materia nº 1260/2022

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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE 8
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.260/2022.
Ás dezenove horas do dia seis do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois do nascimento
de nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três
Poderes, nº 001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene
Francisca Fernandes Costa, Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fabio Alves
dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Sousa,
Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos
Santos Souza, Valerindo Martins Sampaio e o senhor Presidente Cleberson Rodrigues
Gonçalves de Oliveira, declarou aberta a sessão, e em seguida autorizou a leitura da Ata da
Sessão Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Logo após o presidente leitura da
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 409/2022 — SMCLE/ESPORTE — convida para abertura do
Evefito Mini Handebol no Ginásio Joubert Romancini. Em seguida foi autorizada a leitura dos
ROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2022 — “INSTITUI
O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhando às
Comissões de Justiça e Redação de Leis, ficando como relator o vereador Fabio Alves dos
Santos. Finanças e Orçamentos, ficando como relator o vereador Denival Francisco de Paula,
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022 — “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e Orçamentos, que deram
parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO
DE LEI Nº 059/2022 — “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº, 1.787, DE 15 DE DEZEMBRO
DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis,
que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do
dia. PROJETO DE LEI Nº 060/2022 — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER
CONCESSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL
LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL |V PARA A COOPERTRANSCAMPO — COOPERATIVA DE
TRANSPORTE DE CAMPO VERDE, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº. 11.524.590/0001-78, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, que
solicitou a inserção de emendas oral no presente projeto; logo em seguida foi encaminhado a
comissão de Finanças e Orçamentos; Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando
o projeto para voto na ordem do dia com as EMENDAS apresentadas. Dando prosseguimento
a sessão foi autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 162/2022 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Energisa com o
“ objetivo de abater a taxa de iluminação pública, que vem embutida na conta de luz nos locais
onde houver iluminação pública por led, já que estas geram menor consumo de energia e maior
ida útil; de autoria do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 163/2022 - Indica
o Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Órgão Competente
om o objetivo de melhorar/ampliar a iluminação externa da unidade de saúde familiar — USF
do Dom Osório; de autoria do vereador Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 164/2022"-
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com
revitalização do Canteiro Central da Avenida Brasil em toda sua extensão; de autoria do
a
vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. NDICAÇÃO Nº 165/2022 - Indica ao Poder Executivo
%
usos
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Órgão Competente com o objetivo de
incluir na construção da Escola Municipal no Residencial Greenville, quadra esportiva e parque
infantil; de autoria da vereadora Maria Janaina Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº 166/2022 -
Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem
com a instalação de corrimão na Rodoviária do Município, visando garantir segurança dos
usuários do local; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 167/2022 -
Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto a
Empresas de Transporte de passageiros, com o intuito de receber em forma de dação de ônibus
mo forma de pagamento para a quitação/abatimento de débitos tributários, com o objetivo
de direcionar estes veículos a Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte; de autoria do vereador
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. INDICAÇÃO Nº 168/2022 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico com o objetivo de realizar a reabertura para visitação ao mirante da Praça São João
Paulo Il; de autoria dos vereadores Socorro dos Santos Souza, Juscelino Neves de Souza, Elton
Antônio Schabbach e Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 169/2022 — Indica ao Poder
Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a
/ ampliação do prédio da Prefeitura Municipal, dando segmento desta edificação do lado direito,
até a Rua Aracajú com o intuito de instalar a Secretaria de Fazenda; de autoria do vereador
/ Socorro dos Santos Souza. Logo após foi aberto o uso da palavra onde os vereadores: Denival
Francisco de Paula, Francisco Silvio Pereira Cruz, Paulo Rodrigues Galvão, Maria Janaina Santos
Guilherme e o senhor presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, fizeram uso da
palavra ficando registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal. Passando para a votação
das matérias na ordem do dia: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2022 — EXECUTIVO -
w Aprovado por unanimidade em 1º TURNO. PROJETO DE LEI Nº59/2022 — EXECUTIVO - Aprovado
Ny por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº60/2022 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade com
Y EMENDAS. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida conforme Regimento
Interno e aprovação do plenário, o presidente suspendeu a sessão por dez minutos para
y posterior votação dos projetos de Lei Complementar em segundo turno. Ao retomar a sessão
$ foi votado: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2022 — EXECUTIVO - Aprovado por
unanimidade em 2º TURNO. E não tendo mais nada a tratar o Senhor Presidente Cleberson
Rodrigues Gonçalves de Oliveira, encerrou a Sessão às 21h18min. E para constar somente à
verdade, eu, Socorro dos Santos Souza, 12 Secretária, lavrei a presente Ata, que segue assinada
por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
Gu dd to
Alaene Francisca F. Costa
Vereadora
“Fábio pn dos Santos
Vereador
. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Neves de Souza
Vereador
Êo” À ue! de tdo
Maria Janaina S. Guilherme Miguel de Paula Oliveira
Vereadora Vereador
Socorro dos Santos Souza
Vereadora Vereador