materia nº 21/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/06/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2022 –Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar nº 154/2022, que fixa o desconto do Imposto Predial e Territorial 
Urbano – IPTU, para o exercício de 2022, e dá outras providências”.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI Nº 62/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial para 
a inclusão da natureza da despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente, e 
dá outras providências”. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes 
Costa, Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira. 
 
PROJETO DE LEI Nº 64/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial 
para a inclusão da natureza da despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA 
vigente, e dá outras providências”.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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PROJETO DE LEI Nº 10/2022 – Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do 
município de Campo Verde - MT, do dia 09 de julho como dia dos colecionadores, 
atiradores e caçadores como atividade de risco e dá outras providências. Autores: 
Alaene Francisca Fernandes Costa e Valerindo Martins Sampaio.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Comissão de Segurança Pública: Pres. Ver Valerindo Martins Sampaio, Denival 
Francisco de Paula e Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 170/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Saúde com o objeto de adquirir motos, visando 
a otimização do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde da Zona Rural. Autor: 
Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 171/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas com o objetivo de implantar galpão com viveiro e estufa para mudas 
de hortifruti, na COPERSAF-Cooperativa dos Agricultores Familiares do Assentamento 
Santo Antônio da Fartura sendo este custeado a preço de custo, beneficiando todos 
os Assentamentos e Escolas do Município. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 172/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas com o objetivo de prorrogar a validade do Concurso Público nº 
001/2019, em acordo com o edital de abertura, e consonância com o inciso III, art. 37 
da Constituição Federal, o qual poderá ser prorrogado a critério de conveniência e 
oportunidade da administração, por mais dois anos a partir de seu vencimento.
Autor: Fabio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 173/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Obras, com o intuito de realizar 
microrrevestimento nas vias dos Bairros Recanto do Bosque I e II. Autor: Fabio Alves 
dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 174/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a ampliação da copa e a sala das Agentes de Saúde 
do PSF (Posto de Saúde) do Assentamento Dom Osório. Autor: Gregório Dourado 
Filho.
INDICAÇÃO Nº 175/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente 
necessidade de adquirir e instalar equipamentos adequados para a borracharia 
municipal instalada nas dependências da Secretaria Municipal de Obras Viação e 
Serviços Públicos. Autor: Valerindo Martins Sampaio.
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INDICAÇÃO Nº 176/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
adotar medidas que objetivem com a disponibilização de plantas para construção 
residencial, para atender as famílias de baixa renda. Autora: Maria Janaina Santos 
Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 177/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a implantação de (Eco Ponto) ponto para coleta 
de lixo no núcleo Urbano da Comunidade Taperinha. Autor: Francisco Silvio Pereira 
Cruz
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 170/2022, 171/2022, 172/2022, 173/2022, 174/2022, 175/2022,
176/2022 e 177/2022.
Em 13 de junho de 2022.