MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. 035/2022.
SENHOR PRESIDENTE,
ILUSTRES LEGISLADORES,
Por intermédio deste expediente encaminhamos a essa Colenda Casa de
Leis o Projeto de Lei nº. 035/2022, cujo objeto “DISPÕE SOBRE APORTE FINANCEIRO
PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE — ASAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Sem maiores delongas, busca-se a presente autorização para o repasse à
referida Associação dos valores recebidos do Estado, via Portaria Estadual nº. 925/2021/GBSES
de 08 de julho de 2021 e Portaria nº. 130/2020/GBSES da Secretaria de Estado de Saúde de Mato
Grosso.
A aprovação faz-se necessária, considerando que os recursos são
transferidos ao Município de Campo Verde, com destinação para custeio das ações de saúde, tendo
em vista que houve autorização, em caráter excepcional, da conversão dos leitos de Unidade de
Terapia Intensiva (UTI) COVID-19 dos municípios de (1) Água Boa, (II) Campo Verde, (II)
Guarantã do Norte, em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Convencional, conforme as
Portarias nºs. 925/2021/GBSES e 130/2020/GBSES, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Cumpre esclarecer que as Portarias nºs. 1120/2021/GBSES, de 28 de
dezembro de 2021 e 126/2022/GBSES de 25 de fevereiro de 2022, prorrogaram a vigência da
Portaria nº. 925/2021/GBSES, mantendo a conversão excepcional dos leitos de UTI's dos
Municípios supracitados, por mais 60 (sessenta) dias, com possibilidade de renovação por igual
período enquanto restarem presentes os pré-requisitos que viabilizem a referida conversão, esta
rou em vigor a partir de 02 de março de 2022.
Deste modo, as Unidades de Terapia Intensivas que foram estruturadas e
Mé estavam destinadas para atendimentos de pacientes acometidos pela COVID-19,
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estarão disponíveis por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 02 de março de 2022, para
utilização em casos de necessidades convencionais, conforme conversão autorizada pelo governo
do Estado de Mato Grosso.
Ademais, o referido aporte financeiro será destinado para custeios do plano
de trabalho das 10 (dez) UTI'S convencionais, durante competência de 15 dias do mês de março
do exercício de 2022.
Na certeza de contarmos com a colaboração para a aprovação, por
unanimidade, elucidamos as razões do projeto de lei que ora apresento a essa Colenda Casa do
Povo, valendo-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos
seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
LEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Jransgormação
0800 647 2012
68 3419-1244 | |
GABINETE
DO PREFEITO
PROJETO LEI Nº. 035, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
DISPÕE SOBRE APORTE FINANCEIRO PARA A
ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS | DA
SOLIDARIEDADE - ASAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprecie e aprove o
seguinte projeto de Lei:
Art. 1º - Fica destinado aporte financeiro no valor de R$ 270.000,00
(duzentos e setenta mil reais) para a Associação Social Amigos da Solidariedade - ASAS, a fim
de subsidiar a manutenção e o plano de trabalho de 10 (dez) leitos de Unidades de Terapia Intensiva
(UTI) Convencional, nos termos das Portarias Estaduais nºs. 925/2021/GBSES,
130/2020/GBSES, 1120/2021/GBSES e 126/2022/GBSES.
Parágrafo Único - Os valores de que tratam o caput do presente artigo
deverão ser utilizados para a manutenção e funcionamento das unidades de terapia intensiva (UTI)
Convencional, no âmbito municipal, referentes à competência de 15 (quinze) dias do mês de março
do exercício de 2022, sendo o referido aporte transferido em parcela única, que serão custeadas
por repasses estaduais, subsidiariamente com recursos municipais devidamente discriminados em
suas respectivas prestações de contas.
Art. 2º - O aporte financeiro objeto da presente Lei será transferido para a
Associação Social Amigos da Solidariedade - ASAS mediante elaboração de Termo Aditivo ao
CIDADE EM Jranspormeação.
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como notas fiscais e relatórios fotográficos, no prazo de 30 (trinta) dias após a utilização dos
recursos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso,
em 09 de março de 2
PREFEITO MUNICIPAL «
CIDADE EM Franspormação
66 3419-1244 | 0800647 2012
PROJETO DE LEI Nº. 035, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
ANEXO 1 -— Ofício nº. 164/2022/GAB/SMS/CV e
Ofício nº. 023/2022-DIR/HCJ
CIDADE EM Yraursgormação.
es 3419-1244 | 0800647 2012
SECRETARIA E]
DE SAÚDE SUS NH ::..
E
Ofício Nº 164/2022/GAB/SMS/CV Campo Verde-MT, 04 de março de 2022
Ao Excelentíssimo Senhor PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
Alexandre Lopes de Oliveira Protocolo: 1345/2022
Data: 04/03/2022 16:11
Interessado: (P) EDNA QUEIROZ DA SILVA
Setor: GABINETE DO PREFEITO - DOCUMENTOS DIV...
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Apraz-me cumprimenta-lo cordialmente, ao tempo em que me dirijo à presença
de Vossa Excelência, para, solicitar a elaboração de projeto de lei que dispõe sobre aporte
financeiro para a Associação Social Amigos da Solidariedade — ASAS.
Considerando PORTARIA Nº 925/2021/GBSES “Autoriza, em caráter excepcional, a
conversão dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI'S) COVID-19 dos municípios de (1)
Água Boa, (Il) Campo Verde e (Ill) Guarantã do Norte em leitos de unidade de terapia intensiva
(UTI) convencional, nos termos da portaria nº. 130/2020/GSES, pelo prazo de 60 (sessenta)
dias”
Considerando a PORTARIA Nº 1120/2021/GBSES de 28 de Dezembro de 2021 que
“Prorrogar a vigência da Portaria nº 925/2021/GBSES por mais 60 dias com efeitos a partir de
31 de dezembro de 2021”.
Considerando a PORTARIA Nº 126/2022/GBSES 25 de fevereiro de 2022 que
“Prorrogar a vigência da Portaria nº 925/2021/GBSES, veiculada em 29 de outubro de 2021,
mantendo a conversão excepcional dos Leitos de Unidade de Terapia Intensiva dos Municípios
de: |) Agua Boa, (Il) Campo Verde (Ill) Guarantã do Norte, por mais 60 dias, com possibilidade
de renovação por igual período enquanto restarem presentes os pré-requisitos que viabilizem
a referida conversão. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de março de 2022.”
Considerando o Plano de Trabalho da UTI Convencional Adulto de 10 leitos,
desenvolvido pela Associação Social Amigos da Solidariedade, para 15 dias do mês de Março
do ano de 2022.
jd. Campo ver 3419-2288 | 3419-2804 0800 647 2012
SECRETARIA E.
DE SAÚDE sus EM
Diante do elencado solicito Projeto de Lei com a finalidade de destinar aporte
financeiro no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) para a Associação Social
Amigos da Solidariedade - ASAS, a fim de subsidiar a manutenção das Unidades de Terapia
Intensiva (UTI) Convencional dos 10 (dez) leitos.
Tais valores serão repassados mediante Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2014 em
parcela única que serão custeadas por repasses Estaduais e Municipais, discriminados em suas
respectivas prestações de contas.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e distinguido
apreço.
Bra O. As SAvo
Edna Queiroz da Silva
Secretária Municipal de Saúde
EDNA QUEIROZ DASIL Uol
Secretária Municipal de Saú:
PORTARIA Nº 1166
nicius de Morais. Jd Campo ver 3419-2288 | 3419-2804 0800 647 2012
a AS ZÁ
OM ASAS
CORAÇÃO DE JESUS
Ofício 023/2022 — DIR/HCJ Campo Verde, 25 de fevereiro de 2022.
A Tima. Sra.
Edna Queiroz da Silva
Secretária Municipal de Saúde de Campo Verde
Assunto: Plano de Trabalho da UTI - Geral Adulto — Tipo IL.
Prezado Senhor,
Com os cordiais cumprimentos, informamos que o Hospital Municipal Coração de Jesus - ASAS vem
realizando atendimento de toda população do município de Campo Verde-MT.
Diante desse cenário o Hospital Municipal Coração de Jesus — ASAS de Campo Verde-MT,
encaminha em anexo o 3º Plano de Trabalho da UTI — Geral Adulto Tipo II, conforme solicitado
referente 01 a 15 de Março de 2022, com 10 leitos de UTI — Geral Adulto. Considerando a Portaria nº
1120/2021/GBSES de 28 de dezembro de 2021, prorrogando por mais 60 (sessenta) dias o
funcionamento da UTI Geral Tipo II.
Sendo o que apresento no momento, coloco me a disposição para melhores esclarecimentos caso
haja.
Atenciosamente,
pd
faze faniado 5. Paradas
Israel Silveira Paniggauie E Enc un ia
3d
Superintendente — HMCIABAS SS?
Q Av. Mato Grosso, 355 Centro Tel: (66) 3419-4578 3419-4571 3419-4051
ha“ Cep 78.840-000 Campo Verde MT
ESÃ Hospital Municipal Coração de Jesus
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3º PLANO DE TRABALHO — UTI Geral Adulto
1. DADOS CADASTRAIS —- PROPONENTE
Entidade Proponente CNPJ
Hospital Municipal Coração de Jesus / ASAS 09.364.737/0001-68
Endereço E-mail
Avenida Mato Grosso, Nº 355 — Bairro: Centro diretoria()asascampoverde.com.br
Cidade CEP Telefone
Campo Verde - MT 78840-000 (66) 3419-4578
Nome do Representante Legal
Maria Aparecida Frazão Zunta
2. APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO
O Hospital Municipal Coração de Jesus, fundado no dia 14 de maio de 2000 pela
prefeitura municipal de Campo Verde-MT, onde no dia 29 de novembro de 2014, foi passado a
administração da instituição para a ASAS - Associação Social Amigos da Solidariedade de
Campo Verde-MT, uma associação civil sem fins lucrativos, que conquistou a filantropia no mês
dezembro do ano 2020. A instituição estimula e prática obras assistenciais, socorre, trata e
mantém seus leitos no hospital de forma gratuita e também por convênio particular, sem distinção
de raça, cor, sexo, idade, nacionalidade e credo.
No dia 18 de julho de 2020, iniciou-se a atividade da Unidade de Terapia Intensiva
COVID-19 e enfermaria de retaguarda COVID-19, situada neste estabelecimento, com intuito de
atender os pacientes acometidos por esta patologia, garantindo assim uma melhor assistência para
os pacientes, tendo em vista que antes os pacientes graves eram referenciados para polos maiores.
Dessa forma, os pacientes atendidos nesta unidade de terapia intensiva, são assistidos
inteiramente pelo SUS, e os leitos são disponibilizados pelo Estado, sendo controlados
diariamente pela Central de Regulação em Rondonópolis-MT, onde a instituição admite
pacientes de cidades vizinhas quando encaminhados via Central de Regulação. A UTI COVID-
19, findou seu trabalho no dia 31 de outubro de 2021.
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Tendo um desfecho positivo durante a pandemia, a instituição se empenhou na busca
em manter melhorias para a população de Campo Verde, objetivando-se assim que a estrutura
adquirida para a UTI COVID-19 se transformasse em UTI geral adulto, tendo em vista todo o
arsenal que já consta no hospital, bem como equipe técnica. Desta forma, o governo do Estado
de Mato Grosso, através da Portaria Nº 925/2021/GBSES de 29 de novembro de 2021,
autorizou a conversão da UTI por um prazo de 60 (sessenta) dias, no dia 28 de dezembro de 2021
através da Portaria Nº 1120/2021/GBSES prorrogou por mais 60 (sessenta) dias a contar do dia
31/12/2021 o funcionamento da UTI Geral Tipo II no Hospital Municipal Coração de Jesus-
ASAS de Campo Verde-MT.
Este plano de trabalho tem por intuito demonstrar as atividades que serão realizadas,
bem como a previsão orçamentaria utilizada neste período de tempo, podendo ser prolongada
conforme portaria do estado.
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto Período de Execução
Unidade de Terapia Intensiva Geral Adulto 01 a 15 de março 2022
Identificação do Objeto
Manutenção de custeio para Unidade de Terapia Intensiva Adulto com 10 leitos,
visando ampliar a oferta de serviço de saúde de maior complexidade à população
atendida pelo Sistema Único de Saúde, contribuindo para melhoria dos serviços
médico-hospitalares, sendo atendida as demandas encaminhadas pela Central de
Regulação do Estado.
4. OBJETIVO GERAL E OBJETIVOS ESPECIFICOS
> Objetivo Geral:
O projeto visa contribuir com o custeio operacional do serviço e equipe multidisciplinar
da unidade de terapia intensiva.
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aceno Associação Social Amigos da Solidariedade HOSPITAL MUNICIPAS
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> Objetivos Específicos:
I. Aquisição de insumos, medicamentos, EPIs para manutenção dos serviços 24 horas;
2. Manutenção dos equipamentos hospitalares;
3. Custeio operacional da equipe multidisciplinar para manutenção do serviço.
5. METAS E RESULTADOS ESPERADOS
Atender aos usuários do SUS com qualidade, sendo que a avaliação das metas e
resultados serão aferidos mediante índice de satisfação dos usuários atendidos, bem como as
taxas utilizadas em outras unidades de terapias intensivas (mortalidade, infecções, etc.).
6. ATIVIDADES PROPOSTAS
O Hospital Municipal Coração de Jesus - ASAS tem o propósito de atender a demanda
da população atingindo as diversas patologias que podem acometer os indivíduos, bem como os
provenientes de traumas diversos, usando a sua capacidade física disponível, disponibilizando
assim 150 (cento e cinquenta) diárias de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Geral — Tipo
II com valor médio do leito de R$ 1.800,00 reais/dia por leito.
Considerando as Portarias nº 020/2018/GBSES de 02 de janeiro de 2018, Portaria
nº 130/2020/GBSES de 29 de outubro, a composição financeira do custeio da UTI — Geral
adulto Tipo II, seguirá com a disponibilização de R$ 500,00 reais/leito/dia de contrapartida de
âmbito municipal com valor fixo por leito e a disponibilização de R$ 1.300,00 reais/leito
ocupado/dia de contrapartida do Estado nas competências de março de 2022, (referente de 01
a 15 de março/22).
Promover a segurança dos profissionais de saúde, possibilitando aos pacientes graves
com risco de morte, atendidos pelo SUS um atendimento seguro e de qualidade.
7. METODOLOGIA
Aplicação dos protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para o atendimento
dos pacientes acometidos por patologias graves com risco de morte, bem como os acometidos
Hospital Municipal Coração de Jesus sei
Associação Social Amigos da Solidariedade
HOSPITAL MUNI
por traumas diversos, que necessitem de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Geral, mediante a
utilização de profissionais qualificados.
8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
As metas para aferição dos resultados serão mensuradas mensalmente com a
apresentação e disponibilização dos leitos via censo diário, através da Central de Regulação de
Leitos. Bem como, apresentação de índices de produtividade e eficácia dos resultados,
considerando os parâmetros estabelecidos concernentes a assistência prestada, com a
apresentação do relatório mensal estatístico hospitalar da UTI, com índices de mortalidade,
índices de alta/cura, índices de infecção adquirida por dispositivos invasivos, pesquisa de
satisfação realizada com pacientes e busca ativa telefônica; e pesquisa trimestral de satisfação
com os colaboradores
O controle será permanente, onde a secretaria de saúde mantém um integrante ativo para
visita in loco verificando assim o censo diário, e satisfação dos clientes atendidos.
9. QUADRO SINTESE
Referência: 01 a 15 de março 2022.
Objetivos Específicos
|
Metas
Indicadores
Diárias de UTI Adulto
150 diárias / mês
leitos disponibilizados na central de
regulação
Visita in loco
Número de atendimentos mensal
Atender a demanda de alta
complexidade
|
Quantidade de pacientes atendidos em UTI
Adulto
EPPs Conforme demanda da | Controle de dispensação para funcionários
unidade
Manutenção Preventiva e Corretiva Controle de manutenção realizada nos
equipamentos da UTI
EN Á Hospital Municipal Coração de Jesus
10. PLANO DE APLICAÇÃO
Ly pé E Associação Social Amigos da Solidariedade HOSPITAL MUNICIPAL.
3 J CORAÇÃO DE JESUS
Previsão das despesas a serem realizadas na execução das atividades. Os valores serão
destinados ao pagamento do custeio da equipe multiprofissional e insumos e medicamentos para
manutenção do serviço.
Referência: 01 a 15 de março de 2022.
Custo Operacional
Gases Medicinais
Valor em R$
5.200,00
Subtotal
Laboratório (comodato, reagentes e insumos) 14.350,00
Farmácia (Materiais/Medicamentos/EPI) 70.000,00
Bomba de Infusão (Comodato) e Equipos Dieta Enteral 7.125,00 |
Nutrição e Dietoterapia (Sistema fechado) 9.350,00
Higienização Hospitalar (Produtos) 3.000,00
Energia — Água — Papelaria — Telefone - Internet 6.850,00
Manutenção Preventiva (Equipamentos de alta complexidade - UTI) 4.800,00
Manutenção (Predial/Elétrica/Hidráulica) 1.100,00
TT Je 121.775,00
Equipe Multiprofissional ; ; ; E Valor em R$
Subtotal
Total Geral ! Ê
01 - Responsável Técnico (PJ) 7.500,00
01- Médico Coordenador (PJ) 5.000,00
01 - Médico Plantonista UTI (PJ - 24h) 37.800,00
Equipe de Enfermagem UTI (05 técnicos, 01 enfermeiro - 24h) 44.918,10
Equipe Laboratório 24h (PJ) 1.721,90
Equipe de Fisioterapia (PJ) 5.775,00
Equipe Multi — Farmacêutico/Fonoaudiólogo/Psicólogo/Odontólogo 6.475,00
Equipe de Apoio (01 Maqueiro - 01 Higienização 12h) 6.460,00
Serviço de Infectologia (PJ - Telemedicina 24h) 2.750,00
Serviço de Nefrologia (PJ - Telemedicina 24h) 10.575,00
Especialidades Médicas (PJ) Cardio/Neuro/Vascular/Urologia/Hemato 19.250,00
148.225,00
270.000,00
Hospital Municipal Coração de Jesus bm
Associação Social Amigos da Solidariedade HOSBNTAL MUCUML
CORAÇÃO DE JESUS
1. ADEQUAÇÃO FISICA / EQUIPAMENTOS / MATERIAL PERMANENTE.
Em relação a necessidade de aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar, conforme a
demanda do serviço e/ou a necessidade de ampliação/adequação do número de leitos de UTI será
realizado novo realinhamento.
12. SERVIÇOS PRESTADOS NA UNIDADE
"Exames Laboratoriais: Uma das principais finalidades dos testes laboratoriais é auxiliar
o raciocínio médico após a obtenção da história clínica e a realização do exame físico.
Para tanto, todas as fases de execução dos testes, sobretudo a pré-analítica, devem ser
conduzidas seguindo o rigor técnico necessário para garantir a segurança do paciente e
resultados exatos. Fase pré-analítica: começa na coleta de material, seja ela feita pelo
paciente (urina, fezes e escarro), seja feita no ambiente laboratorial; Fase analítica:
corresponde à etapa de execução do teste propriamente dita; Fase pós-analítica: inicia-se
no laboratório clínico e envolve os processos de validação e liberação de laudos,
encerrando-se após o médico receber o resultado final, interpretá-lo e tomar sua decisão.
Os exames são coletados pelos auxiliares de laboratório, processado no laboratório,
impresso os laudos e encaminhado aos médicos. A unidade conta com o laboratório de
microbiologia que presta serviço a unidade, onde realiza as culturas necessárias ao
serviço.
* Raio-x: Também chamado de radiografia, o raio-x é um exame de imagem não-invasivo,
que funciona usando radiação em baixas doses para identificar rapidamente alterações na
estrutura de ossos e de órgãos. Por ser de baixo custo, rápido e útil na investigação de
uma série de doenças, é muito utilizado, por exemplo, nos setores de emergência e terapia
intensiva, Na UTI os exames são realizados com aparelho móvel, e o técnico de radiologia
faz o deslocamento, realiza o exame e entrega a impressão do mesmo.
* Tomografia: A tomografia computadorizada é um exame cujo funcionamento é
semelhante ao raio X onde são utilizados esses mesmos raios para obter imagens de partes
internas do paciente (ossos, órgãos e outras estruturas), então, a máquina que executa a
tomografia produz radiografias transversais, que são processadas por um computador.
Após esse processamento, o resultado são imagens bem detalhadas da área que o médico
especialista precisa avaliar. Devido não haver o serviço disponível na cidade, existe um
“x .
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nen Associação Social Amigos da Solidariedade HOSIM AL MUSacaDAr
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convênio com URC no Hospital do Câncer em Cuiabá, para a realização desses exames,
onde o paciente é deslocado através do serviço de transporte disponibilizado pela
secretaria de saúde do município.
Hemodiálise: Hemodiálise é o procedimento através do qual uma máquina filtra e limpa
O sangue, fazendo parte do trabalho que o rim doente não pode fazer. O procedimento
retira do corpo os resíduos prejudiciais à saúde, como o excesso de sal e de líquidos.
Também controla a pressão arterial e ajuda o organismo a manter o equilíbrio de
substâncias como sódio, potássio, ureia e creatinina. O procedimento é realizado na
unidade no momento em que o nefrologista disponibiliza a prescrição da mesma,
independente de horário e dia.
Ultrassonografia com e sem doppler: é um exame de imagem diagnóstico que serve
para visualizar em tempo real qualquer órgão ou tecido do corpo. Quando o exame é
realizado com Doppler, o médico consegue observar o fluxo sanguíneo dessa região. A
ultrassonografia é um procedimento simples, rápido e não possui restrições, podendo ser
feito sempre que o médico achar necessário. A unidade conta com o serviço, podendo ser
realizado a qualquer momento, sendo feito beira leito, sem a necessidade de deslocar o
paciente da unidade.
Endoscopia Digestiva: A endoscopia é um exame capaz de analisar a mucosa do
esôfago, estômago e duodeno (primeira parte do intestino delgado). É feita através de um
tubo flexível (conhecido por endoscópio) que possui um chip responsável por capturar as
imagens do sistema digestivo através de uma câmera. O serviço é realizado beira leito,
onde o profissional traz seu equipamento e realiza o mesmo sem alteração, não sendo
necessário remoção do paciente da unidade.
Ecocardiograma: O ecocardiograma é um exame de ultrassonografia do coração que
fornece imagens obtidas através do som. Através dessas imagens, o médico especialista
pode analisar se o coração está batendo normalmente, e se o fluxo sanguíneo está
adequado. Também é possível diagnosticar doenças que afetam a anatomia e a fisiologia
do coração, como insuficiências e malformações cardíacas. Esse exame não oferece risco
algum para o paciente e é uma ferramenta essencial para a cardiologia moderna. O
profissional que realiza o procedimento, realiza o exame beira leito, trazendo seu
equipamento, fazendo com que não seja necessário a remoção do paciente para outro
local.
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fidtio CORAÇÃO DE JESUS
"Neurologia: o neurologista que atua na unidade, presta serviço por telemedicina e
também presencial, quando necessário traz seu equipamento e realiza o exame beira leito.
" Infectologista: a profissional responsável pela mensuração dos índices de infecção,
realiza visita semanal na unidade, bem como presta serviço por telemedicina. É
responsável por todos os protocolos de controle de infecção hospitalar, e por implantar
medidas e treinar a equipe assistencial para prevenir a transmissão de tais infecção e
diminuir sua incidência.
* Cirurgia Geral: o profissional atua na unidade quando solicitado sua avaliação para
realização de determinados procedimentos, como: drenagem de tórax, desbridamento de
ulceras, traqueostomias e outros. E realiza visita diária, quando compete a sua
especialidade
* Ortopedista: o profissional atua na unidade quando solicitado sua avaliação para
realização de determinados procedimentos, como: fraturas, rompimento de tendão, entre
outros. E realiza visita diária, quando compete a sua especialidade
* Ginecologia / Obstetrícia: o profissional atua na unidade quando solicitado sua
avaliação para realização de procedimentos e visita diária quando compete a sua
especialidade
"Urologia: o urologista que atua na unidade, presta serviço por telemedicina e também
presencial, quando necessário traz seu equipamento e realiza os exames/procedimentos
beira leito.
" Nefrologia: o nefrologista que atua na unidade, presta serviço por telemedicina, e
avaliação através dos exames solicitados. O mesmo prescreve a hemodiálise quando
necessário, e faz acompanhamento diário dos pacientes.
" Hematologista: o hematologista que atua na unidade, presta serviço por telemedicina e
também presencial, quando necessário beira leito.
" Oftalmologista: o oftalmologista que atua na unidade, presta serviço presencial, quando
necessário realiza exames com seus equipamentos beira leito.
" Otorrinolaringologista: o otorrinolaringologista que atua na unidade, presta serviço
presencial, quando necessário realiza exames com seus equipamentos beira leito.
"Vascular: o vascular que atua na unidade, presta serviço por telemedicina e também
presencial, quando necessário realiza seus exames com equipamento próprio beira leito.
" Gastroenterologista: o gastroenterologista que atua na unidade, presta serviço por
presencial, quando necessário realiza seus exames com equipamento próprio beira leito.
Hospital Municipal Coração de Jesus ma
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Associação Social Amigos da Solidariedade NOSDIEAL MUNICADAL
CORAÇÃO DE JESUS
* Fonoaudiologia: o profissional que atua na unidade, realiza sua avaliação, testes e
manejo clinico dos clientes presenciais beira leito, quando há necessidade e indicação do
médico visitador.
* Psicologia: o profissional que atua na unidade, realiza sua avaliação e manejo clinico dos
clientes presencial beira leito, quando há necessidade e indicação do médico visitador.
"Odontologia: o profissional que atua na unidade, realiza sua avaliação e manejo clinico
dos clientes presencial beira leito, quando há necessidade e indicação do médico
visitador.
PROJETO DE LEI Nº. 035, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
ANEXO II — Portaria nº. 126/2022/GBSES
CIDADE EM Transformação
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” oo
25/02/2022 08:20 IOMAT / Visualizacoes
Diário Oficial Número: 28194
Data: 25/02/2022
Título: PORTARIA Nº 126/2022/GBSES
Categoria: » PODER EXECUTIVO » SECRETARIAS » SAÚDE » PORTARIA
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portal/Visualizacoes Mm tor iu rima
PORTARIA Nº 126/2022/GBSES
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, previstas no
Art. 71, da Constituição Estadual, e;
CONSIDERANDO a Portaria nº 925/2021/GBSES, de 29 de outubro de 2021 que autorizou,
em caráter excepcional, a conversão dos Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI's)
COVID-19 dos Municípios de (I) Agua Boa, (Il) Campo Verde (Ill) Guarantã do Norte em
Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) convencional nos termos da Portaria nº
130/2020/GBSES, pelo Prazo de 60 dias.
CONSIDERANDO que diante da demonstrada necessidade de manutenção da conversão
dos Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) dos municípios houve a edição e
veiculação da Portaria nº. 1120/2021/GBSES, de 29 de dezembro de 2021, que prorrogou os
efeitos da Portaria alhures;
CONSIDERANDO que em que pese a vigência da Portaria Nº. 1120/2021/GBSES aproxima-
se de seu exaurimento, persiste-se a necessidade de manutenção da conversão excepcional
dos leitos de (UTI) dos Municípios de (1) Água Boa, (Il) Campo Verde e (III) Guarantã do
Norte, por ao menos mais 60 (sessenta);
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar a vigência da Portaria nº 925/2021/GBSES, veiculada em 29 de outubro de
2021, mantendo a conversão excepcional dos Leitos de Unidade de Terapia Intensiva dos
Municípios de: |) Agua Boa, (Il) Campo Verde (Ill) Guarantã do Norte, por mais 60 dias, com
possibilidade de renovação por igual período enquanto restarem presentes os pré-requisitos
que viabilizem a referida conversão.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de março de 2022.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Cuiabá-MT, 24 de fevereiro de 2022.
DE FIGUEIREDO
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