materia nº 1248/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.248/2022.
Ás dezenove horas do dia catorze do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois do nascimento
de nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três
Poderes, nº 001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene
Francisca Fernandes Costa, Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fabio Alves dos
Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria
Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos
Souza, Valerindo Martins Sampaio e o senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de
Oliveira, em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por
unanimidade. Em seguida autorizou a leitura da CORRESPONDÊNCIA: Oficio nº 052/2022 —
SIASP/CV Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública — aprovado em plenário os
vereadores Valerindo Martins Sampaio como Titular e Juscelino Neves de Souza como Suplente da
equipe de acompanhamento do plano municipal de mobilidade urbana. Oficio 118/2022 —
Gabinete do Prefeito - Solicita a substituição do Projeto de Lei nº 034/2022 pelo Projeto de Lei nº
034-A/2022. Logo após foi autorizada a leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO
DE LEI Nº 017/2022 - Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel público, celebrado entre o
Executivo Municipal e Centro de Educação e Tecnologia Unicentral LTDA — Faculdade Unicentral,
e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, que solicitou
Emenda oral ao Artigo 1º, para constar o nome da Professora Áurea Gonçalves Marqueti, em
seguida encaminhou o projeto para ordem do dia. Em seguida foi ouvida a comissão de Finanças
e Orçamentos; e Educação, Saúde e Assistência Social, que encaminharam o projeto para voto na
ordem do dia, com emenda apresentada. PROJETO DE LEI Nº 034 - A /2022 — Autoriza o Poder
Executivo Municipal a custear a manutenção da pintura do Instituto Federal de Mato Grosso
(IFMT) — Centro de Referência de Campo Verde — MT, e dá outras providências. Encaminhado às
Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral
favorável à matéria, encaminhou o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº
035/2022 — Dispõe sobre aporte financeiro para a Associação Social Amigos da Solidariedade —
ASAS, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças
e Orçamentos; e Educação, Saúde e Assistência Social, que deram parecer oral favorável à matéria,
encaminhou o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 036/2022 — Dispõe sobre a
abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos
no PPA, LDO e LOA vigentes, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e
-Redação de Leis; e Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria,
A sado O projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 037/2022 - Dispõe sobre a
(o
abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos
no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e
Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; Segurança Pública, que deram parecer oral favorável à
matéria, encaminhou o projeto para voto na ordem do dia. Em seguida foi autorizada a leitura do
PROJETO DO LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2022 — Dispõe sobre a
instituição da política de conscientização e atendimento das pessoas com Fibromialgia, e dá outras
providências; de autoria do vereador Fabio Alves dos Santos. Encaminhado às Comissões de Justiça
e Redação de Leis; e Educação, Saúde e Assistência Social, que deram parecer oral favorável à
2)
matéria, enca TA projeto para voto parordem do dia. Dando prosseguimento a sessão foi
(
— CÂMARA MUNICIPAL DE € AMPO VERDI -MT
autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 57/2022 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a contratação de Agente
Comunitária de Saúde - ACS, para atender área descoberta da região do Auto Posto Cacique e
Fazenda Santa Luzia; de autoria do vereador juscelino Neves de Souza. INDICAÇÃO Nº 58/2022 -
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com
estudo e implantação de sistema de drenagem no parque infantil localizado na Praça São João
Paulo Il, bem como a implantação de placas informando a proibição de entrada de animais nesta
área reservada para lazer infantil; de autoria da vereadora Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 59/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a recuperação da pavimentação asfáltica, no trecho que compreende a MT
344 até as imediações do Bar da Alice, do Assentamento 14 de Agosto; de autoria dos vereadores
Juscelino Neves de Souza, Elton Antônio Schabbach e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 60/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem em aumentar o auxílio deslocamento aos Agentes Comunitários de Saúde que
prestam serviços na Zona Rural; de autoria do vereador Juscelino Neves de Souza. INDICAÇÃO Nº
61/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar grades em formato de
cestas coletoras nos interiores dos bueiros (boca de lobo; de autoria do vereador Valerindo
Martins Sampaio. INDICAÇÃO Nº 62/2022 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
se tomar medidas junto a Secretária de Agricultura do Município que visem a aquisição de câmara
de congelamento, seladora a vácuo, máquina de ralar e coar milho e ar condicionado.
Equipamentos esses necessários para o setor de processamento de grãos da Agroindústria do
Assentamento Santo Antônio da Fartura; de autoria do vereador Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 63/2022 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretária de Agricultura do Município que visem a aquisição e implantação de ar
condicionado para a Indústria de Processamento de Vegetal instalada no Distrito Industrial; de
autoria do vereador Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 64/2022 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se buscar recursos para a aquisição e implantação de piscina coberta,
com aquecedor e adequações necessárias para PCDs na Associação dos Aposentados e
Pensionistas e Idosos de Campo Verde — AAPICV; de autoria da vereadora Socorro dos Santos
Souza. INDICAÇÃO Nº 65/2022 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas que objetivem em disponibilizar vigia/segurança para atuar nos PSFs do Município,
- principalmente nos atendimentos noturnos da Unidade de Saúde; de autoria da vereadora Maria
Janaina Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº 66/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
-Necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de calçada para caminhada em
toda a extensão do canteiro central da Avenida Brasil; de autoria do vereador Francisco Silvio
Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 67/2022 — Indica ao Poder Executivo Municipal as providencias
necessárias para que estenda o percurso do transporte escolar no sentido de atender os alunos do
Bairro Green Ville Il; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. Logo após foi aberto o uso
da palavra onde os vereadores: Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira, Valerindo
Martins Sampaio, Fabio Alves dos Santos e o senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de
Oliveira fizeram uso da palavra ficando registrada no arquivo digital desta Câmara unica
Passando para a votação das matérias na ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº 017/2022 -"
EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade com EMENDA. PROJETO DE LEI Nº 034-A/2022
EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 035/2022 — EXECUTIVO - Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 037/2022 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº
005/2022 — LEGISLATIVO - Aprovado por unanimidade. PARECER PROJETO DE LEI Nº 025/2022 —
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para a inclusão de elemento de despesa
e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras providencias. Aprovado por
unanimidade com veto do presidente. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. Não tendo
o o E — CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MI
mais nada a tratar a Senhor Presid
Sessão às 21h31min. E
Secretária, lavrei a pres
Vereadores.
ente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, encerrou a
Para constar somente à verdade, eu, Socorro dos Santos Souza, 12
ente Ata, que segue assinada por mim, pelo Presidente e demais
Alaene Francisca F. Costa
Vereadora
Elton Antônio Schabbach
Vereador
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io Alves dos Santos
Vereador
a mitual de Pole
Maria Janaiha S. Guilherme Miguel de Paula Oliveira
Vereador Vereadora Vereador
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Paulo Rodrigues Galvão
Vereador
Valerindo Mártins Sampaio
Vereador