materia nº 1271/2022

ASLATIVO
se Ha,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.271/2022.
Ás dezenove horas do dia dezenove do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois do nascimento
de nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes, nº
001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Denival Francisco de Paula,
Elton Antônio Schabbach, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho,
Juscelino Neves de Sousa, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Socorro dos Santos
Souza, Valerindo Martins Sampaio e a senhora Presidente em exercício Alaene Francisca Fernandes Costa,
declarou aberta a sessão, justificou a falta do vereador Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, que
está doente, em seguida convidou o vereador Elton Antônio Schabbach, para assumir a vice presidência,
conforme Regimento Interno. Logo após foi autorizada a leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 098/2022 — Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para inclusão de
ação, natureza da despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras providências.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, ficando como relator o vereador Valerindo
Martins Sampaio; Finanças e Orçamentos, ficando como relatora a vereadora Socorro dos Santos Souza;
e Educação, Saúde e Assistência Social, ficando como relator o vereador Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 099/2022 — Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.447 de 26 de abril de 2019, e dá outras
providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, ficando como relator o vereador
Fabio Alves dos Santos; Finanças e Orçamentos, ficando como relator o vereador Denival Francisco de
Paula; e Educação, Saúde e Assistência Social, ficando como relatora a vereadora Socorro dos Santos
Souza. PROJETO DE LEI Nº 100/2022 — Dispõe sobre a regulamentação e emissão do alvará de localização
e funcionamento, no Município de Campo Verde e dá outras providências. Encaminhado às Comissões
de Justiça e Redação de Leis, ficando como relator o vereador Francisco Silvio Pereira Cruz; Finanças e
- Orçamentos, ficando como relator o vereador Denival Francisco de Paula. PROJETO DE LEI Nº 101/2022 —
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.062, de 08 de julho de 2005, e dá outras providências. Encaminhado
às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e Defesa do Consumidor que deram
parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Dando
prosseguimento a sessão foi autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 245/2022 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação de Ecoponto,
estação de entrega voluntária de inservíveis no Bairro Jupiara; de autoria do vereador Juscelino Neves de
Souza. INDICAÇÃO Nº 246/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto ao Governo do Estado em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, com intuito de
criar Programa para subsidiar a Carteira de Habilitação (CNH) para Famílias de baixa renda; de autoria dos
vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz e Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 247/2022 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em construir Creche
Municipal para atender as crianças em período integral; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 248/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que
objetivem com a reforma/ampliação ou construção de uma nova Unidade de Saúde na Comunidade 28
de outubro; de autoria do vereador Valerindo Martins Sampaio. INDICAÇÃO Nº 249/2022 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em viabilizar recursos para a
aquisição de equipamentos industriais e utensílios para cozinha da feira Municipal; de autoria da
vereadora Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº 250/2022 — retirada devido à ausência do autor
vereador Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 251/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem e | construir um anfiteatro na Escola Municipal
teiro Lobato; de autoria da vereadora Socorro dos Santos Souza. Logo após foi aberto o uso da
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
palavra onde os vereadores: Socorro dos Santos Souza, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio Pereira
Cruz, Valerindo Martins Sampaio e a senhora Presidente Alaene Francisca Fernandes Costa, fizeram uso
da palavra ficando registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal. Passando então para a votação
das matérias na ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº 101/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. E não tendo mais nada a tratar a Senhora Presidente
Alaene Francisca Fernandes Costa, encerrou a Sessão às 20h37min. E para constar somente à verdade, eu,
Socorro dos Santos Souza, 12 Secretária, lavrei a presente Ata, que segue assinada por mim, pelo
Presidente e demais Vereadores.
— OOOOOOOOXX A
Cleberson R. G. de Oliveira Elton Antônio Schabbach
Vereador Vereador
Fábio a dos Santos Gregóri do Filho
Vereádior Vereador Vereador
Juscoir no Neves de Souza Maria Jarígina S. Guilherme Miguel de Paula Oliveira
Vereador Vereadora Vereador
— XXXXXXXXXXXXX
Paulo Rodrigues Galvão
Vereador
Vereador