materia nº 1242/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
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ATA Nº 1.242/2021.
Ás nove horas do dia seis do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um do nascimento de
nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes,
nº 001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca
Fernandes Costa, Denival Francisco de Paula, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz,
Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de
Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza, Valerindo Martins Sampaio e o
senhor Presidente, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, declarou aberta a sessão, em
seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Logo após
foi autorizada a leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI 120/2021 — Dispõe
sobre a alteração da Lei Nº 1.062, de 08 de julho de 2005, e dá outras providencias. Encaminhado
às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos, e Comissão de Defesa do Direito
do Consumidor, que deram parecer oral favorável à matéria encaminhando o projeto para voto na
ordem do dia. PROJETO DE LEI 125/2021 — Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial
para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras
providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e
Agricultura, Abastecimento e Meio ambiente, que deram parecer oral favorável à matéria
encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI 126/2021 — Dispõe sobre a
abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos
no PPA, LDO e LOA. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e
Orçamentos; e Educação, Saúde e Assistência Social, que deram parecer oral favorável à matéria
encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI 130/2021 — Dispõe sobre a
permuta de imóvel público urbano por imóvel privado urbano no âmbito da regularização fundiária
urbana do núcleo urbano informal consolidado denominado João Tomazi, e dá outras providencias.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; ficando como relator o vereador Valerindo
Martins Sampaio: Finanças e Orçamentos, ficando como relator o vereador Denival Francisco de
Paula; e Urbanismo, Obras e Serviço Público, ficando como relator o vereador Paulo Rodrigues
Galvão. PROJETO DE LEI 131/2021 — Fica autorizado a cessão de servidor da saúde em caráter
temporário para a associação social amigos da solidariedade — ASAS, e dá outras providencias.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Educação, Saúde e Assistência Social, que
deram parecer oral favorável à matéria encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Logo
em seguida foi autorizada a leitura PROJETO DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 14/2021 -
INSTITUI O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
VERDE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; de autoria dos vereadores Fabio Alves dos Santos e
alerindo Martins Sampaio.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, ficando como relator o vereador Francisco
Silvio Pereira Cruz; e Educação, Saúde e Assistência Social, ficando como relatora a vereadora
Socorro dos Santos Souza. Em seguida foi autorizada a leitura da MOÇÃO DE APLAUSO: MOÇÃO DE
APLAUSO Nº 12/2021 “MOÇÃO DE APLAUSOS AS VENCEDORAS DO 3º DESAFIO DAS MERENDEIRAS
E A EQUIPE TÉCNICA DE NUTRICIONISTAS PELO EXCELENTE DESEMPENHO ENVOLVENDO A
CULINÁRIA REGIONAL E PRIORIZANDO OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR LOCAL”; de autoria do vereador Paulo Rodrigues Galvão. Em seguida foi autorizada a
leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 408/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar y i i efna do Estado, no intuito de construir ciclovia de
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preferência bidirecional (sentido duplo de circulação), a partir da rotatória da Avenida Mato Grosso
até o trevo do Gardez, na MT 140; de autoria do vereador Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº409/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal urgente necessidade de se tomar
medidas que objetivem com reforma e ampliação do prédio da Vigilância Sanitária de Campo Verde;
de autoria da vereadora Maria Janaina Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº 410/2021 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a ampliação do prédio
da Prefeitura Municipal para atender as Secretarias de Finanças e Planejamento; de autoria da
vereadora Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº 411/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal
a necessidade de se tomar medidas em parceira com os produtores do Assentamento Dom Osório,
tendo por objetivo implantação da fábrica de ração para animais; de autoria da vereadora Socorro
dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº 412/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
se tomar medidas que objetivem com a coleta diária do lixo úmido nos Condomínios do Município;
de autoria dos vereadores Socorro dos Santos Souza, Cleberson Rodrigues G. de Oliveira e Valerindo
Martins Sampaio. INDICAÇÃO Nº 413/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
se tomar medidas que objetivem com a colocação de super postes com lâmpadas de led na Avenida
Rio Ronulo da área urbana da Comunidade Agrovila Governador João Ponce de Arruda; de autoria
do vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 414/2021 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de ponto de ônibus
com cobertura na Avenida Beija Flor, nas proximidades da Avenida São Cristóvão Bairro Recanto
dos Pássaros; de autoria do vereador Valerindo Martins Sampaio. INDICAÇÃO Nº 415/2021 - Indica
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a Construção
de ponto de ônibus com cobertura e bancos em frente a fazenda Adriana nas margens da Rodovia
MT 140 do Município de Campo Verde; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO
Nº 416/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que
objetivem com a Readequação do Projeto de Construção do Abatedouro Municipal, e
consequentemente dar continuidade a execução da obra deste Projeto que vai de encontro com o
anseio da população; de autoria dos vereadores Paulo Rodrigues Galvão, Cleberson R. G. de Oliveira,
Alaene Francisca F. Costa, Denival Francisco de Paula, Elton Antonio Schabbach, Fabio Alves dos
Santos, Francisco Silvio P. Cruz, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina 5.
Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Socorro dos Santos Souza e Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 417/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a instalação de Academia Pública na Praça dos Três Poderes; de autoria do
vereador Francisco Silvio P. Cruz. Logo após foi aberto o uso da palavra onde os vereadores: Paulo
Rodrigues Galvão, Francisco Silvio Pereira Cruz, Valerindo Martins Sampaio, Alaene Francisca
Fernandes Costa, Juscelino Neves de Souza, Socorro dos Santos Souza e o senhor presidente senhor
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, fizeram uso da palavra ficando registrada no arquivo
digital desta Câmara Municipal. Passou para a votação das matérias na ordem do dia: PROJETO DE
1 120/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI 125/2021 — EXECUTIVO:
Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI 126/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI 131/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. MOÇÃO DE APLAUSO Nº
12/2021 — Aprovado por unanimidade. PARECER AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 013/2021 —
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública à Obra Social Nossa Senhora da Glória — Fazenda da
Esperança. Autores: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Francisco Silvio Pereira Cru
Miguel de Paula Oliveira e Maria Janaina Santos Guilherme. INDICAÇÕES: Todas aprovadas par
unanimidade. Não tendo mais nada a tratar o Senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves d
Cleberson R. G4de Oliveira
Pregidente
Alaene Francisca F. Costa Denival Francisco de
Vereadora Vereador
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Maria Janaina S. Guilherme
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