materia nº 14/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/04/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 48/2022 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para 
a inclusão de ação, elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA 
vigentes, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula. 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 105/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal que após conformidade 
com o Parágrafo único do Art. 154º - da Lei Orgânica Municipal, que se denomine o 
prédio do tomógrafo de “Doutora Monique Silva Batista”. Autores: Francisco Silvio 
Pereira Cruz e Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 109/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a limpeza da área de preservação permanente – APP, 
cabeceira de nascente da Área de Lazer Recanto do Sol. Autor: Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 110/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto as empresas concessionarias com o objetivo de viabilizar a 
instalação de torre telefônica móvel com internet, para atender os Bairros: Santa Rosa, 
Jardim América, Recanto dos Pássaros I e II. Autor: Fabio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 111/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a criação de Ecoponto - Estação de Entrega 
Voluntária de Inservíveis e Resíduos (exceto embalagens tóxicas), na Comunidade 04 de 
Outubro. Autor: Fabio Alves dos Santos.
 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº 112/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas com o objetivo de realizar reforma geral na Unidade Básica de Saúde 
(UBS) na Comunidade 14 de Agosto, bem como recapeamento na estrada que dá acesso 
à esta Comunidade. Autor: Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 113/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto à Secretaria de Saúde e Hospital Municipal Coração de Jesus 
(Instituto Social de Saúde São Lucas - ISSSL), com o objetivo de realizar contratação de 
médico para atuar como plantonistas no atendimento emergencial. Autores: Maria 
Janaina Santos Guilherme e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 114/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas para que torne a data comemorativa “Corpus Christi” para feriado em 
nosso município, visando manter a tradição católica. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 105/2022, 109/2022, 110/2022, 111/2022, 112/2022, 113/2022 e 
114/2022.
Em 25 de Abril de 2022.