materia nº 83/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO N. º 83/2022.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A 
SECRETARIA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA A
IMPLANTAÇÃO DA EQUIPE PATRULHA DO SILÊNCIO, 
COMPOSTO POR FISCAIS MUNICIPAIS E POLICIAIS
MILITARES E CIVIS DA ATIVIDADE DELEGADA, VISANDO 
ATENDER AS EXCESSIVAS RECLAMAÇÕES DE 
PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EM NOSSO MUNICÍPIO.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito 
Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 28 de março de 2022.
VALERINDO MARTINS SAMPAIO
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, representamos neste 
Parlamento Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Apoio a 
Segurança Pública a implantação da equipe Patrulha do Silêncio, composto por Fiscais 
Municipais e Policiais Militares e Civis da Atividade Delegada, visando atender as excessivas 
reclamações de perturbação do sossego em nosso Município. 
 Considerando que a perturbação ao silêncio é uma das maiores queixas
registradas em nosso município devido ao uso de som principalmente em finais de semana e 
feriados, desse modo a população vem frequentemente clamando por solução a perturbação, 
porém esse crime supramencionado se trata de contravenção penal, e procede mediante a 
representação das vítimas, e devido a esse procedimento as vítimas temem represálias e
acabam deixando de denunciar. Portando é de extrema importância atender a indicação. Pois 
o objetivo da patrulha do silêncio é vistoriar, apurar e punir toda perturbação ao sossego 
público produzidos por barulho excessivo em qualquer dia da semana.
Por ser uma propositura de vital importância, esperamos contar com o 
unânime apoio dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.