materia nº 1249/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
er o CNP) 24.775.181/0001-96
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ATA Nº 1.249/2022.
Ás dezenove horas do dia vinte e um do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois do
nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça
dos Três Poderes, nº 001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores:
Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio
Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina Santos Guilherme,
Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza, Valerindo Martins
Sampaio e a senhora Presidente/Interina Alaene Francisca Fernandes Costa, declarou aberta a
sessão, justificou a falta do presidente vereador Cleberson R. G. de Oliveira, logo após convidou o
vereador Elton Antônio Schabbach, para assumir a vice-presidência interinamente conforme
Regimento Interno desta Casa de Leis. E em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior,
que foi aprovada por unanimidade. Em seguida autorizou a leitura da CORRESPONDÊNCIA: Oficio nº
01/2022 UCMMAT — União das Câmaras Municipais de Mato Grosso. Logo após foi autorizada a
leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 028/2022 — Dispõe sobre alteração
da Lei Nº 2.524, de 13 de Dezembro de 2019, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões
de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e Educação, Saúde e Assistência Social, que
deram parecer oral favorável a matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia.
PROJETO DE LEI Nº 039/2022 — Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.457/2019 Estrutura
e organizacional do Município de Campo Verde, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões
A de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável a matéria,
encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Dando prosseguimento a sessão foi autorizada
a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 68/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
, necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de PSF no Bairro Recanto dos
, Pássaros; de autoria do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 69/2022 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em realizar estudo e
a projeto de recriação da Secretária de Esporte e Lazer no Município de Campo Verde; de autoria do
vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 70/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal
a necessidade de se criar Projeto para estimular os agricultores familiares da Comunidade do Capim
Branco e Taperinha, a diversificarem suas lavouras com a produção de frutas, tal incentivo seria
através de distribuição de mudas e sementes. A intenção é que a produção seja comercializada in
natura ou beneficiada na despolpadora existente na Agroindústria destas Comunidades; de autoria
dos vereadores Miguel de Paula Oliveira e Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 71/2022 - ia,
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medida junto a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, visando implantar a Semana Brasil Campo Verde, para a realização na
primeira semana de setembro; de autoria do vereador Valerindo Martins Sampaio. INDICAÇÃO Nº
72/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medida junto ao DNIT
(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e SINFRA (Secretaria de Estado de
“ Infraestrutura e Logística) com objetivo de adequar a rotatória na BR-070 adjunto a MT — 344 para 4
se facilitar o acesso ao Bairro Residencial Cuiabá; de autoria do vereador Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 73/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
com o objetivo de conceder o adicional de insalubridade aos motoristas de ônibus escolar do
Município; de autoria do vereador Juscelino Neves de Souza. INDICAÇÃO Nº 74/2022 - Indica ao
9 oder Executivo Municipal a necessidade de se tomár medidas com o objetivo de transformar a
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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
lombada localizada na Avenida Brasília, nas proximidades do Centro Educacional Castelo, em faixa
elevada, bem como implantar a sinalização da mesma; de autoria da vereadora Maria Janaina
Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº 75/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
se tomar medidas que objetivem com instalação de iluminação pública em toda extensão da estrada
principal das Comunidade Taperinha e Capim Branco; de autoria do vereador Miguel de Paula
Oliveira. INDICAÇÃO Nº 76/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas junto ao Sindicato Rural para ampliar a cota de meia entrada da Expoverde, visando
atender os estudantes e os demais beneficiados previsto por Lei; de autoria do vereador Gregório
Dourado Filho. Logo após foi aberto o uso da palavra onde os vereadores: Valerindo Martins
Sampaio, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz e a senhora Presidente Alaene
Francisca Fernandes Costa, fizeram uso da palavra ficando registrada no arquivo digital desta
Câmara Municipal. Passando para a votação das matérias na ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº
028/2022 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 039/2022 — EXECUTIVO -
Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. Não tendo mais nada
a tratar a Senhora Presidente/interina Alaene Francisca Fernandes Costa, encerrou a Sessão às
20h22min. E para constar somente à verdade, eu, Socorro dos Santos Souza, 12 Secretária, lavrei a
presente Ata, que segue assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
Alaene Fra aF. Costa
— XXXXXXXX -
Cleberson R. G. de Oliveira Elton Antônio Schabbach
Vereadora Vereador
Miguel de Paúla Oliveira
Vereador
SEE)
Valerindo Martins Sampaio
Vereador
Vereador Veyeadora