materia nº 1256/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.256/2022.
Ás dezenove horas do dia nove do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois do nascimento de
nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes,
nº 001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca
Fernandes Costa, Elton Antônio Schabbach, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz,
Gregório Dourado Filho, Izabel Conceição de Oliveira, Juscelino Neves de Sousa, Maria Janaina
Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza,
Valerindo Martins Sampaio e o senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira,
declarou aberta a sessão, e em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi
aprovada por unanimidade. Logo após o presidente autorizou a leitura da correspondência: OFÍCIO
023/2022 - FECONSEG — Conselho Comunitário de Segurança de Campo Verde — CONVITE. Em
seguida foi autorizada a leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 010/2022 — Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 156, de 19 de
abril de 2022, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e
Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável a matéria encaminhando o projeto para
voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022 — Dispõe sobre a alteração da
Lei Complementar Nº 157, de 19 de abril de 2022, e dá outras providências. Encaminhado às
Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável
a matéria encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 040/2022 —
Dispõe sobre a instituição de Serviço Público de coleta, transporte e destinação final de entulhos e
dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, ficando como
relator o vereador Francisco Silvio Pereira Cruz; e Finanças e Orçamentos, ficando como relatora a
vereadora Socorro dos Santos Souza; Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ficando como
relator o vereador Paulo Rodrigues Galvão; e Urbanismo, Obras e Serviço Público, ficando como
relator o vereador Juscelino Neves de Souza. PROJETO DE LEI Nº 053/2022 — Dispõe sobre a abertura
de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA,
DO E LOA vigente, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de
Leis; Finanças e Orçamentos; e Educação, Saúde e Assistência Social, que deram parecer oral
favorável a matéria encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Logo em seguida foi
autorizada a leitura do PROJETO DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 08/2022 - institui, no
âmbito do Município de Campo Verde, estado de Mato Grosso, a festa do leite e dá outras
providências; de autoria do vereador Valerindo Martins Sampaio. Encaminhado às Comissões de
Justiça e Redação de Leis, que deram parecer oral favorável a matéria encaminhando o projeto para
voto na ordem do dia. Dando prosseguimento a sessão foi autorizada a leitura das INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 119/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem em regulamentar Lei Federal nº 11.770, a qual amplia de 120 para 180 dias o período
de licença-maternidade para as servidoras públicas do Município; de autoria do vereador Juscelino
Neves de Souza e Izabel Conceição de Oliveira. INDICAÇÃO Nº 120/2022 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com estudo de Projeto de Criação de
Políticas que viabilizem a implantação de Usina de Etano! e cooperativa de produtores de etanol
com base na matéria prima principal o “milho”; de autoria do vereador Paulo Rodrigues Galvão.
CAM ARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MI
INDICAÇÃO Nº 121/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se tomar medida
junto ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, solicitando providências no
sentido de promover o aumento de Policial Militar efetivo para o Município de Campo Verde; de
autoria do vereador Juscelino Neves de Souza. INDICAÇÃO Nº 122/2022 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade da inclusão de calçadas nos novos loteamentos no município de Campo
verde, conforme especificações previstas na Lei Municipal nº 1.296/2017, devido as calçadas
existentes no município serem irregulares; de autoria dos vereadores Valerindo Martins Sampaio e
Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº 123/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a
necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação, visando
reconstituir a pavimentação asfáltica na Avenida do Saber em frente a área de lazer Recanto do Sol
no Bairro Recanto do Bosque; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº
124/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se tomar medidas junto as
operadoras de telefonia celular para melhoria da cobertura de rede telefônica na Comunidade
Agrovila Governador João Ponce de Arruda; de autoria do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 125/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a contratação temporária de brigadista em época de estiagem no Município de
Campo Verde; de autoria do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 126/2022 - Indica
ao Poder Executivo municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em disponibilizar
caminhão pipa para molhar as vias do núcleo urbano da comunidade taperinha, priorizando os
locais onde existam ponto de ônibus; de autoria da vereadora Izabel Conceição de Oliveira. Logo
após foi aberto o uso da palavra onde os vereadores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Valerindo Martins
Sampaio, Izabel Conceição de Oliveira fizeram uso da palavra ficando registrada no arquivo digital
desta Câmara Municipal. Passando para a votação das matérias na ordem do dia: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 010/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade em 1º TURNO. PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade em 1º TURNO.
PROJETO DE LEI Nº 053/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 08/2022
— LEGISLATIVO: Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. Em
seguida conforme Regimento Interno, o presidente suspendeu a sessão por dez minutos par.
posterior votação dos projetos de Lei Complementar em segundo turno. Ao retomar a sessão fo
votado: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade
em 2º TURNO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por
unanimidade em 2º TURNO. E não tendo mais nada a tratar o Senhor Presidente Cleberson
Rodrigues Gonçalves de Oliveira, encerrou a Sessão às 20h50min. E para constar somente à
verdade, eu, Socorro dos Santos Souza, 1º Secretária, lavrei a presente Ata, que segue assinada por
mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
Alaene Francisca
or: dos Santos
Vereador
Izabel Conceição de Oliveira
Vereador Vereadora
— CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
se ME
Maria Janaina S. Guilherme Miguel de Paula Oliveira
Vereadora Vereador
-—— Paulo! Rodrigues Galvão Socorro dos Santos Souza a Sampaio
Vereador ereadora Vereador