materia nº 1261/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
dá
CNPJ 24.775.181/0001-96
ms Lim
ATA Nº 1.261/2022.
Ás dezenove horas do dia treze do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois do nascimento de
nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes,
nº 001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca
Fernandes Costa, Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fabio Alves dos Santos,
Francisco Silvio Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Sousa, Maria Janaina
Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza,
Valerindo Martins Sampaio e o senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira,
declarou aberta a sessão, e em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi
aprovada por unanimidade. Em seguida foi autorizada a leitura dos PROJETOS DO PODER
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2022 — Dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar nº 154/2022, que fixa o desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU,
para o exercício de 2022, e dá outras providências”. Encaminhado às Comissões de Justiça e
Redação de Leis; e Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria
encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 62/2022 — Autoriza a
abertura de crédito adicional especial para a inclusão da natureza da despesa e fontes de recursos
no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras providências”. Encaminhado as Comissões de Justiça e
Redação de Leis; Finanças e Orçamentos, e Educação, Saúde e Assistência Social que deram parecer
oral favorável à matéria encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº
64/2022 — Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a inclusão da natureza da
despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras providências”. Encaminhado
às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral
favorável à matéria encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Logo após foi autorizada a
- leitura do PROJETO DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI Nº 10/2022 — Dispõe sobre o
/ reconhecimento, no âmbito do município de Campo Verde - MT, do dia 09 de julho como dia dos
colecionadores, atiradores e caçadores como atividade de risco e dá outras providências; de autoria
/ dos vereadores Alaene Francisca Fernandes Costa e Valerindo Martins Sampaio. Encaminhado as
Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Comissão de Segurança Pública, que deram parecer oral
Ra favorável à matéria encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Dando prosseguimento a
sessão foi autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 170/2022 - Indica ao Poder Executivo
q Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde com o objeto de adquirir
e motos, visando a otimização do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde da Zona Rural; de
a autoria do vereador Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 171/2022 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de implantar galpão com viveiro e
estufa para mudas de hortifruti, na COPERSAF-Cooperativa dos Agricultores Familiares do
Assentamento Santo Antônio da Fartura sendo este custeado a preço de custo, beneficiando todos
os Assentamentos e Escolas do Município; de autoria do vereador Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 172/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
com o objetivo de prorrogar a validade do Concurso Público nº 001/2019, em acordo com o edital
de abertura, e consonância com o inciso Ill, art. 37 da Constituição Federal, o qual poderá ser
prorrogado a critério de conveniência e oportunidade da administração, por mais dois anos a partir
de seu vencimento; de autoria do vereador Fabio Alves dos Santos. INDICAÇÃO Nº 173/2022 -
Obras,
N
“CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MI
com o intuito de realizar microrrevestimento nas vias dos Bairros Recanto do Bosque | e Il; de
autoria do vereador Fabio Alves dos Santos. INDICAÇÃO Nº 174/2022 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a ampliação da copa e a sala das
Agentes de Saúde do PSF (Posto de Saúde) do Assentamento Dom Osório; de autoria do vereador
Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 175/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente
necessidade de adquirir e instalar equipamentos adequados para a borracharia municipal instalada
nas dependências da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos; de autoria do
vereador Valerindo Martins Sampaio. INDICAÇÃO Nº 176/2022 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se adotar medidas que objetivem com a disponibilização de plantas
para construção residencial, para atender as famílias de baixa renda; de autoria da vereadora Maria
Janaina Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº 177/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem com a implantação de (Eco Ponto) ponto para
coleta de lixo no núcleo Urbano da Comunidade Taperinha; de autoria do vereador Francisco Silvio
Pereira Cruz. Logo após foi aberto o uso da palavra onde os vereadores: Valerindo Martins Sampaio,
Alaene Francisca Fernandes Costa, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz, Paulo
Rodrigues Galvão e o senhor presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, fizeram uso da
palavra ficando registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal. Passando para a votação das
matérias na ordem do dia: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2022 — EXECUTIVO - Aprovado
por unanimidade em 1º TURNO. PROJETO DE LEI N262/2022 — EXECUTIVO - Aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI N264/2022 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. PROJETO DE
LEI Nº 10/2022 — LEGISLATIVO - Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por
unanimidade. Em seguida conforme Regimento Interno e aprovação do plenário, o presidente
suspendeu a sessão por dez minutos para posterior votação dos projetos de Lei Complementar em
segundo turno. Ao retomar a sessão foi votado: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2022 —
EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade em 2º TURNO. E não tendo mais nada a tratar o Senhor
Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, encerrou a Sessão às 21h12min. E para ( À
constar somente à verdade, eu, Socorro dos Santos Souza, 12 Secretária, lavrei a presente Ata, que E
segue assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
IE ão
Alaene Francisca F. Costa Elton Antônio schabbach
Vereadora Vereador
es dos Santos Frapáfsco Silvio P. Cruz Gregó rado Filho
Vergador Vereador Vereador
——9 me pntauel de Pula
Maria Janaina S. Guilherme Miguel de Paula Oliveira
Vereador Vereadora Vereador
Paulo Rodrigues Galvão Socorro dos Santos Souza Valerindo ins Sampaio
Vereador ereadora Vereador