MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. 064/2022
SENHOR PRESIDENTE,
ILUSTRES LEGISLADORES,
Por intermédio deste expediente, encaminhamos a essa preclara Casa de
Leis o Projeto de Lei nº. 064/2022, o qual resta assim ementado: “DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DA
NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A presente proposição visa a abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento vigente, vez que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso instrui os
Municípios para que todas as despesas sejam realizadas dentro do programa específico de
contabilização.
A abertura dos créditos adicionais especiais ocorrerão para adequação
das fontes de recurso, de acordo com a Portaria nº. 1141, de 11 de novembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional.
Ressaltamos que tais diligências precisam ser alteradas para fins de
adequações orçamentárias, através de inclusão de elementos de despesa, alterações de fontes,
bem como destinação dos recursos.
j | Deste modo, o montante dos créditos anulados passaram a cobrir os
novos créditos abertgs; yisto que houve a alteração das classificações orçamentarias, conforme
informações contidas ro ofício nº. 010/2022/CONTABILIDADE.
CIDADE EM Fransgormação
Ressalta-se que para dar cobertura aos Créditos em conformidade com o
artigo 1º, serão utilizados recursos dispostos no inciso IT! do $1º do artigo 43 da Lei Federal nº.
8 ! E B
4.320/1964.
Na certeza de contarmos com a colaboração para a aprovação, por
unanimidade, elucidamos as razões do projeto de lei que ora apresento a essa Colenda Casa do
Povo, valendo-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos
seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente” Seg
/ N
K |
“ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
1 Art 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a
despesa e será precedida de exposição justificativa.
8 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei
CIDADE EM Frausgormação
PROJETO DE LEI Nº. 064, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO
DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE
RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde. Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprecie e aprove
o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º - Ficam abertos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do corrente
Exercício (Lei nº. 2.783/2021), os Créditos Adicionais Especiais, que totalizam o valor de R$
2.750.565,88 (dois milhões setecentos e cinquenta mil quinhentos e sessenta e cinco reais €
oitenta e oito centavos), nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função: 4 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-futição: 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
/ Jh GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE
Prógrama: 0002 FINANÇAS
20010
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO
SERVIDOR PÚBLICO
rot! eividade çãó:
3.3.90.47.00.00
“OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.711.0000804
DEMAIS TRANSFE RÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO
DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS
(TRA ANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA U NIÃO - LEI
COMPLEMENTAR 176/2020)
R$ 15.991,78
CIDADE EM Fransgormnação
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E
Órgão: 06 SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS
Unidade: 001 PÚBLICOS
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE
Programa: 0004 OBRAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
Projeto/Atividade/Ação: 10024 PERMANENTE
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de recurso:
1.711.0000804
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO
DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS
(TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO - LEI
COMPLEMENTAR 176/2020)
Valor Total da Ação:
R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E
Órgão: 06 SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS
Unidade: 001 PÚBLICOS
Função: 26 TRANSPORTE
Sub-função: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE
Programa: 0021 VEÍCULOS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E
Projeto/Atividade/Ação: 10036 MAQUINAS
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de recurso:
1.711.0000804
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO
DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS
(TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO - LEI
COMPLEMENTAR 176/2020)
Valor Total da Ação:
R$ 2.284.574,10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E
Órgão: 06 SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS
Unidade: 001 PÚBLICOS
Função: 26 TRANSPORTE
Sub-função: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
GESTÃO POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
Progéama: ) 0044 URBANO
/Projeto/Atividade/Ação; 10037 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
Elémento de Despesa: “4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES
nte de recurso:
1.711.0000804
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO
DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS
(TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO - LEI
COMPLEMENTAR 176/2020)
R$ 400.000,00
L DA AÇÃO
R$ 2.750.565,88
CIDADE EM Jranspormação
Art. 2º - Para dar cobertura aos Créditos em conformidade com o artigo
1º, serão utilizados recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias,
dispostos no inciso III do $1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/1964, das seguintes
classificações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E
| Orgão: 06 SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS
Unidade: 001 PUBLICOS
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE
Programa: 0004 OBRAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
Projeto/Atividade/Ação: 10024 PERMANENTE
Reduzido: 1556
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de recurso:
1.749.000000
OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS
Valor Total da Ação:
R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E
| Órgão: 06 SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS
Unidade: 001 PÚBLICOS
Função: 26 TRANSPORTE
Sub-função: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE
Programa: 0021 VEÍCULOS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E
Projeto/Atividade/Ação: 10036 MAQUINAS
Reduzido: 1558
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de recurso:
1.749.000000
OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS
Valor Total da Ação:
R$ 70.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E
06 SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS
001 PÚBLICOS
26 TRANSPORTE o
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
GESTÃO POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
0044 URBANO
10037 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
1560
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.749.000000
OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS
R$ 400.000,00
CIDADE EM Fransgormação
nt.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E
Órgão: 06 SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS
Unidade: 001 PÚBLICOS
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE
Programa: 0004 OBRAS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA
Projeto/Atividade/Ação: 20046 DE OBRAS
Reduzido: 1557
Elemento de Despesa:
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA
CIVIL
Fonte de recurso:
1.749.000000
OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS
Valor Total da Ação:
R$ 700.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E
Órgão: 06 SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS
Unidade: 001 PÚBLICOS
Função: 26 TRANSPORTE
Sub-função: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE
Programa: 0021 VEÍCULOS
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E
Projeto/Atividade/Ação: 20057 MAQUINAS
Reduzido: 1559
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de recurso:
1.749.000000
OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS
Valor Total da Ação:
R$ 500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão: 10
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
Sub-função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa” 0032 GESTÃO DO SUS
, MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA
Profeto/Atividade/Ação: 20103 MUNICIPAL DE SAÚDE
eduzido: 1561
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA - PESSOAL
CIVIL
Fonte de recu
1.749.000000
OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS
Valor Total ção:
R$ 430.565,88
CIDADE EM Franspormação
| Órgão: 1 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE .
Sub-função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0034 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Projeto/Atividade/Ação: 20122 CORAÇÃO DE JESUS o
Reduzido: 1562
Elemento de Despesa: | 3.3.50.43.00.00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS ]
Fonte de recurso: 1.749.000000 | OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS
Valor Total da Ação: R$ 600.000,00
TOTAL GERAL DA AÇÃO o — R$2.750.565,88
Art. 3º - Ficam incluídos na Lei nº. 2.727, de 20 de setembro de 2021
(Plano Plurianual — PPA) período 2022/2025, as naturezas das despesas e as fontes de recursos
nas ações especificada no artigo 1º desta norma.
Art. 4º - Ficam incluídos na Lei nº. 2.726, de 20 de setembro de 2021,
(Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO/2022), as naturezas das despesas e as fontes de recursos
nas ações especificadas no artigo 1º desta lei.
Art. 5º. As adequações orçamentárias atendem as disposições contidas
na Portaria nº. 1141, de 11 de novembro de 2021, do Ministério da Economia/Secretaria Especial
do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato
x
Grosso, em 10 de junhó de 2022. i z N
Ni E q E E
NE ES css
“2.3 ss =
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Fran spormação
CIDADE DE
VERDE
PROJETO DE LEI Nº. 064, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
ANEXO I- OFÍCIO Nº. 010/2022/CONTABILIDADE
CIDADE EM Fransgormação
CONTABILIDADE
Ofício nº. 010/2022/CONTABILIDADE Campo Verde - MT, 08 de junho de 2022
Assunto: Projeto de Lei Crédito Especial
Prezado Senhor:
Venho através do presente demonstrar a necessidade de abertura do Credito Especial, para inclusão
de Elemento de Despesa e Fonte de Destinação de Recursos, bem com a alteração da Fonte de Recursos, na
Lei Orçamentaria Anual - LOA/2022, Lei nº 2783/2021, e alteração do Plano Plurianual - PPA - 2022/2025, e
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO/2022
Na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, em especifico na Ação 10024 -
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, Ação 10036 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS,
CAMINHÕES E MAQUINAS, Ação 10037 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, Ação 20046 - MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS, Ação 20057 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E
MAQUINAS, com fonte de recursos 1.749.000000 - Outras Vinculações de Transferências;
Na Secretaria Municipal de Saúde, em especifico na Ação 20103 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Ação 20122 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE
JESUS, com a fonte de recursos 1.749.000000 - Outras Vinculações de Transferências.
Considerando que a classificação orçamentária por fontes de destinações de recursos tem como
objetivo de identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. As fontes de destinações de recursos
reúnem certas Naturezas de Receita conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento
público, essas fontes de destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios
para atingir os objetivos públicos. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte
destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse
código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas
orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
Assim, mesmo código utilizado para controle das destinações da receita orçamentária também é utilizado na
despesa, para controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária. Desta forma, este mecanismo
contribui para o atendimento do parágrafo único do art. 8º da LRF e o art. 50, inciso | da mesma Lei:
Quando da elaboração da LOA/2022, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, disponibilizou
em seu site o DE-PARA das fontes/destinações de recursos padronizadas a partir de 2022. v.2, assim
discriminado a fonte/destinação de recursos, 00.082000 - Recursos Ordinários - Transferências da União - Lei
Complementar 176/2020 - 749 000000 - Outras vinculações de transferências - Sem código de
acompanhamento, versão baixada no site em 22/10/2021.
Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, disponibilizou o DE-PARA das
fontes/destinações de recursos padronizadas a partir de 2022. v.4 (Substituí as versões anteriores),
disponibilizado no site em 14/12/2021, assim discriminado a fonte/destinação de recursos, 00.082000 -
CIDADE EM Trauspormação
campoverde.mt.gov.br
66 3419-1244 | 0800647 2012
| CONTABILIDADE
Recursos Ordinários - Transferências da União - Lei Complementar 176/2020 - 711.0000804 - Demais
Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - (Transferências de Recursos da
União (Lei Complementar 176/2020), versão disponibilizada no site em 14/12/2021.
Considerando que essa alteração de fontes/destinações de recurso, ocorreu em atendimento a
Portaria nº 1141, de 11 de novembro de 2021 publicada no Diário Oficial da União, editada pelo Ministério
da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional.
Diante do exposto, o Projeto de Lei tem por objetivo realizar adequação orçamentária, para inclusão
de elemento de despesa, e alteração da fonte/destinação de recursos.
Sem outro particular para o momento, renovo-lhe votos de elevada estima e distinguida
consideração.
Atenciosamente,
sie
JK JACA
DAVI DRIGUES DE ALENCA
Gerente de Contabilidade
Ao Senhor:
FELIPE TERRA CYRINEU
Procurador Geral do Município de Campo Verde - MT
CIDADE EM Jransformação
| 0800 647 20
6 3419-1244
dronizadas a partir de 2022. v.2 +
DESTREC. DESCRICAO (2021) E (DESCRICAO FONTE 2022 j [DESCRICAO DO CAEO 2022
[700 | 000000 | Recursos Ordinários [Sem Detalhamento da Destinação de Recursos ão Vinculados de Impostos Sem código de acompanhamento
| 6 | osso Recursos Ordinários Remuneração de Depósitos Bancários (demais aplicações) vinculados Sem c amento
[Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de digo de acompanhamento
onvênios ou instrumentos Congêneres
HES Recursos Ordinários. Pino de Convênios ou Contratos de Repasse da oo
[Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento
EEE seo
[Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento PR BO e rr
077000 |Recursos Ordinários ao Coronavírus - LC 173/2020, art. 5., Il (Mitigação dos 500 e o Vinei im ia pe MERO ausidã apita ii
preces es da pandemia causada p onav
[Transferência de recursos para aplicação em outras ações Transferência de rec
078000 ir Outros Recursos não Vinculados
E Recursos Ordinários K jais (Lei n. 14.017/2020) 501 | 0000803 se ú s emergenciais (Lei n. 14.017/2020)
Sem código de acompanhamento
de impostos Auxilio Financeiro (Lei Compiementar 173/20º
em outras açõe
EE e ea Apoio financeiro para mitigá etanos Anaricslros
ecsosornáros que recebem do FPM (Lei n. 14.041/2020) so si decorrentes da pandemia causada p
aplicação dos recursos da suspensão do pagamento de
081000 |Recursos Ordinários dívidas, nos termos da LC 173/2020, art. 2 caputinc.lie | 501 | 0000000] recursos não vinculados Sem código de acompanhamento
da 2020 | 749
o Es lei rap rasa nsferência de impostos - cm Detalhamento da Destinação de Recursos 500
o Eta rode Impostos e de Transferência deimpostos- 1 e cão de Depósitos Bancários (demais aplicações) | 500
[Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento
de acompanhamento
o1 ao Coronavirus - LC 173/2020, art. S., 1 (Mitigação dos 501 dos
efeitos financeiros)
1 | ogoooo |Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - — [Apoio financeiro prestado pela União aos entes federativos | co ase ieatado
Educação que recebem do FPM (Lei n. 14.041/2020) Loo
o2 | oooooo [58 e de Impostos e de Transferência de impostos - lc. netalhamento da Destinação de Recursos 500 | 1002000 Recursos não
o 003 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Pessoa doca “API 500 ção das despesas com ações e ser
Saúde
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos -
[Saúde
saúde
ntificação das despesas com
o2 | 038000 Remuneração de Depósitos Bancários (demais aplicações) | 500
do SUS proveniente:
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos -
Saúde
[ações de saúde para o enfrentamento do Coronavirus - 602 ou
covip 19 603
02 | 074000
entamento do Coronavíruis
de Saúde - Recur
'9 no bojo da ag
[Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento
[ao Coronavirus - LC 173/2020, art. 5. !l (Mitigação dos 501
efeitos financeiros)
[Apolo financeiro prestado pela União aos entes federativos
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos -
dos efeitos fina
077000
teceitas de Impostos e de Transferência de Impostos
da pelo Coror
o financeiro para mit efeitos fi
so1
decorrentes da pandemia causada pelo Coronavirus
000000 |Serviços de Saúde 659 mento
008000 |Serviços de Saúde Atenção Primária 6s9 mento
016000 [Serviços de Saúde Epidemiologia e Controle de Doenças - ECD 6s9 mento
DE-PARA Fonte Recurso 2022 TCEMT. Versao 2.xisx - DE-PARA 1/13
HA
DRESP, DESCRICAO (2021) * |DESTREC. DESCRICAO (2021) »022 | (2022) |PESCRICAO FONTE 2022 : DESCRICAO DO CAEO 2022 E
Recursos Ordinários E ME OSANNÃO | 00 | 0000000 [Recursos não Vinculados de impostos [Sem código de acompánihamênto
[de Recursos
Outras Transferências de Recursos
Recursos Ordinários pá a ci 569 0000000 | Outras Transferências de Recursos do FNDE Sem código de acompanhamento
FNDE
Transferência de Convênios ou Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres
Recursos Ordinários 0000000 Sem código de acompanhament
emma O » pan er
[Transferência de recursos do
Programa de Enfrentamento ao Transferências da União - incis art. 5º da Lei Complementar
R inári em código de acompanhamento
tecursos Ordinários [Coronavirus - LC 173/2020, art. 5.. 707 | 0000000 173/2020 Sem código de acompanhamen!
Ú
Transferência de recursos do
Programa de Enfrentamento ao
00 | 077000 |Recursos Ordinários [Coronavírus - LC 173/2020, art. 5., 711 | 0000802
|! (Mitigação dos efeitos
financeiros)
ELERRE
ERRAR:
Demais Transferências O!
rias não Decorrentes de
Repartições de R
Transferência de recursos para
00 | 078000 |Recursos Ordinários aplicação em outras ações 711 |0000803
emergenciais (Lei n. 14.017/2020)
ais Transferências O úrias não Decorrentes de Transferência de recur
para aplicação em outras ações
7/2020)
artições de Re
as emergenciais (Lei. 14
[Apoio financeiro prestado pela
União aos entes federativos que
recebem do FPM (Lei n.
14.041/2020)
Aplicação dos recursos da
[suspensão do pagamento de
dívidas, nos termos da LC
173/2020, art. 2. caput, inc. Ile 65.
as não Decorrentes de Apoio financeira para mitigaçã
080000 [Recursos Ordinários 711
rrentes da p
8
00 | 081000 [Recursos Ordinários
Sem codi
7
Identificação das despesas com manutenção e
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - em D amento da Destinação
Educação de Recursos
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - [Remuneração de Depósitos
Educação Bancários (demais aplica
Transferência de recursos do
Programa de Enfrentamento ao R
[Coronavirus - LC 173/2020, art. 5., 711 |0000802
Repartições de Receitas Complementar
li
1001000 | Recursos não Vinculados de Impostos
nvolviment o
es com manutenção e
icação das
01 | 038000 1001000 |Recursos n.
incuiados de Impostos
desenvolviment
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos -
Educação
ais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Transferências da União - inciso Il do art. 5º da Lei
2020 (Mitigação dos efeitos financeiros)
Apoio financeiro prestado pela
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - [União aos entes federativos que mu go1
Educação recebem do FPM (Lei n. 000080 À | cnartições de Receitas decorrentes da pa
14.041/2020)
Demais Transterências Obrigatórias não Decorrentes de Apoio financeiro p itigação dos efeitos financeiros
ia causada pelo Coronavirus
DE-PARA Fonte Recurso 2022 TCEMT Versao. 4.xisx - DE-PARA 1/17
CIDADE DE
VERDE
PROJETO DE LEI Nº. 064, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
ANEXO II - DOCUMENTOS CONTÁBEIS
CIDADE EM Fransformação
Quinta-feira, 9 de Junho de 2022
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
PRACA DOS TRES PODERES, Nº 3, CENTRO, CAMPO VERDE - MATO GROSSO
Conferência da Despesa por Ação/Dotação
2022 PERÍODO: 01/01/2022 a 09/06/2022
[ ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS UNIDADE: 001 SECRETARIA DE OBRAS VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0004 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS AÇÃO: 10024 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS DESENVOLVER ACOES QUE
VISEM APRIMORAR AS CONDICOES DE TRABALHO DOS SERVIDORES PUBLICOS, PARA z
MELHORAR E AMPLIAR A OFERTA DOS SERVIÇOS AOS MUNÍCIPES
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL | SUPLEMENTAÇÃO REDUÇÃO
PAGO A PAGAR
149.590,99
1710] 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2500000000
1556 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17490000000 5.305,50
322 |4.4.90.52.00,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000000 3.094,00
TOTAL DA AÇÃO 157.990,49
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 157.990,49
Lo TOTAL DO ÓRGÃO 12.762,10 157.990,49
TOTAL GERAL 12 76210] 157.990,49
Página: 171
ARConferencia. Despesa Acao. Dotacao
ESTADO DE MATO GROSSO Quinta-feira, 9 de Junho de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
PRACA DOS TRES PODERES, Nº 3, CENTRO, CAMPO VERDE - MATO GROSSO
Conferência da Despesa por Ação/Dotação
2022 PERÍODO: 01/01/2022 a 09/06/2022
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS UNIDADE: 001 SECRETARIA DE OBRAS VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0021 MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS AÇÃO: 10036 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: PROMOVER A MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PARA GARANTIR E AMPLIAR A
OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS A POPULAÇÃO
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE T DoTação INICIAL | SUPLEMENTAÇÃO REDUÇÃO T DOT. ATUALIZADA | VALOR RESERVADO] — EMPENHADO ANULADO SALDO DOTAÇÃO
1685 | 4.4 90 52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2711000804 2.680.656,25 E 2.666.000,00
367 |4.490.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1755000000 0,00 0,00
1617] 4.490.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2500000000 591.012,00 0,00] 374.978,66
366 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1500000000 48.720,00 0,00 14.436,00 10.284,00
368 | 4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1759000000 0,00] 0,00
1558 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1749000000 0,00] 58.000,00
1311 |4.490.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1700000000 778.988,00 0,00) 779.988,00
TOTAL DA AÇÃO L 4.099.376,25 0,00] 14.436,00 3.889.250,66
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4.099.376,25 0,00 14.436,00 3.889.250,66,
TOTAL DO ÓRGÃO E 4.099.376,25 0,00] 14.436,00 3.889.250,66
Lo TOTAL GERAL 4.099.376,25, 0,00 14.436,00 3.889.250,66]
ARConferencia Despesa. Acao. Dotacao Página: 1/1
ESTADO DE MATO GROSSO Quinta-feira, 9 de Junho de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
PRACA DOS TRES PODERES, Nº 3, CENTRO, CAMPO VERDE - MATO GROSSO
Conferência da Despesa por Ação/Dotação
2022 PERÍODO: 01/01/2022 a 09/06/2022
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS UNIDADE: 001 SECRETARIA DE OBRAS VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0044 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO AÇÃO: 10037 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: PROMOVER A CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BENS DE USO COMUM PARA MELHORAR A
QUALIDADE DE VIDA DA SOCIEDADE.
NATUREZA DA DESPESA Fone [| Dorado INICIAL peso! REDUÇÃO | DOT ATUALIZADA VALOR RESERVADO] EMPENHADO | ANULADO | | SADODOTAÇÃO | uQuIDAÇÃO Taco E
4.4.90.30,00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500000000 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 208,83 0,00 4.791,17 208,83 0,00) 208,83
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 15000000000 3.434,00 0,00 0,00] 3.434,00 0,00 0,00 0,00 3.434,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 17010000000 6.066,00 0,00 0,00] 6.066,00 0,00 0,00 0,00 6.066,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 17550000000 192.760,00 0,00 0,00) 192.760,00 0,00 0,00 0,00 192.760,00 0,00 0,00 0,00
1682 |4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 25000000000 0,00 4.582.324,20 0,00] 4.582.324,20 0,00 1.516.565,39 0,00 3.065.758,81 0,00 0,00 1.516.565,39
1560 |4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 17490000000 400.000,00 0,00 0,00] 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00
419 | 4.4.90.51,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000000 64.240,00 0,00 0,00) 64.240,00 0,00 0,00 64.240,00 0,00 0,00 0,00]
421 |4.4.90.51,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1700000000 500,00 0,00 0,00] 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA AÇÃO ECO 4 | E 5.254.324,20 0,00 1.516.774,22 0,00 3.737.549,98 208,83 0,00 1.516.774,22
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 672.000,00 4.582.324,20 5.254.324,20 0,00 1.516.774,22 0,00 3.737.549,98 208,83 0,00 1.516.774,22
Do TOTAL DO ÓRGÃO 672.000,00 4.582.324,20 5.254.324,20 0,00 1.516.774,22 0,00 3.737.549,98 208,83 0,00] 1.516.774,22
TOTAL GERAL 672.000,00
4.582.324,20 5.254.324,20 0,00 1.516.774,22 0,00 3.737.549,98 208,83 0,00 1.516.774,22
—
ARConferencia Despesa Acao Dotacao Página: 1/1
ESTADO DE MATO GROSSO Quinta-feira, 9 de Junho de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
PRACA DOS TRES PODERES, Nº 3, CENTRO, CAMPO VERDE - MATO GROSSO
Conferência da Despesa por Ação/Dotação
2022 PERÍODO: 01/01/2022 a 09/06/2022
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS UNIDADE: 001 SECRETARIA DE OBRAS VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0004 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS Ação:
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS DESENVOLVER ACOES QUE
VISEM APRIMORAR AS CONDICOES DE TRABALHO DOS SERVIDORES PUBLICOS, PARA
MELHORAR E AMPLIAR A OFERTA DOS SERVIÇOS AOS MUNÍCIPES
NATUREZA DA DESPESA FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | SUPLEMENTAÇÃO REDUÇÃO DOT. ATUALIZADA | VALOR ps ia ANULADO SALDO DOTAÇÃO LIQUIDAÇÃO A PAGAR
3.1.90.08,00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1500000000 91.705,26 122.136,79 0,00] 213.842,05] 0,00 213.842,05 0,00 0,00 213.842,05 213.842,05 0,00
3,1.90.11,00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO 4.503.949,66 0,00 55.427,75] 4.448.521,91 0,00 2.186.014,19 0,00 2.262.507,72 2.186.014,19 2.186.014,19 0,00
700.900,00 0,00 0,00] 700.000,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00 0,00
3,1.90/13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 258.030,94 0,00 0,00) 258.030,94 0,00 123.040,76 0,00 134.990,18 123.040,76 90.789,06 32.251,70
1308] 3.1.9091.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1500000000 5.000,00 0,00 0,00] 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00
329 |3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000000 598.917,76 0,00 0,00] 598.917,76 0,00 236.821,41 0,00 362.096,35 236.821,41 191.974,09) 44.847,32
330 | 3.3.90 14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 15000000000 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 150,00 0,00 4.850,00 150,00 150,00 0,00
331 |3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000000 77.000,00 0,00 0,00] 77.000,00 43,88 76.979,70 1.236,76 1.213,18 74.020,73 73.995,73 1.747,21
332 |3.3.90:33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1500000000 500,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00
333 |3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 1500000000 87.000,00 0,00 60.000,00] 27.000,00 0,00 0,00 0,00 27.000,00 0,00 0,00 0,00
339 | 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 17000000000 500,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00
334 |3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15000000000 617.000,00 0,00 0,00] 617.000,00 1.200,00 410.093,42 3.216,06 208.922,64 162.594,91 145.302,22 261.575,14
337 |3.3:90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 1701000000 500,00 0,00) 0,00] 500,00 0,00 0,00) 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00
1604] 3.390 40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 2500000000 0,00 30.600,00 0,00] 30.600,00 0,00 29.385,01 0,00 1.214,99 0,00 0,00] 29.385,01
1309] 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1500000000 50.000,00. 31.000,00 0,00] 81.000,00 0,00 80.847,51 0,00 152,49 71.866,25 64.529,00 16.318,51
1310] 3.3.90.91.00,00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1500000000 50.000,00 0,00 0,00] 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00] 0,00
335 |3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000000 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 420,00 420,00 0,00
338 |3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1701000000 500,00 0,00 0,00) 500,00 0,00 0,00 0,00
336 |3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000000 65.000,00 48.762,04 17.147,77 31.614,27
340 |3.3.90.93,00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1700000000 | 500,00 0,00 0,00
TOTAL DA AÇÃO 7.116.103,62 7.184.412,66 1.243,88 3.406.356,09 3.781.265,51 417.739,16
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 7.116.103,62 7.184.412,66 1.243,88 3.781.265,51 3.085.918,07 417.739,16]
7.116.103,62 7.184.412,66 1.243,88 406. 3.781.265,51 417.739,16
7.184.412,66] | 1.243,88 3.781.265,51 3.085.918,07
ARConferencia Despesa Acao. Dotacao Página: 1/1
ESTADO DE MATO GROSSO Quinta-feira, 9 de Junho de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
PRACA DOS TRES PODERES, Nº 3, CENTRO, CAMPO VERDE - MATO GROSSO
Conferência da Despesa por Ação/Dotação
2022 PERÍODO: 01/01/2022 a 09/06/2022
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS UNIDADE: 001 SECRETARIA DE OBRAS VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0021 MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS AÇÃO: 20057 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: PROMOVER A MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PARA GARANTIR E AMPLIAR A 1
OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS A POPULAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL | SUPLEMENTAÇÃO REDUÇÃO DOT. ATUALIZADA | VALOR RESERVADO] EMPENHADO || SALDO DOTAÇÃO LIQUIDAÇÃO APAGAR +
373 |3.390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 17590000000 660.500,00 E om) essa] 1.388,16 659.111,84 49.823,34
370 | 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500000000 2.325.073,14 0,00 179.160,71 2.145.912,43 53.992,70 1.980.689,01 115.638,78 1.691.809,24 324.276,44
1725/3.3.90 30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 25000000000 0,00 170.000,00 0,00] 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00
1559/3.3.90.30.09.00 MATERIAL DE CONSUMO 1749000000 500.000,00 0,00 0,00] 500.000,00 0,00 169.685,00 330.315,00 169.685,00 0,00
371 |3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 1500000000 10.000,00 0,00 0,00) 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00
372 |3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 15000000000 580.000,00 0,00 140.840,00 439.160,00 4.717,68 300.175,87 134.266,45 255.695,54 67.177,82
374 |3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 17590000000 50.000,00 0,00 0,00] 50.000,00] 0,00 0,00 50.000,00 0,00
L TOTAL DA AÇÃO 4.125.573,14 170.000,00. 320.000,71 3.975.572,43 ERC 3.109.661,72 811.608,39 2.776.301,62
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4.125.573,14 170.000,00 320.000,71 3975 EO 58.710,38 3.109.661,72 811.608,39 2.776.301,62
L TOTAL DO ÓRGÃO 4.125.573,14 170.000,00 320.000,71] 3.975.572,43 se71038[ 3.109.661,72 : Ee E
TOTAL GERAL 4.125.573,14 17000000 | 320.000,71 35757283] | 5871038) 310966172] 811.608,39] 2.776.301,62
ARConferencia Despesa. Acao. Dotacao Página: 1/1
ESTADO DE MATO GROSSO Quinta-feira, 9 de Junho de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
PRACA DOS TRES PODERES, Nº 3, CENTRO, CAMPO VERDE - MATO GROSSO
Conferência da Despesa por Ação/Dotação
2022 PERÍODO: 01/01/2022 a 09/06/2022
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0032 GESTÃO DO SUS AÇÃO: 20103 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: GARANTIR A MANUTENÇÃO, CONTROLE, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS, COM FINALIDADE DE PROMOVER O
ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO SUS COM QUALIDADE E EFETIVIDADE.
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL | SUPLEMENTAÇÃO REDUÇÃO DOT. ATUALIZADA | VALOR RESERVADO] EMPENHADO ANULADO SALDO DOTAÇÃO LIQUIDAÇÃO PAGO APAGAR
3.1.90.04,00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1501002000 106.732,40 23.250,00 0,00] 129.982,40 0,00 129.973,97 0,00 843 129.973,97 129.973,97 0,00
704 |3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO | 1501002000 4.006.942,75 0,00 0,00] 4.006.942,75 0,00 2.727.629,94 0,00 1.279.312,81 2.727.529,94 2.727.629,94 0,00
1561 [3.1.90,11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO | 1749000000 430.565,88 0,00 0,00 430.565,88 0,00 0,00 0,00 430.565,88 0,00) 0,00 0,00
705 |3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 15001002000 258.275,70 0,00 0,00] 258.275,70 0,00) 156.582,44 0,00 101.693,26 156.582,44 132.466,89] 24.115,55
1259] 3.1.90:91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1500100200 450,00 0,00 0,00 450,00 0,00 0,00 0,00 450,00 0,00 0,00 0,00
700 |3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL | 15001002000 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00) 0,00
1204] 3:1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500100200 486.277,30 0,00 0,00] 486.277,30 0,00 330.923,70 0,00 155.353,60 330.923,70 264.772,58 66.151,12
706 |3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1501002000 10.594,00 0,00 0,00 10.594,00 0,00 975,00 0,00 9.619,00 975,00 975,00 0,00
704 |3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15001002000 63.478,00 0,00 0,00) 63.478,00 0,00 63.468,61 0,00 9,39 63.334,95 63.334,95 133,66]
1588] 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2501002000 0,00 130.000,00 0,00] 130.000,00 783,97 102.957,21 0,00 26.258,82 93.321,38 92.775,82 10.181,39
1618] 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRISU] 2500102000 0,00 10.000,00 0,00) 10.000,00 0,00 242,24 0,00 9.757,76 242,24 242,24 0,00
702 |3.3:90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBU] 1500102000 100,00 0,00 0,00) 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00
707 |3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1501002000 7.704,00 0,00 0,00] 7.708,00 0,00 0,00 0,00) 7.704,00 0,00 0,00 0,00
708 | 3.3.90.35,00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15001002000 195.428,00 0,00 0,00 195.428,00 0,00 190.666,00 0,00 4.762,00 100.000,00 80.000,00 110.666,00
1692] 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 2500102000 0,00 40.000,00 0,00] 40.000,00 0,00 37.000,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 37.000,00
709 |3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 15001002000 60.675,00 4.075,00 0,00) 64.750,00 0,00 64.750,00 0,00 0,00 49.950,00 42.550,00 22.200,00
1587|3.3.90.39,00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 2500102000 0,00 130.000,00 0,00] 130.000,00 880,00 98.520,00 6.637,50 37.237,50 54.240,51 52.892,25 38.990,25
710 |3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 1501002000 305.502,00 0,00 0,00] 305.502,00 0,00 305.799,43 5.814,00 5.516,57 170.905,40 147.624,91 152.360,52
1688] 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 25001002000 0,00 94.000,00 0,00 94.000,00 0,00 94.000,00 0,00) 0,00 0,00 0,00 94.000,00
1260] 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1500102000 110.756,00 0,00 0,00) 110.756,00) 0,00 106.618,83 0,00 413717 84.596,33 74.106,33 32.512,50
711 |3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIV | 1501002000 100,00 0,00 0,00] 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00
712 |3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS | 15001002000 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00]
713 |3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002000 1.400,00 0,00 0,00] 1.400,00 0,00 0,00 0,00 1.400,00 0,00 0,00 0,00
714 |3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15001002000 66.436,00 0,00 0,00) 66.436,00 0,00 30.975,28 0,00 35.460,72 19.498,48 19.498,48 11.476,80
15553.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16310000000 500,00 0,00 0,00) 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00
1655) 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2621000000 0,00 7.946,56 0,00] 7.946,56 0,00 1.030,92 0,00 6.916,14 1.030,42 1.030,42 0,00
ARConferencia Despesa Acao. Dotacao Página: 1/2
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
PRACA DOS TRES PODERES, Nº 3, CENTRO, CAMPO VERDE - MATO GROSSO
Quinta-feira, 9 de Junho de 2022
Conferência da Despesa por Ação/Dotação
2022
PERÍODO: 01/01/2022 a 09/06/2022
716 |3.3.90.93,00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16320000000 250,00 250,00 0,00 0,00 0,00
718 |3.3.90.93.00,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16003110000 250,00 250,00 0,00 0,00 0,00
720 |3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16210000000 100,00 406,16 188,98 217,18 0,00
1261 | 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGAT | 15001002000 300,00 300,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA AÇÃO 6.113.017,03 6.552.594,75 1.852,95 4.442.330,25 12.451,50 2.120.863,05 3.983.421,94
6.552.594,75 1.852,95 4.442.330,25
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 6.113.017,03 439.577,72
2.120.863,05
TOTAL DO ÓRGÃO 6.113.017,03 439.577,72 6.552.594,75 1.852,95 4.442.330,25 12 451,50] 2.120.863,05 3.983.421,94
TOTAL GERAL 6.113.017,03 439.577,72 6.552.594,75 1.852,95 4.442.330,25 12.451,50 2.120.863,05 3.983.421,94
ARConferencia Despesa Acao Dotacao
Página: 2/2
ESTADO DE MATO GROSSO Quinta-feira, 9 de Junho de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
PRACA DOS TRES PODERES, Nº 3, CENTRO, CAMPO VERDE - MATO GROSSO
Conferência da Despesa por Ação/Dotação
2022 PERÍODO: 01/01/2022 a 09/06/2022
E ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
L PROGRAMA: 0034 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO: 20122 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: “OBJETIVO: GARANTIR A INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AOS USUÁRIOS DO SUS.
NATUREZA DA DESPESA FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | SUPLEMENTAÇÃO REDUÇÃO DOT. ATUALIZADA | VALOR RESERVADO] EMPENHADO ANULADO SALDO DOTAÇÃO LIQUIDAÇÃO PAGO A PAGAR
1628/3.3.50 43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2500102000 0,00 6.559.020,72 6.559.020,72 463.021,44 6.095.999,28 0,00 840.000,00 480.000,00 5.615.999,28
1275/3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15001002000 12.013.900,00 0,00 12.013.900,00 0,00 12.013.310,41 8.309.105,51 7.085.311,37 4.927.999,04
1276] 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS. 1600000604 9.393.675,40 0,00 9.393.675,40 0,00 1.553.201,12 7.840.474,28 700.594,60 506.711,20 1.046.489,92
1562/3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 17490000000 600.000,00 0,00 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00
1277) 3.3.50.43,00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1621000604 2.099.700,00 0,00) 2.099.700,00 0,00 2.099.700,00 433.200,00 990.900,00 990.900,00 675.600,00
1657) 3.3.50.43,00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2621000604 0,00 293.762,69 293.762,69 0,00 293.762,69 293.762,69 0,00 293.762,69
TOTAL DA AÇÃO 24.107.275,40 6.852.783,41 30.960.058,81 463.021,44 2.055.973,50 8.874.263,87 1.134.362,80 9.062.922,57 12.559.850,93
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 24.107.275,40 6.852.783,41 30.960.058,81 463.021,44 22.055.973,50 8.874.263,87 1.134.362,80 9.062.922,57 12.559.850,93
TOTAL DO ÓRGÃO 24,107.275,40 6.852.783,41 30.960.058,81 463.021,44 2.055.973,50 8.874.263,87 1.134.362,80 9.062.922,57 12.559.850,93
o TOTAL GERAL 24.107.275,40 6.852.783,41 30.960.058,81 463.021,44 2.055.973,50 8.874.263,87 1.134.362,80 2.062.922,57 12.559.850,93
ARConferencia Despesa Acao. Dotacao Página: 1/1
Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
Quinta-feira, 9 de Junho de 2022
PRACA DOS TRES PODERES, nº 3, CENTRO, CAMPO VERDE - MATO GROSSO
INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS - DESPESA 2022
No período de 01/01/2022 até 09/06/2022
Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Pagas Dotação Inicial Ex.
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - SECRETARIA DE OBRAS VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0004 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS
10024 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 50.000,00 9.805,50 4.500,00 4.500,00 0,00
1.749.000000 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 50.000,00 50.000,00 9.805,50 4.500,00 4.500,00 0,00
Total: 50.000,00 50.000,00 9.805,50 4.500,00 4.500,00 0,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - SECRETARIA DE OBRAS VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0004 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS
20046 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 700.000,00 700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.749.000000 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 700.000,00 700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 700.000,00 700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - SECRETARIA DE OBRAS VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0021 - MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
10036 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 70.000,00 58.000,00 58.000,00 58.000,00 0,00
1.749.000000 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 70.000,00 70.000,00 58.000,00 58.000,00 58.000,00 0,00
Total: 70.000,00 70.000,00 58.000,00 58.000,00 58.000,00 0,00
[06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS E|
001 - SECRETARIA DE OBRAS VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0021 - MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
20057 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00 500.000,00 169.685,00 169.685,00 169.685,00 0,00
1.749.000000 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 500.000,00 500.000,00 169.685,00 169.685,00 169.685,00 0,00
AROrcamento. Publico Despesa Página: 1/3
=
Estado de MATO GROSSO Quinta-feira, 9 de Junho de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
PRACA DOS TRES PODERES, nº 3, CENTRO, CAMPO VERDE - MATO GROSSO
INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS - DESPESA 2022
No período de 01/01/2022 até 09/06/2022
Código Descrição Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Dotação Inicial Ex. 0
Total: 500.000,00 500.000,00 169.685,00 169.685,00 169.685,00 0,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - SECRETARIA DE OBRAS VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0044 - GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
10037 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.749.000000 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
[10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0032 - GESTÃO DO SUS
20103 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 430.565,88 430.565,88 0,00 0,00 0,00 0,00
1.749.000000 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 430.565,88 430.565,88 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 430.565,88 430.565,88 0,00 0,00 0,00 0,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0034 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
20122 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
| , 1:749.000000 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Geral: 2.750.565,88 2.750.565,88 237.490,50 232.185,00 232.185,00 9,00
AROrcamento. Publico. Despesa
2/3
Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
PRACA DOS TRES PODERES, nº 3, CENTRO, CAMPO VERDE - MATO GROSSO
Quinta-feira, 9 de Junho de 2022
INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS - DESPESA 2022
No período de 01/01/2022 até 09/06/2022
RESUMO POR FONTE DE RECURSOS
[código Descrição Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Dotação Inicial Ex. 0
1.749.000000 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 2.750.565,88 2.750.565,88 237.490,50 232.185,00 232.185,00 0,00
Total Fonte: 2.750.565,88 2.750.565,88 237.490,50 232.185,00 232.185,00 0,00
AROrcamento. Publico. Despesa
CIDADE DE
PROJETO DE LEI Nº. 064, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
ANEXO III — PORTARIA Nº. 1141/2021
CIDADE EM Frauspormação
PORTARIA Nº 1.141, DE | DE NOVEMBRO DE 2021 - PORTARIA Nº 1.141, DE II DE NOV. https://www.in gov br/web/dou/-/portania-n-1.141-de-1 I-de-novembro-de-2021-359413243
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 12/11/2021 | Edição: 213 | Seção: 1 | Página: 63
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional
Dispõe sobre a classificação das fontes ou destinações de
recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e
Municipios.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DA SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E
ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições Legais, e tendo em vista o
disposto no & 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e
Considerando a necessidade de aprimoramento da padronização das classificações por fontes
ou destinação de recursos definidas na Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021, e na
Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir, no Anexo | da Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, a classificação por
fonte ou destinação de recursos a seguir:
Controla os recursos originários de transferências obrigatórias da
União que não decorram de repartição de receitas, como as
transferências a titulo de auxílio ou apoio financeiro, e para os quais
não tenha sido criada fonte ou destinação de receitas especifica.
Demais Transferências
711 Obrigatórias não Decorrentes
de Repartições de Receitas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observando-se os prazos
estabelecidos no art. 3º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021.
PAULO FONTOURA VALLE
Este conteúdo n
substitui o publicado na versão certificada
Voft 27/04/2022 10:22