materia nº 1257/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.257/2022.
Ás dezenove horas do dia dezesseis do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois do nascimento
de nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três
Poderes, nº 001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Elton
Antônio Schabbach, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz, , Izabel Conceição de
Oliveira, Juscelino Neves de Sousa, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo
Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza, Valerindo Martins Sampaio e o senhor Presidente
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, declarou aberta a sessão, e em seguida autorizou a
leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Logo após o presidente o
presidente justificou a falta dos vereadores Alaene Francisca Fernandes Costa é Gregório Dourado
Filho, por estar em tratamento médico. Logo após conforme Regimento Interno, convidou o
vereador Elton Antônio Schabbach, para assumir a vice-presidência. Em seguida foi autorizada a
leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2022 —
Dispõe sobre a regularização e a opção de migração para o regime de previdência Complementar
do Município de Campo Verde/MT por servidores ora vinculados a outras regras previdenciárias,
nos termos do Art. 40, 86, da Constituição Federal e do Art. 5º da Leinº 1 2.736, de 19 de outubro
de 2021, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, ficando
como relator o vereador Valerindo Martins Sampaio; e Finanças e Orçamentos, ficando como
relatora a vereadora Socorro dos Santos Souza. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2022 —
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal de IPTU, ISSQN,
contribuição de melhoria, taxas e demais débitos, junto ao Município de Campo Verde — MT, e dá
outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e
Orçamentos, que deram parecer orla favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na
ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 54/2022 — Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial
para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO E LOA vigente, e dá outras
providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, que deram parecer orla favorável à matéria,
encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Dando prosseguimento a sessão foi autorizada
a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 127/2022 — Retirada de pauta por ausência da vereadora
autora Alaene Francisca Fernandes Costa. INDICAÇÃO Nº 128/2022 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de sala anexa ao
PSF da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda, para ser realizado coleta de material para
exames laboratoriais; de autoria dos vereadores Izabel Conceição de Oliveira e Juscelino Neves de
Souza. INDICAÇÃO Nº 129/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medida que objetivem com estudo e implantação de horário especial para a equipe de Agentes de
Combate a Endemias — ACE, ficando da seguinte forma: das 07:00 horas as 13:00 horas; de autorialf
da vereadora Izabel Conceição de Oliveira. INDICAÇÃO Nº 130/2022 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao órgão competente com o objetivo de
implantação de lombadas na Avenida Centenário localizada no Assentamento Santo Antônio da
Fartura; de autoria do vereador Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 131/2022 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao órgão competente com o objetivo
de realizar reparos, implantação para saída d'água e limpeza das margens laterais, da linha “Setor
do Adeildo”, próximo a Sgrrinha do Cuiabano localizada no Assentamento Santo Antônio da Fartura;
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“CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
de autoria do vereador Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 132/2022 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de construir reservatório de água, anexo ao poço perfurado na
Área Social do Assentamento Dom Osório, bem como a implantação da Bomba d'agua; de autoria
do vereador Valerindo Martins Sampaio. INDICAÇÃO Nº 133/2022 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de braços de luz nos
super postes já existentes em toda extensão da Avenida Brasil, visando melhorar a iluminação
pública deste setor; de autoria do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 134/2022
- Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de pavimentação ecológica
em toda estrada vicinais coletoras nos Assentamentos Dom Osório, Agrovila João Ponce de Arruda,
14 de agosto, 4 de outubro, Taperinha, Capim Branco, Serrinha, Paulo Freire e demais estradas
vicinais; de autoria do vereador Valerindo Martins Sampaio. INDICAÇÃO Nº 135/2022 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo em reabrir a Área de
Lazer Recanto do Sol, visando atender os anseios dos usuários do local; de autoria dos vereadores
Miguel de Paula Oliveira e Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 136/2022 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade por meio do DMTU — Departamento Municipal de Trânsito
Urbano - Campo Verde/MT, com o objetivo da continuidade da Avenida Brasília que compreende a
entrada da Cooperfibra até em frente ao Parque de Exposição Marcos Antônio Esteves da Rocha;
de autoria dos vereadores Miguel de Paula Oliveira e Izabel Conceição de Oliveira. INDICAÇÃO Nº
137/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem
com a construção de Escola de Ensino Fundamental || (6º ao 9º ano) para atender a população dos
Bairros: Belvedere, Green Ville | e Il; de autoria da vereadora Socorro dos Santos Souza. Logo após
foi aberto o uso da palavra onde os vereadores: Izabel Conceição de Oliveira, Miguel de Paula
Oliveira, Francisco Silvio Pereira Cruz, Socorro dos Santos Souza, Valerindo Martins Sampaio e o
senhor presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, fizeram uso da palavra ficando
registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal. Passando para a votação das matérias na
ordem do dia: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por
unanimidade em 1º TURNO. PROJETO DE LEI Nº 054/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por
unanimidade. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida conforme Regimento
Interno, o presidente suspendeu a sessão por dez minutos para posterior votação do projeto de Lei
Complementar em segundo turno. Ao retomar a sessão foi votado: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 014/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade em 2º TURNO. E não E
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tendo mais nada a tratar o Senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, encerrou
a Sessão às 20h40min. E Para constar somente à verdade, eu, Socorro dos Santos Souza, 12
Secretária, lavrei a presente Ata, que segue assinada por mim, pelo Presidente e demais
Vereadores.
Cleberson R. GZde Oliveira
Presífdente ——
— XXXXXXXXXX PO
Alaene Francisca E-Costa Elton Antônio Schabback abio Alves dos Santos
Vereador Vereador
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Co Silvio P. Cruz Gregório Dourado Filho Izabel Conceição de Oliveira
/ Vereador Vereador Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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Vereador
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Vereador
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Maria Janaina S. Guilherme Miguel de Paula Oliveira
Vereadora Vereador
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Socorro dgs Santos Souza Valerindo is Sampaio
Vereadora Vereador