materia nº 2/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24/01/2022, AS 7:30 H, CONVOCADA PELO 
EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 022/2022 – GABINETE DO PREFEITO E PELO 
PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS.
EXPEDIENTE.
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: 
EMPAER - MT / Relatório de atividade referente ao exercício da gestão administrativa municipal 
(2021).
OFÍCIO Nº 022/2022 – Gabinete do Prefeito. 
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 
045/2014, e dá outras providencias. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI 04/2022 – Fica o poder Executivo Municipal autorizado a manter o abono aos 
quiosques públicos, e dá outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
 
PROJETO DE LEI 05/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 152, de 19 de novembro de 1992, e dá 
outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI 06/2022 – Dispõe sobre a concessão de reajuste de 13,561% aos servidores ativos e 
inativos da carreira do magistério, e dá outras providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI 07/2022 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X da 
constituição federal sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais, aos proventos e 
pensões dos aposentados e pensionista, dá outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI 08/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº2.091, de 19 de maio de 2015, e dá 
outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI 10/2022 – Institui gratificação extraordinária aos servidores que realizam transporte 
de pacientes via plantão na unidade de terapia intensiva móvel da secretaria Municipal de saúde, e dá 
outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 03/2022 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A 
INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
ORDEM DO DIA:
Sala das Sessões;
Em 24 de janeiro de 2022.
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CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente