materia nº 1270/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.270/2022.
Ás dezenove horas do dia doze do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois do nascimento de
nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes, nº
001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Denival Francisco de Paula,
Elton Antônio Schabbach, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho,
Juscelino Neves de Sousa, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues
Galvão, Socorro dos Santos Souza, Valerindo Martins Sampaio e o senhor Presidente Cleberson Rodrigues
Gonçalves de Oliveira, declarou aberta a sessão, justificou a falta da vereadora Alaene Francisca
Fernandes Costa, que está acompanhando o esposo que encontra-se hospitalizado, em seguida convidou
o vereador Elton Antônio Schabbach, para assumir a vice presidência, conforme Regimento Interno. Logo
em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida
foi autorizada a leitura da CORRESPONDÊNCIAS: Oficio Nº659.1/2022 — SMCLE/CULTURA convida para 16º
Mateada Cultural. CONVITE: Secretária de Desenvolvimento Econômico convida para o 1º Festival de
Sabores que representam a nossa Cultura. Logo após foi autorizada a leitura dos PROJETOS DO PODER
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 095/2022 — Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.875, de 24 de agosto de
2022, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis;e Finanças e
Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem
do dia. PROJETO DE LEI Nº 096/2022 — Dispõe sobre a inspeção industrial, higiênico e sanitária dos
produtos de origem animal no Município de Campo Verde — MT, e dá outras providências. Encaminhado
às Comissões de Justiça e Redação de Leis, ficando como relator o vereador Fabio Alves dos Santos;
Finanças e Orçamentos, ficando como relator o vereador Denival Francisco de Paula; e Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente, ficando como relator o vereador Paulo Rodrigues Galvão. PROJETO DE
LEI Nº 097/2022 — Autoriza o poder executivo a desafetar, doar e alienar imóvel público, mediante
processo licitatório, para fins de programa habitacional do Governo Federal casa verde e amarela,
Governo do Estado, bem como outros programas de incentivo para habitação, realizado em parceria com
a Caixa Econômica Federal ou qualquer outra instituição financeira, e dá outras providências.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e Urbanismo, Obras e
Serviços Públicos, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na
ordem do dia. Em seguida foi autorizada a leitura do PROJETO DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI
Nº 13/2022 - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Verde a efetuar baixa dos bens Z)
móveis inservíveis para administração pública, e dá outras providências. Autores: Cleberson Rodrigues G.
oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Dando prosseguimento a
sessão foi autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 237/2022 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de construir faixa elevada em frente a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, localizada na Avenida Marechal Candido Rondon —
Centro; de autoria do vereador Elton Antônio Schabbach. INDICAÇÃO Nº 238/2022 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação de ecoponto,
estação de entrega voluntária de inservíveis no Bairro Santa Rosa; de autoria do vereador Juscelino Neves
de Souza. INDICAÇÃO Nº 239/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas junto a Secretaria de Saúde que objetivem com ampliação no horário de atendimento da
ácia Municipal até as 20hs; de autoria do vereador Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 240/2022
ui do de pauta pelos autores ver ores Miguel de Paula OkVeira e Fráncisco Silvio Pereizá Gpdé, |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
INDICAÇÃO Nº 241/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se estender o modelo de
parque infantil do Paço Municipal para as praças das Zonas Rurais do Município; de autoria do vereador
Francisco Silvio Pereira Cruz, INDICAÇÃO Nº 242/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade
de firmar parceria com Estado no intuito de construir casas populares no Município de Campo Verde-MT;
de autoria dos vereadores Socorro dos Santos Souza e Juscelino Neves de Souza. INDICAÇÃO Nº 243/2022
- Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de
Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso para viabilizar recursos financeiros no sentido de destinar
duas câmaras frias para os Feirantes da feira Municipal de Campo Verde; de autoria da vereadora Socorro
dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº 244/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas no sentido de realizar instalação de Faixa elevada na Avenida Santa Tereza em frente ao
Lar Maria de Lourdes; de autoria dos vereadores Juscelino Neves de Souza e Socorro dos Santos Souza.
Logo após foi aberto o uso da palavra onde os vereadores: Valerindo Martins Sampaio, Socorro dos Santos
Souza, Francisco Silvio Pereira Cruz, e o senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira,
fizeram uso da palavra ficando registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal. Passando então para
a votação das matérias na ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº 095/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 097/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº
013/2022 — LEGISLATIVO: Aprovado por unanimidade. PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 091/2022 - Dispõe
sobre o processo de composição dos cargos de gestores escolares das instituições de ensino da rede
pública municipal do município de Campo Verde - MT, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade com EMENDAS. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. E não tendo mais nada a
tratar o Senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, encerrou a Sessão às 20h50min. E
para constar somente à verdade, eu, Socorro dos Santos Souza, 12 Secretária, lavrei a presente Ata, que
segue assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
— XXXXXXXXXXXX
Alaene Francisca F. Costa Elton Antônio Schabbach
Vereadora Vereador
sá Alves dos Santos
Vereadopy Vereador
o Neves de Souza Maria Janaina S. Guilherme Miguel de Paula Oliveira
Vereador Vereadora Vereador
odrigues Galvão Socorro Santos Souza
Vereador Vereadora Vereador