistas de fora
A inexistência de um levantamento do quantitativo de pessoas com deficiência em
nosso município e quais as deficiências presentes entre os municipes
Chegada dos acampamentos promovidos pela associação da Santíssima Trindade
| Mini O QUE QUEREMOS?
Um número suficiente de intérpretes de LIBRAS (com especialização) que atenda
às necessidades do municipio
Transporte escolar adequado as necessidades especiais, para que se possa
realizar o transporte dos munícipes pessoas com deficiência com qualidade e
segurança.
Dhesrvar a laividonto
Observar a lei vigente 26
DE AÇÕES DE GRAÇ
40/9090 A famantar da um ovento com a instituição
18/2020 e fo tar de to € nstit d
o sma inã DIA
e um evento com à inNsuiuição LIA
(9)
2
para os Cristãos de Campo Verde
Organizar um calendário que a comunidade religiosa realiza, incluindo ao calendário
de festividades do município
| Realizar um mapeamento com os indicadores sociais de: nº de pessoas com |
| deficiência; tipos de deficiências existente entre os municipes
Ao |
v.4 SEGMENTO - MUSICA, IMPRENSA, COMUNICAÇÃO. ENTIDADES
ORGANIZAÇÕES E ASSOCIAÇÕES DE CUNHO CULTURAL
| O QUE TEMOS? |
| Espaços físicos abertos e fechado que comportam eventos de pequeno e médio
porte, que necessitam de reestruturação e ajustes técnicos
Lei da meia entrada (estadual e federal)
| Desconhecimento sobre a função de um produtor, geralmente confundida com
| comerciante de espetáculos
Fundo Municipal de Cultura
O QUE QUEREMOS?
Garantir que espaços públicos abertos aptos a realização de eventos culturais com |
| pontos de energia e agua necessário
' Envolvimento do setor público na realização de produção cultural que venha
| promover e valorizar O município de Campo Verde
Divulgar e orientar a toda a comunidade a fim de esclarecer a importância da
| produção cultural
Manter o Fundo Municipal de Cultura e ampliar seu reconhecimento
Oferecer cursos de graduação, seminários e oficinas sobre gestão cultural
Fomentar a economia criativa no município
Profissionalizar os entes que promovem a cultura amadora. ou popular através de
cursos de capacitação
Criar identidade cultural
| Manter os espaços cultural que concentram um grande número expressivo de
| pessoas
50 |
Vi.
METAS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
VIA. METAS A CURTO PRAZO
V1.1.1. Ter apresentações semanalmente em os espaços públicos,
VI.1.2. Reformar e ampliar o Centro Cultural Municipal transformando-o em um
espaço de apresentação,
VI.1.3. Criar e garantir um Festival de Danca anualmente:
VI. 1.4 Criar e Garantir a realização mensal do projeto Circuito Cultural,
VI.1.5. Criar e implementar, anualmente, Festival de culturas urbanas;
VI.
-
“6 Criar e Fomentar a Feira livre anual do artesanato, com exposição de
produtos dos associados da casa do artesanato,
VI.1.7. Revitalizar, Ampliar e Modernizar a Biblioteca Municipal,
VL.1.8.Criar e garantir o projeto Ao vivo no Parque, com apresentações de
cantores locais e regionais nos parques da cidade aos domingos
VI.1.9. Criar e Garantir a realização semestral do projeto Circuito do Rock,
VI
VI.
VI.1.12.Observar a Lei vigente 2.618/2020 realizando o fomento de um evento
com a instituição do “DIA DE AÇÕES DE GRAÇA" para os Cristãos de
Campo Verde;
pes
40. Fomentar e resgatar a festa junina municipal,
E
“41. Reativação dos projetos, como Dança na Praça e Dança nos Bairros;
VI. 1.123 Realizar um mapeamento com os indicadores sociais de nº de pessoas
com deficiência que consomem cultura e tipos de deficiências existente;
VI.
Es
44 Realizar formação e auxilio para os artistas dando suporte quando
participarem de editais,
V1.1.15. Fomentar educação musical nas escolas musicais
V1.1.16.Criar e garantir uma mostra de cenas curtas
V1.1.17.Fomentar a criação de grupos adultos de teatros, apoiando e
estimulado sua prática
VI 1.18 Reconhecimento aos artistas de Campo Verde através de
homenagens, Leis e projetos,
51 |
V1.1.19.Fomentar os Projetos do setor artísticos, promovendo uma maior
Integração e difusão cultura;
V1.1.20. Envolvimento do setor público na realização de produção cultural que
venha promover e valorizar O município de Campo Verde;
V1.1.21.Divulgar e orientar a toda a comunidade a fim de esclarecer a
importância da produção cultural,
V1.1.22. Realizar cadastramento de artistas,
V1.1.23. Fomentar o Festival de Musica Escolar sob organização da cultura com
Mostra musical dos vencedores.
VI.2. META A MÉDIO PRAZO
V1.2.1. Criar um Mapa artístico, Cultural, Turístico e de Lazer de Campo Verde
virtual e impresso;
VI.2.2. Construção do Anfiteatro Municipal,
VI.2.3. Criar e garantir o fomento da cultura Mato-grossense através da dança
e gastronomia;
VI.2.4 Estabelecer um núcleo de estudos e pesquisas teatrais,
VI 25 Criar o sistema de inscrição e acompanhamento de projetos culturais
pleiteados por meio do fundo municipal de cultura;
VI.2.6 Criar e Garantir a realização do projeto biblioteca itinerante, percorrendo
uma vez por mês bairros e assentamentos do município;
VI.2.7. Criar e estimular publicação anual de antologia com obras literárias de
escritores campoverdense;
V1.2.8. Criar e garantir anualmente a semana farroupilha;
VI 2.9. Fomentar e resgatar o “Campo Folia”,
VI.2.10 Criar e garantir formação e profissionalização na cultura através
de cursos, simpósio, palestras e oficinas,
VI.2.11.Criar projeto “teatro na Escola” e “Dança na Escola afim de garantir um
profissional que de suporte aos grupos escolares,
VI.2.12. Estabelecer núcleo de estudos e pesquisas teatrais nas áreas culturais;
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VI.2.13 Construção de Concha Acustica em praças para atender eventos
culturais;
V1.2.14 Realizar intercambio de artistas locais e regionais,
VI.2.15 Cursos de Formação e profissionalização para o setor artístico cultural.
META A LONGO PRAZO
VL.3.1. Estimular a distribuição, circulação e difusão, nos meios de
comunicação públicos e privados, da música produzida na região, em
todos os seus segmentos,
V1.3.2. Criar cursos de capacitação para formação de agentes culturais;
V1.3.3. Criar e estimular Salão de artes visuais em caráter anual,
VI34 Criar e garantir Festival de Música Orquestral
Vt.3.5. Núcleo Musical de Música Gauchesca;
VI.3.6. Fomentar um encontro musical gospel
VI.3.7. Estruturação de um estúdio de gravação municipal
VI.3.8. Criação de um BLOG CULTURAL para fomentar e valorizar os
artistas do município, potencializando sua produção;
VI3.9. Fomentar a música nos assentamentos e comunidades rurais do
município
V1.3.10. Fomentar junto a rádio e TV ou internet um programa CULTURAL,
a fim de valorizar e potencializar os artistas;
VI.3.11. Criar e Garantir oficinas teatrais que abrangem as áreas técnicas
(sonoplastia, iluminação e cenografia);
VI 3.12. Oferecer cursos de graduação, seminários e oficinas sobre gestão
cultura;
META PERMANENTE
VI4.1 Criar e Garantir oficinas teatrais que abrangem as áreas técnicas
(sonoplastia, iluminação e cenografia);
VI.4.2. Oferecer cursos de graduação, seminários e oficinas sobre gestão
cultura;
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VI.4.3 Assegurar a realização anua do Festival de Teatro de Campo Verde;
VI 4.4 Assegurar e Garantir a realização anualmente do tradicional Festival
da Canção de Campo Verde — FESCCAM
Vi.4.5 Organizar um calendario que a comunidade religiosa realiza,
incluindo ao calendário de festividades do município;
V1.4.6 Organizar e estabelecer uma política continuada com projetos
VI4.7 Investimento Público Maior no setor cultural,
Vt4.8 Assegurar uma política pública ampliada nos diversos setores
culturais;
| VI.4.9 Promover a transversalidade da cultura no contexto sócio-político-
econômico;
| VI.4.10 Garantir e assegurar Investimentos para o setor cultural através de
Linhas de Financiamento para Fomento, Leis, emendas e afins;
VI 411 Estruturar locais públicos adequando para apresentações: Praças,
Pontos de realização cultural prê-definidos.
VI.4.12 Manter o Fundo Municipal de Cultura e ampliar seu reconhecimento;
V1.4.13 Fomentar a economia criativa no municipio;
VI.4.14 Manter os espaços culturais que concentram um grande número
expressivo de pessoas
vil. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A POLITICAS CULTURAIS EM
CAMPO VERDE
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
LEI Nº 1.918/2013 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPO VERDE,
SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO,
INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS,
FINANCIAMENTO.
CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL
LEI Nº 2.684/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS
DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL — CMPC DE CAMPO
VERDE E EXTINÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
vil. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Cultura de Campo Verde um instrumento que marca
o início de uma nova etapa da política cultural do município. A sua elaboração, ao
longo destes 4 meses, é por si só, mostra a importância do diálogo em todas as
esferas e sem precedentes. O exercício de pensar O QUE TEMOS e O QUER
QUEREMOS em cada setor, e a concepção do Plano é uma grande conquista.
A implementação do Sistema Municipal de Cultura, com todos os elementos
obrigatórios e a conquista do nosso CPF (CONSELHO, PLANO E FUNDO) tem sido
um processo de revisão de compromissos, de vocações culturais e de entendimento
das reais necessidades de nosso municipio para a área da cultura. Estabelece metas
claras e objetivas para ações futuras e coloca em debate permanente toda a relação
existente entre os artistas, entidades culturais e a sociedade. O PMC não é um
documento fechado, e nem deveria ser.
É um grande debate, aberto e provocativo, buscando a evolução das relações já
existentes e as que devem ser retomadas ou iniciadas. O Plano Municipal se relaciona
diretamente com o Federal, analisando suas conexões e oportunidades. Além disso,
analisa as diretrizes das Conferências já realizadas e as atualiza, clareando e
obietivando as metas.
Que este documento desperte em todos os envolvidos uma grande
vontade de evoluir, reconhecendo nossas vocações e dando a Cultura de Campo
Verde, o lugar que destaque que ela realmente merece.
Charles Pierre — Supervisor de Cultura.
Junho de 2021.
56 |
ANEXOS
PARECER TÉCNICO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS
CULTURAIS E DAS COMISSÕES;
PORTARIA DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
CULTURA;
RELATÓRIO DE REUNIÕES;
FORMULÁRIOS DE CONSULTA PÚBLICA;
CONSULTA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA;
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PORTARIA Nº 674, 29 DE ABRIL DE 2021.
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE TRABALHO,
PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
CULTURA - PMC
ALEXANDRE LOPES, Pre
o de suas atribuições lega
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Telefone
- JOÃO EUPÍDIO MONTEIRO DA SILVA
CPF: 012.165.411-78
- IZAURIDES KÉSIA DA COSTA MASSAVI SIQUEIRA
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CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
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CAMPO
Reunião: COMISSÃO DE TRABALHO DO PLANO MI E O RA
Assunto: Elaboração de Metas e definição Viumicipal da €
Local
Data: 02/0 Horário de início: Os:05h Horário de termino
RELATORIO DA REUNIÃO
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x. REFERENCIAS
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Disponivel em: < 1 y t o) j onsi ] >
Acesso em 19 abr. 2021
CAMPO VERDE. Lei nº2.684 de 05 de maio de 2021. Dispõe sobre a criação,
organização, estrutura e competências do conselho municipal de política cultural -
CMPC de campo verde - MT e extinção do conselho municipal de cultura, e dá outras
providências. Disponivel em: ! : :
ordinafiá 4-2 nse! Acesso em
13 mai. 2021.
CAMPO VERDE. Lei nº1.918 de 27 de setembro de 2013. Dispõe sobre o sistema
municipal de cultura de campo verde, seus princípios, objetivos, estrutura,
organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos,
financiamento e dá outras providências Disponível em:
btto:/isr 0v. Acesso
em: 19 abr. 2021.
BRITO: Neuza Hafner, BOULLOSA, Rosana Planos Municipais de cultura: guia de
elaboração. Salvador: Escola de Administração da UFBA, 2017
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA Pesquisa de
informações básicas município de campo verde: pirâmide etária, 2010 Disponível em:
Acesso em: 28 jun. 2021
NSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. Sistema de indicadores
IBGE. Disponível em: esta
Acesso em: 28 jun. 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE Pesquisa de informações básicas da
História do Município, Cultura, turismo e economia. Disponível em:
E t Acesso em: 19 mai. 2021
92 |