materia nº 1245/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.245/2022.
Ás nove horas do dia catorze do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois do nascimento
de nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três
Poderes, nº 001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene
Francisca Fernandes Costa, Denival Francisco de Paula, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio
Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina Santos Guilherme,
Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza, Valerindo Martins
Sampaio e o senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. Logo após autorizou a
leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após foi autorizada a leitura
dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI 13/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei
Nº 1.985, de 13 de junho de 2014, e dá outras providências. (Pedido de vista pelo Vereador Paulo
Rodrigues Galvão no dia 07/02/2022.) Com Emenda. Encaminhado à Comissão de Justiça e
Redação de Leis, Finanças e Orçamentos e Educação, Saúde e Assistência social que deram parecer
oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia com emenda.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº
124, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências. Encaminhado á Comissões Justiça e
Redação de Leis e Finanças e Orçamentos que deram parecer oral favorável à matéria,
encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI 023/2022 — Retirado de
Pauta a pedido de presidente desta casa de leis. PROJETO DE LEI 026/2022 — Dispõe sobre a
alteração da Lei nº 2.422, de 27de fevereiro de 2019, e dá outras providências. Encaminhado á
Comissão: Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamentos que deram parecer oral favorável à
matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Dando prosseguimento a sessão foi
autorizada a leitura da MOÇÃO DE APLAUSO Nº 01/2022 - “MOÇÃO DE APLAUSO E
RECONHECIMENTO AS IRMÃS DISCÍPULAS DO DIVINO PASTOR, DA FRATERNIDADE SÃO PAULO
APÓSTOLO DE CAMPO VERDE — MT, POR VIVEREM A VIDA CONSAGRADA A DEUS NO SERVIÇO DO
REINO, REALIZANDO SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS E FAZENDO A DIFERENÇA NA VIDA DAS FAMÍLIAS
CARENTES”. De Autoria da vereadora Alaene Francisca Fernandes Costa. Em seguida foi autorizada
a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 16/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem com a ampliação do PSF (Posto de Saúde) do
Assentamento Santo Antônio da Fartura. Autor: Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 17/2022
- Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com
interdição da Rua que dá acesso a Praça dos Três Poderes aos finais de semana e feriados, por ser
esta uma Rua de Lazer. Autora: Alaene Francisca Fernandes Costa. INDICAÇÃO Nº 18/2022 -
Retirada a pedido da Autora: Alaene Francisca Fernandes Costa. INDICAÇÃO Nº 19/2022 - Indica
ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de conceder cartão vale alimentação a todos os
servidores efetivos, contratados e comissionados do nosso Município. Autor: Valerindo Martins
Sampaio. INDICAÇÃO Nº 20/2022 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas que objetivem com a construção de um Posto de Saúde (Psf) no Bairro Belvedere. Autor: | 2)
Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 21/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de Praça no Bairro Santo Rosa.
Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 22/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal t
a necessidade de se tomar medidas que objetivem com arborização nas Avenidas e Praças do
Bairro Green Ville. Autor: Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 23/2022 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se No medidas que objetivem com-çolocação da tela de
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— CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
proteção no entorno da quadra de areia localizada na Praça do Bairro São Miguel. Autora: Maria
Janaina Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº 24/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição e instalação parque infantil na
Escola Estadual Ledy Anita Brescancin, localizada no Bairro São Miguel. Autor: Miguel de Paula
Oliveira. Logo após foi aberto o uso da palavra onde os vereadores: Alaene Francisca Fernandes
Costa, Valerindo Martins Sampaio, Maria Janaina Santos Guilherme, Francisco Silvio Pereira Cruz,
Miguel de Paula Oliveira e o senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira fizeram
uso da palavra ficando registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal. Passando para a
votação das matérias na ordem do dia: PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI
13/2022 — Aprovado por unanimidade com emenda. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2022
— Aprovado por unanimidade em 1º TURNO. PROJETO DE LEI 026/2022 — Aprovado por
unanimidade. Logo após foi suspensa a sessão por dez minutos conforme Regimento Interno para
a votação em 2º turno do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 — Aprovado em 2º TURNO.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 01/2022 - De Autoria da vereadora Alaene Francisca Fernandes Costa.
Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. Não tendo mais
nada a tratar a Senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, encerrou a Sessão
às 11h17min. E para constar somente à verdade, eu, Socorro dos Santos Souza, 12 Secretária, lavrei
a presente Ata, que segue assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
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Cleberson B$G. de Oliveira
Presidente
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Alaene Francisca F. Costa Elton Antônio Schabbach
Vereadora Vereador
Fabio (e dos Santos
Vereador Vereador
LAU:
gcelino Neves de Souza Miguel de Paula Oliveira
Vereador Vereadora Vereador
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“Paulo Rodrigues Galvão Socorro dos Santos Souza Valerindo s Sampaio
Vereador ereadora Vereador