materia nº 39/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/10/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
CORRESPONDÊNCIA: 
Oficio nº 276/2022 / Procuradoria Jurídica - Resposta de Requerimento n º 01/2022 de 
Autoria do vereador Denival Francisco de Paula.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
 
PROJETO DE LEI Nº 127/2022 – Institui o feriado de Corpus Christi, e dá outras 
providências.
Comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos, _______________.
 
PROJETO DE LEI Nº 128/2022 – Autoriza o Poder Executivo a afetar bem Público no 
Município e dá outras providências.
Comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e ______________.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach 
e Denival Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Juscelino Neves de Souza, Francisco 
Silvio Pereira Cruz e Paulo Rodrigues Galvão.
PROJETO DE LEI Nº 129/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar na LOA 
vigente.
Comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e ______________.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach 
e Denival Francisco de Paula.
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Juscelino Neves de Souza, Francisco 
Silvio Pereira Cruz e Paulo Rodrigues Galvão.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 08/2022: “MOÇÃO DE APLAUSOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO VERDE, E A EQUIPE INTEGRANTE DESTA SECRETARIA QUE 
GARANTEM E PROMOVEM O ACESSO DA NOSSA POPULAÇÃO AOS DIREITOS SOCIAIS, 
EXECUTANDO PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS. ” Autor: Gregório Dourado Filho.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 09/2022: “MOÇÃO DE APLAUSOS A PROFESSORA NEUSA DA 
SILVA BARBOSA EM RECONHECIMENTO DOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO 
MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO”. Autor: Fabio Alves dos Santos.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 270/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao Governo do Estado e Agência Reguladora Estadual - AGER - MT, visando 
regulamentar o aumento de número das empresas de passageiros do transporte 
intermunicipal do Município, ou aumentar a quantidade de ónibus que fazem a linha 
entre Cuiabá a Campo Verde. Autor: Fabio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 271/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com nova pavimentação asfáltica na Sede da Comunidade do 04 
de Outubro. Autor: Fabio Alves dos Santos, Alaene Francisca Fernandes Costa e Francisco 
Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 272/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a instalação de academia pública na Comunidade do Limeira. 
Autor: Fabio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 273/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com o patrolamento e encascalhamento das estradas principais 
do Assentamento Dom Osório. Autores: Neison Costa Lima, Francisco Silvio Pereira Cruz, 
Maria Janaina Santos Guilherme e Cleberson Rodrigues G. De Oliveira.
 
INDICAÇÃO Nº 274/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
realizar estudo e criação de programa de assistência técnica para atender a agricultura 
familiar. Autora: Socorro dos Santos Souza 
USO DA TRIBUNA.
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ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 270/2022, 271/2022, 272/2022, 273/2022 e 274/2022.