materia nº 1243/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
£s
(fe VERDE dd É
ATA Nº 1.243/2021.
Ás nove horas do dia treze do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um do nascimento de
nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes,
nº 001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca
Fernandes Costa, Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fabio Alves dos Santos,
Francisco Silvio Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina
Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza,
Valerindo Martins Sampaio e o senhor Presidente, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira,
declarou aberta a sessão, em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada
por unanimidade. Logo em seguida foi autorizada a leitura da CORRESPONDÊNCIA: Convite
Inauguração do Projeto Trilha da Saúde. Logo após foi autorizada a leitura dos PROJETOS DO PODER
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 017/2021 — Dispõe sobre a criação do concurso de
decoração natalinas no âmbito do município de Campo Verde —MT, e dá outras providências.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos, que deram
parecer oral favorável à matéria encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE
LEI 128/2021 — Dispõe sobre a transferência de recurso ao conselho comunitário de segurança do
Município de Campo Verde —MT, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e
Redação de Leis; Finanças e Orçamentos, e Comissão de Segurança Pública, que deram parecer oral
favorável à matéria encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI 129/2021
— Institui, aprova e regulamenta o plano Municipal de Cultura de Campo Verde —MT, e dá outras
providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; ficando como relator o
vereador Valerindo Martins Sampaio: Finanças e Orçamentos, ficando como relatora a vereadora
Socorro dos Santos Souza; e Educação, Saúde e Assistência Social, ficando como relator o vereador
Miguel de Paula Oliveira. PROJETO DE LEI 133/2021 — Dispõe sobre a abertura de credito adicional
especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente e
dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e
/ Orçamentos; e Comissão de Segurança Pública, que deram parecer oral favorável à matéria
encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI 134/2021 — Dispõe sobre
aporte financeiro para a associação social amigos da solidariedade — ASAS, e dá outras providências.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e Educação, Saúde
e Assistência Social, que deram parecer oral favorável à matéria encaminhando o projeto para voto
na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 135/2021 — Dispõe sobre a transferência de recurso ao Lions
Clube Campo Verde centenário, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e
Redação de Leis; Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria
encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI 136/2021 — Dispõe sobre a
transferência de Recurso a Obra Social N.S dá Gloria Fazenda da Esperança, e dá outras
providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, que solicitou a inserção de
Emenda oral ao projeto; Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria
encaminhando o projeto para voto na ordem do dia, com emenda apresentada. PROJETO DE LEI
137/2021 — Dispõe sobre a transferência de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança de
Município de Campo Verde, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e
Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e Comissão de Segurança Pública, que deram parecer oral
favorável à matéria encaminhando o projeto para voto na ordem do dia, com Emenda oral
apresentada pela Mesa Diretora da Casa. PROJETO DE LEI 138/2021 — Dispõe sobre a transferência
de recurso à Associação |Campoverdense de artes marciais — ASCAM, e dá É providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MI
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social, que deram parecer oral favorável à matéria encaminhando o
projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI 139/2021 — Dispõe sobre a transferência de
recurso ao Instituto Germinado Sons, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de
Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria
encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI 140/2021 — Dispõe sobre a
transferência de recurso à Associação Santíssima Trindade do Município de Campo Verde —MT, e
dá outras providencias. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e
Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria encaminhando o projeto para voto na
ordem do dia. PROJETO DE LEI 141/2021 — Dispõe sobre a transferências de recurso ao Instituto de
Desenvolvimento Social, e dá outras providencias. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação
de Leis, Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria encaminhando o
projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI 142/2021 — Dispõe sobre a abertura de credito
adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recurso PPA, LDO E LOA
vigente, e dá outras providencias. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças
e Orçamentos; e Educação, Saúde e Assistência Social, que deram parecer oral favorável à matéria
encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI 143/2021 — Dispõe sobre a
transferência de recurso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE, e dá outras
providencias. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, que deram parecer oral favorável à matéria
encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Dando prosseguimento a sessão foi autorizada
a leitura da MOÇÃO DE APLAUSO: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 13/2021 - MOÇÃO DE APLAUSO A EQUIPE
DO PROJETO TRILHA DA SAÚDE E SEUS BLOCOS “PLANTANDO UMA SEMENTE - HORTA ESCOLAR” E
“PROJETO CERRADINHO” PERTENCENTES AO CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE, PELO PRÊMIO
NESTLÉ “POR CRIANÇAS MAIS SAUDÁVEIS”; de autoria da vereadora Socorro dos Santos Souza. Em
seguida foi autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 418/2021 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de ponto
de ônibus com cobertura as margens da Rodovia MT 344, na entrada do Assentamento 14 de
Agosto; de autoria do vereador Juscelino Neves de Souza. INDICAÇÃO Nº 419/2021 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade da implantação do centro de especialização odontológico — CEO
no município de Campo Verde; de autoria do vereador Valerindo Martins Sampaio. INDICAÇÃO Nº
420/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem
com a substituição das lâmpadas do sistema de Iluminação Pública da Avenida Beija Flor por
lâmpadas de led; de autoria do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 421/2021 -
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a
construção/ implantação de casa de apoio em assistência as mulheres e filhos vítimas de violência
doméstica no Município de Campo Verde; de autoria da vereadora Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 422/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a reforma geral da Piscina anexa ao Centro de Atendimento ao Idoso (CAI)
Benno Johner; de autoria da vereadora Socorro dos Santos Souza. Logo após foi aberto o uso da
palavra onde os vereadores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Valerindo Martins Sampaio, Denival
Francisco de Paula, Maria Janaina Santos Guilherme, Socorro dos Santos Souza, e o senhor
presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, fizeram uso da palavra ficando registrada no
arquivo digital desta Câmara Municipal. Passou para a votação das matérias na ordem do dia:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade em 1º Turno.
PROJETO DE LEI 128/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI 133/2021 —
EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI 134/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI 135/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
136/2021 — EXECUTIVO! Aprovado por unanimidade com EMENDA. PROJETO DE LEI 137/2021 —
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade com EMENDA. PROJETO DE LEI 138/2021 — EXECUTIVO:
Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI 139/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI 140/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI 141/2021 —
EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI 142/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI 143/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PARACER AO
PROJETO DE LEI 097 A /2021 — SUBSTITUTO AO PROJETO DE LEI 097/2021 DE 30 DE SETEMBRO DE
2021. - EXECUTIVO: Dispõe sobre o remanejamento, transposição, realocação e a transferência de
saldos orçamentários na Lei orçamentaria anual do Município para o Exercício de 2022, e dá outras
providencias. Aprovado por unanimidade. PARACER AO PROJETO DE LEI 096/2021 — EXECUTIVO:
Estima a receita e faixa as despesas do Município de Campo Verde, para o exercício de 2022.
Aprovado por unanimidade. PARACER AO PROJETO DE LEI 130/2021 — EXECUTIVO: Dispõe sobre a
permuta de imóvel público urbano por imóvel privado urbano no âmbito da regularização fundiária
urbana do núcleo urbano informal consolidado denominado João Tomasi, e dá outras providencias.
Aprovado por unanimidade. PARACER AO PROJETO DE LEI Nº 14/2021 — LEGISLATIVO - INSTITUI O
PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade com Emenda. MOÇÃO DE APLAUSO Nº
13/2021: Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. Em
atendimento ao Regimento Interno a sessão foi suspensa, por dez minutos para votação do projeto
de lei complementar 017/2021 em segundo Turno. Ao retomar a sessão o presidente colocou o
projeto em votação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por
unanimidade em 2º Turno. Não tendo mais nada a tratar o Senhor Presidente Cleberson Rodrigues
Gonçalves de Oliveira, encerrou a Sessão às 13h18min. E para constar somente à verdade, eu,
Socorro dos Santos Souza, 12 Secretária, lavrei a presente Ata, que segue assinada por mim, pelo
Presidente e demais Vereadores.
Ceber JE de Oliveira
sidente
Gli halo Etr
Alaene Francisca F. Costa Denival) cisto de Elton Ántonio Schabbach
Vereadora
Vereador
do Filho
Vereador
AD ADA Z
na S. Guilherme Miguel de Paula Oliveira
Vereadora n Vereador
Gregório
Paulo Rodrigues Galvão Socorro dos Santos Souza Valerindo ins Sampaio
Vereador Vereadora Vereador
(85)