materia nº 1252/2022

GISLATIVO,
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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE ê
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.252/2022.
Ás dezenove horas do dia onze do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois do nascimento de
nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes,
nº 001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca
Fernandes Costa, Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fabio Alves dos Santos,
Francisco Silvio Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina
Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza,
Valerindo Martins Sampaio e o senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira,
declarou aberta a sessão, e em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi
aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente autorizou a leitura da CORRESPONDÊNCIA:
Oficio nº 156/2022/Gabinete do Prefeito - Retirada do Projeto de Lei nº 43/2022. Logo após foi
autorizada a leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 038/2022 — “Dispõe
sobre o custeio parcial de despesas com a realização da festa do milho, e dá outras providências”.
Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis, onde o vereador Francisco Silvio Pereira
Cruz, Fabio Alves dos Santos, solicitou a inserção e emenda oral, que foi acatada pelos demais
membros, e encaminharam o projeto para voto. Logo após foi ouvida a Comissão de Finanças e
Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria, que encaminhando o projeto para voto
na ordem do dia, com emenda apresentada. PROJETO DE LEI Nº 045/2022 — "Dispõe sobre a
alteração da Lei nº 2.457/2019 — Estrutura Organizacional do Município de Campo Verde, e dá
outras providências”. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e
Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na
ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 046/2022 — Altera a da Lei nº 2.824, de 06 de abril de 2022, e dá
outras providências”. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Lei, que deram parecer
oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Em seguida foi
N autorizada a leitura do PROJETO DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 06/2022
— DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ROTARY CLUB - DE CAMPO VERDE/MT;
de autoria dos vereadores Valerindo Martins Sampaio e Cleberson Rodrigues G. de Oliveira.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Lei, que deram parecer oral favorável à matéria,
E" encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Dando prosseguimento a sessão foi autorizada
S a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 96/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
< necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano - DMTU,
com o objetivo de realizar estudo e criação de projeto de lei para tornar a Rua Tupi, localizada no
Bairro Vale do Sol em via de mão única; de autoria dos vereadores Maria Janaina Santos Guilherme,
x Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Alaene Francisca Fernandes Costa e Fabio Alves dos
Santos. INDICAÇÃO Nº 97/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas que objetivem com desconto/isenção do IPTU e alvará para as Associações e Cooperativas
(A da Agricultura Familiar, bem como aos prestadores de serviço deste segmento; de autoria do/=
vereador Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 98/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a
necessidade de se realizar a ampliação da Escola Municipal Dona Sabina Lazarin Prati utilizando os
dois terrenos de propriedade da Prefeitura localizados ao lado do ginásio da referida escola; de,
autoria do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 99/2022 - Indica ao Poder Executiv
2 Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em conter a erosão situada no final :
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da Rua Oderige Negri Costa, Bairro Retanto dos Pássaros
tomo a recuperação da área
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
prejudicada; de autoria do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 100/2022 - Indica
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas em realizar concurso público,
visando aumentar o corpo de fiscais para as ações fiscalizatória a cargo da Secretária Municipal
Integrada de Apoio à Segurança Pública, Departamento Municipal de Trânsito Urbano, Procon,
Patrulha do Silêncio, Perturbação do Sossego e Defesa Civil; de autoria do vereador Valerindo
Martins Sampaio. INDICAÇÃO Nº 101/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
se tomar medidas junto ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano - DMTU, com o objetivo
de implantar faixa elevada na Avenida Mato Grosso em frente à Igreja Assembleia Madureira, bem
como agregar a sinalização de tartaruga antes desta; de autoria do vereador Cleberson Rodrigues
Gonçalves de Oliveira. Logo após foi aberto o uso da palavra onde os vereadores: Valerindo Martins
Sampaio, Francisco Silvio Pereira Cruz, Alaene Francisca Fernandes Costa e o senhor Presidente
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, fizeram uso da palavra ficando registrada no arquivo
digital desta Câmara Municipal. Passando para a votação das matérias na ordem do dia: PROJETO
DE LEI Nº 038/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade com EMENDA. PROJETO DE LEI Nº
045/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 046/2022 — EXECUTIVO:
Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 06/2022 — LEGISLATIVO: Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar o Senhor Presidente
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, encerrou a Sessão às 20h51min. E para constar somente
à verdade, eu, Socorro dos Santos Souza, 12 Secretária, lavrei a presente Ata, que segue assinada
por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
Elton Antônio Schabbach
Vereador
Alaene Francisca F. Costa
Vereadora
DJJO
Eabio Alves dos Santos
disto Si ilvio P. Cruz
Vereador Vereador
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eves de Souza Maria janaina S. Guilherme Miguel de Paula Oliveira
Vereador Vereador
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gues Galvão Santos Souza
Vereador Vereadora Vereador