MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. 088/2022
SENHOR PRESIDENTE,
ILUSTRES LEGISLADORES,
Por intermédio deste expediente, encaminhamos a essa preclara Casa de Leis o
Projeto de Lei nº. 088/2022, o qual resta assim ementado: “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO
DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A presente proposta limita-se a prévia e imprescindível autorização legislativa, nos
termos do que determina a Lei Municipal nº. 1.915/2013, no sentido de firmar contrato de locação de
imóvel urbano comercial para o funcionamento do complexo do Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - SENAI, que será instalado em Campo Verde.
Inicialemnte, esclarecemos que haverá uma unidade do Senai em nosso município,
a fim de ofertar algumas modalidades de qualificação e aperfeiçoamento técnico e profissional aos
municípes, os cursos seguirão a metodologia da instituição e referida parceria será mediante Termo
de Cooperação Técnica.
Diante da referida cooperação, restou consignado que o município em
contrapartida aos serviços prestados pelo Senai, cederá o espaço físico para a execução das
atividades, assim, torna-se imprescindivel o atendimento da demanda, bem como, se faz necessária
a formalização da presente locação, uma vez que não há disponibilidade de local adequado para
acomodar os futuros alunos e usúarios do sistema Senai.
Ressalta-se que as avaliações mercadológicas realizadas sinalizam a
compatibilidade do valor proposto em relação ao preço praticado atualmente no município.
Na certeza de contarmos com a colaboração para a aprovação, por unanimidade,
elucidamos as razões do projeto de lei que ora apresento a essa Colenda Casa do Povo, valendo-me
da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos seus ilustres pares, a
expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
ALEXANDRE LOPES:
DE OLIVEIRA
63157675168
ALEXANDRE LOF
PREFEITO MUNICIPAL
++ 3419-1244
PROJETO DE LEI Nº. 088, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO
EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprecie e aprove o
seguinte projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Contrato
de Locação que tem como objeto imóvel urbano edificado sob a matrícula nº. 14.819, no Cartório
de Registro de Imóveis de Campo Verde-MT, situado na Av enida Eugênio Prati, lote nº. 20,
quadra nº. 02, loteamento denominado Green Ville, nesta cidade de Campo Verde/MT, em nome
dos priprietários Orlando Alves Borba, Aparecida Pedrolina Martins Borda, Tiago Aparecido
Oliveira Faria e Leticia Martins Borba, o bem imóvel comercial terá a finalidade de sediar o
complexo do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.
Art. 2º. O valor do aluguel mensal da locação do imóvel acima
discriminado será no importe de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
Parágrafo Único - O contrato de locação será formalizado com a
proprietária/representante legal Sra. Leticia Martins Borba, brasileira, gerente financeira, inscrita
no CPF nº. 019.526.701-01, residente e domiciliada na Rua Poxoreu, nº. 193, bairro belvedere,
nesta cidade de Campo Verde —- MT.
Art. 3º. O contrato de locação terá a vigência de 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado a critério de conveniência e oportunidade da administração, nos termos
da Lei nº. 8.666/93.
Parágrafo Único - Em caso de prorrogação contratual e reajuste de
valores, estes estarão limitados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
IPCA/IBGE.
CIDADE EM Yrausgormação
ss 3419-1244 | 0800647 2012 À
VERDE
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, estado de Mato
Grosso, em 08 de agosto de 2022.
ALEXANDRE LOPES:
DE OLIVEIRA:
63157675168
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
IDADE EM Transformação
88 3419-1244 | 0800647 2012
ONES
PROJETO DE LEI Nº. 088, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
ANEXO I-— Ofício 242/2022 —- SMADRH/CV
ss 3419-1244 | 0800647 2012
Ofício 242/2022-SMADRH/CV Campo Verde-MT, 10 de agosto de 2022.
Ao Senhor
Felipe Terra Cyrineu
Procurador Jurídico
Prezado Senhor;
Ao cumprimenta-lo cordialmente, venho por intermédio deste solicitar Elaboração de
Projeto de Lei para locação de imóvel, localizado na Avenida: Eugenio Prati, Lote: 0020, Quadra:
0002, Loteamento: Residencial Green Ville, Campo Verde-MT, para instalação do SENAI.
Sem mais, aproveito a oportunidade para manifestar-lhe votos de estima e
consideração.
EEN 56 3419-1244 | 0800647 2012
DE a
PROJETO DE LEI Nº. 088, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
ANEXO II — Ofício nº. 379/2022 — SEMFAZ e Avaliações
Mercadológicas para fins de locação
“IDADE EM Jransgormação
86 3419-1244 | 0800647 2012
SECRETARIA
DE FAZENDA
Campo Verde-MT, 09 de Agosto de 2022.
Ofício nº 379/2022 — SEMFAZ
ILMO Sr. :
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES .
SECRETARIO MUN,CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Nesta,
Prezado Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente, e em resposta ao ofício nº 232/2022 —
SMADRH, vimos por meio deste encaminhar as avaliações conforme solicitado.
Atenciosamente,
Une Fanuãko “Nuno
ARLETE FASSICOLO P. NUNES
Secretária Municipal de Fazenda
Portaria nº570/2021
CIDADE EM Franspormação.
campoverde.mt.gov.br
6 3419-1244
0800 647 2012
Av. Mato Grosso, 709 A- B. Jardim Cidade Verde.
Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
Fone: (66) 3419-4616
Cel.: (66) 98439-7690
PTAM
PARECER TÉCNICO
AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA Nº 37/2022
AD
q»
| 9
So
vaz NE a Es “s
Resolução COFECI 1066/2007 e Ato Normativo 01/2011
Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
a “ o
DA W it Av. Mato Grosso, 709 A- B. Jardim Cidade Verde.
= À
Fone: (66) 3419-4616
MT uia: Cel.: (66) 98439-7690
Sumário
SOLICITANTE: ........escescseceseeaeeeesesnseneeeeereeerenecesananasnsocen canas caaan aan ene sans nescescesesnencesensansaa 2
PROPRIETÁRIO: ..........cceccesereererenereceereerecoreesceesananaceasenaos amas aone seara scenes cceassocesensanantaaas 3
OBIETO. ....csenecaneneeociosisUESESECELEORITENO REU CASACESITERECIURCAONSUNCALA NAM AR Sra cua Sa peu acasos sesias tunas a vamo senna 4
OBJETIVO
o mu a
e
INTRODUÇÃO seasssussrosenenerosanivo voo uomeeasrasonsessnsersensmasasenos o
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO. sa
DADOS DO IMÓVEL OBJETO.... «8
7.1 Identificação... crecrceeererereeranaeeaererararaeenraerarerraraerarareeraerecareecaraeceseeeesaenes 8
Za Localização essas DSR esa nenauc eae aa 8
7.3 Memorial descritivo .............stssreeeererereeeeeeerereereraeearereeraaaararaneaaaeraraneraraaracareeraanos 8
8. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES............ccceeeeeneneereeseneeessencensasenanerenanenasonacenasenananaa 9
9. CONCLUSÃO sauna sia asa ar casa as aan aan sea tagacastamanasaas 10
. “Au
Y NX us Av. Mato Grosso, 709 A- B. Jardim Cidade Verde.
Campo Verde-MT | CEP: 78.840-000
Fone: (66) 3419-4616
MT ! Cel.: (66) 98439-7690
1. SOLICITANTE:
Prefeitura Municipal de Campo Verde, Sec. Municipal de Administração.
Kle anto
CNAS 25991
Perito Avaliador
bo
MT:
2. PROPRIETÁRIO:
Leticia Martins Borba Faria
CPF: 019.526.701-01
Perito Avaliador
2
Av. Mato Grosso, 709 A- B. Jardim Cidade Verde.
Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
Fone: (66) 3419-4616
Cel.: (66) 98439-7690
[98]
Ld
DAN Av. Mato Grosso, 709 A B. Jardim Cidade Verde.
Ps Campo Verde-MT | CEP: 78.840-000
NS
IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616
MT cuia Cel.: (66) 98439-7690
3. OBJETO
Imóvel Comercial, medindo 363,45m?, contendo 02 banheiros, localizado na Avenida
Eugenio Prati, s/nº, sob o lote 20 da quadra 02, do bairro denominado Residencial Green Ville,
nesta cidade e comarca de Campo Verde, MT.
Kle Santos
E 5
Perito Avaliador
. . ' ”
DAQN Av. Mato Grosso, 709 A- B. Jardim Cidade Verde.
ida Campo Verde-MT | CEP: 78.840-000
IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616
MT Ehubic Cel.: (66) 98439-7690
4. OBJETIVO
Determinar o atual valor de mercado para locação do imóvel objeto.
Santos
) 5991
Perito Avaliador
e
MN
»
MN Av. Mato Grosso, 709 A- B. Jardim Cidade Verde.
Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
MOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616
MT mo Cel.: (66) 98439-7690
5. INTRODUÇÃO
A Imobiliária MT Prime, com sede na Avenida Mato Grosso, Nº 709, Bairro Jardim
Cidade Verde, na cidade de Campo Verde, estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ:
18.823.085/0001-73, com o CRECI 6559-J, através do corretor de Imóveis Klebson Santos,
CRECI 6149-F, CNAI 25991, foi contratada para determinar o valor de mercado do imóvel
acima descrito para os devidos fins.
Os procedimentos técnicos empregados no presente Parecer Técnico de Avaliação
Mercadológica estão de acordo com os critérios estabelecidos pelas Normas de Avaliação NBR
14653-1/2001 da ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas.
O responsável pela realização deste trabalho é:
KLEBSON SANTOS SILVA
Corretor de Imóveis — (CRECI-F/MT 6149)
CRECI 6559-J /MT
Perito Avaliador
CNAI 25991
Klebs, antos
CN 991 6
Perito Avaliador
Av. Mato Grosso, 709 A-— B. Jardim Cidade Verde.
Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
Fone: (66) 3419-4616
Cel.: (66) 98439-7690
6. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Para elaboração do Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica foi utilizada a
metodologia descrita a seguir:
Y MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO;
Este método define o valor do imóvel através da comparação com dados de mercado
de imóveis semelhantes. São selecionados alguns elementos de pesquisa de imóveis similares
em oferta, opiniões de corretores, investidores e proprietários de imóveis na região, com base
nestes dados determina-se o valor.
Klebsoy Béntos
CNAI 91 7
Perito Avaliador
us u
DZAON Av. Mato Grosso, 709 A- B. Jardim Cidade Verde.
Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616
MT PRM Cel.: (66) 98439-7690
7. DADOS DO IMÓVEL OBJETO
7.1 Identificação
Matricula: 14.819
Data: 10/12/2020
Folha nº: NI (não informado)
Livro: nº 002
CRI, Campo Verde, MT.
o
7.2 Localização
O imóvel objeto desta avaliação está localizado na Avenida Eugenio Prati, s/nº, sob o
lote 20 da quadra 02, do bairro denominado Residencial Green Ville, nesta cidade e comarca
de Campo Verde, MT.
7.3 Memorial descritivo
Imóvel em alvenaria, com bom acabamento, amplo espaço, com excelente localização.
Kle antos
CI 5991 g
Perito Avaliador
Av. Mato Grosso, 709 A- B. Jardim Cidade Verde.
Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
Fone: (66) 3419-4616
Cel.: (66) 98439-7690
8. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Os aspectos legais e formais da documentação não foram objetos de análise por parte
deste avaliador, que se ateve à avaliação baseada nos documentos apresentados e em visita in
loco.
A caracterização do imóvel foi feita na vistoria em 05 de Agosto de 2.022, este trabalho
foi desenvolvido unicamente para o uso do solicitante, visando ao objetivo já descrito.
Por tanto, este relatório não deverá ser publicado, circulado, reproduzido, divulgado
ou utilizado para outra finalidade que não a já mencionada, sem autorização prévia por escrito
pela IMOBILIÁRIA MT PRIME. Através de seu representante.
Kleb antos
Ci 991
Perito Avaliador
» w
PASS ni? Av. Mato Grosso, 709 A- B. Jardim Cidade Verde.
cs Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
MOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616
MT cima: Cel.: (66) 98439-7690
9. CONCLUSÃO
Com base nos procedimentos técnicos empregados no presente Parecer, o avaliador
responsável encontrou o valor do m? para locação do imóvel em:
R$ 15,00 (quinze reais) M?.
PARECER:
Com base nos dados levantados in loco no imóvel objeto deste parecer e nos dados de
mercado, determinamos que o valor avaliado para locação deste imóvel é de R$ 5.451,75 (cinco
mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos)
Concluído este relatório a IMOBILIÁRIA MT PRIME, abaixo representada
legalmente pelo seu proprietário e avaliador responsável, coloca-se a disposição para quaisquer
esclarecimentos que, por ventura, se façam necessários.
Campo Verde, MT. 08 de Agosto de 2022.
KLEBSON SANTOS
Perito Avaliador
CNAI 25991
Corretor de Imóveis
CRECI 6149-F
IMOBILIÁRIA FUNKLER
SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT.
FINALIDADE: AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA PARA FINS DE LOCAÇÃO.
IMÓVEL AVALIADO: SALÃO COMERCIAL QUE SERÁ LOCADO PARA O
SENAI.
Campo Verde/MT, 08 de Agosto de 2022. q SE
Sado od
LOURDES FUNKLER CRECI 4443
IMOBILIÁRIA FUNKLER
LOURDES FUNKLER IMOBILIÁRIA - CRECI 4443
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
FINALIDADE: Avaliação Mercadológica para fins de locação
IMOVEL: Um imóvel Urbano, compreendido pelo Lote nº 20 (vinte), da Quadra nº 02 (dois), do loteamento
denominado “RESIDENCIAL GREEN VILLE”, situado no perímetro urbano desta Cidade, Município e Comarca de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, o qual possui a configuração de um polígono regular, medindo 16,00
(dezesseis) metros de frente e fundos, por 28,20 (vinte e oito metros e vinte centímetros) de ambos os lados, ou
seja, a área superficial de 451,20 m? (quatrocentos e cinquenta e um vírgula vinte metros quadrados), com os
seguintes limites e confrontações: Pela frente, confronta com a Diretriz 03, na distancia de 16,00 (dezesseis)
metros; aos fundos, confronta com o Lote nº 19, na distancia de 16,00 (dezesseis) metros; pelo lado direito,
confronta com a Rua D, na distancia de 28,20 (vinte e oito metros e vinte centímetros); e, finalmente, pelo lado
esquerdo, confronta com o lote nº 21, na distância de 28,20 (vinte e oito metros e vinte centímetros . Havido pela
matricula nº14.819, de fls. 069, do livro nº2, datada de 17/08/2020, deste RGI.
PROPRIETARIO: locação do imóvel, proprietário ORLANDO ALVES BORBA, portador da cédula de identidade RG
nº 931.970-PC-GO, e CPF/MF sob nº 219.183.921-53, brasileiro, marceneiro, e sua esposa APARECIDA
PEDROLINA MARTINS BORBA, portadora cédula de identidade RG nº 2.212.705 PC-GO, e do CPF/MF sob nº
374.289.341-68, residentes e domiciliados na Rua Da Indústria, nº 320, centro, na cidade de Sanclerlândia, Estado
de Goiás; valor de mercado do imóvel, para atribuir e apresentar os valores de forma técnica, para locação
conforme solicitação datada do dia 05 de Agosto de 2022.
DATA DA VISTORIA DO IMOVEL: 05 de Agosto de 2022
RELATÓRIO: O imóvel objeto foi vistoriado por LOURDES FUNKLER, acompanhado pelo SR, Claudilei Oliveira
Borges desta cidade de Campo Verde-MT. Foram consideradas as condições da construção do salão de 363,45 m?
,construção novo, piso cerâmica, gesso, blindex, 02 banheiros: feminino com 02 pias com bancada de mármore,
vaso sanitário sem tampa, porta de blindex; masculino com 01 pia e bancada de mármore, vaso sanitário com
tampa (assento), salão de esquina, de frente para a Avenida Eugenio Prati, pintura nova, a localidade e boa, bem
como os preços obtidos nos imóveis para locação no mercado imobiliário do Município de Campo Verde/MT, em
pesquisa de mercado e oferta de imóveis para locação.
DOCUMENTAÇÃO: Foi apresentada cópia da matrícula, 14.819 do imóvel, emitida pelo Cartório do 1º Oficio
Registro Geral de Imóveis do Município de Campo Verde — MT.
ADQUIRENTE: Prefeitura Municipal de Campo Verde, na cidade de Campo Verde/MT.
MÉTODO UTILIZADO: Para chegar ao valor apresentado no presente parecer técnico será utilizado o método
Comparativo Direto de Dados de Mercado, para imóveis do mesmo padrão, na mesma região, valorização e com a
mesma infra-estrutura viária e ofertas de mercado local, nos limites do município de Campo Verde - MT.
HOMEGEINIZAÇÃO DAS AMOSTRAS: Foi utilizado o critério de homogeneização, utilizando-se imóveis do mesmo
padrão, todos situados nas proximidades do imóvel objeto e dentro dos paramentos dos valores.
Característica do Terreno | Quantidade/Construída [Valor do Aluguel do Imóvel Valor total
Total do Terreno 451,20 m? | 363,45 m? de Construção | R$ 5.500,00 R$ 5.500,00
Cujo valor acima foi obtido considerando-se as condições do prédio que não está novo, infra-estrutura, bem como
os preços de locação pesquisados no mercado imobiliário do Município de Campo Verde/MT, podendo variar
entre localização para mais ou para menos.
AVALIADOR RESPONSÁVEL: LOURDES FUNKLER, brasileira, Corretora de Imóveis, inscrita no CRECI-F 4443, 192
Região/MT, CNAI 09213, responsável técnica da Empresa LOURDES FUNKLER IMOBILÁRIA — ME, inscrita no CNPJ:
18.387.691/0001-93 Av. Senador Atílio Fontana nº 690, CEP: 78.840-000 — Campo Verde — MT, Fone: (66) 3419-
1992- 99615-6634. Email: lourdesfunkler(Whotmail.com.
Campo Verde-MT, 08 de Agosto de 2022.
LOURDES FUNKLER — CRECI 444
Av. Senador Atílio Fontana Nº 690 - Bairro Jupiara — Fone: (66) 3419-1992 (66) 9.9615-6634
Campo Verde — MT — E-mail: lourdesfunklerGDhotmail.com
ciD
a eae sas
PROJETO DE LEI Nº. 088, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
ANEXO III — Carta Proposta para locação de imóvel
CIDADE EM Franspormação
ss 3419-1244 | 0800647 2012
CARTA PROPOSTA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
AO PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE
Exmo. Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
APARECIDA PEDROLINA MARTINS BORBA, brasileira, casada, gerente
financeira, residente e domiciliada na Rua Poxoréu, n.º 193, bairro belvedere,
portadora do CI n.º 2212705 SSP/GO e inscrita no CPF n.º374.289.341-68,
proprietária do imóvel comercial localizado na Avenida Eugênio Prati, quadra 02,
lote 20, bairro greenville, CEP 78.840-000, com área total construída de 360 m?,
submete a apreciação de Iixmo Sr. Prefeito, proposta relativa a locação do imóvel
acima relacionado, sendo o valor conforme abaixo:
Valor do aluguel mensal: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), atualizado
anualmente pelo índice do IGP-M.
Atenciosamente,
Aparecida Pedrolina Martins Borba
<< E e >
PROJETO DE LEI Nº. 088, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO IV — matrícula atualizada nº. 14.819, projetos da edificação
constante sob o referido lote urbano e escritura pública de compra e
venda (livro nº. 064, folhas 101/102).
CIDADE EM Yrasgormação
ss 3419-1244 | 0800647 2012
De
(
Cartório do 1
OSVALDO FERNANDES
MATRÍCULA DATA 4º OFÍCIO - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
[ 14819 17/08/2020 TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE -MT |
“FLS FICHA LIVRO 2 Oumldo Temandes /
( 069 | l 001 Ema Ropenda Penedos
Substituta
Protocolado sob nº 74.564, no livro nº 1 no dia 09/07/2020. Mat. nº 14.819. Em 17/08/2020.
IMÓVEL: Urbano. Lote nº 20, da quadra nº 02, do loteamento denominado, “RESIDENCIAL
GREEN VILLE”, situado nesta cidade de Campo Verde-MT, o qual, possui a configuração de
um polígono regular, medindo a área superficial de 451,20M?, (quatrocentos e cinquenta e um
vírgula vinte metros quadrados), correspondentes à dimensão de 16,00 x 28,20 (dezesseis
metros de frente e fundos, por vinte e oito metros e vinte centímetros de ambos os lados),
limitando-se pela frente, com o leito da Diretriz 03, na distância de 16,00 metros; aos fundos,
com o lote nº 19, na mesma distância de 16,00 metros; pelo lado direito, com o leito da Rua D,
com a qual faz esquina, na distância de 28,20 metros; e, finalmente, pelo lado esquerdo, com o
lote nº 21, também na distância de 28,20 metros. OBS: Esta descrição refere-se a quem de
frente está para o terreno. PROPRIETÁRIA: A empresa, RESIDENCIAL CAMPO VERDE
EMPREENDIMENTOS. IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
denominada em seu título de estabelecimento, (nome fantasia), de, CASA E TERRA
IMOBILIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF, sob nº 20.498.926/0001-66, estabelecida na Avenida
Brasília, nº 671, no Jardim Belvedere, nesta cidade de Campo Verde-MT. Registro anterior, nº
001/Mat. nº 11.190, datado de 08/06/2015, deste RGI. Emolumentos: R$ 73,20. Selo nº BIY
93752. O Oficial: ao va Pu.
Protocolado sob nº 74.564, no livro nº 1 no dia 09/07/2020. R-001/Mat. nº 14.819. Em
17/08/2020. VENDA E COMPRA. Pela escritura pública de venda e compra, datada de
19/02/2.020, lavrada às folhas 181/182, do livro nº 059, nas notas do Tabelionato Nesken, 2º
“Ofício local, pelo Tabelião Substituto, Antonio Roberto Fernandes, a proprietária,
“RESIDENCIAL CAMPO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já
qualificada, representada pelo sócio proprietário, Marcos Gentilin, e, pela procuradora, Ana
“Gabriela Ribeiro Pereira, ele, representado por seu bastante procurador, Gershon Gentilin,
geios mencionados e qualificados na escritura, VENDEU, o imóvel urbano constante da
presente matrícula, por R$ 76.364,36, a, JULIERME CÂNDIDO DA SILVA, engenheiro
agrônomo, inscrito no CPF/MF, sob nº 030.526.756/64, e, portador da CIRG nº
M 5802/SSP-MG, e, sua esposa, GLÁUCIA ROSA DE FREITAS SILVA, administradora,
ânserita no CPF/ME, sob nº 052.643.096/ 63, e, portadora da CI-RG nº 3331451-9/SESP-MT,
expedida em 25/04/2019, ambos brasileiros, casados entre sí, no regime de Comunhão Parcial
de Bens, em data de 29/06/2002, portanto, posterior à Lei Federal, nº 6.515/77, residentes e
domiciliados na Rua Dona Luíza, nº 37, casa 01, no Jardim Riva, na cidade de Primavera do
Leste-MT, ele, filho de Adalberto Machado da Silva, e, de Dº, Julieta Candida da Silva, natural
de Tupaciguara-MG, onde nasceu no dia 06/01/1.977, com o endereço eletrônico descrito na
presente escritura; ela, filha de Macrino Rosa de Freitas, e, de Dº, Marilza de Fátima Freitas,
natural de Uberlândia-MG, onde nasceu no dia 05/08/1.983, também com o endereço
eletrônico descrito na presente escritura. OBS: Imóvel este, avaliado por R$ 107.981,59.
Emolumentos: R$ 2.430,40. Selo nº BIY 93751. O Oficial: alho migas .,
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE - MT“ - H-557 —
A BRASA, OM CENTRO CEP GAO-0S CAMPO VERDE MATO GROSSO FONE: (66 15267 FAX (66) AIN -IS,
OSVALDO FERNANDES - OFICIAL / EVA REZENDE FERNANDES - OF SUI
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE «MT -“2e» 4: — ART
7 a BRASA, HOMO CENTRO CEP TOA 90 CAMPO VERDE.» MATO) GAGSEO- FONE: (4) 3419-877 - FA: 6) 151063 ps:
(CERTIFICO e dou fé que esta fotocópia é
ireprodução fiel da matrícula nº 14819 do Livro
'2 e tem valor de Certidão de Inteiro Teor e Ato de Registro
'Negativa de Ônus. Campo Verde-MT, 05 de Cod. Ato(s): 8, 176
'agosto de 2022. Válida por 30 dias. BSU 39189 R$51,40
: MAL
Consulta: www timtjus bríselos
Osvaldo Fernandes
Oficial VB
um; rm
campO yerot
- Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
/
/
VÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
Nº 54 / 2021 | Área 359,76 Mº Prazo 05/05/2022
Por este Alvará, fica concedida licença à, ORLANDO ALVES DE BORBA,
portador(a) do CPF: 219.183.921-53, residente neste município de Campo
Verde - MT, referente ao pedido formulado em seu requerimento protocolado
sob n.º Sl10489863]00CT001 em Quarta-feira, 5 de Maio de 2021, para
Construção de uma Obra Comercial de 359,76 M2, de acordo com projeto
aprovado pelo departamento de Planejamento desta prefeitura em
conformidade com as leis vigentes, localizada na AV. EUGENIO PRATI,
Lote 0020, Quadra 0002, Loteamento RESIDENCIAL GREEN VILLE, nesta
cidade de Campo Verde - MT.
Projeto sob a responsabilidade técnica do Profissional: JEFERSON
GABRIEL DA SILVA CORREIA, registrada, sob o Registro técnico nº
A1611402.
Campo Verde - MT, Quarta-feira, 5 de Maio de 2021
A APROVAÇÃO DESTE PROJETO NÃO IMPLICA NO
RECONHECIMENTO, POR PARTE DA PREFEITURA, DO
DIREITO DA PROPRIEDADE DO TERRENO. AS
INFORMAÇÕES FORNECIDAS PARA A FORMULAÇÃO
DESTE ALVARÁ SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO
PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO
VERDE MT
Secretaria Municipal de Planejamento
Departamento de Engenharia
PROJETO APROVADO Nº:54/2021
PROCESSO Nº: 119
DATA DE APROVAÇÃO:05/05/2021
POR:MARIA ESTHER C. JUNG
USO:COMERCIAL
ÁREA A CONSTRUIR: 359,76M?.
|
MARIA ESTHER CERQUEIRA JUNG
arquiteta e urbanista
Matricula: 7616
RRT SIMPLES
Conselho de Arquitetura S110490181100
e Urbanismo do Brasil DE O]
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
[=]
Verificar Autenticidade
1. RESPONSÁVEL TÉCNICO
1.1 Arquiteto e Urbanista
Nome Civil/Social: JEFERSON GABRIEL DA CPF: 046.819.801-61 Tel: (66) 99689-5196
SILVA CORREIA
Data de Registro: 18/05/2018 Registro Nacional: 0041611402 E-mail: JEFERSONCORREIAGOUTLOOK.COM
2. DETALHES DO RRT
Nº do RRT: SI10490181100CT001 Forma de Registro: INICIAL
Data de Cadastro: 22/02/2021 Tipologia:
Comercial
Modalidade: RRT SIMPLES Forma de Participação: INDIVIDUAL
Data de Registro: 23/02/2021
2.1 Valor do RRT
Valor do RRT: R$97,95 Pago em: 22/02/2021
Pago em:
3.DADOS DO CONTRATO
3.1 Contrato 21
Nº do RRT: S110490181100CT001 CPF/CNP): 219.183.921-53 Nº Contrato: 21 Data de Início:
28/02/2021
Contratante: ORLANDO ALVES DE Valor de Contrato: R$ Data de Celebração: Previsão de Término:
BORBA 22/02/2021 28/02/2022
3.1.1 Dados da Obra/Serviço Técnico
CEP: 78840000 Nº; S/N
Logradouro: Diretriz 03 Complemento: Lote 20, Quadra 02
Bairro: GREEN VILLE Cidade: CAMPO VERDE
UF: MT Longitude: Latitude:
3.1.2 Descrição da Obra/Serviço Técnico
Serviço técnico em projeto comercial, projeto e execução.
3.1.3 Declaração de Acessibilidade
Declaro o atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas pertinentes para as
edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme $ 1º do art. 56 da Lei nº 13146, de 06
de julho de 2015.
3.1.4 Dados da Atividade Técnica
Grupo: EXECUÇÃO Quantidade: 359.76
Atividade: 2.1 - ARQUITETURA DAS EDIFICAÇÕES -> 2.1.1 - Execução de obra Unidade: m?
Grupo: EXECUÇÃO Quantidade: 359.76
www.caubr.gov.br Página 1/2
oa
RRT SIMPLES
Conselho de Arquitetura S110490181100
e Urbanismo do Brasil rd a]
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT a PGR
Verificar Autenticidade
Atividade: 2.2 - SISTEMAS CONSTRUTIVOS E ESTRUTURAIS -> 2.2.5 - Execução de estruturas mistas Unidade: m?
Grupo: EXECUÇÃO Quantidade: 359.76
Atividade: 2.5 - INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS REFERENTES À ARQUITETURA -> 2.5.1 - Execução de Unidade: m?
instalações hidrossanitárias prediais
Grupo: EXECUÇÃO Quantidade: 359.76
Atividade: 2.5 - INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS REFERENTES À ARQUITETURA -> 2.5.7 - Execução de Unidade: m?
instalações elétricas prediais de baixa tensão
4. RRT VINCULADO POR FORMA DE REGISTRO |
Número do RRT Forma de Registro Contratante Data de Registro Data de Pagamento
Nº do RRT: SI10490181100CT001 INICIAL ORLANDO ALVES DE BORBA 22/02/2021 22/02/2021
5. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
Declaro para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que as informações
cadastradas neste RRT são verdadeiras e de minha responsabilidade técnica e civil.
6. ASSINATURA ELETRÔNICA o
Documento assinado eletronicamente por meio do cadastro do arquiteto(a) e urbanista JEFERSON GABRIEL DA SILVA
CORREIA, registro CAU nº 0041611402, na data e hora: 22/02/2021 12:03:18, com o uso de login e de senha pessoal e
intransferível.
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos, ou via QRCode. Documento Impresso em.
04/03/2021 às 21:39:32 por: siccau, ip 10.128.0.1
www.caubr.gov.br Página 2/2
A
05/14 vivosa
VWXivE VINVIA
ESPERE ces
ALVO
NV
BUNVNSRO
ROO Ao SA
9O1G- 6008 0 00
a-optronv — avo
reação 30 vivi
ovando 3a vivi
30 aLNSãO
“ora 0a vay
SVIHVNOSI 30 VISAVL
BAD
ce A
ares v
NISNOS y
O
9)
TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO
DECLARAÇÃO
Declaramos para fins de aprovação de projeto e emissão pela Prefeitura do
Município de Campo Verde do Alvará de Construção para o imóvel localizado no
Bairro creen viLe, Quadra 02 e Lote 20, cadastrado sob nº 14.819, que:
1. O projeto está rigorosamente de acordo com as normas técnicas e com as
disposições legais em vigor no Município de Campo Verde;
2. Estamos cientes das penalidades previstas na mesma legislação municipal
para as infrações às suas disposições, especialmente no que tange às falsas
informações, projeto em desacordo com as suas determinações e a execução da
obra em desconformidade com o projeto aprovado;
3. É de nosso conhecimento que a execução das obras licenciadas sofrerá
rigorosa ação fiscal por parte do Município e do CAU/MT, estando sujeita a embargo
e não sendo expedido o “Habite-se” enquanto a construção não estiver
completamente regularizada e quitados os débitos provenientes das multas
eventualmente impostas.
Campo Verde 16 de março de 2021
Proprietário
ORLANDO ALVES DE BORBA
CPF: 219.183.921-53
SISBB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL
20/04/2021 -— AUTO-ATENDIMENTO - 17.42.12
3037603037
COMPROVANTE DE PAGAMENTO
CLIENTE: TIAGO APARECIDO O FARIA *
AGENCIA: 3037-6 CONTA: 26.254-4
Convenio PMCV TRIBUTOS MUNICIPAIS
Codigo de Barras 81690000029-9 35640878202-3
10423202100-6 00002591397-1
Data do pagamento 20/04/2021
Valor em Dinheiro 2.935,64
Valor em Cheque 0,00
valor Total 2.935,64
=
DOCUMENTO: 042007
AUTENTICACAO SISBB:
C.BF2.806.8FD.B6D.B02
Comarca de Campo Verdé:- MT. coreto E
CNPJ: 36.924.884/0001118 =: 2) [m]
“ás Tabeliá de Notas e Oficial do Registro Civil É
es. en tzildo Alves Fernandes Se” 4
quantos a presente Escritura Pública de Venda e Compra virem, que no
Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de Dois Mil e Vinte
(2.020), aos quatorze (14) dias do mês de Dezembro (12) do dito ano,
nesta Cidade, Município e Comarca de CAMPO VERDE, Estado de Mato
Grosso, neste 2º Serviço Notarial e Registral Nesken, à Avenida
Manoel Genildo de Araújo, nº 555, perante mim IZILDA ALVES FERNANDES
= TABELIÃ DE NOTAS compareceram partes entre si justas, avindas e
contratadas, a saber: de um lado como OUTORGANTES VENDEDORES, o Sr.
JULIERME CANDIDO DA SILVA, portador da CNH - Carteira Nacional de
Habilitação nº 1675948560, Registro nº 0097100556-DETRAN-MT, válida
até 28/05/2023, onde consta o CPF/MF nº 030.526.756/64 e o Documento
de Identidade nº M9235802-SSP-MG, brasileiro, engenheiro agrônomo, e
sua esposa a Sra. GLAUCIA ROSA DE FREIIAS SILVA, portadora da CNH -
Carteira Nacional de Habilitação 1675948625, Registro nº 02989188849-
DETRAN-MT, válida até a data de 28/05/2023, onde consta o CPF/MF sob
nº 052.643.096/63 e o Documento de Identidade nº 34515146-SSP-SP,
brasileira, administradora, casados entre si com o regime de comunhão
spárcial de bens, em 29/06/2002, posterior a vigência da Lei nº
76.515/77, residentes e domiciliados na Rua Dona Luisa, nº 37, casa
01, Jardim Riva, na Cidade de Primavera do Leste, Estado de Mato
Grosso, ele filho de Adalberto Machado da Silva e de Julieta Candida
da Silva, natural de Tupaciguara-MG, nascido em 06/01/1977, endereço
eletrônico julierme-agrofhotmail.com, ela filha de Macrino Rosa de
Freitas e de Marilza de Fatima Freitas, natural de Uberlândia-MG,
nascida em 05/08/1983, endereço eletrônico glaucia-rffhotmail.com; e,
outro lado como OUTORGADOS COMPRADORES, o Sr. ORLANDO ALVES BORBA,
inscrito no CPF/MF sob nº 219.183.921/53 e portador da Cédula de
Identidade RG nº 931.970-PC-GO, brasileiro, marceneiro, e sua esposa
a Sra. APARECIDA PEDROLINA MARTINS BORBA, inscrita no CPF/MF sob nº
374.289.341/68 e portadora da Cédula de Identidade RG nº 2.212.705-
PC-GO, brasileira, costureira, casados entre si com o Regime de
Comunhão Parcial de bens, posterior a vigência da Lei nº 6.515/77,
nos termos da Certidão de Casamento nº 562, folha 219, do livro nº B-
04, do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Cidade de
Sanclerlândia-GO, residentes e domiciliados na Rua da Indústria, nº
320, centro, na Cidade de Sanclerlândia, Estado de Goiás, ele filho
de Sarjob Alves de Borba e de Maria Vicentina de Faria, natural de
Quintinos-MG, nascido em 09/12/1958, ela filha de José Martins Filho
e de Alecina Maria de Jesus, natural do Córrego do Ouro-GO, nascida
em 29/06/1967, não declararam endereço eletrônico; neste ato,
SERVENTIA 43
35268
>
2º Serviço Notarial a
e Registral Nesken
Comarca de Campo Verde - MT
CNP): 36.924.884/0001-18
Tabaliã de Notas e Oficial do Registro
Izilda Alves Fernandes
domínios, posse, direitos e ações na cousa vendida, desde já, por bem
desta escritura e da Cláusula CONSTITUTI. Pelos Outorgados
Compradores, me foi dito que na verdade acham-se contratados com os
Outorgantes Vendedores, o Sr. JULIERME CANDIDO DA SILVA e sua esposa
a Sra. GLAUCIA ROSA DE FREITAS SILVA, sobre a presente compra,
aceitando-a pelo preço certo e ajustado de R$ -110.000,00- (CENTO E
DEZ MIL REAIS), e esta escritura em seu inteiro teor, tal qual está
redigida; Em seguida, foram-me apresentados os seguintes
conhecimentos de impostos pagos e certidões: Guias de Quitações de
Tributos, referente ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Inter Vivos sob nº 0549/2020, no valor de R$ -2.200,00- (DOTS MTL F
DUZENTOS REAIS), ou seja 2,0% sobre o valor total do imóvel, avaliado
em R$ -110.000,00-, expedida pela Prefeitura Municipal de Campo
Verde-MT, e paga junto ao Banco do Brasil S/A, em data de 09/10/2020;
Certidão Negativa de Débitos Imobiliários, nº 52498/2020, código
municipal do imóvel nº 14849, expedida pela Prefeitura Municipal de
Campo Verde-MT, em data de 10/12/2020, válida até 09/01/2021;
Certidão de Inteiro Teor e Negativa de Ônus da Matrícula nº 14.819,
do livro nº 2, expedida pelo Registro de Imóveis desta Comarca de
Campo Verde-MT, em data de 10/12/2020, válida por 30 dias; Certidões
Negativas de Débitos Trabalhistas nº 32562555/2020 e 32562586/2020,
'expedidas via internet pela Justiça do Trabalho, em data de
10/12/2020, válidas até 07/06/2021; Certidão Negativa de Débitos
Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, código de
controle das certidões 9A3E.5485.3AE7.0985, expedida via internet
pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em data de 10/12/2020,
válida até 08/06/2021; e, foi ainda, consultado a Central Nacional de
Indisponibilidade de Bens em nome dos Vendedores, através do site:
https://www. indisponibilidade.org.br/, sendo gerado código HASH nº
422. fe54.659a. 7ba2. 352e. 5dc2. 668e. 8dd8. 0f5a. 926d, às 07:31:52 horas,
16£f.cb31.9b66.eefa.0798.£740.b704.0359.40bb.9add, às 07:32:44 horas,
ambas horário de Brasília-DF, do dia 14/12/2020, verificando-se não
existir nenhum registro de Indisponibilidade de Bens; documentos
estes que foram apresentados, conferidos e devolvidos as partes
contratantes. Esta Serventia enviará a Secretaria da Receita Federal
do Brasil, a Declaração sobre a presente Operação Imobiliária - DOI.
Os Outorgantes Vendedores declaram que não estão inclusos nas
exigências da Lei nº 8.212/91 e suas alterações posteriores, para à
apresentação da Certidão Negativa de Débitos para com o INSS,
declarando, ainda, as partes Contratantes que de acordo com contido,
no Decreto Lei nº 93.240 de 09/09/86, que regulamentou a Lei nº
7.433/85, que sob as penas da Lei aceitam as condições dispensando as
certidões citadas, responsabilizando-se por quaisquer ônus que venham
- Campo Real Il - CEP: 78840-000 - Campo Verde-MT
“SERVENTIA 43
BH BR
representados por sua procuradora, a Sra. LETICIA MARTINS BOREA
FARIA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 5068808-SSP-GO,
expedida em 06/11/2019, onde consta o CPF/MF nº 019.526.701/01,
brasileira, conciliadora, casada, residente e domiciliada na Rua
Poxoréo, nº 193, Bairro Residencial Belvedere, nesta Cidade de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, filha de Orlando Alves de Borba e de
Aparecida Pedrolina Martins Borba, natural de Sanclerlândia-GO,
nascida em 28/04/1988, não declarou endereço eletrônico; habilitada
nos termos da procuração pública lavrada a folha 068, do livro nº P-
28, em data de 28/08/2020, no Cartório de Registro de Imóveis e
Tabelionato de Notas da Cidade de Sanclerlândia-GO, cuja cópia fica
arquivada nestas NOTAS; os presentes, reconhecidos e identificados
como os próprios, de acordo com os documentos acima mencionados que
me foram apresentados, de cuja capacidade jurídica, dou fé. E,
perante mim TABELIÃ DE NOTAS, pelos Outorgantes Vendedores me foi
dito que são senhores e legítimos possuidores, absolutamente livre e
desembaraçado de quaisquer ônus, dúvidas e dívidas ou hipotecas
mesmos legais, do seguinte imóvel urbano, a seguir descrito e
caracterizado: Uma área de terreno urbano para construção,
compreendida pelo Lote nº 20 (vinte), da Quadra nº 02 (dois), do
loteamento denominado “RESIDENCIAL VILLE”, situado no perímetro
urbano desta Cidade, Município e Comarca de Campo Verde, Estado de
Mato Grosso, o qual, possui a configuração de um polígono regular,
medindo 16,00 (dezesseis) metros de frente e fundos, por 28,20 (vinte
e oito metros e vinte centímetros) de ambos os lados, ou seja, a área
superficial de 451,20 m* (quatrocentos e cinquenta e um vírgula vinte
metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Pela
frente, confronta com a Diretriz 03, na distância de 16,00
(dezesseis) metros; aos fundos, confronta com o Lote nº 19, na
distância de 16,00 (dezesseis) metros; pelo lado direito, confronta
com a Rua D, na distância de 28,20 (vinte e oito metros e vinte
centímetros); e, finalmente, pelo lado esquerdo, confronta com o lote
nº 21, na distância de 28,20 (vinte e oito metros e vinte
centímetros); OBS: Esta descrição refere-se a quem de frente está
para o terreno; Imóvel este adquirido pelos Outorgantes Vendedores
por compra feita do Residencial Campo Verde Empreendimentos
Imobiliários LTDA, através da escritura pública de venda e compra
lavrada as folhas 181/182, do livro nº 059, em data de 19/02/2020,
nestas NOTAS; e, devidamente Registrada sob nº R-001, da Matricula
sob nº 14.819, folha 069, do Livro nº 02, em data de 17/08/2020, do
1º Ofício, Registro de Imóveis desta Comarca de Campo Verde, Estado
de Mato Grosso; e achando-se contratados com os Outorgados
Compradores, por bem desta escritura e na melhor forma de direito
para lhes venderem, como de fato e na verdade vendido tem, o imóvel
descrito, caracterizado e confrontado, pelo preço certo e ajustado de
R$ -110.000,00- (CENTO E DEZ MIL REAIS); Importância essa que os
Outorgantes Vendedores dos Outorgados Compradores, confessam e
declaram já haver recebido integralmente em moeda corrente do país,
pelo que dão por pagos e satisfeitos, dando aos Outorgados
Compradores plena, rasa, geral e irrevogável quitação, prometendo por
si, seus herdeiros e sucessores fazerem para sempre boa, firme e
valiosa essa mesma venda, obrigando-se em todo o tempo, como se
obrigam a responder pela evicção de direitos, pondo os Outorgados
Compradores à par e a salvo de quaisquer dúvidas futuras e
transmitindo nas pessoas deles Outorgados Compradores, todos os seus
incidir sobre o imóvel, objeto desta escritura, e que não existem
ações, nem feitos ajuizados e nem ônus reais que impeçam a presente
transação, e que as demais certidões necessárias e exigidas por Lei,
serão apresentadas junto ao Registro de Imóveis competente, isentando
estas Notas de quaisquer ônus. Assim disseram e dou fé. A pedido das
partes lavrei a presente escritura, qual sendo feita e lida em voz
alta aceitam, outorgam e assinam dispensando as testemunhas como lhes
facultam a Lei nº 6.952 de 06/11/81, publicada no D.0O.U, e provimento
nº 001/87, da Corregedoria Geral da Ji do Estado de Mato Grosso,
do meu conhecimento, do que dou fé. Tabelião
de Notas Substituto que a digitei, con ssino. (aa).
Antonio Roberto Fernandes - Tabelião de Notas Substituto; vJulierme
Candido da Silva e sua esposa Glaucia Rosa de Freitas Silva -
Vendedores; Leticia Martins Borba Faria - PP Outorgantes Compradores.
Enolimentos é QUIAS: = R$ -2.589,70-.sssesatrtsrizrasttereatsssseastoas
NADA MAIS, TRASLADADA EM SEGUIDA, DOU FÉ E ASSINO EM PÚBLICO E RASO.
2.º ires, NOTARIA E é
Poder Judiciario de Mato Grosso - MT REGI
Selo de Controle Digital qc ANPR 4
Cod. ato(g; 12.150 | a A+ Manoel Genildo Arajo, 558
BLQ 52309 R$-2683,70 Dior ço
Consulta: “IR: jás. hrselos Sm, A
PROJETO DE LEI Nº. 088, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
ANEXO V - Certidões negativas, Boletim de Cadastro Imobiliário
(BCI), documentos pessoais dos proprietários, da representante legal,
comprovante de endereço, procuração pública e contrato de compra e
venda com reserva de usufruto.
+ 3419-1244 | 0800647 2012
Certifica-se que ORLANDO ALVES DE BORBA,
219.183.921-53, NÃO CONSTA como inadimplente
sta
Devedores Trabalh
tidão emitida com base
Trabalho,
acre
3, agênc
À condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
(http://www.tst.jus.br).
J
emitida gratuita
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
> Banco Nacion
de Devedores Trabalhistas constam os dados
e jurídicas
obrigações
ilgado ou em
rec 3, a honc
er jleterminados em lei; ou correntes
de s per Ministério Público do
Trabalho, de Conciliação Prés ou demais títulos que, por
disposição contiver força
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PRACA DOS TRES PODERES , CENTRO
24.950.495/0001-88
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DÉBITOS
76671/2022
Dados do Contribuinte
Nome/Razão Social
ORLANDO ALVES DE BORBA
CPF/CNPJ Inscrição Municipal Inscrição Estadual Início da Atividade
219.183.921-53
Endereço Número
AVENIDA BRASIL 320
Complemento
Bairro Cidade UF CEP
SETOR CENTRAL SANCLERLANDIA Go 76160000
Finalidade
APRESENTAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS
LOCAÇÃO DE IMÓVEL
CAMPO VERDE - , 5 de Agosto de 2022.
Observações
RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COBRAR QUAISQUER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CERTIFICO, PARA A
FINALIDADE ACIMA INDICADA, EXISTIR, DÉBITOS, TAXAS, MULTAS E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ATÉ A PRESENTE DATA, PELO QUE, NA
FORMA DOS DISPOSITIVOS REGULAMENTARES VIGENTES, FORNEÇO A PRESENTE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DÉBITOS,
A QUAL PRODUZIRÁ OS EFEITOS LEGAIS.
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: abfd57335ac3391d3e51c1c7cea00653
CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ: 04/09/2022
A autenticidade deste documento poderá ser realizado pelo endereço
Emitido Por: SEXTA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2022
6 ——=E TT
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PRACA DOS TRES PODERES , CENTRO
24.950.495/0001-88
| CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DEBITOS IMOBILIÁRIOS |
| 76624/2022 |
meme Dados do Imóvel
Detém Proprietário CPF/CNPJ
100.00% ORLANDO ALVES DE BORBA 219.183.921-53
Cód. do Imóvel Ano Aquisição Tipo Imóvel Status Inscrição Imobiliária Unidade
14849 2015 PREDIAL ATIVO 01.011.0002.0020.0001 0001
Endereço Número Quadra Sub-Quadra
AV. EUGENIO PRATI (o) 0002
Bairro Lote Sub-Lote
RESIDENCIAL GREEN VILLE 0020
Complemento Loteamento Cidade
CAMPO VERDE / MI
Finalidade
APRESENTAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS
LOCAÇÃO
CAMPO VERDE - , 3 de Agosto de 2022.
Observações
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: 492 5f6d34/a95920455b94e4e45
CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ: 02/09/2022
Emitido Por: QUARTA-FEIRA, 3 DE AGOSTO DE 2022
LINA MARTINS BORBA
1/2022
, as 1275344
- 18 (cent e oitenta) d ( ados da data
s que APARECIDA PEDROLINA MARTINS BORBA,
374.289.341-68, NÃO CONSTA como i
de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos
is do Trabalho, ac
7/2017, e no Ato 01/:
dados constantes desta Certic
SF
Tribunais do Trabalho.
caso de pessoa
jurídica,
a empr
seus estabelecimentos, agências ou filiais.
y ceita ) desta certidã condiciona-se à verificação de sua
a dade r rioi ] Trabalho na
(http:
Certidão emitida gra
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
le Devedores Trabalhistas const
aturais e 1rídicas
trabalh
erminados em lei; ou decor
perante Ministério EP
|
ne
ORLANDO ALVES DE BORBA
DOC. IDENTIDADE | ÓRG. EMISSOR / UF
931970 ssP GO
Cd DATA NASCIMENTO
219.183.921-53 09/12/19!
SARJOB ALVES DE BORBA
MARIA VICENTINA DE
FARIA
3 AT WAS,
AC
q ASAE TE RRITAÇÃO
j 0/03/1989
omstavações
B;A
Culasndos flor du traba,
—— — = —
99134197
VÁLIDA EM TODO
O TERRITÓRIO NACIONAL
*DREPUBLICA/FEDERATIVA(DOJBRAS ço DUEVINÇIAGTA 6 DEM DE/AGO STO, DEM IBIA,
x ESTADODEGOIAS
DE SEGURANÇA PUBLICA
16 OE IDEMACAÇÃO
nous APARECIDA PEDROLINA MARTINS BORBA
FILIAÇÃO
JOSE MARTINS FILHO
ALECIMA MARIA DE JESUS
DATA NASCIMENTO
29/06/1967
CÔRREGO DO OURO - GO
OBSERVAÇÃO
06/04/2022 14:38
Ministério da Fazenda
Receita Federal
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO CPF
Número
374.289.341-68
Nome
APARECIDA PEDROLINA MARTINS BORBA
Nascimento
29/06/1967
CÓDIGO DE CONTROLE
D982.8238.0BBF.9EB4
Emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
às 14:38:11 dodia 06/04/2022 (hora e data de Brasília)
digito verificador: 00
VÁLIDO SOMENTE COM COMPROVANTE DE IDENTIFICAÇÃO
NOME: É
(izzrera MARTINS BORBA FARIA
DOC. IDENTIDADE / ORG. EMISSOR [UF
5068808 SSP GO ]
CPF TA NASCIMENT!
019.526 -701-01)28/04/1988 ]
FILIAÇÃO:
ORLANDO ALVES DE BORBA
“ão
CAT HAB;
-
Eua) RES
2323545896
OBSERVAÇÕES
D;Q:R;S
bitia MT bato Soria
AESRATURK GO FORTASOA
LocaL DATA EMISSÃO
CUIABA, MT 25/02/2022 ]
10725108084
ESNATURI DO EMISSOR MT652440002
MATO GROSSO
«323545896
a rial e Registro! Nesken
Comarca de Comp Verde = M
õ Morou vs 655 Cumps ho CEB: 78540-000 - Campo Vede - MT
Neshen Taio) ) Sâvo- is twtrtaboltonatoneskor. com br
É AUTENTICAÇÃO
A presente fotocópia é reprodução fiel do original que me foi
ins apresentado Eae
é" Selo Digital: BSO -
Cod.: 06 Valor: R
|
|
Campo Verde - MT. 05 de agosto de 2022. Hora 10:4
Karlla Diandra A 'ernandes - 2º Oficial Substituta " =
id um
>
rsulte: www timijus br/selos '4
"NOME —
(eraco APARECIDO OLIVEIRA FARIA ]
DOC. IDENTIDADE [ÓRG. EMISSORT UF
13960490 SSP MT )
cer DATA NASCIMENT
[566 .215.501-53 [18/04/1584
FILIAÇÃO: Í
JOSE EUSTAQUIO DE
FARIA
ENI DE FATIMA OLIVEIRA
FARIA
PERMISSÃO: ACC: CAT. HAB ]
Eee Ca) REC
IDADE: TMABILITAÇÃO:
á 24/05/2002 ]
VÁLIDA EM TODO
O TERRITÓRIO NACIONAL
1562474706
MT632840366
SEM MATO GROSSO
AUTENTICAÇÃO: craraa
oduçã
nte fotocópia é repr 5 E
A presel al e Rega,
apresentado 5 “8
Selo Digital 8
Cod.: 06 Valor
SA
É
q alves Femandes À
eliã e Escrivã |
DANFIE DOCUMENTO AUXILIAR
DA NOTA EISCAL OK ENERGIA
ELETRICA ELETRÔNICA
Ema o
Exmluação. MTCCONVENCIONAL BAIXA TENSÃO 183 “o o Porcina: EA
COMERC COMERCIAL
read mcsmas em vos Dep: 230 Uma 22 Um mm: 231
veres mars poema rama
“aaa fun pra 2 ME 30 ODAS MES GREEN VLS 6/3200506-8
EE Pa Chao ee 1 17
Remo TEUNSA DA GUTO
D7016569255
05/08/2022
MOTA FISCAL He peraso sra mos
DATA EMISSAOIAPRESENTAÇÃO: 290712622
Couto pala Cravo da cms em
Cv de Acesso
mea ma rana ar
Tamar 1 semaços
ATRAÇÃO NA oz ,
Tom mam] a uia E
reomaser ass amet est
coms ass 283
cus E) vs
Esse
provesecoss aum eta s» » a
CADASTRE SUA FATURA EM DÉBITO AUTOMÁTICO UTILIZANDO O CÓDIGO: aoosas0s0es
[BANCO DO BRASA PAGAR PREFERENCIALMENTE NO BANCO DO BRASIL
(CONTA PAGA - Data de Pagamento: 02/06/2922
FPAGADOR LETICIA MARTINS BORDA FAVA CNP JCPF DIS 538 70707
ascraDa euoBao PAM
O LOTE 20, QUADRA - RES OREEN VAL
CAMPO VERDE (MT - cão rasesema
e E CE e E
xosocasoounassosa | savososam22 ars | osmemoo | nuzo
[BENEFICIÁRIO ENERGISA MATO GROSSO - DIS TRIBUORA DE ENERGIA 53287 321000195
R VEREADOR JOÃO BARBOSA CARAMURU. 184 - BANDEIRANTE - CUIABA /MT - CEP 78010-900
agteca | Cego do Benaficro 30643 1106301
id
)
= necessários, contratar advogados, utilizar-se inclusive dos poderes da cláusula “AD-
«250 DE IMGIA
SC mnor La
as
Pd No 4
, Ri 21 de
Traslado - P
FORMA ABAIXO:
SAIBAM quantos este
Mendonça, Escrevente
BORBA - mecânico
Vicentina de Faria, na
MARTINS BORBA,
José Martins Filho e de
nº2.212.705-PC-GO, €
de bens em 17/10/1986
,
nomeiam e constituem
dita procuradora melhor
9 EONÊS (64) 3679-1277 / Cel.: (64)98139-3845 - E-mail :ayltonfmDyahoo.com.br
|
| REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
/ ESTADO DE GOIÁS
Cartório do 1º Oficio e Registros de Imóveis
CNPJ/MF Nº: 02.888.139/0001-49
Abril, Nº 36, Centro, Sanclerlândia - GO - Cep:76160-000
las - Aylton'F; de Macedo Bel. Clodoaldo de Macedo Bel. Wesoly F. de Mendonça Belº. Kellen F. de Macedo
Oficial Substituto Escrevente Escrevente
CPF: 057,878.581-15 CPF: 532.556,311-49 CPF: 762.595.011-53 CPF: 830.192.431-49
rimeiro - Nº:030 - Protocolo:583 - Folha: 39F/39V
PROCURAÇÃO PÚBLICA BASTANTE QUE FAZEM ORLANDO ALVES DE
BORBA E SUA ESPOSA, A FAVOR DE LETICIA MARTINS BORBA FARIA, NA
público instrumento de procuração bastante virem que, ao um dia
do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (01/08/2022), nesta Cidade e Comarca
de Sanclerlândia, Estad
o de Goiás, neste Cartório, perante mim, Wesoly Filemon de
» compareceram como outorgantes, ORLANDO ALVES DE
, natural de Quintinos-MG, filho de Sajob Alves de Borba e de Maria
scido em 09/12/1958, portador da CI Rg. nº 931.970-SSP-GO,
inscrito no CPF/MF sob nº 219.183.921-53, e sua esposa, APARECIDA PEDROLINA
brasileira, costureira, natural de Córrego do Ouro-GO, filha de
Alecina Maria de Jesus, nascida em 10/08/ 1965, portadora da CI
PF nº 374.289.341-68, casados sob o regime da comunhão parcial
residentes e domiciliados na Rua da Indústria, Q. 06, L. 06, Setor
Sul, nesta cidade, Dessa forma, reconheço a capacidade e a identidade dos presentes, face
como procuradora, LETICIA MARTINS BORBA FARIA -
brasileira, casada, consiliadora, natural desta cidade, nascida em 18/04/1988, filha de
Orlando Alves de Borba e de Aparecida Pedrolina Martins Borba, portadora da CNH nº
consta a CI Rg. nº 5068808-SSP-GO, inscrição no CPF/MF sob
; nº 019.526.701-01, endereço eletrônico não informado, residente e domiciliada na Rua
“! Poxoreu, qd.13, Lote 35, Res. Belvedere, Campo Verde-MT, a quem conferem amplos,
gerais e ilimitados poderes para assinar contratos de aluguel ou rescindi-los. Podendo a
descrever e caracterizar 0 intento; declarar valores e condições;
datas e formas de pagamentos; representar os outorgantes junto às repartições públicas
federais, estaduais e municipais; ENERGISA, Centrais Eletricas do Estado de Mato
» de 09/09/1986; prestar declarações, informações e esclarecimentos
JUDICIA e EX PETITE”, e mais dos para transigir, desistir, firmar compromissos, e fazer É k
051483
acordos; fazer averbações; enfim, praticar todos os demais atos que se fizerem
necessários ao fiel desempenho deste mandato. DO SUBSTABELECIMENTO: Poderá
o(a) mandatário(a) esta substabelecer no todo ou em parte, com ou sem reserva de iguais
poderes para si; DA EXTINÇÃO DO MANDATO: O presente instrumento NÃO TEM
PRAZO DE VALIDADE, devendo ser observado ainda as disposições do artigo 682 do
Código Civil Brasileiro, quanto às hipóteses de sua extinção: 1 - pela revogação ou pela
renúncia; II - pela morte ou interdição de uma das partes; III - pela mudança de estado
que inabilite o mandante a conferir os poderes, ou o mandatário para os exercer; IV - pelo
término do prazo ou pela conclusão do negócio. DA DECLARAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE: Certifico que os elementos constantes do presente mandato, se
constituíram por declaração do(a) outorgante e são inalteráveis, devendo a prova destas
declarações serem exigidas pelos órgãos e pessoas a quem estes interessar, assumindo
o(a) outorgante, responsabilizar civil e criminal pela veracidade das! declarações
prestadas, sendo que eventuais correções somente serão levadas mediante à outorga do
novo instrumento. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Conforme artigo 7º, do Provimento nº
18/2012, do Conselh Jacional de Justiça, será procedido o cadastro do presente ato no
prazo legal junto à GENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados,
E de como assim digse/ do que dou fé, lavrei este instrumento, que lhe sendo lido, aceita e
assina, (com as testemunhas ora dispensadas, conforme Lei Federal nº 6.952, Eu,
» Escrevente a escrevi, subscrevi e assino. Valores pagos:
EMOLUMENTOS OUTORGANTES ACRESCIDOS (se o caso) R$62,85; TAXA
JUDICIÁRIA R$17,42; ISSQN (5%) R$3,14; FUNDESP (10%) R$6,29; FEPADSAJ (2%)
R$1,26; FUNDEPEG (1,25%) R$0,79; FUNPROGE (2%) R$1,26; FUNCOMP (3%) R$1,89;
FUNEMP (3%) R$1,890,00. TOTAL DO ATO R$ 96,79. (aa) ORLANDO ALVES DE
BORBA (OUTORGANTE) E APARECIDA PEDROLINA MARTINS BORBA (CÔNJUGE) .
(aa) Wesoly Filemon de Mendonça-Escrevente. NADA MAIS se continha no Instrumento
Público de Procuração aqui bem e fielmente transcrito e TRASLADO, na mesma data. -x-x-x-x-
X-X-X-X
Poder Judiciário - TJGO - Corregedoria Geral de J ustiça
Selo de Fiscalização Eletrônico nº 03912208012914423490000
Consulte a validade pelo site: https://extrajudicial.tigo.jus.br.
01 de un 2022.
teto
Wesoly Filemon de Mendonça /
screvente
| Ê pstututo )
O a ago Simon de Mendonça :
N CO CE escrevente
- a ellos Sfilemon de Macedo /
“o «Belt Kellen r
, a Escrevente To) ,
= ANCLERLANDHCS
CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE USUFRUTO
VENDEDORES USUFRUTUÁRIOS: ORLANDO ALVES DE BORBA, brasileiro,
marceneiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, inserito no CPF sob n.º 219,185.921-
53 e portador da cédula de identidade RG n.º 931.970-PC-GO e APARECIDA PEDROLINA
MARTINS BORBA, brasileira, costureira, casada em regime de comunhão parcial de bens,
inscrita no CPF sob n.º 374.289.341-68 e portadora da cédula de identidade RG n.º 2.212.705-PC-
GO, residentes e domiciliados na Rua da Industria, n.º 320, centro, na cidade de Sanclerlândia-GO.
COMPRADORES: TIAGO APARECIDO OLIVEIRA FARIA, brasileiro, cirurgião dentista,
inscrito no CPF Sob n.º 966.219.581-53 c portador da cédula de identidade RG n.º 13.62849-0
SSP-MT c LETÍCIA MARTINS BORBA FARIA, brasilcira, gerente financeira, inscrita no CPF
019.526.701-01 e portadora do RG n.º 5068808-SSP-GO, residentes e domiciliados na Rua
Poxorcu, n.º 193, bairro belvedere, na cidade de Campo Verde/MT.
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada; o presente CONTRATO DE
COMPRA E VENDA COM RESERVA DE USUFRUTO, ficando desde já aceito, pelas
cláusulas abaixo descritas.
Cláusula 1º — O present to tem como OBJETO um imóvel de propriedade dos
VENDEDORES USUFRUTUÁRIOS, situado na Avenida Eugênio Pratí, lote 20, quadra 02, do
loteamento Green Ville, na cidade de Campo Verde-M'T', medindo 16 metro de frente e fundos,
por 28,20 de ambos os lados, ou seja, uma área de 451,20 m?, devidamente registrada sob nº R-
001, da matrícula sob n.º 14.819, folha 069, do livro n.º 02, em data de 18/08/2020, do 1º Oficio,
Registro de Imóveis desta comarca de Campo Verde-MT.
Cláusula 2º - Por meio deste contrato os VENDEDORES USUFRUTUÁRIOS vendem 50%
(cinquenta por cento) do imóvel deserto na cláusula anterior aos COMPRADO RES.
Cláusula 3º - Pela compra e venda objeto deste contrato os COMPRADORES pagaram a quantia
4$ 200.000,44
de R$ 200.000,00 (duzento
e compra de mater isados
É
reais) que f . t s
na construção, conforme notas fiscais que foram apresentadas aos VE INDE DORES
USUFRUTUÁRIOS e fazem parte do presente contrato.
Cláusula 4º — O imóvel vendido ficará em sua totalidade de posse dos VENDEDORES
USUFRUTUÁRIOS, a quem é reservado usufruto do imóvel objeto do presente contrato. Os
VENDEDORES USUFRUTUÁRIOS utilizaram o imóvel livremente, ficado com os alugueres
provenientes do mesmo em sua totalidade
Cláusula 5º - O presente contrato de compra e venda será averbado junto a escritura do imóvel.
Passando a vigorar na data de hoje.
Cláusula 6º — Este contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, em caráter irrevogável
e irretratável, obrigando-se a ele também os herdeiros e sucessores desde já ao inteiro teor deste
contrato.
E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam O presente ( 'ONTRATO DE COMPRA E
VENDA COM RESERVA DE USUFRUTO em duas vias de igual teor, juntamente com duas
testemunhas. Terá caráter irretratável
Página 1 de 2
Campo Verde, 19 de março de 21122. Cartorio de Registro
21 de Abril, nº 36, centro -
Reconheço por VERDADEIRA
ALVES DE BORBA”, [dp oiomginnta e rd, *sido
a aposta” em minha 67 do que Day
E selo gts 03012204 96124320014 -
Orlando Alves de Borba
Vendedor Usufruruário
ORBA por mim idastiicado() e por
nha presença, do »
Apatecida Pedrolina Martins Borba
Vendedor Usnfmimário
Toa As Oy Pg Sd Ú JA
Leticia Martins 7; ad agia
Compradora Va
Tiago Apasééido Oliveira Faria
Compradõe
Testemunhas:
CPF -
ILVA (48444)
Selo: BOQ-89027
)
BORBA “FARIA (38917) Termo
OLIVEIRA FARIA (21615) Termo: 190550
Selo BOO-69028 Cod.:22 - Valor. aço
Selo B00-89029 TA ao
4
Dou fé Em testemunho ( ) daverdade
Lab Le
Rogério Moisés da Silva
Pi Verde - MT, 30-
Dou fé Em testemunhé
ogério Moisés da Siva
o Verde - MT, 30