materia nº 1246/2022

GSSLATIVO
Nº %y,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
[fm VERDE 04-01,08 "|
ATA Nº 1.246/2022.
Ás nove horas do dia vinte e um do mês de fevereiro do ano de dois mile vinte e dois
do nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal,
situada na Praça dos Três Poderes, nº 001 - Centro de Campo Verde — MT, na
presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca Fernandes Costa, Fabio Alves
dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de
Souza, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues
Galvão, Socorro dos Santos Souza, Valerindo Martins Sampaio e o senhor Presidente
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, que justificou a falta do vereador Elton
Antônio Schabbach, que testou positivo para a covid, e o vereador Denival Francisco
de Paula pelo falecimento do sogro. Logo após autorizou a leitura da Ata da Sessão
Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após foi autorizada a leitura dos
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06/2022 — Fixa o
desconto do imposto predial e territorial urbano — IPTU, para o exercício 2022, e dá
outras providencias. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e
Finanças e Orçamentos, composta interinamente pelos vereadores Juscelino Neves
de Souza, Maria Janaina Santos Guilherme, deram parecer oral favorável a matéria,
encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI 023/2022 —
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.457/2019 — Estrutura organizacional do
Município de Campo Verde, e dá outras providencias. Encaminhado às Comissões
de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e Orçamentos, deram parecer oral favorável
a matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI
025/2022 — Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para a inclusão
de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras
providencias. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; ficando como
relator o vereador Fabio Alves dos Santos e Finanças e Orçamentos, ficando como
relatora a vereadora Socorro dos Santos Souza. PROJETO DE LEI 027/2022 — Dispõe
sobre a autorização do Poder Executivo receber imóvel em doação, com encargos,
para fins de regularização da via Pública de acesso ao parque de exposição Marco
Antônio Esteve da Rocha e aeródromo Municipal, e dá outras providencias.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e Orçamentos,
deram parecer oral favorável a matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem
do dia. Dando prosseguimento a sessão foi autorizada a leitura das INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 25/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas com o objetivo de realizar pavimentação asfáltica na estrada que dá
acesso a Comunidade 14 de Agosto, sendo esta pavimentação até o Posto de Saúde
do mesmo; de autoria do vereador Fabio Alves dos Santos. INDICAÇÃO Nº 26/2022 -
Indica Poder go Municipal a necessidade de se tomar medidas que
à
É
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
objetivem com a viabilização de recursos para a construção de quadra de areia dentro
do perímetro do Espaço Jovem; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 27/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas que objetivem em construir ciclovia de preferência bidirecional
(sentido duplo de circulação) em toda extensão da avenida Brasil; de autoria do
vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 28/2022 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a viabilidade de se tomar medidas no sentido de realizar instalação de
redutor de velocidade na Avenida Santa Tereza nas proximidades da Travessa Pavlak;
de autoria da vereadora Alaene Francisca Fernandes Costa. INDICAÇÃO Nº 29/2022 -
Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que
objetivem com a aquisição de tablets para auxiliar o trabalho dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de Campo Verde — MT; de
autoria do vereador Fabio Alves dos Santos. INDICAÇÃO Nº 30/2022 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretária Municipal
de Assistência Social e Órgão Competente, com o objetivo de ofertar aos Munícipes
cursos gratuito de classificador de grãos; de autoria da vereadora Maria Janaina
Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº 31/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de PSF no Bairro
Recanto do Bosque; de autoria da vereadora Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 32/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
/ tomar medidas junto ao Órgão Competente no intuito de realizar poda padronizada
(1 das árvores do Bairro Recanto do Bosque | e Il; de autoria do vereador Juscelino Neves
/. de Souza. INDICAÇÃO Nº 33/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade
de se tomar medidas junto ao Órgão Competente com objetivo de realizar a
construção de faixa elevada na Avenida Airton Senna, em frente a Congregação Crista
do Brasil; de autoria do vereador Juscelino Neves de Souza. INDICAÇÃO Nº 34/2022 -
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de adquirir um caminhão tipo
; )) | prancha/reboque para a Departamento Municipal de Trânsito Urbano; de autoria do
vereador Valerindo Martins Sampaio. INDICAÇÃO Nº 35/2022 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao órgão competente
com o objetivo de realizar a retomada da Festa Junina conjunta de todas as Escolas,
Associações e Entidades; de autoria do vereador Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO
Nº 36/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de elaborar Projetos
visando fomentar a piscicultura no nosso Município; de autoria do vereador Valerindo
Martins Sampaio. INDICAÇÃO Nº 37/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas junto ao Governo Estadual e Federal para
disponibilizar soro antiofídico para o Município de Campo Verde; de autoria dos
vereadores Maria Janaina Santos Guilherme e Cleberson Rodrigues Gonçalves de |
Oliveira. INDICAÇÃO Nº 38/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade 1º)
de se tomar medidas que objetivem em realizar serviço para a prevenção ce Rg
assoreamento das nascentes, minas, córregos, lagos e rios dos Assentamentos e/. 5
Comunidades pertencentes a Campo Verde; de autoria do vereador Paulo Rodrigue
o — CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
de se tomar medidas que objetivem com a aquisição de terraceador para uso da
Secretaria Municipal se Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio
Ambiente; de autoria do vereador Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 40/2022 -
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que que
objetivem com a manutenção/reposição de lâmpadas da Iluminação Pública do
Parque Recanto dos Pássaros João do Nascimento Conceição e dos campos de futebol
e quadras pertencentes ao mesmo; de autoria da vereadora Socorro dos Santos
Souza. Logo após foi aberto o uso da palavra onde os vereadores: Paulo Rodrigues
Galvão, Socorro dos Santos Souza, Alaene Francisca Fernandes Costa, Valerindo
Martins Sampaio, Miguel de Paula Oliveira e o senhor Presidente Cleberson Rodrigues
Gonçalves de Oliveira fizeram uso da palavra ficando registrada no arquivo digital
desta Câmara Municipal. Passando para a votação das matérias na ordem do dia:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2022 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade
em 1º TURNO. PROJETO DE LEI 023/2022 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI 027/2022 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. PROJETO DE
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2022 — LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DO HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA PARA AS SEGUNDAS-FEIRAS ÀS 19:00 HORAS,
ALTERANDO O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT. Autores: Cleberson Rodrigues Gonçalves de
Oliveira, Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos Santos Souza e Valerindo
Martins Sampaio. Aprovado por unanimidade em 2º TURNO. INDICAÇÕES: Todas
aprovadas por unanimidade. Logo após foi suspensa a sessão por dez minutos
conforme Regimento Interno para a votação em 2º turno do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 06/2022 — EXECUTIVO - Fixa o desconto do imposto predial e
territorial urbano — IPTU, para o exercício 2022, e dá outras providencias. Aprovado
em 2º TURNO.
Não tendo mais nada a tratar a Senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de
Oliveira, encerrou a Sessão às 11h24min. E para constar somente à verdade, eu,
Socorro dos Santos Souza, 13 Secretária, lavrei a presente Ata, que segue assinada
por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
|
Cleberson R. E Oliveira
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
” : XXX XXXXXXXXXX
Alaene Francisca F. Cost Elton Antônio Schabbach
Vereadora Vereador
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bio Alves dos Santos
Vereador Vereador
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Miguel de Paula Oliveira
Vereador
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Paulo Rodrigues ão Socorro dos Santos Souza
Vereador Vereadora Vereador