materia nº 11/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/04/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
Oficio nº 01/2022 SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Oficio nº 141/2022 - GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 033/2022 – Institui a parceria entre o poder Público e os 
contribuintes, para construção ou restauração de calçadas, e dá outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Urbanismo, Obras e Serviço público: Pres. Juscelino Neves de Souza, Francisco 
Silvio Pereira Cruz e Paulo Rodrigues Galvão
PROJETO DE LEI Nº 041/2022 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial 
para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA LDO e LOA vigente, 
e dá outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 043/2022 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial 
para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA LDO e LOA vigentes, 
e dá outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
2
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 044/2022 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial 
para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA LDO e LOA vigentes, 
e dá outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 87/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em adaptar a sala do “cartório” do atual prédio da 
Delegacia de Polícia Civil do nosso Município, com reforma na pintura e aquisição de 
brinquedoteca, visando melhorar o atendimento à mulher vítima de violência 
doméstica. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 88/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
regulamentar através de Decreto o repasse dos valores correspondentes a concessão de 
auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico, que estudam em 
instituições de ensino situadas fora do Município de Campo Verde. Autor: Francisco 
Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 89/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de 
autorizar a cessão de servidor Auxiliar Administrativo/Oficial Administrativo do Poder 
Executivo em caráter temporário para exercer suas funções junto à Associação dos 
Aposentados e Pensionistas e Idosos de Campo Verde – AAPICV. Autor: Gregório 
Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 90/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em dar continuidade a tela de proteção da quadra de 
areia da Área de Lazer do Parque das Araras, visando estender a mesma até o gramado 
ao lado utilizado pelas crianças menores para jogar bola. Autora: Alaene Francisca 
Fernandes Costa
INDICAÇÃO Nº 91/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao SINFRA – Secretária de Estado de Infraestrutura e Logística, para 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
3
realização de operação tapa-buracos na Rodovia MT - 140, sentido a Nova Brasilândia e 
Rodovia MT - 251 sentido a Chapada dos Guimarães. Autor: Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 92/2022 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas no intuito de realizar processo de Regularização Fundiária Urbana 
(REURB), bem como alienações e parcelamentos das dívidas do Imposto Predial e 
Territorial Urbano (IPTU), no Bairro Cidade Alta II. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 93/2022 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a construção de ponto de ônibus com cobertura nos 
Bairros Green Ville l e ll. Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 94/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a construção de Shopping Popular (camelódromo) 
no Município. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 95/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Esporte Cultura e Lazer no intuito de realizar 
revitalização e reforma geral no Ginásio Poliesportivo Joubert Isaías Romancini. Autor: 
Francisco Silvio Pereira Cruz.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 87/2022, 88/2022, 89/2022, 90/2022, 91/2022, 92/2022, 93/2022, 
94/2022 e 95/2022.
Em 04 de Abril de 2022.