materia nº 25/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/08/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: 
Ofício nº 188/2022 – Procuradoria: Encaminhamento da cópia da Prestação de 
Contas do Evento Mega Ação 8.1 realizado em 07/05/2022, conforme disponibilizado 
na Lei Municipal nº 2832/2022.
Ofício nº 562.1/2022/SMCLE/CULTURA – Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Oficio nº 056/2022 – AGERBARRA.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 070/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o 
Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 
PROJETO DE LEI Nº 080/2022 – Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.584, de 15 de 
julho de 2020, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 
PROJETO DE LEI Nº 081/2022 – Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.771, de 15 de 
Dezembro de 2021, e dá outras Providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
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PROJETO DE LEI Nº 082/2022 – Autoriza a abertura de credito adicional especial para 
a inclusão da natureza da despesa e fontes de recursos no PPA, LDO E LOA vigente.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes 
Costa, Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira. 
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.
PROJETO DE LEI N.º 12/2022 - ALTERA A LEI Nº 720/2001, PARA READEQUAR O 
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autores: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Alaene Francisca 
Fernandes Costa, Socorro dos Santos Souza e Valerindo Martins Sampaio.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 
MOÇÃO DE APLAUSO
 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 02/2022 - “MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A 
DOUTORA ELIANE DE FÁTIMA DUARTE, EM AGRADECIMENTO PELO EXCELENTE 
TRABALHO REALIZADO JUNTO AOS PACIENTES DO PROGRAMA DE CONTROLE DO 
TABAGISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE”. De autoria dos vereadores Elton 
Antônio Schabbach e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. 
 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 184/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Saúde, com o objetivo de criar cargo de Artesão, 
para atuar junto aos pacientes atendidos pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). 
Autora: Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 188/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de 
disponibilizar um PSF (Posto de Saúde da Família) para atendimento ao público nos 
finais de semana e feriados em nosso município. Autor: Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 189/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Obras e Viação, no intuito de realizar reforma na
calçada anexa ao canteiro central da Avenida Dom Aquino, situada no Bairro Jupiara.
Autor: Valerindo Martins Sampaio.
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INDICAÇÃO Nº 190/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN, no 
intuito de ceder outro espaço adequado para a aplicação das aulas de direção e 
provas práticas de direção. Autores: Fabio Alves dos Santos e Maria Janaina Santos 
Guilherme 
INDICAÇÃO Nº 191/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Governo do Estado visando a aquisição de ônibus para 
atender a Secretaria de Esporte. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 192/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a construção de ponto de ônibus com cobertura 
na Avenida Mato Grosso nas proximidades da Avenida Eugênio Prati. Autora: Maria 
Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 193/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas com o objetivo de construir faixa elevada em frente a Creche 
Municipal Johannes Berthold Henning "Padre João". Autor: Denival Francisco de
Paula.
 
INDICAÇÃO Nº 194/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medida junto a Secretaria de Obras com o objetivo de realizar duplicação de 
acesso da BR 070, cruzamento entre a Avenida Brasília, com a Avenida Santa Tereza.
Autor: Denival Francisco de Paula. 
INDICAÇÃO Nº 195/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em contratar vigia/segurança para atuar na Rodoviária, 
no período das 18 horas as 6 horas todos os dias da semana, bem como contratar 
pessoal de limpeza para os finais de semana e feriados. Autora: Socorro dos Santos 
Souza. 
INDICAÇÃO Nº 196/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em dar continuidade a Avenida Santa Maria até o 
Residencial Buritis Prime. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 197/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao órgão competente com o objetivo de construir Ginásio 
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Poliesportivo na Escola Estadual Adib Ayesh Nafi Has Abdel khaleq no Bairro Santa 
Rosa. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 198/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transportes) e SINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) com 
objetivo de dar reabertura para facilitar o acesso ao Bairro Residencial Cuiabá. Autor: 
Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 199/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com implantação de faixas de pedestre no entorno da 
rotatória que liga o cruzamento das Avenidas Airton Senna e Presidente João Goulart.
Autor: Miguel de Paula Oliveira
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
MOÇÃO DE APLAUSO
 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 02/2022 - “MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A 
DOUTORA ELIANE DE FÁTIMA DUARTE, EM AGRADECIMENTO PELO EXCELENTE 
TRABALHO REALIZADO JUNTO AOS PACIENTES DO PROGRAMA DE CONTROLE DO 
TABAGISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE”. De autoria dos vereadores Elton 
Antônio Schabbach e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. 
INDICAÇÕES: 184/2022, 188/2022, 189/2022, 190/2022, 191/2022, 191/2022,
193/2022, 194/2022, 195/2022, 196/2022, 197/2022, 198/2022 e 199/2022.
Em 01 de agosto de 2022.