materia nº 26/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/08/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: 
CONVITE: Poder Judiciário Estado de Mato Grosso/ Comarca de Campo Verde – MT 
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar Nº 124, de 13 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 
PROJETO DE LEI Nº 083/2022 – Dispõe sobre a criação do programa Municipal de 
pátrias de construção de paz nas escolas, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes 
Costa, Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira. 
PROJETO DE LEI Nº 084/2022 – Dispõe sobre a celebração de parceria para realização 
do evento Fartura Fest Show nos dias 11 a 13 de agosto de 2022, e dá outras 
providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
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PROJETO DE LEI Nº 085/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.817, de março 
de 2022, e dá outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI Nº 086/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar na LOA
vigente.
 COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 200/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Obras com o objetivo de instalar bancos nos 
canteiros centrais da Avenida Mato Grosso. Autora: Alaene Francisca Fernandes 
Costa.
INDICAÇÃO Nº 201/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas no sentido de realizar instalação de postes com refletores no Mini 
Estádio Lucas Rudnick. Autor: Fabio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 202/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente 
necessidade de se tomar medidas junto a Secretária de Saúde, com objetivo de 
substituir o material de papel fotográfico por imagem radiográfica em forma digital, 
permitindo uma análise assertiva e detalhada do diagnóstico. Autor: Valerindo 
Martins Sampaio
INDICAÇÃO Nº 203/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas com o objetivo de construir faixa elevada em frente Escola Municipal 
Professora Áurea Gonçalves Marquetti, localizada no Bairro Greenville. Autor: Miguel 
de Paula Oliveira.
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INDICAÇÃO Nº 204/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a reforma geral da Capela Mortuária Municipal 
(Centro de Atenção a Família). Autor: Fabio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 205/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a construção de ponto de ônibus com cobertura 
as margens da Rodovia MT 344, na entrada do Assentamento 14 de Agosto. Autor: 
Juscelino Neves de Souza. 
INDICAÇÃO Nº 206/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto à iniciativa privada com o objetivo de viabilizar a construção de 
Asilo/Casa de Repouso para Idosos no Município de Campo Verde. Autores: Juscelino 
Neves de Souza, Elton Antônio Schabbach e Gregório Dourado Filho. 
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARECER AOS PROJETOS DO EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 63/2022 – Dispõe sobre a alteração do inciso III, do Artigo 44 da 
Lei Municipal nº1.616, de 02 de setembro de 2010 e aprova o cálculo atuarial para o 
exercício de 2022, e dá outras providências”. 
PROJETO DE LEI Nº 081/2022 – Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.771, de 15 de 
Dezembro de 2021, e dá outras Providências.
PARECER AO PROJETO DO LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 12/2022 - ALTERA A LEI Nº 720/2001, PARA 
READEQUAR O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos Santos Souza e Valerindo Martins 
Sampaio.
INDICAÇÕES: 200/2022, 201/2022, 202/2022, 203/2022, 204/2022, 205/2022 e
206/2022.
Entrega de MOÇÃO DE APLAUSO Nº 01/2022 De autoria da vereadora Alaene 
Francisca Fernandes Costa.
Em 08 de agosto de 2022.