materia nº 179/2022

Ás
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 179/2022 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2022.
As sete e trinta horas do dia vinte e quatro do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça
dos Três Poderes- Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene
Francisca Fernandes Costa, Socorro dos Santos Souza, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio
Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho, Maria Janaina Santos Guilherme, Paulo Rodrigues Galvão,
Valerindo Martins Sampaio, Miguel de Paula Oliveira, Juscelino Neves de Souza e o senhor
Presidente, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, declarou aberta a Sessão Extraordinária do
dia 24/01/2022, as 07:30 horas convocada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal através do
Ofício nº 22/2022, referendado também pelo presidente desta Casa de Leis, que oportunamente
ouviu o plenário para realização da sessão na presente data, que foi aprovado pelo plenário por
unanimidade. Em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por
unanimidade. Em seguida foi autorizada a leitura das CORRESPONDÊNCIA: EMPAER - MT / Relatório
de atividade referente ao exercício da gestão administrativa municipal (2021). OFÍCIO Nº 022/2022
— Gabinete do Prefeito. Logo após foi autorizada a leitura dos Projetos do Poder Executivo:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2022 — Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº
045/2014, e dá outras providencias. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; que
encaminhou para ordem do dia. Finanças e Orçamentos; onde foi nomeado a vereadora Maria
Janaina Santos Guilherme e Vereador Gregório Dourado Filho, ambos como membro interino.
Projeto encaminhado para ordem do dia. PROJETO DE LEI 04/2022 — Fica o poder Executivo
Municipal autorizado a manter o abono aos quiosques públicos, e dá outras providências.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos, que deram parecer
oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para ordem do dia. PROJETO DE LEI 05/2022 —
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 152, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; ficando como relator o vereador Fabio
Alves dos Santos. Finanças e Orçamentos; ficando como relatora vereadora Socorro dos Santos
Souza. PROJETO DE LEI 06/2022 — Dispõe sobre a concessão de reajuste de 13,561% aos servidores
ativos e inativos da carreira do magistério, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de
Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; Educação, Saúde e Assistência social; que deram
parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para ordem do dia. PROJETO DE LEI
07/2022 — Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X da constituição
federal sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais, aos proventos e pensões dos
aposentados e pensionista, dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação
de Leis; Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o
projeto para ordem do dia. PROJETO DE LEI 08/2022 — Dispõe sobre a alteração da Lei nº2.091, de; ir
19 de maio de 2015, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de
Leis; Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto MN —
para ordem do dia. PROJETO DE LEI 10/2022 — Institui gratificação extraordinária aos servidores que |
realizam transporte de pacientes via plantão na unidade de terapia intensiva móvel da secretaria V
Municipal de saúde, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de
Leis; Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto
para ordem do dia. Em seguida foi autorizada a leitura do PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJ TO DE LEI NS 03/2022 — Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a inclusão
é
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de elemento de despesa e fonte de recurso no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras providências.
Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação
de Leis e Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o
projeto para ordem do dia. Logo após passou para a votação da matéria na ordem do dia: PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR 03/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade em 1º turno. PROJETO
DE LEI 04/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI 06/2021 — EXECUTIVO:
Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI 07/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI 08/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. 10/2022 - EXECUTIVO:
Aprovado por unanimidade. 03/2022 — LEGISLATIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 03/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade em 2º turno, conforme dispõe
a Regimento Interno da Casa. Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente Cleberson
Rodrigues Gonçalves de Oliveira, encerrou a Sessão, às 09h19min. E para constar somente à
verdade, eu, Socorro dos Santos Souza 12 Secretária, lavrei a presente Ata, que segue assinada por
mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
Cleberson Rodrigues Gónçalves de Oliveira
Presidente
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Alaene Francisca F. Costa Denival Francisco de Paula Elton Antônio Schabbach
Vereadora Vereador
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Vereador
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Maria Janaina S. Guilherme Miguel de Paula Oliveira
Vereadora Vereador
Paulo Rodrigues Galvão Socorro dos Santos Souza
Vereador Vereadora Vereador