| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-02-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal de IPTU e taxas, para os imóveis dos loteamentos Recanto do Bosque I e ll, beneficiados pelo processo de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S), junto ao Município de Campo Verde – MT, e dá outras providencias. |
| native_id | 4477 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-02-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. |
| 2022-02-07 | Proposição distribuída às comissões | U | Preposição encaminhada a Comissão de CUOSP, que deram parecer oral favorável ao projeto e encaminharam para voto na ordem do dia |
| 2022-02-07 | Proposição distribuída às comissões | U | Preposição encaminhada a Comissão de CFO, que deram parecer oral favorável ao projeto e encaminharam para voto na ordem do dia |
| 2022-02-07 | Proposição distribuída às comissões | U | Preposição encaminhada a Comissão de CJRL, encaminharam para voto na ordem do dia com maioria favorável. |
| 2022-02-07 | Proposição distribuída às comissões | U | Preposição distribuídas as comissões. |
| 2022-02-07 | Proposição apresentada em Plenário | U | Preposição apresentada em plenário. |
| 2022-02-07 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | U | Preposição cumprindo prazo para inserção na pauta da sessão. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-02-07T13:13:49.192194-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
| 2022-02-07T12:48:26.845295-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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