materia nº 1253/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.253/2022.
Ás dezenove horas do dia dezoito do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois do nasciment
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de nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três
Poderes, nº 001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaen
Francisca Fernandes Costa, Juscelino Neves de Sousa, Denival Francisco de Paula, Elton Antôni
Schabbach, Fabio Alves dos Santos, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paul
Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza, Valerindo Martins Sampaio e o senhor President
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, declarou aberta a sessão, e em seguida autorizou
leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida Justificou a falt
dos vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz é Gregorio Dourado Filho, por estarem se deslocand
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para Brasília, juntamente com o Prefeito Municipal, para participar de reunião no INSS com senador
Fabio Garcia e o senhor Guilherme Serrano, e no FNDE. Na sequência foi autorizada a leitura d
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CORRESPONDÊNCIA: Oficio nº 001/2022/Secretaria de Educação — Realização da IV CONAE — A
Conferência Nacional de Educação tendo como representante os Vereadores Fabio Alves dos Santos
e Socorro dos Santos Souza — Convite — APAE convida para participar dos Jogos Regionais XXI
ENCAMINHAMENTO DO PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL Nº 201/2021 - TP- Que dispõe sobre as
Contas Anuais de Governo de 2020 — Gestor Prefeito Fábio Schroeter. Encaminhado às Comissões
de Justiça e Redação de Leis, ficando como relator o vereador Fabio Alves dos Santos; e Finanças
Orçamentos, ficando como relatora a vereadora Socorro dos Santos Souza. Logo após foi autorizad
a leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022
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Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal de IPTU e taxas, para os imóveis dos
loteamentos Cidade Alta e Loteamento popular Cidade Alta Il, beneficiados pelo processo d
regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S), Junto ao Município de Campo -MT,
dá outras Providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Lei; e Finanças
Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto n
ordem do dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022 — Dispõe sobre a autorização d
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renegociação de dívidas habitacionais junto ao município de Campo Verde -MT, para os imóveis
dos loteamentos Cidade Alta e loteamento popular Cidade Alta ||, beneficiados pelo Processo d
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regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S), e dá outras Providências.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Lei; e Finanças e Orçamentos, que deram «
parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE
LEI Nº 047/2022 — Dispõe sobre o Município de Campo Verde —MT, firma convenio com o conselh
comunitário de segurança de Campo Verde- CONSEG, em parceria com a Secretaria Municip)
integrada de apoio a segurança Pública, e dá outras providencias. Encaminhado às Comissões d
Justiça e Redação de Lei; Finanças e Orçamentos; e Segurança Pública, que deram parecer oral
favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Em seguida foi autorizad
a leitura do PROJETO DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022 - “Dispõe sobr
a concessão de licença à Vereador”; de autoria dos vereadores Cleberson Rodrigues Gonçalves d
Oliveira, Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos Santos Souza e Valerindo Martins Sampaio
Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Lei, que deram parecer oral favorável à matéria
encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Dando prosseguimento a sessão foi autorizad
a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 102/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal
necessidade de se tomar medidas que tivem com a substituição da placa existente por outra,
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CAMA RA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
contendo a nova denominação “Praça São João Paulo II”, conforme Lei Municipal Nº 2.327/2017;
de autoria dos vereadores Socorro dos Santos Souza e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 103/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a aquisição e implantação de climatizadores de ar no Prédio da Feira Municipal;
de autoria da vereadora Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº 104/2022 - Indica ao Poder
Executivo municipal a necessidade de se tomar medidas em realizar estudo e criação de Programa
de fomento as atividades produtivas da Agricultura Familiar de Campo Verde, visando identificar e
ganhar força com parcerias tanto no âmbito Público Municipal, Estadual e Federal; de autoria dos
vereadores Paulo Rodrigues Galvão, Alaene Francisca Fernandes Costa, Denival Francisco de Paula,
Elton Antônio Schabbach, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz, Gregório Dourado
Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira,
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Socorro dos Santos Souza e Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 105/2022 — Retirada devido à ausência do autor Francisco Silvio Pereira Cruz e Alaene
Francisca Fernandes Costa. INDICAÇÃO Nº 106/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas em substituir o parque de madeira do abrigo municipal por
parque de ferro forjado, bem como instalar trave e alambrado aéreo no campo de futebol; de
autoria do vereador Valerindo Martins Sampaio. INDICAÇÃO Nº 107/2022 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade reexaminar a Lei Complementar nº. 128/2020 de 09 de
setembro de 2020, (uso e ocupação do solo no município) em especial no que diz sobre o recuo ou
afastamento frontal e da obrigatoriedade de 1 vaga de estacionamento para cada 120 metros de
área construída; de autoria do vereador Valerindo Martins Sampaio. INDICAÇÃO Nº 108/2022 -
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em viabilizar
recursos para a aquisição de cilindro industrial para o uso da cozinha piloto e panificadora municipal;
de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. Logo após foi aberto o uso da palavra onde os
vereadores: Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza, Alaene Francisca Fernandes Costa,
Denival Francisco de Paula, Valerindo Martins Sampaio e o senhor Presidente Cleberson Rodrigues
Gonçalves de Oliveira, fizeram uso da palavra ficando registrada no arquivo digital desta Câmara
Municipal. Passando para a votação das matérias na ordem do dia: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 08/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade em 1º TURNO. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 09/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade em 1º TURNO. PROJETO DE
LEI Nº 047/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022 —
LEGISLATIVO: Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade.
onforme Regimento Interno foi suspensa a sessão para posterior votação dos Projetos de lei
Complementares nº 08 e 09/2022 — em segundo turno. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
08/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade em 2º TURNO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 09/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade em 2º TURNO. Não tendo mais nada a tratar
o Senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, encerrou a Sessão às 21h30min. E
para constar somente à verdade, eu, Socorro dos Santos Souza, 1º Secretária, lavrei a presente Ata
que segue assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
Alaene Francisca F. Costa Elton Antônio Schabbach
Vereadora Vereador Vereador
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XXXXXXXXXxX XXXXXXXXXX
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= CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
ROD 8)
bio Alves dos Santos
Francisco Silvio P. Cruz
Vereador
Vereador
Gregório Dourado Filho
Vereador
A
Miguel de Paula Oliveira
Vereador
Figues Galvão
Socorro dos Santos Souza
Vereador
Vereadora
Vereador