materia nº 1251/2022

qoStATIVO,,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.251/2022.
Ás dezenove horas do dia quatro do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois do nascimento
de nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três
Poderes, nº 001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene
Francisca Fernandes Costa, Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fabio Alves dos
Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria
Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos
Souza, Valerindo Martins Sampaio e o senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de
Oliveira, declarou aberta a sessão, e em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que
foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente autorizou a leitura da CORRESPONDÊNCIA:
a Oficio nº 01/2022 SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, CONSELHO CONSULTIVO DAS
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO APA. Para o conselho foi indicado e aprovado em plenário Titular
Paulo Rodrigues Galvão Suplente Elton Antônio Schabbach. Oficio nº 141/2022 - GABINETE DO
PREFEITO — Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 129/2022, que se encontra nas comissões da
Câmara. Logo após foi autorizada a leitura dos PROJETO DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº
033/2022 — Institui a parceria entre o poder Público e os contribuintes, para construção ou
restauração de calçadas, e dá outras providências. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
de Leis, onde o vereador Fabio Alves dos Santos, solicitou a inserção e emenda oral, que foi acatada
pelos demais membros, e encaminharam o projeto para voto. Logo após foi ouvida a Comissão de
Finanças e Orçamentos, e Urbanismo, Obras e Serviço Público, que deram parecer oral favorável à
matéria, que encaminharam o projeto para voto na ordem do dia, com emenda apresentada.
PROJETO DE LEI Nº 041/2022 — Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão
de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA LDO e LOA vigente, e dá outras providências.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e Educação, Saúde
e Assistência Social, que deram parecer oral favorável á matéria encaminhando o projeto para voto
na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 043/2022 — Dispõe sobre a abertura de credito adicional
especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA LDO e LOA vigentes,
e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, ficando como
relator o vereador Francisco Silvio Pereira Cruz; Finanças e Orçamentos, ficando como relator o
vereador Denival Francisco de Paula; e Educação, Saúde e Assistência Social, que encaminhou para
- voto na ordem do dia com maioria favorável. PROJETO DE LEI Nº 044/2022 — Dispõe sobre a
abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos
no PPA LDO e LOA vigentes, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e
Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e Educação, Saúde e Assistência Social, que deram parecer
oral favorável à matéria encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Dando
prosseguimento a sessão foi autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 87/2022 - Indica
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em adaptar a ii fe
do “cartório” do atual prédio da Delegacia de Polícia Civil do nosso Município, com reforma n
pintura e aquisição de brinquedoteca, visando melhorar o atendimento à mulher vítima de violência
x, doméstica; de autoria da vereadora Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº 88/2022 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se regulamentar através de Decreto o repasse dos
k valores correspondentes a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso
técnico, que estudam em instituições de ensino situádas fora do Município de Campo Verde; de
A o E
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MI
autoria do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 89/2022 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de autorizar a cessão de servidor Auxiliar Administrativo/Oficial
Administrativo do Poder Executivo em caráter temporário para exercer suas funções junto à
Associação dos Aposentados e Pensionistas e Idosos de Campo Verde — AAPICV. Autor: Gregório
Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 90/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas que objetivem em dar continuidade a tela de proteção da quadra de areia da Área
de Lazer do Parque das Araras, visando estender a mesma até o gramado ao lado utilizado pelas
crianças menores para jogar bola; de autoria da vereadora Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 91/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto ao SINFRA — Secretária de Estado de Infraestrutura e Logística, para realização de operação
tapa-buracos na Rodovia MT - 140, sentido a Nova Brasilândia e Rodovia MT - 251 sentido a Chapada
dos Guimarães; de autoria do vereador Valerindo Martins Sampaio. INDICAÇÃO Nº 92/2022 - Indica
Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas no intuito de realizar processo
de Regularização Fundiária Urbana (REURB), bem como alienações e parcelamentos das dívidas do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no Bairro Cidade Alta II; de autoria do vereador Paulo
Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 93/2022 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
se tomar medidas que objetivem com a construção de ponto de ônibus com cobertura nos Bairros
Green Ville | e Il; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 94/2022 - Indica
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção
de Shopping Popular (camelódromo) no Município; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 95/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria de Esporte Cultura e Lazer no intuito de realizar revitalização e reforma geral no
Ginásio Poliesportivo Joubert Isaías Romancini; de autoria do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz.
Logo após foi aberto o uso da palavra onde os vereadores: Maria Janaina Santos Guilherme, Alaene
Francisca Fernandes Costa, Francisco Silvio Pereira Cruz, Miguel de Paula Oliveira, Fabio Alves dos
Santos, Socorro dos Santos Souza, Paulo Rodrigues Galvão, Valerindo Martins Sampaio e o senhor
Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, fizeram uso da palavra ficando registrada no
arquivo digital desta Câmara Municipal. Passando para a votação das matérias na ordem do dia:
PROJETO DE LEI Nº 033/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade com EMENDA. PROJETO DE
LEI Nº 041/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade PROJETO DE LEI Nº 044/2022
EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. Não
tendo mais nada a tratar o Senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, encerrou
a Sessão às 21h19min. E para constar somente à verdade, eu, Socorro dos Santos Souza, 12
Secretária, lavrei a presente Ata, que segue assinada por mim, pelo Presidente e demais
Vereadores.
Alaene Francisca F. Costa
Vereadora
s dos Santos
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
lino Neves de Souza
Vereador
Rodrigues Galvão
Vereador
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Miguel de Paula Oliveira
Vereador
Valerindo s Sampaio
Vereador