materia nº 5/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/02/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI 13/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.985, de 13 de junho de 2014, e dá 
outras providências. (Pedido de vista pelo Vereador Paulo Rodrigues Galvão no dia 07/02/2022.) 
COM EMENDA.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e Valerindo 
Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 124, 
de 13 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e Valerindo 
Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI 023/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.457/2019 es2trutura organizacional 
do Município de Campo Verde, e dá outras providencias. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e Valerindo 
Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
 Urbanismo, Obras e Serviço público: Pres. Juscelino Neves de Souza, Francisco Silvio Pereira Cruz e 
Paulo Rodrigues Galvão
PROJETO DE LEI 026/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.422, de 27de fevereiro de 2019, e dá 
outras providencias.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e Valerindo 
Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 01/2022 - “MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AS IRMÃS DISCÍPULAS 
DO DIVINO PASTOR, DA FRATERNIDADE SÃO PAULO APÓSTOLO DE CAMPO VERDE – MT, POR VIVEREM 
A VIDA CONSAGRADA A DEUS NO SERVIÇO DO REINO, REALIZANDO SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS E 
FAZENDO A DIFERENÇA NA VIDA DAS FAMÍLIAS CARENTES”. Autora: Alaene Francisca Fernandes Costa.
 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 16/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que 
objetivem com a ampliação do PSF (Posto de Saúde) do Assentamento Santo Antônio da Fartura. Autor: 
Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 17/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que 
objetivem com interdição da Rua que dá acesso a Praça dos Três Poderes aos finais de semana e 
feriados, por ser esta uma Rua de Lazer. Autora: Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 18/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que 
objetivem em aumentar o auxílio deslocamento aos profissionais ocupantes das funções de enfermeiro 
e técnico de enfermagem que estejam lotados na unidade do SAMU. Autora: Alaene Francisca 
Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 19/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de conceder cartão vale 
alimentação a todos os servidores efetivos, contratados e comissionados do nosso Município. Autor: 
Valerindo Martins Sampaio.
 
INDICAÇÃO Nº 20/2021 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que 
objetivem com a construção de um Posto de Saúde (Psf) no Bairro Belvedere. Autor: Francisco Silvio 
Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 21/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que 
objetivem com a construção de Praça no Bairro Santo Rosa. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz. 
INDICAÇÃO Nº 22/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que 
objetivem com arborização nas Avenidas e Praças do Bairro Green Ville. Autor:Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 23/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que 
objetivem com colocação da tela de proteção no entorno da quadra de areia localizada na Praça do 
Bairro São Miguel. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 24/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que 
objetivem com a aquisição e instalação parque infantil na Escola Estadual Ledy Anita Brescancin, 
localizada no bairro São Miguel. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÕES: 16/2022, 17/2022, 18/2022, 19/2022, 20/2022, 21/2022, 22/2022, 23/2022, 24/2022.
ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 12/2021. “MOÇÃO DE APLAUSOS AS VENCEDORAS DO 3º DESAFIO DAS 
MERENDEIRAS E A EQUIPE TÉCNICA DE NUTRICIONISTAS PELO EXCELENTE DESEMPENHO 
ENVOLVENDO A CULINÁRIA REGIONAL E PRIORIZANDO OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR LOCAL”. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
Em 14 de Fevereiro de 2022.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente