materia nº 19/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/05/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIAS:
- Ofício nº 023/2022 – ESCOLA COOPERCAMP – CONVITE.
- Ofício nº 270/2022 – SMDE/CV – CONVITE.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 09/2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2.429/19, 
INSTITUINDO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE ÀS 
PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Izabel Conceição de Oliveira, Fabio Alves dos Santos, Cleberson Rodrigues 
Gonçalves de Oliveira, Juscelino Neves de Souza e Francisco Silvio Pereira Cruz.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 151/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas no intuito de criação de Lei para linha de ponto de táxi no Assentamento 
Santo Antônio da Fartura. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 152/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se 
tomar medida que objetivem com estudo e implantação de unidade móvel adaptada 
para serviços de castração de animais, o “Castramóvel” para o Município de Campo 
Verde. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 153/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a cedência de área urbana para a construção da sub 
sede do Sindicato dos Profissionais de Educação (SINTEP) de Campo Verde. Autora:
Socorro dos Santos Souza.
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INDICAÇÃO Nº 154/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade 
de se tomar medidas a respeito da compensação do horário de deslocamento dos 
professores da Zona Rural, através de descontos na hora atividade. Autores: Izabel 
Conceição de Oliveira e Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 155/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a construção de cobertura da quadra esportiva 
localizada na Área de Lazer Parque das Araras. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 156/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretária de Saúde no sentido de retornar o atendimento 
odontológico no período noturno, sendo realizado no PSF Parque das Araras II. Autor: 
Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 157/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer com objetivo de adquirir 
Dobok/Kimono e equipamentos de treinamentos para a escolinha municipal de 
taekwondo. Autor: Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 158/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretária de Saúde com objetivo de contratar mais uma 
enfermeira para cobrir plantão da ambulância nos períodos noturnos e finais de semana 
no Assentamento Dom Osório. Autor: Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 159/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas de que os benefícios de natureza jurídica e orçamentária dos recursos 
enviados pela SEAF - Secretaria de Estado Agricultura Familiar – MT, sejam estes por 
emenda parlamentar, equipamentos, maquinários, etc. permaneçam sobre a 
administração da Secretária de Agricultura Familiar do Município, garantindo sua 
utilização originariamente destinada. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 160/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidasjunto à Secretária Municipal competente a viabilidade de construir Pista 
para Bike no Espaço Jovem. Autores: Miguel de Paula Oliveira e Izabel Conceição de 
Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 161/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em disponibilizar caminhão pipa para molhar as vias do 
Distrito Industrial ll. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
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PARECER:
PROJETO DE LEI 115/2021 – Institui o Plano Municipal de arborização Urbana do 
Município de Campo Verde, e dá outras providências. (COM EMENDAS)
PROJETO DE LEI Nº 50/2022 – Dispõe sobre a celebração de contrato de locação de 
imóvel pelo executivo Municipal, e dá outras Providencias.
INDICAÇÕES: 151/2022, 152/2022, 153/2022, 154/2022, 155/2022, 156/2022,
157/2022, 158/2022, 159/2022, 160/2022 e 161/2022.
Em 30 de Maio de 2022.