materia nº 13/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/04/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
Oficio nº 001/2022/Secretaria de Educação – Convite
ENCAMINHAMENTO DO PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL Nº 201/2021 - TP– Que dispõe 
sobre as Contas Anuais de Governo de 2020 – Gestor Prefeito Fábio Schroeter.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula. 
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022 – Dispõe sobre a instituição do programa 
de recuperação fiscal de IPTU e taxas, para os imóveis dos loteamentos Cidade Alta e 
Loteamento popular Cidade Alta ll, beneficiados pelo processo de regularização
fundiária urbana de interesse social (REURB-S), Junto ao Município de Campo –MT, e dá 
outras Providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022 – Dispõe sobre a autorização de 
renegociação de dívidas habitacionais junto ao município de Campo Verde –MT, para os 
imóveis dos loteamentos Cidade Alta e loteamento popular Cidade Alta ll, beneficiados 
pelo Processo de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S), e dá 
outras Providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
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PROJETO DE LEI Nº 047/2022 – Dispõe sobre o Município de Campo Verde –MT, firma 
convenio com o conselho comunitário de segurança de Campo Verde- CONSEG, em 
parceria com a Secretaria Municipal integrada de apoio a segurança Pública, e dá outras 
providencias.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Segurança Pública: Pres. Ver. Valerindo Martins Sampaio, Denival Francisco de Paula 
e Paulo Rodrigues Galvão
PROJETO DO LEGISLATIVO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022 - “Dispõe sobre a concessão de licença à 
Vereador”. Autores: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Alaene Francisca 
Fernandes Costa, Socorro dos Santos Souza e Valerindo Martins Sampaio.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 102/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a substituição da placa existente por outra, contendo 
a nova denominação “Praça São João Paulo II”, conforme Lei Municipal Nº 2.327/2017. 
Autores: Socorro dos Santos Souza e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 103/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a aquisição e implantação de climatizadores de ar 
no Prédio da Feira Municipal. Autora: Socorro dos Santos Souza
INDICAÇÃO Nº 104/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se 
tomar medidas em realizar estudo e criação de Programa de fomento as atividades 
produtivas da Agricultura Familiar de Campo Verde, visando identificar e ganhar força 
com parcerias tanto no âmbito Público Municipal, Estadual e Federal. Autores: Paulo 
Rodrigues Galvão, Alaene Francisca Fernandes Costa, Denival Francisco de Paula, Elton 
Antônio Schabbach, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz, Gregório 
Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de 
Paula Oliveira, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Socorro dos Santos Souza 
Valerindo Martins Sampaio.
 
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INDICAÇÃO Nº 105/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal que após conformidade 
com o Parágrafo único do Art. 154º - da Lei Orgânica Municipal, que se denomine o 
prédio do tomógrafo de “Doutora Monique Silva Batista”. Autores: Francisco Silvio 
Pereira Cruz e Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 106/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas em substituir o parque de madeira do abrigo municipal por parque de 
ferro forjado, bem como instalar trave e alambrado aéreo no campo de futebol. Autor: 
Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 107/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade 
reexaminar a Lei Complementar nº. 128/2020 de 09 de setembro de 2020, (uso e 
ocupação do solo no município) em especial no que diz sobre o recuo ou afastamento 
frontal e da obrigatoriedade de 1 vaga de estacionamento para cada 120 metros de área 
construída. Autor: Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 108/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em viabilizar recursos para a aquisição de cilindro 
industrial para o uso da cozinha piloto e panificadora municipal. Autor: Miguel de Paula 
Oliveira.
 
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 102/2022, 103/2022, 104/2022, 105/2022, 106/2022, 107/2022 e 
108/2022.
ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSO: MOÇÃO DE APLAUSO A EQUIPE DO PROJETO 
TRILHA DA SAÚDE E SEUS BLOCOS “PLANTANDO UMA SEMENTE - HORTA ESCOLAR” E 
“PROJETO CERRADINHO” PERTENCENTES AO CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE, 
PELO PRÊMIO NESTLÉ “POR CRIANÇAS MAIS SAUDÁVEIS”. De autoria da vereadora
Socorro dos Santos Souza.
Em 18 de Abril de 2022.