materia nº 1274/2022

SLATIVO
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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
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(rua VERDE Gita
ATA Nº 1.274/2022.
Ás dezenove horas do dia dez do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois do nascimento de
nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes, nº
001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca Fernandes
Costa, Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio
Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Sousa, Maria Janaina Santos Guilherme,
Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza, Valerindo Martins Sampaio
e o senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, declarou aberta a sessão e em
seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Logo após foi
autorizada a leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 102/2022 — Dispõe sobre
o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de
radiocomunicação — ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL, nos termos
da Legislação Federal vigente. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, ficando como
relator o vereador Valerindo Martins Sampaio; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, ficando como
relator o vereador Paulo Rodrigues Galvão. PROJETO DE LEI Nº 103/2022 — Estima a receita e fixa as
despesas do Município de Campo Verde, para o Exercício de 2023. Encaminhado às Comissões de
Justiça e Redação de Leis, ficando como relator o vereador Francisco Silvio Pereira Cruz; e Finanças e
Orçamentos, ficando como relator o vereador Denival Francisco de Paula. PROJETO DE LEI Nº 104/2022
— Dispõe sobre a alteração o Plano Plurianual — PPA do Município, para o período de 2022 a 2025, e dá
outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, ficando como relator o
vereador Fabio Alves dos Santos; e Finanças e Orçamentos, ficando como relatora a vereadora Socorro
dos Santos Souza. PROJETO DE LEI Nº 114/2022 — Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.616, de 02 de
setembro de 2010, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e
Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável a matéria, encaminhando o projeto para voto
na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 115/2022 — Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.801, de 11 de
fevereiro de 2022, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis,
ficando como relator o vereador Valerindo Martins Sampaio; Finanças e Orçamentos, ficando como
relator o vereador Elton Antônio Schabbach; e Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ficando
como relator o vereador Gregório Dourado Filho. PROJETO DE LEI Nº 116/2022 — Autoriza a abertura de
crédito suplementar na LOA vigente. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças
e Orçamentos; e Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, que deram parecer oral favorável à
matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 117/2022 — Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional para a inclusão de ação, natureza da despesa e fontes de recursos
no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação
de Leis; Finanças e Orçamentos; e Educação, Saúde e Assistência Social, que deram parecer oral
favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Em seguida foi autorizada a
leitura PROJETO DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2022 - DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DO TEMPO PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, OBRAS, RUAS, AVENIDAS E
N SERVIÇOS MUNICIPAIS, ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 154 DA LEI ORGÂNICA DO
Nh MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT; de autoria dos vereadores Cleberson Rodrigues G. de Oliveira,
— NyAlaene Francisca F. Costa, Socorro dos Santos Souza e Valerindo Martins Sampaio. Encaminhado à
Comissão de Justiça e Redação de Leis, que deu parecer oral favorável à matéria, encaminhando o
projeto para voto na ordem do dia. Dando prosseguimento a sessão foi autorizada a leitura das
INDICAÇÕES: RErcaçÃO Nº 263/2022 - (ndica ao Poder
ivo Múnicipal a necessidade de se tomar
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
medidas no sentido de realizar instalação de Faixa elevada na Rua Manoel Genildo de Araújo, em frente
ao CEJUSC-Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania; de autoria do vereador Denival
Francisco de Paula. INDICAÇÃO Nº 264/2022 - Indica ao Poder Executivo a necessidade de se tomar
medidas junto a Empresa Águas de Campo Verde/MT, no sentido de viabilizar perfuração de poço
artesiano, no Setor Industrial Il nas proximidades da Transportadora Grão Verde; de autoria da
vereadora Maria Janaina Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº 265/2022 - Indica ao Poder Executivo
urgente necessidade de se tomar medidas por meio do DMTU — Departamento Municipal de Trânsito
Urbano — Campo Verde/MT, com objetivo de estudar a viabilidade de abertura de rua interligando
Avenida Mato Grosso com Av. Rotary Internacional; de autoria do vereador Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 266/2022 - Indica ao Poder Executivo urgente a necessidade de se tomar medidas que
objetivem com roçagem e limpeza nas áreas/terrenos baldios e Vias do Bairro Jardim Santa Rosa; de
autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. Logo após foi aberto o uso da palavra onde os vereadores:
Valerindo Martins Sampaio, Francisco Silvio Pereira Cruz e o senhor Presidente Cleberson Rodrigues
Gonçalves de Oliveira, fizeram uso da palavra ficando registrada no arquivo digital desta Câmara
Municipal. Passando então para a votação das matérias na ordem do dia:
PROJETO DE LEI Nº 114/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 116/2022 —
EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 117/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por
unanimidade. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2022 - LEGISLATIVO - Aprovado por
unanimidade em 1º TURNO. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. E não tendo mais nada a
tratar o Senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, encerrou a Sessão às 20h58min.
E para constar somente à verdade, eu, Socorro dos Santos Souza, 1º Secretária, lavrei a presente Ata,
que segue assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
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Alaene Francisca F. Costa Elton Antônio Schabbach
Vereadora Veread Vereador
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bio Alves dos Santos fSCO Silvio P. Cruz Gregó rado Filho
Vereador Vereador Vereador
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Maria Jahaina S. Guilherme Miguel de Paula Oliveira
Vereadora Vereador
o Rodrigues Galvão Socorro dós Santos Souza esse Sampaio
Vereador ereadora Vereador