materia nº 22/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
CORRESPONDÊNCIA: Of. nº 436/2022 SMCLE/ ESPORTE.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 03 DE 20 DE JUNHO DE 2022 - ALTERA O 
DECRETO LEGISLATIVO N.º 103/2013, APLICANDO PERCENTUAL DA RECOMPOSIÇÃO 
INFLACIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Cleberson Rodrigues 
Gonçalves de Oliveira, Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos Santos Souza e 
Valerindo Martins Sampaio
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 178/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Governo do Estado e Secretaria de Estado de Educação de 
Mato Grosso-SEDUC, com o objetivo de construir escola estadual no imóvel urbano 
doado a SEDUC, através da Lei Municipal nª 1.905 em 15 de agosto de 2013. Autor: 
Francisco Silvio Pereira Cruz
INDICAÇÃO Nº 179/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Educação com objeto de ceder ou adquirir 
área/terreno visando a construção de pátio para os ônibus e veículos pertencentes a 
Secretaria de Educação. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 180/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretária Municipal de Assistência Social e Órgão 
Competente, com o intuito de levar para o Assentamento Dom Osório cursos 
profissionalizantes tais como: operador de máquinas, cabeleireiro e outros voltados 
para a área de saúde e estética. Autor: Gregório Dourado Filho.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº 181/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com ampliação da capacidade da rede de escoamento 
das águas pluviais na Avenida São Lourenço. Autor: Juscelino Neves de Souza. 
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 178/2022, 179/2022, 180/2022 e 181/2022.
Em 20 de junho de 2022.