materia nº 20/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/06/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2022 – “INSTITUI O DOMICÍLIO 
TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula. 
PROJETO DE LEI Nº 059/2022 – “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 1.787, DE 
15 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 
PROJETO DE LEI Nº 060/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E 
FAZER CONCESSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS, DE 
IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL IV PARA A COOPERTRANSCAMPO –
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CAMPO VERDE, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº. 
11.524.590/0001-78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
2
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Juscelino Neves de Souza, 
Francisco Silvio Pereira Cruz e Paulo Rodrigues Galvão. 
 Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: Pres. Ver. Paulo Rodrigues Galvão, 
Elton Antônio Schabbach e Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 162/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Empresa Energisa com o objetivo de abater a taxa de 
iluminação pública, que vem embutida na conta de luz nos locais onde houver 
iluminação pública por led, já que estas geram menor consumo de energia e maior 
vida útil. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 163/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Órgão Competente com o objetivo de melhorar/ampliar a 
iluminação externa da unidade de saúde familiar – USF do Dom Osório. Autor: 
Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 164/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com revitalização do Canteiro Central da Avenida Brasil 
em toda sua extensão. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 165/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Órgão Competente com o objetivo de incluir na construção 
da Escola Municipal no Residencial Greenville, quadra esportiva e parque infantil. 
Autora: Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 166/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente 
necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de corrimão na 
Rodoviária do Município, visando garantir segurança dos usuários do local. Autor: 
Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 167/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente 
necessidade de se tomar medidas junto a Empresas de Transporte de passageiros, 
com o intuito de receber em forma de dação de ônibus como forma de pagamento 
para a quitação/abatimento de débitos tributários, com o objetivo de direcionar estes 
veículos a Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte. Autor: Cleberson Rodrigues 
Gonçalves de Oliveira.
 
INDICAÇÃO Nº 168/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico com o objetivo de 
realizar a reabertura para visitação ao mirante da Praça São João Paulo II. Autora: 
Socorro dos Santos Souza, Juscelino Neves de Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Gregório Dourado Filho. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
3
INDICAÇÃO Nº 169/2022 – Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente 
necessidade de se tomar medidas que objetivem com a ampliação do prédio da 
Prefeitura Municipal, dando segmento desta edificação do lado direito, até a Rua 
Aracajú com o intuito de instalar a Secretaria de Fazenda. Autora: Socorro dos Santos 
Souza.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 162/2022, 163/2022, 164/2022, 165/2022, 166/2022, 167/2022,
168/2022 e 169/2022.
Em 06 de junho de 2022.