materia nº 24/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/07/2022, AS 10:00 H, CONVOCADA PELO 
EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 271/2022 – GABINETE DO PREFEITO E PELO 
PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS.
EXPEDIENTE.
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI 071/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A 
INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI 073/2022 – DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A 
INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
 
PROJETO DE LEI 074/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI 075/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Juscelino Neves de Souza, Francisco Silvio Pereira 
Cruz e Paulo Rodrigues Galvão. 
PROJETO DE LEI 076/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI 077/2022 – DISPOE SOBRE O RECEBIMENTO VIA DAÇÃO EM PAGAMANETO DE 
TERRENOS PARA FINS DE QUITAÇÃO DE DEBITOS TRIBUTÁRIOS DA EMPRESA AMAZON COSNTRUTORA 
LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Juscelino Neves de Souza, Francisco Silvio Pereira 
Cruz e Paulo Rodrigues Galvão. 
PROJETO DE LEI 078/2022 – DISPOE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA E APORTE FINANCEIRO AO 
AUTOMOVEL CLUBE DE CAMPO VERDE – MT PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO ESTADUAL DE 
VELOCIDADE NA TERRA NOS DIAS 26, 27 E 28 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
 
PROJETO DE LEI 079/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos Santos 
Souza e Miguel de Paula Oliveira
ORDEM DO DIA:
Sala das Sessões;
Em 21 de julho de 2022.
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CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente