materia nº 30/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: 
Oficio nº 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 04/2022:
MOÇÃO DE APLAUSO A IZAURIDES KÉSIA DA COSTA MASSAVI SIQUEIRA QUE 
DESENVOLVEU UM BRILHANTE TRABALHO A FRENTE DA SECRETARIA DE CULTURA, 
LAZER E ESPORTE DE NOSSO MUNICÍPIO. Autores: Miguel de Paula Oliveira, Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Maria Janaina Santos Guilherme. 
 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 05/2022:
MOÇÃO DE APLAUSO AS ATLETAS BEATRIZ VERLINGUE BARASUOL, MARCELLA VIEIRA 
DE JESUS E RAFAELA ROSATTI SCHNEIDER PELA PARTICIPAÇÃO DE CAMPEONATO 
BRASILEIRO DE CLUBES DE HANDEBOL CATEGORIA INFANTIL, QUE OCORREU ENTRE 
22 A 26 DE AGOSTO, ANAPOLIS – GO. CONVOCADAS PELA SELEÇÃO ESTADUAL 
MATOGROSSENSE PARA COMPOR A EQUIPE ASHB (ASSOCIAÇÃO SORRISO DE 
HANDEBOL). Autores: Elton Antonio Schabbach, Juscelino Neves de Souza e Denival 
Francisco de Paula.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 223/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas que objetivem com a Construção de Creche-Berçário para atender a 
população da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. Autor: Gregório Dourado 
Filho.
INDICAÇÃO Nº 224/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas que objetivem com a limpeza, revitalização, ornamentação e 
paisagismo no Canteiro Central entre à MT. 344 e Avenida Piranhaçú, saída para o 
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Município de Dom Aquino. Autores: Juscelino Neves de Souza e Elton Antônio 
Schabbach.
 
INDICAÇÃO Nº 225/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas que objetivem com estudo e implantação de rede de drenagem de 
águas pluviais entre o Hotel Brasil e a Metalúrgica do Wagner na Rua Industrial, 
localizada no Bairro Jupiara. Autor: Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 226/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas que objetivem em interligar a Avenida Piranhaçu com a Avenida Atílio 
Fontana, no Bairro Jupiara, bem como realizar pavimentação asfáltica neste trecho.
Autor: Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 227/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas para o retorno do transporte coletivo, bem como estender os horários 
de rotas até as 20 horas que encerra a maioria das atividades econômicas no 
município. Autor: Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 228/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente 
necessidade de se tomar medidas afim de criar Lei de cooperação entre o Município 
de Campo Verde com o Município de Chapada dos Guimarães, para legalizar e atender 
os anseios da Comunidade Jangada em realizar cascalhamento na estrada rural da 
região. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARECER AOS PROJETOS DO EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 016/2022 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.508, DE 
NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Com Emenda.)
PROJETO DE LEI Nº 072/2022 – Autoriza o poder executivo a desafetar e fazer 
concessão do direito real de uso a título precário e gratuito, com encargos, de imóvel 
público para a associação dos engenheiros agrônomos de Campo Verde, inscrita no 
CNPJ/MF sob Nº 00.276.356/0001-52, e dá outras providências. (Com Emenda.)
INDICAÇÕES: 223/2022, 224/2022, 225/2022, 226/2022, 227/2022 e 228/2022.
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Em 29 de agosto de 2022.