texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO N. º 97/2022.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O
DESCONTO/ISENÇÃO DO IPTU E ALVARÁ PARA AS
ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR,
BEM COMO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DESTE
SEGMENTO.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, requeiro à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente
ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito Municipal de Campo
Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 11 de abril de 2022.
PAULO RODRIGUES GALVÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste
Parlamento Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com
desconto/isenção do IPTU e alvará para as Associações e Cooperativas da Agricultura Familiar,
bem como aos prestadores de serviço deste segmento.
A isenção ou desconto do IPTU e do alvará para as Associações e Cooperativas
da Agricultura Familiar, e aos prestadores de serviço deste segmento, tem por objetivo auxiliar
estes que ainda estão se estabilizando economicamente devido as consequências do pós
COVID-19.
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime
apoio dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.
open original →