materia nº 27/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/08/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: 
Oficio nº 405/2022 – SMDE/CV Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Convite 
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar nº 124, de 13 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira. 
PROJETO DE LEI Nº 072/2022 – Autoriza o poder executivo a desafetar e fazer 
concessão do direito real de uso a título precário e gratuito, com encargos, de imóvel 
público para a associação dos engenheiros agrônomos de Campo Verde, inscrita no 
CNPJ/MF sob Nº 00.276.356/0001-52, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI Nº 087/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº1.459, de 04 de 
março de 2009, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
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PROJETO DE LEI Nº 088/2022 – Dispõe sobre a celebração de contrato de locação de 
imóvel pelo executivo Municipal, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI Nº 089/2022 – Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.455, de 18 de 
fevereiro de 2009, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 
PROJETO DE LEI Nº 090/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.736, de 19 de 
outubro de 2021. E dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 
MOÇÃO DE APLAUSO
 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2022 - “MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AOS 
SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE QUE 
ESTIVERAM À FRENTE DAS DIVERSAS SÉRIE DE AÇÕES DE MELHORIAS E 
MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO MARCO ANTÔNIO ESTEVES DA ROCHA,
PARA A RETOMADA EM GRANDE ESTILO DA EXPOVERDE 2022.” Autor: Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 207/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
contratar mais um engenheiro agrônomo para atuar e atender a demanda da 
Secretaria Municipal de Agricultura, com o objetivo de dar suporte as Comunidades 
Rurais e Assentamentos do Município. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 208/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com implantação de faixa elevada na Rua do Saber no 
Bairro Recanto do Bosque, em frente a entrada da área de lazer Recanto do Sol. Autor: 
Juscelino Neves de Souza. 
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INDICAÇÃO Nº 209/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente 
necessidade de se tomar medidas junto ao Órgão Competente com objetivo de 
realizar a construção de faixa elevada na Avenida Airton Senna, em frente a 
Congregação Crista do Brasil. Autor: Juscelino Neves de Souza. 
INDICAÇÃO Nº 210/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Órgão Competente com objetivo de dar continuidade a obra 
de rede de distribuição de água na Comunidade do Taperinha. Autor: Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 211/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em continuar com a implantação de sinalização de 
placas de identificação de Ruas e Avenidas, bem como a reorganização dos números 
das residências de todos os Bairros do município de Campo Verde. Autor: Valerindo 
Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 212/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a instalação de bancos paralelamente nas 
principais ruas do Parque de Exposição Marcos Antônio Esteves da Rocha. Autor: 
Valerindo Martins Sampaio. 
INDICAÇÃO Nº 213/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
realizar estudo da Lei Complementar nº 57 de 03 de julho de 2015, que dispõe sobre 
o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação básica da 
rede municipal, com o objetivo de realizar emenda modificativa no § 3º do inciso III, 
artigo 60 para que seja pago 1/3 (um terço) de férias da remuneração correspondente 
ao período de 15 (quinze) dias de férias que os professores em sala de aula farão jus.
Autora: Socorro dos Santos Souza. 
INDICAÇÃO Nº 214/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com Construção de estrutura coberta que tenha 
bebedouro e banheiros na Praça das Crianças localizada no bairro Jupiara. Autor: 
Miguel de Paula Oliveira.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
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PARECER AOS PROJETOS DO EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 086/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
NA LOA VIGENTE.
INDICAÇÕES: 207/2022, 208/2022, 209/2022, 210/2022, 211/2022, 212/2022,
213/2022 e 214/2022.
Em 15 de agosto de 2022.