materia nº 1240/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.240/2021.
Ás nove horas do dia vinte e dois do mês de novembro do ano de dois mil e vinte um
do nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal,
situada na Praça dos Três Poderes, nº 001 - Centro de Campo Verde — MT, na
presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca Fernandes Costa, Denival
Francisco de Paula, Elton Antonio Schabbach (online), Fabio Alves dos Santos,
Francisco Silvio Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria
Janaina Santos Guilherme, paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza,
Valerindo Martins Sampaio e o senhor Presidente, Cleberson Rodrigues Gonçalves de
Oliveira, declarou aberta a sessão, e justificou a falta do vereador Miguel de Paula
Oliveira por motivo de saúde, em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão
Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi autorizada a leitura da
CORRESPONDÊNCIA: Convite da Inauguração da Igreja matriz. Oficio nº
334/2021/SME/Secretaria Municipal de Educação - Convite do 3º desafio das
merendeiras. Logo após foi autorizada a leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2021 — Dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar Nº 045/2014, e dá outras providências. Encaminhando às Comissões
de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral
favorável à matéria, encaminhando O projeto para voto na ordem do dia. PROJETO
DE LEI 101/2021 — Dispõe sobre o recebimento, pelo Município de Campo Verde/MT,
de Projetos de engenharia, arquitetura e afins, sem ônus ou encargos, de pessoas
físicas ou jurídicas. Encaminhando às Comissões de Justiça e Redação de Leis;
Urbanismo, Obras e Serviço público: que deram parecer oral favorável à matéria,
encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI 106/2021 —
Revoga a Lei nº 2.702, de 06 de agosto de 2021, e dá outras providências.
Encaminhando às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos, e
Educação, Saúde e Assistência Social, que deram parecer oral favorável à matéria,
caminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI 113/2021 —
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.616, de 02 de setembro de 2010, e dá outras
providências. Encaminhando às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e
Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto
para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI 114/2021 — Dispõe sobre a instituição
do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e
estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Camp
verde, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação d
Leis; ficando como relator o vereador Fábio Alves dos Santos: Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente; ficando como relator o Vereador Francisco Silvio
Pereira Cruz. PROJETO DE LEI 115/2021 — Institui o Plano Municipal de arborização
Urbana do Município de € mpo “o dá ou rovidências. Encaminhado às
V
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Comissões de Justiça e Redação de Leis; ficando como relator o Vereador Valerindo
Martins Sampaio: Urbanismo, Obras e Serviço Público, ficando como relator o
Vereador Paulo Rodrigues Galvão. PROJETO DE LEI 116/2021 — Dispõe sobre aporte
financeiro para a associação social amigos da solidariedade — ASAS, e dá outras
providências. Encaminhando à Comissão de Justiça e Redação de Leis, que deram
parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia.
Logo após foi ouvida as comissões de Finanças e Orçamentos; ficando como relator o
Vereador Denival Francisco de Paula; e Educação, Saúde e Assistência Social, ficando
como relatora a Vereadora Socorro dos Santos Souza. PROJETO DE LEI 117/2021 —
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de
despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras providências.
Encaminhando às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos,
com maioria favorável; e Educação, Saúde e Assistência Social, que deram parecer
oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia.
PROJETO DE LEI 118/2021 — Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2712, de 19 de agosto
de 2021, e dá outras providências. Encaminhando às Comissões de Justiça e Redação
de Leis, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para
í voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI 119/2021 — Dispõe sobre o apoio a 12 Copa
q Internacional de futebol infantil de Campo Verde — MT, e dé outras providencias.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; ficando como relator o
Vereador Valerindo Martins Sampaio: Finanças e Orçamentos; ficando como relator
o Vereador Denival Francisco de Paula; e Educação, Saúde e Assistência Social,
ficando como relatora a Vereadora Socorro dos Santos Souza. PROJETO DE LEI
121/2021 — Dispõe sobre a celebração de contrato de locação de imóvel pelo
Executivo Municipal, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça
e Redação de Leis; ficando como relator o Vereador Francisco Silvio Pereira Cruz:
Finanças e Orçamentos, ficando como relator o Vereador Denival Francisco de Paula;
“e Urbanismo, Obras e Serviço Público ficando como relator o Vereador Juscelino
Neves de Souza. PROJETO DE LEI 122/2021 — Dispõe sobre a alteração de Lei nº 2.628,
de dezembro de 2020, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de
ustiça e Redação de Leis; ficando como relator o Vereador Francisco Silvio Pereira
Cruz: Finanças e Orçamentos, ficando como relatora a Vereadora Socorro dos Santos
Souza. PROJETO DE LEI 123/2021 — Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais
especiais para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO
e LOA vigente. Encaminhando às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e
Orçamentos; e Educação, Saúde e Assistência Social, que deram parecer oral .
favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO)
DE LEI 124/2021 — Dispõe sobre a criação dos Projetos de incentivo ao Esporte e a
Cultura denominados ” Escolinhas Esportivas” e ” Escolinhas culturais”, e dá outras, ?
providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; ficando com
relator o Vereador Fábio Alves dos Santos: Finanças e Orçamentos; ficando como
relator o Vereador Denival Francisco de Paula; e Educação, Saúde e Assistência Social,
ficando como relatora a Vereadora Socorro dos ps Souza. Em seguida foi «
— CAMARA MUNIC IPAL DE CAMPO VERDE - MT
autorizada a leitura do REQUERIMENTO: REQUERIMENTO 08/2021: Fundamentado
nos termos do Art. 189, Parágrafo único e inciso IX do Regimento Interno deste Poder
Legislativo, venho REQUERER aos Excelentíssimos Vereadores desta Casa de Leis a
aprovação da cedência do Plenário, servidores e equipamentos necessários para
realização da Audiência Pública que será realizada ao dia 02 de dezembro de 2021
(quinta-feira) às 17:00 horas, onde será explanado sobre a implantação da Escola
Militar Tiradentes no nosso Municipio de Campo Verde, para atender à solicitação do
vereador Valerindo Martins Sampaio, conforme Ofício nº 44/2021-
GAB.VER.VMS/CMCV; de autoria do vereador Cleberson Rodrigues Gonçalves de
Oliveira. Em seguida foi autorizada a leitura do MOÇÃO DE APLAUSO: MOÇÃO DE
APLAUSO Nº 11/2021 — “MOÇÃO DE APLAUSO AOS PROFISSIONAIS DO SAMU DO
NOSSO MUNICIPIO PELO BRILHANTE TRABALHO PRESTADO A TODA NOSSA
POPULAÇÃO DURANTE A PANDEMIA” de autoria do vereador Valerindo Martins
Sampaio. Logo após foi autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº
389/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a aquisição e instalação de lixeiras em todos os Bairros
pertencentes as Zonas Especiais de Interesse Social; de autoria do vereador Juscelino
eves de Souza. INDICAÇÃO Nº 390/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem em se fazer cumprir o Artigo 9º da
Lei Municipal nº 1720, de 29 de junho 2011, a qual possui a seguinte redação: “ A
Prefeitura Municipal realizará a doação de sacolas para as famílias de baixa renda
contempladas com o Programa da Bolsa Família”; de autoria dos vereadores Juscelino
eves de Souza e Elton Antônio Schabbach. INDICAÇÃO Nº 391/2021 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretária
unicipal de Assistência Social e Órgão Competente, com o intuito de levar para o
Assentamento Dom Osório cursos profissionalizantes tais como: operador de
máquinas, cabeleireiro e outros voltados para a área de saúde e estética; de autoria
do vereador Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 392/2021 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de construir tenda com estrutura permanente
om banheiros para realização de eventos culturais e festivos na área de lazer Parque
Recanto dos Pássaros João do Nascimento Conceição; de autoria do vereador
Valerindo Martins Sampaio. INDICAÇÃO Nº 393/2021 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de realizar a cobertura das quadras poliesportivas da área
de lazer Parque das Araras; de autoria do vereador Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 394/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
tomar medidas que objetivem com a reforma da ponte de madeira localizada n
Assentamento Santo Antônio da Fartura, Setor Tadashi, ou preferencialmente
substituição desta por ponte de concreto; de autoria do vereador Paulo Rodrigue
Galvão. INDICAÇÃO Nº 395/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidad
de se tomar medidas com o objetivo de construir complexo que comporte al *
secretaria de saúde e seus departamentos anexo, tais como a regulação, transporte
e almoxarifado, na área de propriedade da prefeitura Municipal, localizada nas
proximidades do Complexo de Atendimento Especializ iagnóstico (CAED) Cyrio
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Schenkel; de autoria do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº
396/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a reforma geral e ampliação da escola Estadual Dom Osório; de
autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. Logo após foi aberto o uso da palavra
onde os vereadores: Maria Janaina Santos Guilherme, Francisco Silvio Pereira Cruz,
fizeram uso da palavra ficando registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal.
Passou para a votação das matérias na ordem do dia: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 15/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade em 1º Turno.
PROJETO DE LEI Nº 101/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE
LEI Nº 106/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº
113/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 117/2021 —
EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 118/2021 — EXECUTIVO:
Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 123/2021 — EXECUTIVO: Aprovado
por unanimidade. PARACER AO PROJETO DE LEI 109/2021 — EXECUTIVO: Dispõe sobre
a celebração de contrato de locação de imóvel pelo executivo municipal, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. PARACER AO PROJETO DE LEI 111/2021 —
EXECUTIVO: Dispõe sobre a celebração de contrato de locação de imóvel pelo
executivo municipal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PARACER
AO PROJETO DE LEI 112/2021 — EXECUTIVO: Dispõe sobre a celebração de contrato
de locação de imóvel pelo executivo municipal, e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade. REQUERIMENTO 08/2021: Aprovado por unanimidade. MOÇÃO DE
APLAUSO Nº 11/2021 — Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: Todas aprovadas
por unanimidade. Logo após foi votado o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
15/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade em 2º Turno. Não tendo mais
nada a tratar o Senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira,
encerrou a Sessão às 12h20min. E para constar somente à verdade, eu, Socorro dos
Santos Souza, 1º Secretária, lavrei a presente Ata, que segue assinada por mim, pelo
Presidente e demais Vereadores.
Alaene Francisca F. Costa De Elton Antonio Schabbach
Vereadora Vereador
io Alves dos Santos aSilvio P. Cruz
Vereador ereador
hs LA XXXXXXX
elino Neves de Souza Miguel de Paula Oliveira
Vereador Vereador
FEbat galo asa
Oo
Paulo Rodrigu alvão i ins Sampaio
Vereador Vereadora Vereador