materia nº 32/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/09/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
CORRESPONDÊNCIAS:
Oficio Nº659.1/2022 – SMCLE/CULTURA.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 095/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.875, de 24 de 
agosto de 2022, e dá outras providências.
comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI Nº 096/2022 – Dispõe sobre a inspeção industrial, higiênico e 
sanitária dos produtos de origem animal no Município de Campo Verde – MT, e dá 
outras providências.
comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: Pres. Ver. Paulo Rodrigues Galvão, 
Elton Antônio Schabbach e Gregório Dourado Filho.
PROJETO DE LEI Nº 097/2022 – Autoriza o poder executivo a desafetar, doar e alienar 
imóvel público, mediante processo licitatório, para fins de programa habitacional do 
Governo Federal casa verde e amarela, Governo do Estado, bem como outros 
programas de incentivo para habitação, realizado em parceria com a Caixa Econômica 
Federal ou qualquer outra instituição financeira, e dá outras providências.
comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
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 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Juscelino Neves de Souza, 
Francisco Silvio Pereira Cruz e Paulo Rodrigues Galvão. 
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO.
PROJETO DE LEI Nº 13/2022 - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Campo Verde a efetuar baixa dos bens móveis inservíveis para administração pública, 
e dá outras providência. Autores: Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Alaene F. 
Fernandes Costa, Socorro dos Santos Souza e Valerindo Martins Sampaio.
comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 237/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas com o objetivo de construir faixa elevada em frente a Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, localizada na Avenida Marechal Candido 
Rondon – Centro. Autor: Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 238/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a criação de ecoponto, estação de entrega 
voluntária de inservíveis no Bairro Santa Rosa. Autor: Juscelino Neves de Souza
 
INDICAÇÃO Nº 239/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Saúde que objetivem com ampliação no horário 
de atendimento da Farmácia Municipal até as 20hs. Autor: Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 240/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente 
necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de quadra 
poliesportiva com cobertura na Escola Municipal Professora Áurea Gonçalves 
Marquette, localizada no Bairro Green Ville. Autores: Miguel de Paula Oliveira e 
Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 241/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
estender o modelo de parque infantil do Paço Municipal para as praças das Zonas 
Rurais do Município. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
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INDICAÇÃO Nº 242/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de 
firmar parceria com Estado no intuito de construir casas populares no Município de 
Campo Verde-MT. Autores: Socorro dos Santos Souza e Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 243/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente 
necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Agricultura Familiar do Estado 
de Mato Grosso para viabilizar recursos financeiros no sentido de destinar duas 
câmaras frias para os Feirantes da feira Municipal de Campo Verde. Autora: Socorro 
dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 244/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas no sentido de realizar instalação de Faixa elevada na Avenida Santa 
Tereza em frente ao Lar Maria de Lourdes. Autores: Juscelino Neves de Souza e 
Socorro dos Santos Souza.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARECER AO PROJETO DO EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 091/2022 - Dispõe sobre o processo de composição dos cargos de 
gestores escolares das instituições de ensino da rede pública municipal do município 
de Campo Verde - MT, e dá outras providências. ( COM EMENDAS)
INDICAÇÕES: 237/2022, 238/2022, 239/2022, 240/2022, 241/2022, 242/2022, 
243/2022 e 244/2022.
Em 12 de setembro de 2022.