materia nº 69/2022

MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. 069/2022
SENHOR PRESIDENTE,
ILUSTRES LEGISLADORES,
Por intermédio deste expediente, encaminhamos a essa preclara Casa de
Leis o Projeto de Lei nº. 069/2022, o qual resta assim ementado: “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR, COM ENCARGO, O IMÓVEL PÚBLICO
PARA O HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB Nº.
47.728.907/0001-35, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A presente proposição visa por intermédio deste expediente autorizar a
desafetação e doação de imóvel público com encargo, em favor do HOSPITAL SANTA
PAULINA - HSP S.A, sociedade anônima de capital fechado, regularmente inscrita no
47.728.907/0001-35, com sede localizada na Rua São Salvador, nº. 621, quadra 50, lote 19, sala
01 e 02, Centro, CEP 78.840-000, nesta cidade de Campo Verde-MT. O imóvel objeto da
presente lei possui a área total de 5.580,01 m? (cinco mil quinhentos e oitenta vírgula zero um
metros quadrados), necessária e suficiente para viabilizar à construção do HOSPITAL SANTA
PAULINA — HSP S.A, a estrutura contará a edificação de hospital com atendimento
profissional, humanizado e com avançada tecnologia, proporcionando à população
campoverdense o acesso sem qualquer deslocamento, a leitos de UTI, exames de imagem com
radiografia, mamografia, densitometria óssea, ultrassonografia, endoscopia, exames
cardiológicos, tomografia computadorizada, ressonância nuclear magnética, hemodiálise e
N
demais serviços essenciais.
/
mais a mais, imperioso destacar que a Doação será gravada com
CIDADE EM Yransformação.
y
A Donatária oferecerá, 100 (cem) consultas mensais e 50 (cinquenta)
cirurgias eletivas de baixa complexidade, a serem realizadas no Hospital Municipal Coração de
Jesus, 200 (duzentos) exames anuais, sendo no mínimo 16 (dezesseis) por mês, nos 2 (dois)
primeiros anos de sua operação. As consultas, cirurgias e os exames serão definidos de comum
acordo, sem qualquer custo. Ofertará, ainda durante o prazo de 03 (três) anos, um total de 05
(cinco) bolsas de estudos para técnicos em enfermagem e menores aprendizes a cada ano.
Apresenta-se como encargo a construção de parque ecológico e a
conservação deste, na área verde nas proximidades do hospital, medindo 900,00M? (novecentos
metros quadrados), constante da Quadra 05, do Loteamento denominado “Campo Real III”,
situado nesta cidade de Campo Verde-MT.
Oportuno destacar que a autorização a ser firmada admite-se única e
exclusivamente na finalidade da construção do HOSPITAL SANTA PAULINA, vez que
notadamente justifica-se pelo interesse público demonstrado do corpo do Projeto de Lei.
Na certeza de contarmos com a colaboração para a aprovação, por
unanimidade, elucidamos as razões do projeto de lei que ora apresento a essa Colenda Casa do
Povo, valendo-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos
seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Frznspormação.
PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DESAFETAR E DOAR, COM ENCARGO,
O IMÓVEL PÚBLICO PARA O HOSPITAL
SANTA PAULINA - HSP S.A, INSCRITO
NO CNPJ/MF SOB Nº. 47.728.907/0001-35,
COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprecie e aprove
o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar e doar,
com encargos ao HOSPITAL SANTA PAULINA — HSP S.A, sociedade anônima de capital
fechado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob nº. 47.728.907/0001-35, com sede localizada
na Rua São Salvador, nº 621, quadra 50, lote 19, sala01 e 02, Centro, CEP 78.840-000, nesta
cidade de Campo Verde-MT, o imóvel urbano Área Pública II, medindo 5.580,01M!? (cinco mil
quinhentos e oitenta vírgula zero um metros quadrados), constante da Quadra 05, do
Loteamento denominado “Campo Real III”, situado nesta cidade de Campo Verde-MT,
contendo a configuração de um polígono irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações:
Partindo do M-1,1ocalizado no final da Rua A e Área Remanescente, segue confrontado com a
Rua A na distância de 60,00
Rua A e Rua Rio de Janeiroyúes,
metros e azimute de 138º11"17, até o M-2, localizado na esquina da
e segue o confrontando com a Rua Rio de Janeiro, na distância
de 55,50 metros e azim de 229º11"17, até M-3; deste segue confrontado com a Área Verde,
na distância de 30,00 m
Área Verde e fundo dg& Jótes 07, 06, 05, até o M-5; deste segue confrontando com os Lotes nºs.
oe azimute de 318º11717, até M-4; deste segue confrontado com a
48º1 117, até o M-1, ponto inicial desta descrição, encerrando-se assim deste perímetro. Tudo
CIDADE EM Franspormação
nt.gov.br
GABINETE
DO PREFEITO
conforme consta da Matrícula nº. 15.561, fls. 046, do livro nº. 02, datada de 10.05.2022, do
Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Campo Verde-MT.
$1º - O imóvel doado destina-se única e exclusivamente a construção de
um hospital com atendimento profissional, humanizado, com avançada tecnologia, leitos de UTI,
exames de imagem com radiografia, mamografia, densitometria óssea, ultrassonografia,
endoscopia, exames cardiológicos, tomografia computadorizada, ressonância nuclear magnética,
hemodiálise e demais serviços essenciais.
82º - O valor atribuído ao referido imóvel, objeto desta doação é de R$
3.180.605,70 (três milhões, cento e oitenta mil, seiscentos e cinco reais e setenta centavos).
83º - A doação a que se refere esta lei é intransferível, não podendo ser
objeto de locação, cessão a título gratuito ou oneroso, devendo inclusive ser utilizado única e
exclusivamente para a consecução da finalidade de interesse público a que se destina.
Art. 2º. O negócio jurídico autorizado pela presente lei, será efetivado
mediante a formalização da respectiva Escritura Pública de Doação com Encargos, perante o
Tabelionato de escolha das partes.
$1º. Fica o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Campo
Verde-MT, autorizado a promover a transferência da propriedade do bem ora doado ao donatário
identificado no Artigo 1º, ficando obrigado a fazer constar no registro as cláusulas de encargos
citadas no Artigo 3º e parágrafo único, bem como a cláusula resolutiva dos encargos, conforme
consta do Artigo 5º desta lei.
82º. Deverão constar da Escritura Pública de Doação, obrigatoriamente
ne TóS para uso e ocupação, devendo promover o uso do imóvel, zelosamente, executando
CIDADE EM Franspormação.
às suas custas todas as edificações necessárias, conforme prescreve as Leis Municipais, licenças
ambientais, serviços de reparações e conservações necessárias, e deverá ter início 18 (dezoito)
meses após a concessão de licença de operação pelos órgãos fiscalizados, com prazo para a
conclusão em até 36 (trinta e seis) meses, contados da assinatura do Termo de Doação com
Encargos, sob pena de reversão do bem e quaisquer benfeitorias ao patrimônio do Município de
Campo Verde-MT, independentemente de interpelação extrajudicial e judicial, sem direito a
qualquer tipo de indenização decorrente de construções e benfeitorias.
Parágrafo Único: Constitui também como encargo da presente lei à
Donatária, a construção e conservação de um parque ecológico, na Área Verde, medindo
900,00M? (novecentos metros quadrados), constante da Quadra 05, do Loteamento denominado
“Campo Real III”, situado nesta cidade de Campo Verde-MT, dentro dos seguintes limites e
confrontações: confronta-se com a Rua Rio de Janeiro, na distância de 30,00 m; confronta-se
com a Área Pública II, na distância de 30,00 m; confronta-se com a Área Pública II, na distância
de 30,00 m; confronta-se com o Lote 07, na distância de 30,00 m; conforme mapa e memorial
descritivo devidamente assinado por Rogério J. Gardino Cabral — Arquiteto e Urbanista - CAU
nº. A100623-1, tudo consoante da matrícula nº. 15760, fls. 116, do livro nº 02, datada de
31.10.2022, do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Campo
Verde-MT.
Art. 4º. — A Donatária deverá oferecer logo após a assinatura do termo,
100 (cem) consultas mensais e 50 (cinquenta) cirurgias eletivas, de baixa complexidade, a serem
realizadas no Hospital Municipal Coração de Jesus, 200 (duzentos) exames anuais, sendo no
Et
mínimo 16 (dezesseis) por mês, nos 2 (dois) primeiros anos de sua operação. As consultas,
cirurgias e os exames serão definidos de comum acordo, sem qualquer custo.
cumprido os encargos da doação, a propriedade do imóvel será consolidada em favor da
CIDADE EM Fransgormuação.
Donatária, permanecendo daí em diante apenas a obrigação de utilizar o imóvel para a finalidade
para o qual foi doado, qual seja, utilização para a consecução de finalidades de interesse público.
Art. 6º. Durante o período previsto no Art. 5º da presente Lei, o referido
imóvel não poderá ser alienado, oferecido à penhora, caução ou arresto, para garantia ou quitação
de dívidas de qualquer espécie, seja tributária, comercial, trabalhista ou judiciária, salvo hipótese
prevista no artigo seguinte.
Art. 7º. Será admitido que o imóvel doado com encargo, seja oferecido
em garantia de financiamento, para aquisição de máquinas ou equipamentos ou investimento na
estrutura do hospital, ficando a cláusula de reversão e as demais obrigações garantidas
por hipoteca de segundo grauem favor do doador, desde que devidamente comunicado,
ordenado e autorizado pelo Doador.
Art. 8º. A doação, objeto da presente Lei será revogada, de pleno direito,
revertendo a propriedade do imóvel ao domínio pleno da Municipalidade, sem prejuízo das
demais hipóteses previstas nesta Lei ou em outras normas ou regulamentos aplicáveis, quando:
I-— A Donatária fizer uso do imóvel doado para fins distintos do
determinado;
II - Não forem cumpridos os prazos estipulados;
III - Houver paralisação das atividades por mais de 90 (noventa) dias,
sem justo motivo; e, —
IV - Ocgrrer dissolução da entidade e o respectivo patrimônio líquido
não sejg/transferido a outra possga jurídica de igual natureza e cujo objeto social não seja o
mesmó da entidade extinta
£ - A Donatária ao sofrer a reversão deverá desocupar o imóvel num
da Lei Civil.
8 2.º - Decorridos os 90 (noventa) dias sem que a Donatária retire as
benfeitorias voluptuárias ou úteis que tenha edificado, elas passarão a integrar o imóvel para
todos os fins e efeitos legais, sem direito a retenção ou indenização, passando a integrar o
patrimônio do Município.
Art. 9º. Fica instituída cláusula resolutiva e consequente reversão da
propriedade do respectivo imóvel, inclusive suas edificações e benfeitorias, sem direito a
indenização a qualquer título, ao patrimônio municipal, nos casos previstos no Art. 5º da presente
Lei e nos termos dos artigos 127 e 128 do Código Civil.
Art. 10. Todas as despesas decorrentes da presente doação, correrão a
expensas da donatária, passando esta a responder por todos os encargos cíveis, administrativos
e tributários que virem a incidir sobre o imóvel e suas rendas, a partir da assinatura do respectivo
Termo de Doação.
Art. 11. Cumpre ao Município de Campo Verde-MT:
I. Aplicar as penalidades legais e regulamentares;
II. Extinguir a doação na forma da Lei;
III. Fiscalizar a utilização do imóvel doado, o cumprimento dos prazos
e encargos;
—Esclarecer as dúvidas que lhe forem apresentadas; e,
fputras atribuições correlatas, pertinentes ao objeto da doação.
ompete a Secretaria Municipal de Saúde, acompanhar, avaliar
e emjtir parecer sobre o cybprimento da execução dos encargos referente à doação e, também,
denúnciar quaisquer i ea laridades decorrentes da não aplicação das regras estabelecidas na
/
legislação Munie
CIDADE EM Jrassformaçãão.
Parágrafo Unico — Comprovado o descumprimento desta lei ou de
quaisquer das normas regulamentares, a retomada dos bens doados se fará por Ato administrativo
Municipal.
Art. 13. Fica reconhecido o Interesse Público, no objeto da presente
doação.
Art. 14. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato
Grosso, em 18 de outubro-de 2022—
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Jranspormação.
CIDADE-DE
GABINETE
DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
ANEXO I- MATRÍCULA DO IMÓVEL OBJETO DA DOAÇÃO
CIDADE EM Jransformação.
66 3419-1244 | | 0800 647 2012 campoverde.mt.gov.br
MATRÍCULA DATA 4º OFÍCIO - REGISTRO GERAL DE IMÓVEI
15760 34/10/2022 TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE - M
FLS FICHA Ouuatdo Fernandes
[us] [Ton |] LIVRO 2 ma E
1 1 6 001 Substituta
rotocolo nº 83.152, do livro nº 01, em 22/03/2022. Mat. nº 15.760. Em 31/10/2022.
IMÓVEL: ÁREA VERDE, localizada na quadra 05, do Loteamento denominado “CAMPO
REAL III”, situado no perímetro urbano desta cidade de Campo Verde-MT, contendo a
configuração de um polígono regular, medindo 900,00M? (novecentos metros quadrados),
correspondentes à dimensão de 30,00 X 30,00 (trinta metros de frente e fundos, por trinta
metros de ambos os lados), limitando-se pela frente, com o leito da Rua Rio de Janeiro, na
| distância de 30,00 metros; aos fundos com a Área Pública II, na mesma distância de 30,00:
| “| - metros; pelo lado direito com a Área Pública IL na distância de 30,00 metros; e,
:| - finalmente, pelo lado esquerdo com o lote nº 07, também na distância de 30,00 metr: SE
> PROPRIETÁRIA: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE- pessoa jurídica de Direité &
o Público interno, inscrito no CNPJ/ME sob nº 24.950.495/001-88, por sua administração, é
j
H
jo
LU
é Ep Municipal, estabelecida na Praça dos Três Poderes, nº 03, Centro, nesta cidade 4 À
od Campo Verde-MT. REGISTRO ANTERIOR nº 001 da matrícula 14.927, do livro nº|2
rm
4“ datado de 10/03/2021, deste, RGI. Emolumentos: 85,40. Selo: BUW 65858. O
G . :
REGISTRO GERAL IMÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE + MT “5,.:7
rbd GROSVO - FONE 46) MINNIE - SAX (66; 30 1N-ID68 ça
DES - OFICIAL FERNANDES - 01
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE MT “p=
CENTRO CEP TNGAO5- CAMPO VERDE » MATO GROSSO- FONE: 6; MIS-IAT- SAX: (66) MIS-II6S maine
SSVALDO FERNANDES - OFICIAL / EVA REZENDE FERNANDES - OF
CERTIFICO e dou fé que esta fotocópia é Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
reprodução fiel da matrícula nº 15760 do Livro Ato de Registro 3 are E)
2 etem valor de Certidão de Inteiro Teor e od. Ato(s): 176 É
Ef
Negativa de Ônus. Campo Verde-MT, 31 de 5889 R$24,10 39
? ' , e
ro de 2022. Válida por 30 o AM www timt jus bríselos E,
Osvaldo Fernandes
Oficial
= Csrório do 1º Oficio .
OSVALDO FERNANDES
jà REZENDE FERNANDES
AV. BRASÍLIA, 1.040 - CENTRO - E-MAIL: SRICAMPOVERDEGGMAIL.COM - FONE (68) 3419-2477 - CEP 78.840-000 - CAMPO VERDE - MT
IT
QUA PU ERCASA E AAA Lars
4º OFÍCIO - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE ú
y
MATRÍCULA DATA
15561 10/05/2022
FLS FICHA
Es 046
001
Protocolo n. 81.155, do livro n. 01, em 22/03/2022. Mat. nº 15.561. Em 10/05/2021. IMÓVEL:
ÁREA PÚBLICA II, localizada na quadra 05, do Loteamento denominado “CAMPO REAL
IN”, situado no perímetro urbano desta cidade de Campo Verde-MT, contendo a
configuração de um polígono irregular, medindo 5.580,01M2 (cinco mil, quinhentos e oitenta
metros e um centímetro quadrado), dentro dos seguintes limites e confrontações: Partindo do
M-1, localizado no final da Rua A e Área Remanescente, segue confrontando com a Rua À, na
distância de 60,00 metros e azimute de 138º11'17”, até o M-2, localizado na esquina da Rua Ae
Rua Rio de Janeiro; deste segue confrontando com a rua Rio de Janeiro, na distância de 55,50
metros e azimute de 229º11'17”, até o M-$; deste segue confrontando com a Área Verde, na
distância de 30,00 metros e azimute de 318º11'17”, até o M-4; deste segue confrontando com a
Área Verde e fundo dos Lotes 07, 06, 05, até o M-S; deste segue confrontando com os Lotes 02
01, na distância de 30,00 metros e azimute de 3181117”, até o M-6; deste segue
confrontando com a Fazenda Campo Real, Matricula 14.926, na distância de 130,50 metros e
azimute de 48º11'17”, até o M-1, ponto inicial desta descrição, encerrando-se assim este
perímetro. PROPRIETÁRIA: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, pessoa jurídica de
Direito Público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 24.950.495/001-88, por sua
administração, a Prefeitura Municipal, estabelecida na Praça dos Três Poderes, nº 03, Centro,
nesta cidade de Campo Verde-MT. REGISTRO ANTERIOR nº 001 da matrícula 14.927, do
livro nº 2, datado de 10/03/2021, deste RGI. Emolumentos: 85,40. Selo n. BSU 32998. O
Oficial: = AL Te
o, fiel da matrícula nº 15561 do Livro
valor de Certidão de Inteiro Teor e
“ônus. Campo Verde-MT, 10 de
LIVRO 2
Osvaldo Fernandes
pv: Oficial
Cartório de 1.º Oficio
OSVALDO FERNANDES
= EVA REZENDE F
TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE + MT 274,72 Via NANDES
7 pr a AMPO VEMOS MT
ANE EEROR IEANANDES FO SONSTITOTA O Z
clário do Estado de Mato Grosso
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de Registro . [epay er [e]
A
M-3
FAZENDA CAMPO REAL
MATRÍCULA 14.926
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Ee) 8 E) ?, 900,00m? 35 >
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SLL9WINIRALVN
1V33 OdNVO vaNIZVAI
MEMORIAIS DESCRITIVOS
ESTADO : Mato Grosso
MUNICÍPIO : Campo Verde
IMOVEL : Fazenda Campo Real
QUADRA :0s
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
ÁREA PÚBLICA HH = 5.580,001 mº
Partindo do M-l, localizado no final da Rua A e Área Remanescente,
segue confrontando com a Rua A, na distância de 60,00 m e azimute de
138º 1117”, até o M-2, localizado na esquina da Rua A e Rua Rio de Janeiro;
deste segue confrontando com a Rua Rio de Janeiro, na distância de 55 50 me
azimute de 229º1 17”, até o M-3; deste segue confrontando com a Área
Verde, na distância de 30,00 m e azimute de 318º 117”, até o M-4; deste
segue confrontando com a área Verde e fundo dos Lotes 07, 06, 05, até o M-S;
deste segue confrontando com os Lotes 02 e 01, na distância de 30,00 m e
azimute de 318º1 117”, até o M-6; deste segue confrontando com a Fazenda
Campo Real, Matrícula 14.926, na distância de 130,50 m e azimute de
481 IT”, até o M-I, ponto inicial desta descrição encerrando-se assim este
perímetro.
ÁREA VERDE = 900,00 mº
FRENTE....:Confronta-se com a Rua Rio de Janeiro, na distância de 30,00 m
FUNDOS............0....: Confronta-se com a Árca Pública II, na distância de 30,00 m
LADO DIREITO.....: Confronta-se com a Arca Pública Il, na distância de 30,00 m
LADO ESQUERDO.: Confronta-se com o Lote 07, na distância de 30,00 m
Lote 01: — 450,00 m”
.:Confronta-se com a Rua Vereador Cesar Lima , na distância de 15,00 m
eruceeeces +. Confronta-se com Área Pública II, na distância de 15,00 m
LADO DIREITO.....: Confronta-se com o Lote 02, na distância de 30,00 m
LADO ESQUERDO.: Confronta-se com Arca Remanescente, na distância de 30,00 m.
Lote 02 = 450,00 mº
FRENT
FUNDOS aussesesesceesss * Confronta-se com Área Pública II, na distância de 15,00 m
LADO DIREITO.....: Confronta-se com o Lote 03, na distância de 30,00 m
LADO ESQUERDO.: Confronta-se com Lote 01, na distância de 30,00 m
“:Confronta-se com a Rua Vereador Cesar Lima , na distância de 15,00 m
Lote 03 — 450,00 mº
EFRENTE....:Confronta-se com a Rua Vereador Cesar Lima , na distância de 15,00 m
FUNDOS.................! Confronta-se com Lote 05, na distância de 15,00 m.
LADO DIREITO.....: Confronta-se com o Lote 04, na distância de 30,00 m
LADO ESQUERDO.: Confronta-se com Lote 02, na distância de 30,00 m
| ay ) |
Lote 03 = 450,00 mº
FRENTE....:Confronta-se com a Rua Vereador Cesar Lima , na distância de 15,00 m
FUNDOS.................: Confronta-se com Lote 05, na distância de 15,00 m
LADO DIREITO.....: Confronta-se com o Lote 04, na distância de 30,00 m
LADO ESQUERDO.: Confronta-se com Lote 02, na distância de 30,00 m
Lote 04 = 450,00 m”
FRENT
FUNDOS
LADO DIRETTO.....: Confronta-se com Rua Rio de Janeiro, na distância de 30,00 m.
LADO ESQUERDO.: Confronta-se com Lote 03, na distância de 30,00 m
:Confronta-se com a Rua Vereador Cesar Lima , na distância de 15,00 m
Lote 05 — 450,00 m”
FRENTE....:Confronta-se com a Rua Rio de Janeiro, na distância de 15,00 m
FUNDOS.................: Confronta-se com Área Pública II, na distância de 15,00 m
LADO DIREITO.....: Confronta-se com Lote 06, na distância de 30,00 m
LADO ESQUERDO.: Confronta-se com Lotes 03 e 04, na distância de 30,00 m
Lote 06 — 450,00 m”
FRENTE....:Confronta-se com a Rua Rio de Janeiro, na distância de 15,00 m
FUNDOS ...: Confronta-se com Área Pública II, na distância de 15,00 m
LADO DIREITO.....: Confronta-se com Lote 07, na distância de 30,00 m
LADO ESQUERDO.: Confronta-se com Lote 05, na distância de 30,00 m
Lote 07 = 450,00 m?
FRENTE....:Confronta-se com a Rua Rio de Janeiro, na distância de 15,00 m
FUNDOS.................: Confronta-se com Área Pública II, na distância de 15,00 m
LADO DIREITO.....: Confronta-se com Área Verde, na distância de 30,00 m
LADO ESQUERDO.: Confronta-se com Lote 06, na distância de 30,00 m
”
“Rogério J. Gardino Cabral
Arquiteto e Urbanista
CAU 4100623-1
CIDADE-DE
GABINETE
DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
ANEXO II -ESTUDO DE VIABILIDADE DO HOSPITAL SANTA
PAULINA
CIDADE EM Jransformação.
66 3419-1244 | | 0800 647 2012 campoverde.mt.gov.br
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT
ALEXANDRE LOPES
OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL
HOSPITAL SANTA PAULINA — HSP S.A
CAMPO VERDE, JUNHO 2022.
Campo Verde/MT, 13 de junho de 2022
Ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Campo Verde/MT,
Alexandre Lopes
Ref.: Requerimento de concessão de direito real de uso de bem imóvel
HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A, sociedade anônima de capital fechado,
com sede na cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, neste ato
representado por seu Diretor Presidente, Pablo Grosch, nos termos dos seus atos
constitutivos (“Requerente”), vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Senhoria, com fundamento no artigo 85 e seguintes da Lei Orgânica do Município
de Campo Verde, solicitar a concessão de direito real de uso de bem imóvel
por tempo determinado, visando a implementação de obra de interesse
público relevante, conforme justificativa a seguir.
A Requerente, que se encontra em fase final de constituição, é uma sociedade
anônima de capital fechado idealizada inicialmente por três profissionais da área
de saúde, sendo eles: Igor Garcia da Silva, Leandro Augusto Filippos Teodoro e
Pablo Grosch. Todos os três profissionais nominados são médicos, regularmente
registrados no Conselho Federal de Medicina, atuantes neste município. Estes
profissionais elegeram a cidade de Campo Verde para o estabelecimento das suas
residências fixas, de maneira que optaram pela dedicação das suas vidas
profissionais à população campoverdense.
O convívio diário dos profissionais com todos os dilemas e dificuldades
enfrentados pela população foi determinante para que se concretizasse o desejo
comum dos envolvidos em promover uma comunhão de esforços para
contribuição da saúde da população local, por meio da constituição e construção de
uma unidade hospitalar.
A partir deste ideal, o Hospital Santa Paulina é fundado com o objetivo de levar ao
município de Campo Verde um atendimento profissional, humanizado e com
avançada tecnologia. Em termos mais concretos, a constituição do Hospital Santa
Paulina tem por objetivo proporcionar à população de Campo Verde o acesso, em SO
qualquer deslocamento, a leitos de UTI, exames de imagem com radiografia
mamografia, densitometria óssea, ultrassonografia, endoscopia, exames
cardiológicos, tomografia computadorizada, ressonância nuclear magnética,
hemodiálise e tantos outros serviços essenciais.
[Ra Y—
Vale ressaltar que a proposta do Hospital Santa Paulina é retirar a população da
fila de espera para realização de exames de mamografia, oferecendo nos dois
primeiros anos de sua operação um total de duzentos exames gratuitos.
Igualmente, a Requerente irá oferecer um número de 50 (cinquenta) cirurgias
eletivas, de baixa complexidade, a serem definidas de comum acordo, sem
qualquer custo.
Nota-se assim que além de um atendimento à população, que ocorrerá por meio de
uma instalação moderna e eficaz, a constituição do hospital irá permitir a geração
de empregos diretos, sem considerar, nesta oportunidade, o número de vagas
indiretas e os inúmeros outros benefícios socioeconômicos decorrentes do
empreendimento.
Os benefícios, aliás, podem ser mensurados a partir da análise dos anexos
acostados ao presente ofício (doc. 01). Nada obstante, sem prejuízo dos detalhes
constantes do estudo de viabilidade anexo, pode-se citar, a título de exemplo, o
benefício indireto decorrente da especialização da mão-de-obra. A esse respeito, o
Hospital Santa Paulina pretende ofertar, durante o prazo de 03 anos, um total de
05 bolsas para técnicos de enfermagem e 05 bolsas para menores aprendizes a
cada ano.
Outro benefício indireto a ser citado a título exemplificativo, refere-se à construção
de um parque ecológico que será construído nas proximidades da unidade, o qual
tem por objetivo reafirmar o caráter social da Requerente e atender a população
no quesito lazer.
Diante do quadro exposto e do caráter essencial das contribuições mencionadas e
do interesse público envolvido na construção da unidade hospitalar, o Hospital
Santa Paulina pleiteia ao município de Campo Verde, por meio do Ilustre Prefeito,
Alexandre Lopes, e da sua Colenda Câmara de Vereadores: a concessão onerosa,
mediante as contraprestações indicadas, de um terreno público para construção da
unidade hospitalar que deverá operar, dado o significativo custo de investimento,
pelo prazo mínimo de 40 (quarenta) anos, ou até perdurar o interesse público para
além do prazo mínimo.
Ressalta-se que tão logo concedido o espaço público suficiente para
implementação do hospital, as obras devem ser iniciadas dentro do período de 18
(dezoito) meses, e possuem previsão de término em 36 (trinta e seis) meses, caso
não ocorra nenhum evento extraordinário alheio à vontade do Requerente.
Ademais, ressalta-se que as obras de expansão, como por exemplo, o parque
ecológico, serão realizadas por fases, de acordo com o desenvolvimento do hospital
e da demanda do município.
podes A
Sendo o que tinha a ser requerido nesta oportunidade e ao ensejo de
cumprimentar a autoridade administrativa com protestos de elevada estima e
consideração, subscreve-se o presente ofício na expectativa de atendimento do
quanto foi requerido.
HOSPKYAL SANTA PAULINA ps HSP S.A
Igor Gárcia da Silva
nharmclo LS Mateo
HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A
Leandro Augusto Filippos Teodoro
HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A
Pablo Grosch
Polo Gp—
Estudo de Viabilidade
implantação de um Novo Hospital
Campo Verde - MT
RELATÓRIO FINAL
EMISSÃO: 12 12 2021
Respostas a dúvidas dos Investidores entregues em 11 12 2021
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Moema, São Paulo — SP CEP: 04514-041
Tel: (11) 3215-8200
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Dr. LEANDRO, Dr IGOR, Dr PABLO
Tel. (11) 99918-6619
e-mail: leandro.filippos(O gmail.com
O Grupo de Médicos Empresários formado pelos Drs Leandro, Igor e Pablo deseja avaliar a
VIABILIDADE de empreender um novo hospital na cidade de Campo Verde — MT
A L+M preparou respostas paras as seguintes perguntas:
Há Demanda que viabilize a operação de um Novo Hospital em Campo Verde?
Qual é o Perfil e quais são as Especialidades que o empreendimento deve oferecer
para aumentar as chances de Rentabilidade e Retorno sobre o Capital Investido —
ROI?
Quais são as Projeções de Resultados em cada fase:
= Custos Operacionais (folha, materiais e medicamentos etc.), em cada
fase
= Receitas por tipo de atendimento e fonte pagadora, em cada fase
= Resultados, em cada fase
Qual é o dimensionamento mínimo (em produção de atendimento, capacidade
instalada) para início de operações para que o empreendimento possa gerar
fluxo de caixa positivo e amortizar os investimentos?
Quais devem ser as fases de implantação para as melhores chances de ROI,
demonstrando as táticas de ACORDO entre o Hospital e os CONSULTÓRIOS e
CLÍNICAS já EXISTENTES?
Qual é a Ordem de Grandeza dos Custos de Investimento em Obras, Equipamentos,
Mobiliário e Contratação de pessoal em cada fase para dotar oempreendimento de
condições adequadas aos Resultados projetados?
Quais são os Critérios de seleção de terrenos ou edifícios adequados para Implantação
do empreendimento?
Como ADMINISTRAR RISCOS, caso o Empreendimento se mostrasse viável?
As PREMISSAS da oferta L+M são:
a)
b)
c)
O Estudo de Viabilidade é desenvolvido para gerar informações que permitam avaliação
de atratividade e, notadamente, riscos de investir.
Os INVESTIDORES com base neste Estudo, decidirão pela atratividade e continuidade ou
não dos Investimentos.
Principais passos da jornada empreendedora
Novo Hospital Campo Verde MT Estudo de Viabilidade Emissão 12 12 2021 1 de 26
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1.1 Mercado e Demanda
Concorrência
Não há Concorrentes em operação na região na região de abrangência de Campo Verde
para ameaçar a Viabilidade de um Novo Hospital.
O proprietário do único Hospital Privado da Cidade acaba de falecer precocemente e não
há sinais de que o Empreendimento receberá os investimentos que seriam necessários
para transformar seu perfil e qualidade de atendimento
Principais Fontes Compradoras de Serviços e Modelo de Remuneração (Operadoras de
Planos de Saúde, Seguradoras, Particulares de todas as rendas)
A UNIMED é a principal compradora de serviços de atendimento; mas há grande
utilização de Serviços via intermediação da PAX SAUDE — um Serviço de Benefícios que
oferece DESCONTOS aos pacientes que procuram Consultas e Exames.
Quantidades de Compras, com números indicativos das possibilidades de RECEITA
A população alvo para oferta de serviços de um NOVO HOSPITAL em Campo Verde pode
atingir 110 mil pessoas considerando
100% dos habitantes de
o 45 mil Campo Verde
o 08 mil Dom Aquino
o 04 mil Nova Brasilândia
50% da população das Cidades com distâncias menores de outros Centros de
Atendimento como:
o 20 mil Chapada dos Guimarães (atraídas para Cuiabá)
o 26 mil Jaciara (atraídas para Rondonópolis)
o 65 mil Primavera do Oeste (atraídas para Rondonópolis)
Obviamente, FINANCIAMENTO dos Serviços (pelos pacientes que NÃO) tem poder
aquisitivo para compra de PLANOS de SAÚDE é uma barreira de entrada (para um Novo
Hospita) a ser resolvida com táticas comerciais
A Venda de Serviços com Financiamento via CRÉDITO (Cartão, Plano de Pagamento etc) é
uma alternativa já em uso em várias cidades brasielrias
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e Práticas do Mercado Privado e impactos das Práticas e Nível de Assistência Pública no
Mercado Privado (Modelos e faixas de Remuneração do Médico e demais profissionais
de saúde, Turnos de Trabalho etc.)
Os serviços públicos de saúde tem papel relevante na contratação de médicos e demais
profissionais de saúde; no entanto, L+M não identificou riscos relevantes deste cenário
afetar negativamente a viabilidade (pelo eventual aumento de custos com Folha de
Pagamentos e Plantonistas) pois os valores de contratação praticados pela Prefeitura são
facilmente acomodados no perfil de custos e despesas de um Novo Hopsital focado na
Medicina Suplementar.
CONCLUSÃO 1
Considerando DEMANDA (MERCADO de até 110 mil habitantes, com PODER AQUISITIVO de 20
mil habitantes para acesso a Planos de Saúde e 10 mil para Pacotes de Serviços com
FINANCIAMENTO), Campo Verde tem espaço para um Novo Hospital que seja inaugurado com
30 leitos e creça em etapas (conforme incremento de demanda) com foco em atendimento dos
Pacientes da Medicina Suplementar
1.2 Hipóteses de Perfil Assistencial, com um conjunto de informações que esclarecem os
critérios de modelagem:
11.2.1 Missão, Propósito
O Novo Hospital deve ter RESOLUTIVIDADE para rsolver 95% dos problemas dos pacientes e, para
melhorar as chances de sobrevivência e crescimento (de resultados) deverá fazer PARTE de uma
REDE LOCAL de ATENDIMENTO:
a) Conectando os serviços do Hospital aos Consultórios Médicos e de outros Profissionais de
Saúde ao Hospital através de politicas de gestão (contratualização de referência) e
tecnologias de informação que permitam criar uma OPÇÃO VANTAJOSA aos Médicos que
se credenciam no cartão de Benefícios PAX ou outros que possam surgir na Cidade
b) Credenciando os serviços do Hospital junto a OPERADORAS de PLANOS como UNIMED e
outras com base em “acordo de uso de protocolos de cuidados”; isso facilitará o
credenciamento
11.2.2 Unidades de Atendimento
O Perfil e Produção da Assistência deve estar focado em
e Pronto Atendimento e Consultas sem hora marcada para até 100 atendimentos dia; esta
infra atende uma demanda dos pacientes e criam espaço de trabalho médico com custos
compartilhados (de secretaria, agendamento, estacionamento etc)
e As especialidades a serem ofertadas no Hospital são as que permitam construir uma
MARCA de RESOLUTIVIDADE; mas como em locais de BAIXA demanda (na fase inicial
ainda sem MARCA consolidada) há dificuldade para atrair Médicos Especialistas, os
Sócios Médicos deverão se preparar para FAZER de TUDO nos primeiros meses e anos
Novo Hospital Campo Verde MT Estudo de Viabilidade Emissão 12 12 2021
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e As Linhas de Atendimento que deverão estar estruturadas para inauguração são:
o 4 básicas (Clínica Médica, Cirúrgica, GO e Pediatria)
o Ortopedia
o Cardiovascular
o VUroe Nefro
o Neuro e Oncologia são demandas inegáveis; mas face a dificuldade de atração de
especialistas, na fase inicial será necessário estruturar AGENDAS para
atendimento de Linhas de Cuidados nestas especialidades.
Lista de Ambientes para Abrigar DEMANDA na Inauguração
e Projetamos consultórios no pavimento SUPERIOR ao do PA, com acesso interno e por
entrada separada para Pacientes Eletivos.
5, (cinco) foi o número definido com base em critérios de:
o Demanda
o Oferta - Quantidade de Médicos que podem atuar no Hospital na fase 1;
preliminarmente, identificados 15 médicos que podem atuar no Hospital o que
geraria necessidade de 45 a 60 SLOTS de TEMPO de CONSULTAS de até 30 min.
Se os Médicos compartilharem áreas é possível atender a produção dos 15
médicos com 5 a 6 consultórios; compartilhar evita OCIOSIDADE no USO dos
Consultórios (e consequente relação negativa de “Investimento x Retorno”).
o Médicos de Especialidades ainda não ofertadas na Cidade e que podem ser
atraídos pela presença de um Novo Hospital
o Como descrito adiante, o pavimento SUPERIOR poderá ser ocupado por mais
Consultórios que o número mínimo de 5 como TÁTICA de atrair Médicos &
Investidores (com vocação PATRIMONIALISTA, interessados em renda de
locação) para COMPLETAR o CAPITAL de INVESTIMENTOS NECESSÁRIO a
viabilização do Hospital.
e Centro de Diagnósticos, que pode incluir os serviços dos Investidores deste Estudo e
ainda Tomo; uma Tomo de 128 canais pode substituir a necessidade de Ressonância na
12 fase
e Internação com 20 leitos sendo 5 para procedimentos que exijam permanência de até
12he 15 para demais usos.
e Unidade de Diálise (5 pontos) e de Infusões de Quimio (5 pontos) para atendimento de
pacientes do SUS e da Medicina Suplementar.
Há chances razoáveis de contratualização destes pontos junto ao SUS (Gestão Municipal)
Atualmente, a Prefeitura de Campo Verde, transporta estes pacientes para Cuaibá
e Centro Cirúrgico com 3 salas na fase inaugural, 3 leitos no Pré Operatório e dois Boxes -
da RPA de um total de 4 leitos da Recuperação Pós Anestésica - preparados para
atendimento de pacientes agravados (SEMI UTI)
e Serviços de Apoio (farmácia e almoxarifado, nutrição, limpeza, manutenção, ADM,
vestiários, necrotério, centrais de suprimentos de energia e agua etc)
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1.2.3 Produção de Apoio — Premissas e Indicadores para atendimento da Produção Assistencial
e R$52miléo patamar de valor de estoque mensal na Farmácia e Almoxarifado,
considerando giro de 12 x ano e logística de entrega de MAT MED OPME; esta projeção
estará incluída no CAPITAL de GIRO do Estudo de Viabilidade
e Esterilização de Materiais com Capacidade Operacional para atender demanda de 500
cirurgias mês (o que permitir atender demanda do Hospital modelado e vender serviços
para Clínicas de Odonto)
e 525 itens de dietas por dia, considerando:
o 100 refeições (café, lanche matinal, almoço, lanche tarde, jantar) para Pacientes
o 75 para acompanhantes e
o 350 para funcionários e médicos
e 300kg de Roupas Processadas por dia
e 150 funcionários, sendo 50% Enfermagem
e Plantonistas do PA e Hospitalistas serão os próprios Sócios Médicos
1.2.4 Premissas de Design de Operação, com registro de Modelos de:
e Média de Funcionários para estimativas de Folha de Pagamentos, áreas de refeitório,
vestiários — 7,5 a 8/leito ocupado; portanto, como modelamos até 20 leitos, projetamos
150 trabalhadores, incluindo os eventuais terceirizados
e MACRO Fluxos de Atendimento dos Pacientes, do Agendamento a Alta para estimativas
de Produtividade e áreas de recepção e espera; os TESTES de layout e respectivos
dimensionamentos apresentados neste ESTUDO de VIABILIDADE considerou
agrupamentos de
o Pronto Atendimento e Diagnósticos (com acessos separados para pacientes
eletivos)
o Centro Cirúrgico conectado a PA e a 2 leitos preparados para Cuidados Intesivos
e Semi Intensivos
o Acessos separados para
- PA,
= Diagnósticos eletivos & Internação
= Consultórios com e sem Hora Marcada
= Serviços de Apoio
e Suprimentos, para estimativas de áreas de Estoque, Meios de Transporte de Materiais e
Medicamento:
o Consideramos metragens reduzidas de Almoxarifado e Farmácia face a pequena
distância de Cuiabá, um importante Centro Logístico. Por outro lado, deixamos
previsto metragem de ALMOXARIFADO de GRANDES VOLUMES em áreas menos
“nobres” do Hospital para retaguarda em caso de pane logística
o Consideramos compra de processamento de roupas em Cuiabá; fizemos a Gestão
de Implantação de um Hospital em Rondonópolis com esta tática e a operação
tem bons resultados
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e Métodos e Nível de Mecanização de Higiene e Limpeza: previmos um padrão médio de
mecanização face a oferta de Mão de Obra na região.
1.2.5 Dimensionamento nas Fases de Implantação. Esta configuração demanda:
e 2,8 mil m2 com espaços adequados, sem folgas, 3,5 mil m2 com padrões um pouco
melhores de quartos e consultórios. Vide TESTES de LAYOUT e dimensionamento
11.3 Projeções de Resultados (Cenários Conservador e Pessimista), através de uma DRE —
Demonstração de Resultados com cenários de até 3 anos.
Desenvolvemos cenário e suas respectivas projeções de:
o Receitas de Produção
o Custos e Despesas de Produção de Assistência e Apoio
o Resultados operacionais
Neste Cenário, mais conservador, os principais números são:
e R$28 milhões é o patamar projetado de RECEITA BRUTA BRUTA do Novo Hospital
e R$4,9 milhões (17,8%) é o patamar de RESULTADO - antes de DEPRECIAÇÃO, IMPOSTOS
e AMORTIZAÇÃO de DÍVIDAS de INVESTIMENTOS — no 3º ANO
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ano 4] 12 meses após início das Operações,
15 leitos e 5 Poltronas HDia Novo Hospital atingirá 75% de Ocupação
Fundontrios dos vendendo serviços para Clientes de
UNIMED, IPE; e 15% para Pacientes que
Ticket Médio Funcionários e Folha 3os
Bicos Puntodiicas «| comprarão PACOTES de serviços com
Receitas 28.054.510,00 | financiamento via CARTÃO de CRÉDITO
3%) (pacotes + resseguro)
Deduções Receitas 841.635,30
Receita Líquida 27.212.874,70
Cirurgias O Hospital será CAVALO de TROIA para
fequenas (com MAT MED) 2.484.800,00 | entrada de SEGURADORAS e OPERADORAS
Médias (com MATMEDOPME) | 7.603.200,00 . o
L Partos (com MATMED) SONO que desejam entrar no Território mas não
Hemodinâmicas tem Rede Credenciada que possa atrair
SEMI UTI (diárias) 3.110.400,00 | CLIENTES
Internação Clínica (diárias, incluindo Dia) 1.399.680,00
Exames, =
L Ressonâncias 2.505.600,00 | As Metas Mensais de Produção são
Tomografias 1.641.600,00 | referentes a um cenário construído com
Ultrassom 933.120,00
índices conservadoramente baixos de
RX 967.680,00
Laboratório (sem demanda MED TRAB) 2.190.960,00 | atendimento aos Pacientes de Doenças
CardioVascular 1.900.800,00 | CARDIO VASCULARES e ONCOLOGIA; a
Pronto Atendimento
Alimentação Acompanhantes
73.920,00
Estacionamento
Outros 61.150,00
Custos e Despesas 22. 213.551.28
Folha 6.864.000,00
Materiais, Medicamentos, OPME (incluindo Hemidinâmica, sem incluir Quimio) 5.795.283,64
Manutenção e Insumos do Edifício (sem considerar USINA FOTOVOLTAICA) 1.130.000,00
MKT COM| 482.940,30
Médicos Plantonistas e Hospitaltistas. 4.392.000,00
Terceiros 2.949.327,33
Processamento de Roupas 640.000,00
Assessoria Jurídica
Licenças Sstemas e Outsourcing T1 460.000,00
Gestão de Resíduos
Higiene
Nutrição 410.000,00
Provisionamento Depreciação Técnica - Conservação Predial
859.327,33
Outros & Medo
Resultado Líquido
% de Resultado Liquido
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600.000,00
4.999.323,42
prevalência destas doenças — com dados
coletados junto ao SUS -Ministério da Saúde
e Operadoras de Planos de Saúde — mostram
prevalência superior a estimada no Estudo.
Resultado projetado é de
R$ 3,5 milhões no 1º ano,
R$ 4,5 milhões no final do 2º ano,
R$ 5,0 milhões no final do 4º ano
R$ 5,5 milhões no final do 5º ano
A inclusão de Quimioterapia e Aumento de
Volume de atendimento das Linhas de
Cuidados da Cardio Vascular podem
aumentar os resultados em 25%
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11.4 Projeção de Investimentos
Adotamos, na Fase 1, projeção de 2,8 mil a 3,0 mil m2 de área construída, incluindo
circulações, entre as Unidades de:
650 m2 de Internação com 15 apartamentos e respectivos apoios
500 m2 de Pronto Atendimento (5 consultórios médicos, 6 leitos de medicamentos e
observação — 2 crianças, 2 homens, 2 mulheres, 1 sala de trauma contígua ao Centro
Cirúrgico)
500 m2 de Centro Cirúrgico com 3 salas, 3 pré-operatórios, 5 leitos de RPA, incluindo 2
BOXES com infra de UTI e SEMI)
300 m2 de Diagnósticos
500 m2 de apoio + 200 m2 de cabine primária + base do Tanque 02
200 m2 de recepção
Para realizar projeções, utilizamos:
Lista de Ambientes para abrigar a Produção Projetada e Premissas de Design de
Operação
Testes de METRAGEM de Área Construída (VIDE ABAIXO). É um Plano de Ocupação no
Terreno escolhido, monstrando VISUALMENTE, com modelos 3D, a distribuição
prliminare fases de implantação até o limite da capacidade do terreno, incluindo:
e Geometria das lajes
* Posição de Escadas e Elevadores
e Posição das Unidades de Produção Assistencial e de Apoio
e Circulações entre as Unidades
Memorial Descritivo Preliminar definindo PADRÕES de Especificação de Sistemas e
Materiais
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O prazo de implantação (em condições de fluxo de caixa normal) é projetado em 24 meses para
DESIGN,
PROJETOS de ENGENHARIA,
APROVAÇÕES,
contratação de FINANCIAMENTO
Execução das Obras
Compra e Instalação de Equipamentos, Mobiliário e Ativos de TIC
Recrutamento, Seleção e Capacitação dos Funcionários
Montagem de Corpo Clínico e Sistema de Gestão
R$ 30 milhoes é a projeção de Investimentos para a fase 1
e R$ 16 milhões de Investimentos em Projetos e Obra
e R$ 14 milhões de investimentos em Equipamentos, Mobiliário, Capital de Giro Pré-
Operacional
CONCLUSÃO 2
Novo Hospital Campo Verde MT Estudo de Viabilidade Emissão 12 12 2021 10 de 26
Como os Invesidores definiram LIMITE de R$ 20 milhões (para permitir a captação de recursos
com linhas de financiamento com 10% de CONTRAPARTIDA), a L+M sugere que a seguinte
estrutura de CAPITAL:
e R$ 20 milhões de CAPITAL financiado pelos 3 Sócios, que ficarão com 60% das Cotas.
A exposição de Capital dos 3 Sócios será de R$ 2 milhões como CONTRAPARTIDA do
CONTRATO de FINANCIAMENTO
FCO e outros Agentes tem ofertado Linhas com juros baixos x mercado atual
A parcela média anual representará
o R$ 800 mil na fase de carência (pagamento de juros, sem principal)
o R$2,6 milhões na fase de amortizar PRINCIPAL + JUROS
A lucratividade média anual projetada para os 3 sócios detentores de 60% é de R$ 3
milhões (vide RACIONAL ABAIXO) no 4º ano
e R$ 10 milhões de CAPITAL gerado por VENDA de 20 BLOCOS de Cotas de R$ 500 mil que
dão direito a 2% do Negócio Hospitalar cada Cota (40% do total) e USO de 5
Consultórios de 40 m2 no Edifício
SICRED tem linhas de financiamento de negócios e imóveis com taxas médias de 7% ao
ano (com garantia de imóvel) e prazos de 8 anos para amortização.
A parcela média anual representará R$ 100 mil
A lucratividade média anual projetada para o Costista de 2% é de 100 mil (vide
RACIONAL abaixo) no 4º ano
Médicos e Famílias Proprietárias das Empresas regionais são POTENCIAIS DESTINATÁRIOS da
Proposta de Projeto de Investimento pois o Hospital apresenta:
e Segurança e Conforto no atendimento de problemas de saúde que possam ser resolvidos
sem deslocamento para Cuiabá
e 20% de Rentabilidade a partir do ANO 4 da Operação do Hospital, conforme a seguinte
RACIONAL
o R$500 mil de investimento em uma Cota 2%
o 2%xR$ 5 milhões de RESULTADO ANUAL no 4º ano = R$ 100 mil ano
o R$ 100 mil ano / R$ 500 mil = 20% de Rentabilidade
1.5 Prazo e Tempo de Retorno, Geração Líquida de Caixa no prazo de Amortização do
Financiamento
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Os R$ 18 milhões FINANCIADOS pelos 3 Sócios gerarão uma dívida de R$ 23,2 milhões a ser
amortizada entre 10 e 12 anos, com PARCELAS de
R$ 800 mil ano nos 3 primeiros anos da carência
R$ 2,6 milhões ano nos 8 anos de amortização de principal e juros
A Lucratividade do Hospital prevista ANO a ANO para distribuição aos 3 sócios detentores de
60%, no mesmo período da amortização da dívida será de R$ 31,625 milhões
“
11.6 Recomendações sobre a Viabilidade e Atratividade
R$ 1,925 milhões dos R$ 3,5 milhões de Lucro Total no 1º Ano,
R$ 2,475 milhões dos R$ 4,5 milhões no final do 2º Ano,
R$ 3,025 milhões dos R$ 5,5 milhões no final do 5º ano
Prazo de Amortização — PayBack
8,5 anos é o prazo de amortização da dívida de R$ 23,2 milhões com o uso do Lucro
distribuído para os 3 sócios
Geração Líquida de Caixa
R$ 8,425 milhões é a geração líquida de caixa no período da amortização do
financiamento pelos 3 sócios detentores de 60% pela RACIONAL
R$ 31,625 milhões de Lucro — R$ 23,2 milhões de Amortização de Dívida
Exposição de Capital
R$ 3,6 milhões é a EXPOSIÇÃO de CAPITAL dos 3 sócios (R$ 2 milhões de
CONTRAPARTIDA + R$ 1,6 milhões de Amortização de Parcelas dos 2 anos iniciais
referentes a JUROS)
Fator de Multiplicação do Capital Exposto
8,78 é o fator de multiplicação de CAPITAL EXPOSTO pelos 3 sócios no período de
amortização de dívida pela RACIONAL
R$ 31,625 milhões de Lucro Distribuído / R$ 3,6 milhões de EXPOSIÇÃO de CAPITAL =
8,78
1.7 Pontos de Atenção
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Risco de Morte súbita das Oportunidades de Trabalho Médico em Campo Verde
Campo Verde não tem Hospital com padrão de Hotelaria IBIS e contexto SEGURO para os
Médicos trabalharem na retenção de usuários
Hospital é uma oportunidade para Sócios Investores neste Estudo
E provavelmente é o ÚNICO caminho para sobrevivência: se não empreenderem, ou se alguém
não empreender um Novo Hospital, os Médicos de Campo Verde vão continuar “andando de
lado” pois não há boas condições de reter pacientes para atendimento na cidade
As regiões pujantes do AGRO NEGÓCIO tem atraído a atenção das Operadoras GIGANTE de
Planos de Saúde.
Mas Campo Verde não tem muitas chances de atrair investimentos de uma GIGANTE para
construção de um Hospital.
É mais provável que, se um GIGANTE implantar algo, será um PA com Retaguarda —
referenciando os pacientes para Cuiabá.
Neste caso, os Médicos empobrecerão pois os casos mais complexos e respectiva remuneração
médica irão para Cuiabá
Terreno - Escolha e Oportunidades de Lucro com Produtos Imobiliários sinérgicos ao Hospital
L+M sugeriu que os Investidores identificassem opções de terreno com as seguintes
características
15 mil m2 de área, com testada mínima de 80 m para rua de acesso principal
Inclinação máxima de 10%, preferencialmente
Serviços Públicos “na porta” (energia, agua e esgoto, coleta de resíduos, transporte
público) ou pelo menos, facilidade de instalação destes Serviços em até 12 meses após
início da Obra
e Localização com grandes terrenos vazios no entorno; um Hospital CRIA ponto e
VALORIZA os terrenos em seu entorno; assim, sua implantação pode entrar como
PERMUTA numa eventual negociação Proprietários de Terrenos que estejam
desenvolvendo Loteamentos: os Investidores garantem a implantação e o Proprietário
CEDE o terreno sem ônus.
Os investidores estão avaliando oportunidade de doação de terreno de 9 mil m2 (objeto de
TESTE de Dimensionamento neste Estudo)
O presente Estudo de Viabilidade NÃO definiu perfil e dimensionamento de potenciais produtos
imobiliários sinérgicos ao Hospital pois o objetivo da Consultoria é avaliar se o Hospital é viável,
independentemente de LUCRO IMOBILIÁRIO que os Investidores possam eventualmente aferir.
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Mas caso os Investidores decidam convidar a L+M para o desenvolvimento de negócios
imobiliários com USO da MARCA, ficaremos honrados em dialogar sobre regras de uma eventual
aliança.
Destinatários do Projeto de Investimentos
Sugerimos que os Investidores preparem uma Lista de potenciais Investidores:
e Médicos de Campo Verde
e Famílias Proprietárias ds Agronegócios
EQUIPE L+M que desenvolveu e contribuiu com este Estudo
Líder de Modelagens e Hipóteses de Negócio
Consultor sênior em Processos e Atendimento
Consultor pleno em Modelagens de Custos
Consultor sênior em avaliação de Riscos
Designer de solução de problemas, Design Thinking, Co-Criação e Inovação
Arquiteto para Modelagens de área de construção
Engenheiro de Obras e Tecnólogos de Equipamentos Médicos e Tecnologias de Informação para elaboração das Estimativas de
Orçamentos
A L+M é uma empresa brasileira, fundada em 1987, para atuar em DESIGN, CONSTRUÇÃO e GESTÃO de
IMPLANTAÇÃO e OPERAÇÃO de EMPREENDIMENTOS de SAÚDE.
L+M atuou até 2015 como Empresa de Projetos, Construtora especializada em Saúde, Empresa de Manutenção Predial
e de Tecnologias Médicas & Gestora de Clínicas e Hospitais.
Em 2015 as operações de Construção, Manutenção e Gestão de Operações foram encerradas; mas marcaram a
genética de nossa equipe que tem visão sistêmica e ação integrada
SE empreender na saúde fosse uma escalada do Everest, L+M seria o “Time Sherpa”.
A estrutura atualmente é composta por 30 profissionais, incluindo Arquitetos, Engenheiros, Administradores,
Tecnólogos em Saúde, Médicos e Enfermeiras.
Nossa lista de clientes é composta de nomes da Saúde de todos os portes
Atendemos os Gigantes da Saúde como Sírio Libanês, ONCOCLÍNICAS, Americas Medical City e Samaritano SP da UHG;
atuamos em todo o Brasil para Hospitais, Centros de Diagnóstico e Sistemas de Sáude de Referência Regional como
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Hospitais da Rede Fundação São Francisco Xavier IPATINGA, Hospital São José de Criciúma, Hospitais da Fundação
Padre Albino em Catanduva; e Clínicas de Oncologia todas as dimensões.
Atendimentos Hospitais e outros serviços de Operadoras de Planos de Saúde.
Produção L+M em Números
onhecimento da Realidade Brasileira. 150 cii todas as regiõ:
L+M já realizou e tem Banco de Dados de Levantamentos — com visitas presenciais — a Redes de Atendimento e
Infraestrutura de Saúde de mais de 150 Cidades em todas as regiões do Brasil
A gente entende TODOS os sotaques
Reali T “Melhores Ci ri Investir ú rasil”
Mai 326E pit : 987
Os 326 Estudo de Viabilidade desenvolvidos pela L+M modelaram Recursos na escala de:
* R$16,2 bilhões de Projeção de Receitas Anuais
* R$ 18,0 bilhões de Investimentos
Estes números não consideram Receitas e Re-Investimentos ao longo do CICLO de VIDA dos Empreendimentos de
Saúde de Sucesso (que é medido em décadas; e os mais longevos em “centenas de anos”)
Dos 326 Estudos de Viabilidade, as “Recomendações para Investir” são divididas assim:
* | 20% (64 empreendimentos) de Recomendações L+M para Investir
* | 50% não recomendou; L+M identificou RISCOS que considerou excessivos
* | 30% não recomendou pois NÃO tinham chances de sucesso
Previsões de Receitas, Custos, Despesas e Resultados tem sido realizadas pela L+M nos EVs, com base em:
* Monitoria constante dos Movimentos do Mercado da Saúde
* | Monitoria de Resultados dos Negócios e Empreendimentos de Saúde & dos Ingredientes (PeProCuTe) que
constroem os Resultados dos Negócios
* | Experiências vividas em mais de 30 Inaugurações como Gestora de Implantação dos seus Clientes
Assertividade nas Previsões de Investimento e OPEX
A margem de erro das Projeções da L+M nos EVs tem sido de até 5% (vide depoimentos de clientes)
As margens de erro tem sido pequenas pois:
* | Mais de 420 Projetos, Consultorias e Orçamentos de Implantação de Empreendimentos de Saúde de todos
os Portes em todos as regiões brasileiras
* Mais de 1,5 milhões de m2 de Detalhamento de Projetos e Orçamentos, com Somatória de R$ 14,3 bilhões
de Orçamentos de Investimentos em Obras, Tecnologias, Mobiliário
* Quase 35 anos de Experiência na Gestão de Implantação de Empreendimentos de Saúde - 30 Inaugurações:
o Mais de 450 mil m2 de edifícios reformados e novos
o Mais de 16 mil profissionais de saúde em quadros de pessoal desenhados em conexão com Design
de Serviços e Layouts L+M
o Mais de 1 milhão de linhas de macro processos em Design de Serviços
o Mais de 50 mil ativos especificados e implantados (equipamentos médicos, TIC, mobiliário)
* Estas 30 inaugurações incluem vários tipos de Empreendimentos
o + de 2000 leitos em Hospitais Geris, Especializados e de Retaguarda
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Pronto Atendimentos
Centros de Diagnósticos,
Centros de Tratamento para Pacientes com Câncer
Centros de Terapias Renais,
Centros de Reabilitação
oco000
Nestas 30 Inaugurações, os Números são :
o —R$2,4 bilhões Investimento: Terrenos, Obras, Equipamentos, Tecnologias, Mobiliário, Capital de
Giro
o R$2,0 bilhões em Receitas Anuais
o —R$320 milhões de EBITDA Anual
No caso dos Hospitais de Operadoras de Planos de Saude, Valores de EBITDA foram projetados pela Somatória de
Receitas Transferidas pelas Operadoras aos Hospitais e computada a DIFERENÇA entre Preço na Rede Credenciada e
Custo no Hospital Próprio, no conceito de CUSTO EVITADO.
Atendemos mais de 110 ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE e suas Redes de Atendimento de TODOS os portes, apoiando-as
na implantação de recursos próprios em todas as regiões do Brasil.
Os Clientes atuais da L+M (maio de 2021) incluem:
Organização de Saúde Missões (30 mil vidas)
o Design do Futuro,
o Detalhamento de Projetos de Expansão, incluindo Design de Serviços, Arquitetura, Engenharia,
Tecnologias
o Engenharia para Controle de Expansão do Recurso Próprio Hospitalar, incluindo Fiscalização e
Gestão de Instalação de Tecnologias
o Consultoria para Melhoria de Resultados
Organização de Saúde João Pessoa (150 mil vidas)
o Design do Futuro
o Aconselhamento para Estratégias de Mercado
Organização de Saúde RONDONOPOLIS (150 mil vidas)
o Detalhamento de Projetos de Expansão, incluindo Design de Serviços, Arquitetura, Engenharia,
Tecnologias
o Engenharia para Controle de Expansão do Recurso Próprio Hospitalar, incluindo Fiscalização e
Gestão de Instalação de Tecnologias
Organização de Saúde Limeira (55 mil vidas)
o Design do Futuro,
o Detalhamento de Projetos de Expansão, incluindo Design de Serviços, Arquitetura, Engenharia,
Tecnologias
o Engenharia para Controle de Expansão do Recurso Próprio Hospitalar, incluindo Fiscalização e
Gestão de Instalação de Tecnologias
o Consultoria para Melhoria de Resultados
Organização de Saúde Foz do Iguaçu (15 mil vidas)
o — Estudo de Viabilidade para Expansão do Hospital Próprio e Contrato BTS
o Detalhamento de Projetos de Expansão, incluindo Design de Serviços, Arquitetura, Engenharia,
Tecnologias
Fundação Padre Albino (12 mil vidas), 2 hospitais em Catanduva e Universidade,
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a à sau e-mail: ImgetsDImgets.com.br
o Design do Futuro,
o Detalhamento de Projetos de Expansão, incluindo Design de Serviços, Arquitetura, Engenharia,
Tecnologias
e GRAAC Capacitação Digital e Games para 750 funcionários na Gestão de Resíduos
e Santa Casa de São Carlos Detalhamento de Projetos de Expansão, incluindo Design de Serviços, Arquitetura,
Engenharia, Tecnologias
e Hospital Psquiátrico da Fundação Alan Kardec — Franca Design do Futuro,
e Grupo São Cristovão (145 mil vidas) Gestão de Implantação Unidade Santana
e Oncoclínicas Detalhamento Projetos Unidades Ambulatoriais
* | SPDM Detalhamento Projetos Unidades Ambulatoriais
* Investidores em Rio Grande RS, Gestão de Implantação Novo Hospital
* — Investidores em Canela RS, Projetos de Saúde ancorando Empreendimento Imobiliário
e — Investidores em Xangrila RS Projetos de Saúde ancorando Empreendimento Imobiliário
* — Investidores em Sorriso MT, Design Nova Clínica de Oftalmo
Nossos Produtos e Serviços incluem:
* Consultoria (de Negócios, Processos e PMO para implantar Empreendimentos)
* Projetos de Melhoria de Eficiência Sistêmica com Aplicação de Metodologias LEAN & SIMULADOR 3D para
Visualização de Processos
* Design de Serviços integrados com Projetos de Arquitetura, Engenharia e Orçamentos de Obras & Tecnologias
Médicas
* Engenharia do Proprietário para:
” Planejamento e Controle de Obras
* Especificação e Apoio Técnico na Aquisição
* Gestão de Integração de Tecnologias, Mobiliário, Ativos de Tl na Obra
* Gestão de Startup e Projetos de Melhoria de Eficiência
e Detalhamento de Estruturas Organizacionais e Manuais de Processos,
* | Apoio no Recrutamento e Seleção
* Capacitação com Teatralização e Conteúdos Digitais e GAMES na Web
= Assessoria em Start Up de Operações
= Implantação de Sistemas de Manutenção de Empreendimentos de Saúde
Eficiência Sistêmica das Organizações de Saúde
Atuamos na prestação de serviços para Sistemas de atendimento de qualquer tipo e porte de empreendimento de
saúde, em qualquer lugar; da Clínica de 2 médicos localizada há 3 mil km da praia ao Hospital de Alta Complexidade na
grande metrópole
O ecossistema da saúde é complexo, tem muitos personagens e eficiência tem significados diferentes para cada um.
Para a L+M, Eficiência Sistêmica depende de pessoas, elevadas por um propósito e capacitadas para as entregas;
depende de Processos sem gordura e da disponTeruszkinlidade e desempenho de Espaços e Tecnologias, o abrigo
onde a vida acontece.
Nas Ineficiências destes ingredientes- Equipe de Cuidadores, Processos, Espaços e Tecnologias - custos explodem,
organizações de saúde fracassam em suas entregas e perdem credTeruszkinlidade e respeito de seus usuários
Acreditamos que a Organização de Saúde gera resultados de prosperidade quando atrai usuários fazendo o que é
certo, do jeito certo no custo que leve aos resultados financeiros projetados
Novo Hospital Campo Verde MT Estudo de Viabilidade Emissão 12 12 2021 17 de 26
22/06/2022
> MELHORA ESTRUTURA PÚBLICA JÁ EXISTENTE E DIMINUI CUSTOS:
> 1- BANCO DE SANGUE ;
> 2-CRIAÇÃO DE CLINICA DE HEMODIÁLISE EVITANDO DESLOCAR
PACIENTES E EVITANDO RISCOS ASSOCIADOS;
» 3- REDUÇÃO DE GASTOS NO HMCJ :
» PACIENTES COM CONVÊNIO ATENDIDOS/ CUSTO PARA PREFEITURA.
» 4- REDUÇÃO DE CUSTOS COM A UTI
> UTI MISTA CONVÊNIOS E SUS
22/06/2022
OPORTUNIDADES
ASSOCIADAS
» 5- ATRAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE
NÃO VIRIAM PARA TRABALHAR
EXCLUSIVAMENTE NO SUS
PDIVIDE O CUSTO
» 6-POSSIBILIDADE DE PROCEDIMENTOS
QUE A PREFEITURA NAO PODERIA
REALIZAR
»CUSTO EFETIVIDADE PARA ATRAIR
OPORTUNIDADES
ASSOCIADAS
» 7- GERAÇÃO DE EMPREGO DIRETA;
> 8- GERAÇÃO DE EMPREGOS INDIRETOS NO
COMÉRCIO/ HOTEIS/ MERCADO IMOBILIÁRIO;
» 9- DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO ASSOCIADO
AO EMPREENDIMENTO;
» 10-AUMENTO ARRECADAÇÃO, MUITO SUPERIOR
AOS INCENTIVOS
22/06/2022
ESTRUTURA HOSPITALAR
» ESTRUTURA HOSPITALAR COMPLETA;
> UTI/ ENFERMARIA/ AREA DE IMAGEM COM
RADIOGRAFIA — MAMOGRAFIA —
DENSITOMETRIA OSSEA — ULTRASSONOGRAFIA —
ENDOSCOPIA/COLONOSCOPIA — EXAMES
CARDIOLÓGICOS — TOMOGRAFIA
COMPUTADORIZADA E RESSONÂNCIA NUCLEAR
MAGNÉTICA; A SEREM INSTALADAS EM FASES.
“IMAGEM ILUSTRATIVA (NÃO DEFINITIVA)
22/06/2022
HOSPITAL
SANTA PAULINA
22/06/2022
PROPOSTA
» PROGRAMA JOVEM APRENDIZ;
JOVEM
ida
PROPOSTA
» SUBSIDIAR CURSOS TÉCNICO) É
22/06/2022
PROPOSTA
» PARQUE FLORESTAL;
PROPOSTA
» MUTIRÃO DE MAMOGRAFIA;
22/06/2022
PROPOSTA
» MUTIRÃO DE PEQUENAS CIRURGIAS:
de Cirurgias
MAIS SAÚDE, MENOS FILA.
CIDADE-DE
PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
GABINETE
DO PREFEITO
ANEXO III “DOCUMENTOS DE CONSTITUIÇÃO - HOSPITAL
SANTA PAULINA
CIDADE EM Jranspormação.
66 3419-1244 | | 0800 647 2012 campoverde.mt.gov.br
* 26/08/2022 10:47
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | “a DE ADE TUA
[atenas CADASTRAL 26/08/2022
NOME EMPRESARIAL
HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A.
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
errveres DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
86.10-1-01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
86.10-1-02 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
86.30-5-06 - Serviços de vacinação e imunização humana
86.30-5-99 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente
86.40-2-02 - Laboratórios clínicos
86.40-2-03 - Serviços de diálise e nefrologia
86.40-2-04 - Serviços de tomografia
86.40-2-05 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
86.40-2-06 - Serviços de ressonância magnética
86.40-2-07 - Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética
86.40-2-08 - Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos
86.40-2-09 - Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos
86.40-2-10 - Serviços de quimioterapia
86.40-2-11 - Serviços de radioterapia
86.40-2-12 - Serviços de hemoterapia
86.40-2-13 - Serviços de litotripcia
86.40-2-99 - Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
205-4 - Sociedade Anônima Fechada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R SAO SALVADOR 621 | QUADRAS5O0 LOTE 19 SALA 01 E 02
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
78.840-000 CENTRO CAMPO VERDE MT
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
PABLOGROSCHOGBOL.COM.BR (65) 9952-4756
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
eres
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 26/08/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
anreeat eemeresa
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 26/08/2022 às 11:47:03 (data e hora de Brasília). Página: 11
«Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC
Nº de Matrícula do Agente
Auxiliar do Comércio
ÍRE (da sede ou filial, quando a
ade for em outra UF)
Código da Natureza
Jurídica
2054
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
lome: HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A,
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FCN/REMP
aquer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | | | | |] | ]
DE CÓDIGO CÓDIGO DO
nAS - DOATO EVENTO | QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MTP2200300955
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUICAO
BOLETIM DE SUBSCRICAO
ESTATUTO SOCIAL
CAMPO VERDE Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
Assinatura:
9 Agosto 2022 Telefone de Contato:
Data
1 [[[Ww>———>>—>———————
- USO DA JUNTA COMERCIAL
* ]pecisÃO SINGULAR [ ] pecisão coLEciaDA
lome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
sm [sim
Processo em Ordem
À decisão
a A À
Data
J] NÃO 1 [] NÃO a: Responsável
Data Responsável Data Responsável
JECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
3 Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. DO | O Li
— ] Processo indeferido. Publique-se.
11
Data Responsável
[WWW >>>————————
JECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
3] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. D] [0] [1] D]
J Processo indeferido. Publique-se.
1H
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da Turma
)BSERVAÇÕES
1 [>>>
as Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
“Certifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolo
221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASFD115A3D2BACFABC9175115AB5AA4BFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral. 4
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo - |Número do Processo Módulo Integrador Data
22/101.229-0 MTP2200300955 20/07/2022
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome Data Assinatura
068.807.949-04 AMANDA GABRIELA GEHLEN 09/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb A...
Selo Ouro - Certificado Digital
001.008.791-52 IGOR GARCIA DA SILVA 09/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb me
Selo Ouro - Certificado Digital
343.970.528-59 LEANDRO AUGUSTO FILIPPOS TEODORO 24/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb [145
Selo Ouro - Certificado Digital
101.892.847-22 MICHAEL GUISSO CABRAL 11/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb [1]
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital
026.017.879-96 PABLO GROSCH 09/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb mm
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet
Banking, Selo Prata - Biometria Facial, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking
se, Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
*Certifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolo |
221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASFD115A3D2BACFABC91 75115A85AA4BFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http:/Awww .jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral. 4
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO
HosPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A.
1. Data, hora e local: No dia 14 de julho de 2022, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na
cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, na Rua São Salvador, n. 621, Quadra 50, Lote
19, Sala 01 e 02, Bairro Centro - CEP: 78840-000.
2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em
organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o Anexo 1
desta Assembleia de Constituição, a saber, (i) Igor Garcia da Silva, (ii) Leandro Augusto
Filippos Teodoro, (iii) Pablo Grosch e (iv) Michael Guisso Cabral.
2. Mesa: Presidente: Pablo Grosch; Secretário: Igor Garcia da Silva.
3. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do
artigo 124 da Lei nº 6.404/76.
4. Ordem do dia: (i) aprovar a constituição do Hospital Santa Paulina HSP S.A.; (ii)
aprovação do capital social da Companhia; (iii) aprovar o Estatuto Social da Companhia; (iv)
eleição dos membros da Diretoria.
5. Deliberações:
() Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Hospital
| Santa Paulina - HSP S.A. com sede e foro na cidade de Campo Verde, Estado de Mato
Grosso, na Rua São Salvador, n. 621, Quadra 50, Lote 19, Sala 01 e 02, Bairro Centro — CEP:
78840-000.
(ii) | Aprovar o capital social inicial de R$ 1.000,00 (mil reais), representado por 1.000
(mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00
(um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10%
(dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro de R$ 100,00 (cem reais)
depositados em conta vinculada no Banco do Brasil S/A, nos termos dos artigos 80, Ill e
81 da Lei n.º 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição que constitui o
Anexo | desta Assembleia de Constituição.
(iii) Aprovar o projeto de Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada
constitui o Anexo II desta Assembleia de Constituição, dando-se assim por efetivamente
constituída o Hospital Santa Paulina - HSP S.A. em razão do cumprimento de todas as
formalidades legais.
(iv) Eleger o Sr. Pablo Grosch, brasileiro, solteiro, médico, regularmente inscrito no
CPF sob o n. 026.017.879-96, portador da cédula de identidade 3.486.570 SESP/SC,
residente e domiciliado na Avenida Arnaldo Eckert, n. 210, Campo Real Il, Campo
Verde/MT, CEP: 78840-000, para o cargo de Diretor Presidente; o Sr. Igor Garcia da
Silva, brasileiro, solteiro, médico, regularmente inscrito no CPF/MF sob o n. 001.008.791-
52, portador da cédula de identidade 006003 CRM/MT, residente e domiciliado na Rua
Tupi, n. 436, Vale do Sol, Campo Verde/MT, CEP: 78840-000, para o cargo de Diretor
Superintendente; e o Sr. Leandro Augusto Filippos Teodoro, brasileiro, solteiro, médico,
regularmente inscrito no CPF/MF sob o n. 343.970.528-59, portador da cédula de
1
se Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Ás fé Ceniheo registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolo
SH 221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASFD115A3D2BACFABC91 75115A85AA4BFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www .jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral. /
a
is
A
ds
identidade n. 30580816 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Tupi, Residencial Vale
das Palmeiras, n. 436, Vale do Sol, Campo Verde/MT, CEP: 78840-000, para o cargo de
Diretor sem designação específica e Michael Guisso Cabral, brasileiro, casado sob regime
de comunhão parcial de bens, médico, regularmente inscrito no CPF sob o n. 101.892.847-
22, portador da cédula de identidade n. 1171450, órgão expedidor SPTC/ES, residente e
domiciliado na Rua Tupi, n. 436, Casa 54, Residencial Vale das Palmeiras, Vale do Sol,
Campo Verde/MT, CEP: 78840-000, para o cargo de Diretor sem designação específica,
todos com mandato de 03 (três) anos.
(v) Os diretores eleitos, Pablo Grosch, Igor Garcia da Silva, Leandro Augusto
Filippos Teodoro e Michael Guisso Cabral, declaram que: (i) não estão impedidos de
exercerem a administração de sociedades, por lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a
economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no Parágrafo1º do Artigo 147
da Lei 6.404/76; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada, conforme estabelecido
pelo Parágrafo 3º do Artigo 147 da Lei 6.404/76; e (iii) não ocupam cargo em sociedades
que possam ser consideradas concorrentes da Companhia, nem representam interesses
conflitantes com o da Companhia, na forma dos Incisos 1 e II do Parágrafo 3º do Artigo
147 da Lei 6.404/76.
(vi) Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 6.000,00
(seis mil reais).
(vii) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos
termos do artigo 130, do parágrafo 1º da Lei 6404/76.
Er Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta
Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Acionistas:
Igor Garcia da Silva, Leandro Augusto Filippos Teodoro, Pablo Grosch e Michael Guisso Cabral.
Confere com o original lavrado em livro próprio.
Campo Verde/MT, 14 de julho de 2022
assinatura eletrônica assinatura eletrônica
Pablo Grosch Igor Garcia da Silva
Presidente Secretário
assinatura eletrônica assinatura eletrônica
Leandro Augusto Filippos Teodoro Michael Guisso Cabral
Diretor Diretor
assinatura eletrônica
Visto do Advogado
Amanda Gabriela Gehlen
OAB/MT n. 19.506
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Certifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolo
221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASFD115A3D2BACFA8C9175115A85AA4BFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www .jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/101 .229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral. 4
«gg JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo | |Número do Processo Módulo Integrador Data
22/101.229-0 MTP2200300955 20/07/2022
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome Data Assinatura
068.807.949-04 AMANDA GABRIELA GEHLEN 09/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb E.
Selo Ouro - Certificado Digital
001.008.791-52 IGOR GARCIA DA SILVA 09/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb [LR
Selo Ouro - Certificado Digital
343.970.528-59 LEANDRO AUGUSTO FILIPPOS TEODORO 24/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 wub E,
Selo Ouro - Certificado Digital
101.892.847-22 MICHAEL GUISSO CABRAL 11/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb E.
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital
026.017.879-96 PABLO GROSCH [09/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb EL
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet
Banking, Selo Prata - Biometria Facial, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking
“e Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
áo E Cenifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolo
221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASFD115A3D2BACFABC9175115ABSAA4BFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www .jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia foi
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sa
As
ANEXO I
HOSPITAL SANTA PAULINA — HSP S.A.
Boleti bscriçã
1. Subscritor: Igor Garcia da Silva, brasileiro, solteiro, médico, regularmente
inscrito no CPF/MF sob o n. 001.008.791-52, portador da cédula de identidade
006003 CRM/MT, residente e domiciliado na Rua Tupi, n. 436, Vale do Sol, Campo
Verde/MT, CEP: 78840-000.
1d. Número de ações subscritas: 250 (duzentos e cinquenta) ações
ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.
1.2; Valor da Subscrição: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
13 Forma e Prazo de Integralização: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta
reais) integralizados neste ato, em moeda corrente do país.
2. Subscritor: Leandro Augusto Filippos Teodoro, brasileiro, solteiro, médico,
regularmente inscrito no CPF/MF sob o n. 343.970.528-59, portador da cédula de
identidade n. 30580816 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Tupi, Residencial
Vale das Palmeiras, n. 436, Vale do Sol, Campo Verde/MT, CEP: 78840-000.
2.1. Número de ações subscritas: 250 (duzentos e cinquenta) ações
ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.
2.2. Valor da Subscrição: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
2.3. Forma e Prazo de Integralização: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta
reais) integralizados neste ato, em moeda corrente do país.
3. Subscritor: Pablo Grosch, brasileiro, solteiro, médico, regularmente inscrito no
CPF sob o n. 026.017.879-96, portador da cédula de identidade 3.486.570 SESP/SC,
residente e domiciliado na Avenida Arnaldo Eckert, n. 210, Campo Real II, Campo
Verde/MT, CEP: 78840-000.
3.1. Número de ações subscritas: 250 (duzentos e cinquenta) ações
ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.
3.2. Valor da Subscrição: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Certifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolo
221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASFD115A3D2BACFA8C9175115ABSAA4BFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http:/www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral. /
3.3. Forma e Prazo de Integralização: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta
reais) integralizados neste ato, em moeda corrente do país.
4. Subscritor: Michael Guisso Cabral, brasileiro, casado sob regime de comunhão
parcial de bens, médico, regularmente inscrito no CPF sob o n. 101.892.847-22,
portador da cédula de identidade n. 1171450, órgão expedidor SPTC/ES, residente
e domiciliado na Rua Tupi, n. 436, Casa 54, Residencial Vale das Palmeiras, Vale do
Sol, Campo Verde/MT, CEP: 78840-000.
4.1. Número de ações subscritas: 250 (duzentos e cinquenta) ações
| ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.
4.2. Valor da Subscrição: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
4.3. Forma e Prazo de Integralização: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta
reais) integralizados neste ato, em moeda corrente do país.
Campo Verde/MT, 14 de julho de 2022
assinatura eletrônica assinatura eletrônica
IGOR GARCIA DA SILVA LEANDRO AUGUSTO FILIPPOS
| TEODORO
| assi eletrôni assinatura eletrônica
| PABLO GROSCH MICHAEL GUISSO CABRAL
se. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
á * Certifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolo
Rs 21012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASFD115A3D2BACFA8C9175115ABSAA4BFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral. j
das
NEN JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
+ Mu Registro Digital
va
Anexo
Identificação do Processo
Número do Protocolo [Número do Processo Módulo Integrador Data
22/101.229-0 MTP2200300955 20/07/2022
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome Data Assinatura
001.008.791-52 IGOR GARCIA DA SILVA 09/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb LU
Selo Ouro - Certificado Digital
343.970.528-59 LEANDRO AUGUSTO FILIPPOS TEODORO 24/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb PET
Selo Ouro - Certificado Digital
101.892.847-22 MICHAEL GUISSO CABRAL 11/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do g vb [it
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital
026.017.879-96 PABLO GROSCH 09/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb E.
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet
Banking, Selo Prata - Biometria Facial, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Certifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolo
221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASFD115A3D2BACFABC9175115ABSAA4BFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www .jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia foi
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ANEXO II
ESTATUTO SOCIAL
HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A.
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE
DURAÇÃO E OBJETO
Artigo 1º - O Hospital Santa Paulina - HSP S.A. (“Companhia”), é uma sociedade
anônima, que se regerá pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas
disposições legais aplicáveis.
Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade de Campo Verde, Estado de Mato
Grosso. A Companhia, por deliberação da maioria dos Diretores, tomada em reunião
da Diretoria, poderá criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e
escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no
exterior.
Artigo 3º - A Companhia tem por objetivo social: atividades de atendimento
hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências,
atividades de atendimento em pronto socorro e unidades hospitalares para
atendimento a urgências, atividade médica ambulatorial com recursos para
realização de procedimentos cirúrgicos, atividade médica ambulatorial com
recursos para realização de exames complementares, atividade médica
ambulatorial restrita a consultas, serviços de vacinação e imunização humana,
atividades de atenção ambulatorial, laboratórios clínicos, serviços de diálise e
nefrologia, serviços de tomografia, serviços de diagnóstico por imagem com uso de
radiação ionizante, exceto tomografia, serviços de ressonância magnética, serviços
de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância
magnética, serviços de diagnóstico por registro gráfico - ecg, ceg e exames análogos,
serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e exames análogos,
serviços de quimioterapia, serviços de radioterapia, serviços de hemoterapia,
serviços de litotripcia, atividades de serviços de complementação diagnóstica e
terapêutica.
Parágrafo Único - Codificação das Atividades Econômicas: (a) atividades de
atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a
urgências (CNAE 8610-1/01); (b) atividades de atendimento em pronto socorro e
unidades hospitalares para atendimento a urgências (CNAE 8610-1/02); (c)
Pra Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Mad Cortfico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP SA. CNPJ 47728907000135 e protocolo
221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FAZASFD115A3D2BACFA8C9175115AB5AA4BFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www .jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral. 7
atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos
cirúrgicos (CNAE 8630-5/01); (d) atividade médica ambulatorial com recursos para
realização de exames complementares (CNAE 8630-5/02); (e) atividade médica
ambulatorial restrita a consultas (CNAE 8630-5/03); (f) serviços de vacinação e
imunização humana (CNAE 8630-5/06); (g) atividades de atenção ambulatorial não
especificadas anteriormente (CNAE 8630-5/99); (h) laboratórios clínicos (CNAE
8640-2/02); (i) serviços de diálise e nefrologia (CNAE 8640-2/03); (j) serviços de
tomografia (CNAE 8640-2/04); (k) serviços de diagnóstico por imagem com uso de
radiação ionizante, exceto tomografia (CNAE 8640-2/05); (1) serviços de
ressonância magnética (CNAE 8640-2/06); (m) serviços de diagnóstico por imagem
sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética (CNAE 8640-2/07);
(n) serviços de diagnóstico por registro gráfico - ecg, eeg e outros exames análogos
(CNAE 8640-2/08); (0) serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e
outros exames análogos (CNAE 8640-2/09); (p) serviços de quimioterapia (CNAE
8640-2/10); (q) serviços de radioterapia (CNAE 8640-2/11); (r) serviços de
hemoterapia (CNAE 8640-2/12); (s) serviços de litotripcia (CNAE 8640-2/13); (9
atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não
especificadas anteriormente (CNAE 8640-2/99).
Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado.
CAPÍTULO II
CAPITAL SOCIAL
Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de
R$ 1.000,00 (mil reais), representado por 1.000 (mil) ações ordinárias, todas
nominativas e sem valor nominal.
Parágrafo Primeiro - As ações ordinárias de emissão da Companhia terão as
seguintes características: (i) cada ação ordinária dará direito a um voto nas
deliberações das assembleias gerais da Companhia; e (ii) participarão em igualdade
de condições nos lucros da Companhia.
Parágrafo Segundo - O acionista que não fizer o pagamento correspondente às
ações subscritas ou adquiridas nas condições previstas no respectivo boletim de
subscrição ficará de pleno direito constituído em mora, independente de notificação
ou interpelação, sujeitando-se ao pagamento de (i) juros moratórios equivalentes a
100% da Taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia — SELIC, ou, caso essa
taxa deixe de ser calculada, outra taxa que venha a substituí-la, pro rata die desde a
data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento integral à Companhia, e
(ii) multa moratória de 10% sobre o valor em atraso, sem prejuízo das demais
penalidades e medidas aplicáveis.
=", Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
*Certifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolo
88 221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASFD115A3D2BACFABC9175115AB5AA4BFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http:/Nwww.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral. /
Parágrafo Terceiro - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição,
outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias,
estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações
dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de
cada espécie ou classe de ações.
Parágrafo Quarto - Na proporção do número de ações de que forem titulares, os
acionistas terão direito de preferência à subscrição de novas ações ou de valores
mobiliários conversíveis em ações, na forma do Artigo 171 da Lei 6.404/76. O direito
de preferência será exercido dentro do prazo decadencial de 30 dias.
Parágrafo Quinto - A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados na
sua sede, nos termos do Artigo 118 da Lei 6.404/76, cabendo (i) à Diretoria abster-
se de registrar transferências ou onerações de ações contrárias aos respectivos
termos, e (ii) ao presidente da Assembleia Geral abster-se de computar os votos
lançados em violação a tal acordo, devendo ainda computar os votos proferidos pela
parte prejudicada com as ações pertencentes ao acionista ausente ou omisso, ou que
votar contrariamente ao disposto em tais acordos, na forma do Artigo 118, 888º e 9º
da Lei 6.404/76.
CAPÍTULO III
ASSEMBLEIA GERAL
Artigo 6º - A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á nos 4 primeiros meses após o
encerramento do exercício social, na sede da Companhia, para os fins previstos em
lei. A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que os interesses sociais
o exigirem.
Parágrafo Primeiro - Na convocação, instalação e realização das Assembleias
Gerais serão obedecidos os prazos e demais normas legais aplicáveis.
Parágrafo Segundo - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Diretor
Presidente da Companhia ou por pessoa por ele designada por escrito ou durante a
própria Assembleia Geral. Na ausência ou impedimento do Diretor Presidente, o
Presidente da Assembleia Geral será escolhido pela maioria dos votos dos acionistas
presentes. O Presidente da Assembleia Geral escolherá o secretário da mesa dentre
os presentes, acionistas ou não.
Artigo 7º - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto favorável
de acionistas que representem a maioria do capital votante da Companhia presente
à Assembleia, não computados os votos em branco nem as abstenções, ressalvadas
as exceções previstas em lei ou neste Estatuto Social.
a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Áu É Gentoo registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolo
22" 221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASFD115A3D2BACFA8C9175115AB5AA4BFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral. ;
Artigo 8º - As deliberações da Assembleia Geral serão registradas em atas lavradas
na forma da lei, sendo suficiente para sua validade a assinatura de quantos bastem
para constituir o quórum requerido para a deliberação.
CAPÍTULO IV
CONSELHO FISCAL
Artigo 9º - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente,
somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será
composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas
ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento.
Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão
direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger.
Parágrafo Segundo - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria
de votos e lançadas no livro próprio.
CAPÍTULO V
ADMINISTRAÇÃO
Artigo 10º - A Companhia será administrada pela Diretoria, na forma da lei e deste
Estatuto Social.
Artigo 11º - A Diretoria será composta por até 04 (quatro) Diretores, sendo um
Diretor Presidente, um Diretor Superintendente e dois sem designação específica,
todos eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, com mandato
unificado de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição.
Parágrafo Primeiro - O prazo dos respectivos mandatos dos membros da Diretoria
estender-se-á até a investidura de seus sucessores. Ocorrendo vacância, renúncia
ou impedimento permanente (morte, invalidez permanente, interdição etc.) de
qualquer membro da Diretoria, a maioria da Assembleia Geral nomeará um membro
substituto que servirá até o final do mandato.
Artigo 12º - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de
termo de posse, estando dispensados de prestação de garantia de gestão. O termo
de posse deverá contemplar a sujeição da Diretoria à cláusula compromissória
referida no Capítulo VI abaixo, bem como sua declaração de que (i) não está
impedido de exercer a administração de sociedades, por lei especial, ou em virtude
de condenação criminal, falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena
4
eso Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Ás Centico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolo
= 221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASFD115A3D2BACFA8C9175115ABSAA4BFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www .jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia foi
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criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como
previsto no Parágrafo1º do Artigo 147 da Lei 6.404/76; (ii) atende ao requisito de
reputação ilibada, conforme estabelecido pelo Parágrafo 3º do Artigo 147 da Lei
6.404/76; e (iii) não ocupa cargo em sociedades que possam ser consideradas
concorrentes da Companhia, nem representa interesse conflitante com o da
Companhia, na forma dos Incisos I e II do Parágrafo 3º do Artigo 147 da Lei
6.404/76.
Artigo 13º - A remuneração dos administradores será fixada pela Assembleia Geral,
em montante individual ou global.
Artigo 14º - A Diretoria terá plenos poderes para administrar e gerir os negócios da
Companhia, incluindo a implementação das diretrizes, conforme especificado pela
Assembleia Geral, de acordo com a lei e regulamentação aplicáveis e com este
Estatuto Social, observada a competência específica do Diretor Presidente e do
Diretor Superintendente, conforme estabelecido nos Parágrafos abaixo.
Parágrafo Primeiro - Observado o disposto neste Artigo 13, caberá ao Diretor
Presidente, dentre outras atividades e responsabilidades: (i) representar a
Companhia em suas relações com terceiros, em juízo e fora dele, perante
repartições, bancos e órgãos públicos federais, estaduais, territoriais, municipais e
autárquicos; (ii) assinar contratos bancários, contratos e/ou termos de garantia
relativos às operações comerciais da Companhia, podendo assinar borderôs de
desconto, nota promissória e correspondência; (iii) contratar e demitir
funcionários, fixando-lhes a remuneração; (iv) contratar a abertura de créditos com
quaisquer instituições financeiras, bancos de fomento ou cooperativas de créditos,
e quaisquer outras entidades oficiais, abrir, movimentar e encerrar contar,
depositar e retirar dinheiro e títulos, emitir, endossar e assinar cheques, recibos e
ordens de pagamento a terceiros; (v) assinar a escrituração contábil e fiscal da
Companhia; (vi) assinar todo e qualquer documento, contratos, procurações
públicas inerentes às atividades comerciais da Companhia; (vi) emitir, sacar,
aceitar, endossar, avalizar, caucionar, descontar e protestar títulos de crédito de
interesse social; a gestão e administração da Companhia, de acordo com as melhores
práticas do mercado; (ii) o desenvolvimento de projetos e demais atividades
atinentes às suas responsabilidades, relacionadas com o objeto social da
Companhia; (iii) o exercício de funções corporativas a ele atribuídas pela
Companhia; (iv) a observância estrita das disposições deste Estatuto Social,
eventuais acordos de acionistas e as finalidades da Companhia, preservando sua
imagem e as boas relações com os clientes e fornecedores; e (v) a manutenção de
conduta ética e de integridade profissional exigida pelo cargo.
se. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
“ Certifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolo
221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASFD115A3D2BACFABC91751 15AB5AA4BFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
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Parágrafo Segundo - Caberá ao Diretor Superintendente as seguintes atribuições:
(i) a manutenção e intermediação das relações com os investidores da Companhia;
(ii) elaboração e revisão, com base na escrituração mercantil da Companhia, das
demonstrações financeiras na forma estabelecida no Artigo 176 da Lei 6.404/76.
Parágrafo Terceiro - À Diretoria caberá, em reunião, designar os responsáveis pela
condução das atividades da Companhia, devendo designar responsáveis
especialmente para as atribuições de: (i) planejar, organizar, gerenciar, coordenar
e dirigir as atividades e infraestrutura da unidade hospitalar; (ii) zelar pela
manutenção preventiva de toda infraestrutura e equipamentos, médicos ou não, que
compõem a estrutura da unidade hospitalar; (iii) garantir o cumprimento dos todos
os regimentos, regulamentos, protocolos e demais legislações aplicáveis à operação
hospitalar; (iv) gerenciar o controle dos estoques de materiais (médicos ou não), a
limpeza e a destinação dos resíduos respectivos; (v) definir o número de
empregados e especialidades que comportam o espaço físico da unidade; (vi)
planejar e traçar estratégias e métodos de trabalho para administrar as situações de
crise; (vii) gerenciar todos os contratos firmados com prestadores de serviços da
unidade, garantindo que tais fornecedores estejam adequados a todos os
regulamentos, regimentos e legislações que são a eles aplicáveis; e (viii) garantir o
sigilo das informações médicas e demais derivadas da operação, incluindo, mas não
se limitando, aos prontuários médicos.
Artigo 15º - A representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ativa e
passivamente, em quaisquer atos ou negócios jurídicos, ou perante quaisquer
repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como
nos atos e operações de gestão ordinária dos negócios sociais, incumbirá e será
obrigatoriamente praticada por dois Diretores agindo em conjunto.
Parágrafo Único - Qualquer Diretor ou procurador, agindo isoladamente e dentro
dos limites estabelecidos na respectiva procuração, terá poderes para executar
especialmente os seguintes atos: (i) endosso de cheques, para depósito nas contas
da Companhia; (ii) emissão de duplicatas e endosso destas para fins de cobrança;
(iii) assinatura de correspondência de rotina que não crie qualquer
responsabilidade para a Companhia; e (iv) representar a Companhia em Juízo e
receber citações, intimações ou notificações.
Artigo 16º - Observado o disposto no Artigo 14 acima, as procurações deverão
especificar os poderes concedidos e ter prazo certo de duração, limitado a um ano,
exceto no caso de mandato judicial ou para defesa em processos administrativos,
que poderá ser por prazo indeterminado, ou na hipótese do Artigo 118, Parágrafo
7º, da Lei 6.404/76.
e". Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Ás E Cenheo registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolo
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Artigo 17º - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, em virtude de
convocação efetuada por qualquer diretor, mediante comunicação prévia com 3
(três) dias úteis de antecedência. As reuniões da Diretoria serão instaladas com a
presença da maioria dos seus membros.
Parágrafo Primeiro - As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por meio de
teleconferência ou videoconferência. A participação pelos meios ora mencionados
deverá ser considerada como presença física na respectiva reunião. Neste caso, os
Diretores que participarem remotamente da reunião da Diretoria poderão
expressar seus votos, na data da reunião, por escrito, por meio de carta, fac-símile
ou correio eletrônico.
Parágrafo Segundo - No caso de ausência temporária de qualquer Diretor, este
poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por
escrito antecipadamente, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Diretor
Presidente, na data da reunião, ou ainda, por correio eletrônico.
Parágrafo Terceiro - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável
da maioria de seus membros presentes à reunião.
Parágrafo Quarto - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas,
lavradas em livro próprio.
Artigo 18º - É expressamente vedada aos Diretores a prática, em nome da
Companhia, de qualquer ato relativo a negócios ou operações estranhas ao objeto
social.
CAPÍTULO VI
EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DESTINAÇÃO DE
LUCROS
Artigo 19º - O exercício social da Companhia inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se
em 31 de dezembro de cada ano.
Artigo 20º - Ao fim de cada exercício social, o Diretor Superintendente deverá
elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por
lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício.
Parágrafo Primeiro - Além das demonstrações financeiras ao final de cada
exercício social, a Companhia fará elaborar as demonstrações financeiras
trimestrais, com observância da legislação e da regulamentação aplicáveis.
+. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
á pe ceníico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolo
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Artigo 21º - As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros, a
qual deverá ser aprovada pela Assembleia Geral, sendo que do resultado do
exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados
ea provisão para o imposto de renda. Do lucro líquido do exercício, destinar-se-ão:
(1) 5% para a constituição da reserva legal, até que o saldo da reserva atinja 20%
do capital social, sendo facultado à Companhia deixar de constituir a reserva legal
no exercício em que seu saldo, acrescido do montante das reservas de capital
previstas no Artigo 182, Parágrafo 1º da Lei 6.404/76, exceda 30% de seu capital
social;
(ii) no mínimo 25% do lucro líquido do exercício (diminuído ou acrescido dos
valores destinados à constituição da reserva legal e à formação ou reversão da
reserva para contingências) como dividendo obrigatório, observado o disposto no
Artigo 202, Incisos Ile III da Lei 6.404/76; e
(iii) o saldo do lucro líquido do exercício, após a dedução do montante previsto
nos Incisos (i) e (ii) acima, poderá, conforme deliberado em Assembleia Geral
mediante proposta da Diretoria, ser destinado, total ou parcialmente à Reserva de
Investimento e Expansão de que trata o Parágrafo Único abaixo ou ser retido, total
ou parcialmente, nos termos do Artigo 196 da Lei 6.404/76. Os valores não
destinados na forma da legislação aplicável e deste Estatuto Social deverão ser
distribuídos aos acionistas como dividendos complementar, nos termos do Artigo
202, Parágrafo 6º, da Lei 6.404/76.
Parágrafo Único - A Assembleia Geral poderá destinar até 100% do saldo do lucro
líquido de seu exercício, previsto no Inciso (iii) deste Artigo 29, à Reserva para
Investimento e Expansão, nos termos do Artigo 194 da Lei 6.404/76, que tem por
finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente,
sem prejuízo de retenção de lucros nos termos do Artigo 196 da Lei 6.404/76; e/ou
(ii) reforçar o capital de giro e a estrutura de capital da Companhia; podendo ainda
(iii) ser utilizada em operações de resgate, amortização, reembolso ou aquisição de
valores mobiliários de emissão da própria Companhia, ou para pagamento de
dividendos aos acionistas. Para fins do Artigo 194, Inciso III da Lei 6.404/76, e em
observância ao disposto no Artigo 199 da mesma lei, o saldo da Reserva para
Investimento e Expansão, somado ao saldo das demais reservas de lucros (exceto as
para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar), não poderá
ultrapassar 100% do capital social da Companhia. Atingido esse limite, caberá à
Assembleia Geral deliberar sobre a destinação do excesso da reserva no exercício
respectivo ou sua capitalização.
»s". Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Fis
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Artigo 22º - Os dividendos declarados deverão ser pagos respeitando-se o período
máximo estabelecido em lei, conforme deliberação respectiva, e deverão sujeitar-se
à correção monetária e/ou juros somente quando assim expressamente deliberado.
Dividendos não reclamados dentro do prazo de 3 anos, contados de sua
disponibilização aos acionistas, prescreverão em favor da Companhia.
Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral e/ou a Diretoria em reunião poderão
declarar (i) dividendos intermediários à conta de lucros ou de reservas de lucros
apurados em balanços patrimoniais anuais ou semestrais; e (ii) dividendos
intercalares com base nos lucros apurados em balanço levantado em períodos que
não o anual ou semestral observadas as limitações legais.
Parágrafo Segundo - A Assembleia Geral ou a Diretoria mediante deliberação
tomada em reunião poderão determinar o pagamento de juros sobre o capital
próprio, até o limite permitido em lei, cujo valor poderá ser imputado ao dividendo
obrigatório, observadas a legislação e regulamentação aplicáveis.
CAPÍTULO VII
FORO DE ELEIÇÃO
Artigo 23º - A Companhia, seus acionistas e administradores obrigam-se a
resolver, por meio do foro judicial da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo,
toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada
com ou oriunda da sua condição de emissor, acionistas e administradores, em
especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das
disposições contidas na Lei 6.404/76 e neste Estatuto Social.
CAPÍTULO VIII
DISSOLUÇÃO LIQUIDAÇÃO
Artigo 24º - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por
deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei.
Parágrafo Primeiro - Compete à Assembleia Geral deliberar sobre a liquidação
caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração.
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 25º - A Companhia observará, quando aplicável, os acordos de acionistas
arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa
diretora da Assembleia Geral ou Diretoria acatar declaração de voto de qualquer
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acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social,
que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo,
sendo também expressamente vedado à Companhia (e ao agente escriturador,
conforme o caso) aceitar e proceder à transferência ou oneração de ações, à
oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de
outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado
em acordo de acionistas.
Artigo 26º - A nulidade, no todo ou em parte, de qualquer Artigo deste Estatuto
Social, não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições deste
Estatuto Social.
Artigo 27º - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela
Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/76.
Confere com o original lavrado em livro próprio.
Campo Verde/MT, 14 de julho de 2022
Acionistas: Igor Garcia da Silva, Leandro Augusto Filippos Teodoro, Pablo Grosch e
Michael Guisso Cabral
assinatura eletrônica assinatura eletrônica
Pablo Grosch Igor Garcia da Silva
Presidente Secretário
assinatura eletrônica assinatura eletrônica
Leandro Augusto Filippos Teodoro Michael Guisso Cabral
| Diretor Diretor
Visto do Advogado
Amanda Gabriela Gehlen
OAB/MT n. 19.506
10
ss Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
* Certifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolo
221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASFD115A3D2BACFABC9175115A85AA4BFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
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Pes a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Registro Digital
Anexo
Identificação do Processo
Número do Protocolo |Número do Processo Módulo Integrador Data
22/101.229-0 MTP2200300955 20/07/2022
Identificação do(s) Assinante(s)
cPF Nome Data Assinatura
068.807.949-04 AMANDA GABRIELA GEHLEN 09/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb E.
Selo Ouro - Certificado Digital
001.008.791-52 IGOR GARCIA DA SILVA 09/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb Pu
Selo Ouro - Certificado Digital
343.970.528-59 LEANDRO AUGUSTO FILIPPOS TEODORO 24/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 mb E.
Selo Ouro - Certificado Digital
101.892.847-22 MICHAEL GUISSO CABRAL 11/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb m
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital
026.017.879-96 PABLO GROSCH 09/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb =
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet
Banking, Selo Prata - Biometria Facial, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking
8". Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
ás E Cento registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolo
221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASFD115A3D2BACFABC9175115ABSAA4BFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
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Fim Comercial do Estado de Mato Grosso
Certifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protor
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“SECRETÁRIO GERAL.
Registro Digital
Anexo
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Identificação do Processo
Número do Protocolo
Número do Processo Módulo Integrador
Data
22/101.229-0
MTP2200300955
20/07/2022
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF
Nome
Data Assinatura
068.807.949-04
AMANDA GABRIELA GEHLEN
09/08/2022
Assinado utilizando o(s)
seguinte(s) selo(s) do 9 vb mm.
Selo Ouro - Certificado Digital
001.008.791-52
IGOR GARCIA DA SILVA
09/08/2022
Assinado utilizando o(s)
seguinte(s) selo(s) do 9 ub trt.
Selo Ouro - Certificado Digital
343.970.528-59
LEANDRO AUGUSTO FILIPPOS TEODORO
24/08/2022
Assinado utilizando o(s)
seguinte(s) selo(s) do 9 ub E.
Selo Ouro - Certificado Digital
101.892.847-22
MICHAEL GUISSO CABRAL
11/08/2022
Assinado utilizando o(s)
seguinte(s) selo(s) do 9 vb tm
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital
026.017.879-96
PABLO GROSCH
09/08/2022
Assinado utilizando o(s)
seguinte(s) selo(s) do g vb EL.
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet
Banking, Selo Prata - Biometria Facial, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking
ss". Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
e
Certifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolo
221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASFD115A3D2BACFA8C9175115AB5AA4BFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
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Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Mato Grosso
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., de NIRE
5130001999-0 e protocolado sob o número 22/101.229-0 em 02/08/2022, encontra-se registrado na Junta Comercial
sob o número 51300019990, em 26/08/2022. O ato foi deferido eletronicamente pela PRIMEIRA TURMA DE
VOGAIS.
Certifica o registro, o Secretário Geral, Julio Frederico Muller Neto. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio
eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://portalservicos.jucemat.mt.gov.br/Portal/pages/
imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
Data Assinatura
Nome
068.807.949-04 AMANDA GABRIELA GEHLEN 09/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb =
Selo Ouro - Certificado Digital
101.892.847-22 MICHAEL GUISSO CABRAL 11/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 «tb m
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital
343.970.528-59 LEANDRO AUGUSTO FILIPPOS TEODORO 24/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb m
Selo Ouro - Certificado Digital
026.017.879-96 PABLO GROSCH 09/08/2022
m
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo
Prata - Biometria Facial, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking
001.008.791-52 IGOR GARCIA DA SILVA 09/08/2022
me
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb
Selo Ouro - Certificado Digital
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemat informando o
número do protocolo 22/101.229-0.
=, Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
“Certifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolo
==" 221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASFD115A3D2BACFA8C9175115ABSAA4BFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
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Termo de Autenticação
Assinante(s
CPF Nome
293.197.301-72 Pedro Carlos Miler
254.910.249-53 Jonas Alves de Souza
340.147.051-53 Elizete Araujo Ramos Souza
Cuiabá. sexta-feira, 26 de agosto de 2022
Data de início dos efeitos do registro (art. 36, Lei 8.934/1994): 14/07/2022
Documento assinado eletronicamente por Pedro Carlos Miler em 26/08/2022, às 10:03.
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=, Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
> $ÉCertifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolo
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Documento assinado eletronicamente por Jonas Alves de Souza em 26/08/2022, às 10:03.
Documento assinado eletronicamente por 1º Turma em 26/08/2022, às 10:03.
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221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASFD115A3D2BACFABC9175115ABSAA4BFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www .jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia foi
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO
Registro Digital
Identificação do(s) Assinante(s) |
CPF Nome |
955.179.101-06 JULIO FREDERICO MULLER NETO |
Cuiabá. sexta-feira, 26 de agosto de 2022
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221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASFD115A3D2BACFABC9175115A85AM4BFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
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CIDADE-DE
GABINETE
DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
ANEXO IV - AVALIAÇÕES MERCADOLÓGICAS
CIDADE EM Jransformação.
66 3419-1244 | | 0800 647 2012 campoverde.mt.gov.br
IMOBILIARIA FUNKLER
SOLICITANTE: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT.
FINALIDADE: Avaliação mercadológica para fins de permuta.
Área do Loteamento denominado Campo Real III, próximo ao ATACADO CAMPO REAL
MEDINDO: 5.580,01 M?
IMÓVEL AVALIADO: Terreno Habitacional Perímetro Urbano
Campo Verde/MT, 19 de Outubro de 2022.
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Mus ue) UP)
LOURDES FUNKLER CRECI 4443
Av: Senador Atílio Fontana Nº 690 - Bairro Jupiara — Fone: (66) 3419-1992/ 9 9615-6634
Campo Verde — MT — E-mail: lourdesfunkler(Dhotmail.com
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
SOLICITANTE: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
FINALIDADE: Avaliação mercadológica para fins de permuta.
RELATÓRIO: IMOVEL: ÁREA PÚBLICA II, localizada na quadra 05, do loteamento denominado “CAMPO REAL III”, situado no perímetro
urbano desta cidade de Campo Verde-MT, contendo a configuração de um polígono irregular, medindo 5.580,01m? (cinco mil,
quinhentos e oitenta metros e um centímetro quadrado), dentro dos seguintes limites e confrontações: Partindo do M-1, localizado
no final da Rua A e Área Remanescente, segue confrontando com a Rua A, na distância de 60,00 metros e azimute de 138º11'17”, até
o M-2, localizado na esquina da Rua A e Rua Rio de Janeiro; deste segue confrontando com a Rua Rio de Janeiro, na distância de
55,50 metros e azimute de 2291117”, até o M-3; deste segue confrontando com a Área Verde, na distância de 30,00 metros e
azimute de 318º11'17”, até o M-4; deste segue confrontando com a Área Verde e fundo dos Lotes 07, 06, 05, até o M-5; deste segue
confrontando com os Lotes 02 e 01, na distância de 30,00 metros e azimute de 318º11'17”, até o M-6; deste segue confrontando com
a Fazenda Campo Real, Matrícula 14.926, na distância de 130,50 metros e azimute de 48º11'17”, até o M-1, ponto inicial desta
descrição, encerrando-se assim este perímetro. PROPRIETÁRIA: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, pessoa jurídica de Direito Público
Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 24.950.495/0001-88, por sua administração, a Prefeitura Municipal, estabelecida na Praça dos
Três Poderes, nº 03, Centro, nesta cidade de Campo Verde-MT. REGISTRO ANTERIOR nº 001 da matrícula 14.927, do livro nº 2,
datado de 10/03/2021, deste RGI.
RELATORIO: O imóvel foi vistoriado pela Avaliadora LOURDES FUNKLER, está localizado próximo ao Atacado Campo Real, uma ótima
localização no perímetro urbano desta cidade de Campo Verde-MT.
BENFEITORIAS: não possui benfeitorias.
DOCUMENTAÇÃO: Foi apresentada Cópia da Matrícula do Imóvel, nº 15.561 de 10/05/2022, Folha 046, Ficha 001, emitida pelo
Cartório do 1º Oficio Registro Geral de Imóveis do Município de Campo Verde —- MT.
DATA DA VISTORIA REALIZADA NO IMÓVEL: 19 de Outubro de 2022.
MÉTODO UTILIZADO: Foram consideradas as condições do terreno, a topografia, a localização, bem como os preços obtidos nos
terrenos para a amostragem praticada no mercado imobiliário do Município de Campo Verde/MT, em pesquisa de mercado e oferta
de terrenos a venda e inclusive os que já foram negociados nesta região. Para chegar ao valor apresentado no presente parecer
técnico será utilizado o método MCDDM-Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, para imóveis do mesmo padrão, na
mesma região, valorização e com a mesma infraestrutura viária e ofertas de mercado local, nos limites do município de Campo Verde
-MT.
HOMOGENEIZAÇÃO DAS AMOSTRAS: foi utilizado o critério de homogeneização, utilizando-se terrenos do mesmo padrão, todos
situados nas proximidades do loteamento, objeto e dentro dos paramentos dos valores entre 10% (dez por cento) a menos e 10%
(dez por cento) a mais, obtendo-se o preço atual.
lméroDo UTILIZADO; Valor de terrenos nas proximidades cujo valor fora obtido considerando os seguintes cálculos: Valor da base de
cálculo: Valor mínimo de R$ 560,00 o m?. Valor médio: R$ 570,00 o m?. Valor máximo R$ 580,00 o m?.
Característica da área/Terreno FR [ Valor dom? | Valor total
Área: 5.580,01 m? | R$570,00 [ R$ 3.180.605,70
AVALIADOR RESPONSÁVEL: LOURDES FUNKLER, brasileira, Corretora de Imóveis, inscrita no CRECI-F 4443, 19º Região/MT, CNAI
09213, responsável técnica da Empresa LOURDES FUNKLER IMOBILÁRIA — ME, inscrita no CNPJ: 18.387.691/0001-93, Av. Senador
Atílio Fontana nº 690, CEP: 78.840-000 - Campo Verde — MT, Fone: (66) 3419-1992/ 99615-6634. Email:
lourdesfunkler(Whotmail.com
Campo Verde - MT, 19 de Outubro de 2022.
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vu AD uso)
LOURDES FUNKLER CRECI 4443
Imóvel: Área Pública Urbana Medindo 5.580,01 m?
Matrícula: 15.561 — 1.º RGl de Campo Verde-MT
Requerente: O Município de Campo Verde-MT
Finalidade: Atribuição de Valor de Mercado
Rosane Clades Reder
Corretora de Imóveis
Avaliadora de imóveis
CRECI-F 3734/MT
CNAI 02364
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
SOLICITANTE: O Município de Campo Verde-MT
FINALIDADE: Atribuição do valor de mercado do imóvel para fins de permuta.
PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES: Este Laudo fundamenta-se no que estabelecem
as normas técnicas da ABNT, Avaliação de Bens, e baseia-se em informações constatadas “in loco”
quando da vistoria ao imóvel, realizada em 19/10/2022 e na documentação fornecida para a
elaboração deste relatório.
Foram fornecidos os seguintes documentos e informações:
1) Cópia da matrícula 15.561, do cartório do 1º Ofício de Campo Verde/MT;
2) Mapa e Memorial descritivo da área.
Na presente avaliação considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e
devidamente regularizada, e que o imóvel objeto está livre e desembaraçado de quaisquer ônus, em
condições de ser imediatamente comercializado.
Não foram efetuadas investigações quanto à correção dos documentos fornecidos; as observações “in
loco” foram feitas sem instrumentos de medição e as informações obtidas foram tomadas como de
boa-fé, que é, por premissa, considerada boa e válida, não tendo sido efetuadas outras
pesquisas/análises jurídicas ou medições de campo.
A Fatto Empreendimentos Imobiliários Ltda não tem nenhum interesse atual ou futuro na propriedade
que é objeto deste relatório e não tem nenhum interesse pessoal ou parcialidade com relação às partes
envolvidas.
PROPRIETÁRIO: Munícipio de Campo Verde, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ sob o N.º 24.950.495/0001-88, estabelecida na Praça dos Três Poderes, N.º 03, Loteamento
Campo Real Il, cidade de Campo Verde/MT.
DO TERRENO:
- Topografia: Plana com leve declive;
- Condições no Solo e Superfície: Firme e Seco;
- Formato: Irregular.
DOCUMENTAÇÃO: Foi apresentada cópia da Matrícula n.º 15.561, Fls. 046 - Ficha 01, Livro N.º 2, data
do registro 10/05/2022 — 1.º RGl de Campo Verde/MT.
ua .
q PATRÍGULA | DATA. 1º OFÍCIO - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
TITULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE - sr
“5561 | 10/05/2022
FLS — TER FICHA” O umaldo Cermantas
“0a (mm LIVRO 2 ep SEE |
Q4E, oo: Eme Popenio Farenadas H
Tenta E
2 Mat. nº 15.561. Em 95/2021
í vento denominado “C AMPO RE AL
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Protex 55. do
ÁREA PÚBLICA H, local
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onfiguração de um pc
imetros e um centímetro usado),
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de 49,00 metros e azimut
|Pua Rio de Jonciro; deste segue confror
metros e azimute de 22911 17", até o M:3, (de
| distância de 30,00 metros e azimute de
a Verde e fundo dos Lotes 07, Dá, 05,
JT, na distância de 30,00 metros e
[confrontando com a Fazenda Campo Reai
azimute de 4871117”, até o M-1, ponto ini at desta descrição, encerrando-se assim este
etry PROPRIETÁRIA: MUNICÍPIO Db CAMPO VERDE-MI, pessos jurtdica de
Direito Público intemo, inscrito no b nº 24.950.495/001-88, por sua
administração, a Prefeitura Municipal, estabelecida na Praça dos Três Poderes, nº 13, Cento.
nesta ejdade de Campo Verde-MT. REGISTRO ANTE! RIOR nº 001 da matrícula 14.927, é
2, datado de aci 7 deste RG. Emolumentos: 85,40. Selo mn. BSU 32998.
gta ace e
de Campo Verde-M]
550,01M2 (cinco mil, quinhentos e
es e confrontações: ?
» confrontando com
+ tua Rio de Janeiro, na distânc
ntando com a Área Verde,
ste segue confrontando Cor *
gue confrontando com os Lotes
deste segue
2 metros e
Poder Judiciário do Estado de fAato Or
Ato de Registro PE
Loca nos) NTh
ls BSU 33008 R$24,10 POR
Corsa wembelirt pos bin Hs
(x
088,
y, mo
e
AV. BRASÍLIA, 1040 - CENTRO - EMAIL: BRICAMPOVERDEGIGMAIL. COM - FONE (88) 3419-2477 - CEP 78 640-009- CAMPO VERDE
DA LOCALIZAÇÃO: A reprodução do mapa oficial da cidade, utilizando o Google Maps ilustra a
localização do imóvel em relação ao centro da cidade.
e
A foto área capturada através do Google Earth, a seguir, demonstra a região onde se situa o imóvel
objeto da presente avaliação:
E
4
Tae
CADASTRAMENTO SEGUNDO O MAPA FISCAL: De acordo com a Planta Genérica de Valores publicada
pela Prefeitura Municipal, o imóvel está localizado em Zona Mista (ZM).
CARACTERÍSITCAS EFETIVAS DA REGIÃO: O local apresenta características de uso misto, residencial e
comercial. Está localizado no Campo Real Ill, zona nobre da cidade de Campo Verde/MT
A ocupação residencial é caracterizada por casas, de padrão construtivo nível alto e a ocupação
comercial é caracterizada por comércios como supermercados, escritórios diversos, lojas diversas.
MELHORAMENTOS PÚBLICOS: O local é servido pelos seguintes melhoramentos públicos:
- Pavimentação Asfáltica (apenas em uma lateral e na frente);
- Guias;
- Sarjetas;
- Água;
- Energia Elétrica;
- Coleta de Lixo;
UTILIZAÇÃO DA ÁREA: A área é 100% aproveitável, e pode ser utilizada em sua totalidade para
construir edificações.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: 01 área de terreno urbano, compreendida como sendo Área Pública Il, do
Loteamento Campo Real Ill, situada no Perímetro Urbano desta cidade de Campo Verde MT,
medindo 5.580,01 m? (cinco mil, quinhentos e oitenta metros e um centímetro quadrado), sendo que
parte confronta com rua asfaltada e parte com área remanescente da Fazenda Campo Real, conforme
descrito abaixo.
CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL: As coordenadas e o perímetro são representados pela descrição abaixo,
conforme consta na matrícula: Área Pública Il, localizada na Quadra 05, do Loteamento denominado
“Campo Real III”, contendo a configuração de um polígono irregular, medindo 5.580,01 m? (cinco mil,
quinhentos e oitenta metros e um centímetro quadrado), dentro dos seguintes limites e confrontações:
Partindo do M-1, localizado no final da Rua “A” e área remanescente, segue confrontando com a Rua “A”,
na distância de 60,00 metros e azimute 138º11'17”, até o M-2, localizado na esquina da Rua “A com a Rua
Rio de Janeiro, na distância de 55,00 metros e azimute de 229º11'17”, até o M-3; deste segue
confrontando com a área verde, na distância de 30 metros e azimute de 318º11'17”, até o M-4; deste
segue confrontando com a área verde e fundo dos lotes 07,06, 05 até o M-5; deste segue confrontando
com os lotes 02 e 01, na distância de 30 metros e azimute de 318211'17”, até o M-6; deste segue
confrontando com a fazenda “Campo Real”, Matrícula 14.926, na distância de 130,50 metros e azimute
de 48º11'17, até o M-1, ponto inicial desta descrição, encerrando assim o perímetro; conforme consta no
mapa e memorial descritivo assinado pelo Arquiteto Urbanista, Rogério J. Gardino Cabral-CAU A100623-
1 RRT Simples nº SI10701694R02, Alvará de Desmembramento 89/2021, aprovado pela Secretaria
Municipal de Planejamento, Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Campo Verde MT.
CADASTRAMENTO SEGUNDO O MAPA FISCAL: De acordo com a Planta Genérica de Valores publicada
pela Prefeitura Municipal, o imóvel está localizado em Zona Mista (ZM).
MELHORAMENTOS PÚBLICOS: O local é servido pelos seguintes melhoramentos públicos:
- Pavimentação Asfáltica;
- Guias;
- Sarjetas;
- Água;
- Energia Elétrica;
- Coleta de Lixo;
BENFEITORIAS: À área não possui benfeitorias edificadas.
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DA ÁREA: As fotografias abaixo atestam a situação ocupacional do imóvel
atualmente, sendo que o mesmo se encontra limpo, sem edificações:


DATA DA VISTORIA REALIZADA NO IMÓVEL: 19 de Outubro de 2022.
PARÂMETROS UTILIZADOS NA PRESENTE AVALIAÇÃO: Para elaborar o presente parecer foram
levados em consideração os critérios de uso e ocupação do solo, os valores correntes de negociações,
bem como foram efetuadas buscas em sites especializados e também pesquisas junto a corretores e
imobiliárias do município, a fim de verificar o valor das negociações através de contratos de compra e
venda e ou propostas/ofertas de imóveis rurais nos últimos meses.
METODOLOGIA: Os métodos empregados para a determinação do valor de um bem podem ser
subdivididos em dois grandes grupos, a saber, Método Direto e Método Indireto. O Método Direto
constituisse no método básico. Ele apura o valor do bem de forma imediata pela comparação direta
de imóveis assemelhados. É a forma mais recomendada pela ABNT, denominado Método Comparativo
Direto de Dados de Mercado. Os valores de transações e ofertas com imóveis semelhantes são a maior
evidência de mercado para um imóvel, e sempre que possível deve-se preferir a prática deste. Mesmo
sendo o mais indicado, é importante observar a dependência da existência de transações e/ou ofertas
de imóveis semelhantes ao avaliando, e em quantidade suficiente para formar uma amostra
representativa.
O Método Indireto, por sua vez, define o valor do bem através de cálculos com o emprego de outros
métodos auxiliares, tais como o involutivo, de renda e o evolutivo.
Os métodos preconizados pela norma NBR 14.653-2 para o cálculo do valor de um imóvel são
classificados da seguinte forma:
1, Método Comparativo Direto de Dados de Mercado;
2. Método Involutivo;
3. Método de Renda;
4. Método Evolutivo.
Tem-se que o método comparativo direto de dados de mercado baseia-se no tratamento técnico e
estatístico dos elementos comparáveis, assemelhados, constituintes da amostra.
O Método Involutivo, por sua vez, dá-se pelo estudo do meio de aproveitamento eficiente do imóvel,
baseada em modelo de estudo viabilidade técnico econômica. Ele consiste na apuração do custo do
bem, cujo valor se deseja determinar, mediante a apuração da receita total auferível na venda de todas
as unidades do projeto (hipotético ou não), que corresponda ao aproveitamento eficiente. Tal método,
pela sua característica peculiar, tem sido usualmente empregado em imóveis com características
únicas.
A utilização do método de renda possui fulcro no estudo da capitalização da renda liquida prevista pelo
uso do bem. É indicado na avaliação de empreendimentos de base imobiliária como hotéis e shopping
centers, por exemplo.
Por fim, o Método Evolutivo seria por meio do somatório dos valores dos seus componentes, isto é, a
composição do valor total do imóvel avaliando seria obtido através da conjugação de métodos, a partir
do valor do terreno, considerando o custo de reprodução das benfeitorias devidamente depreciadas e
o fator de comercialização.
PESQUISA DE MERCADO: Os trabalhos de pesquisa de mercado têm por objetivo a coleta do maior
número possível de elementos significativos para a composição de consistentes análises inferenciais.
A pesquisa realizada abrangeu basicamente busca de imóveis assemelhados ao estudado no município
de Campo Verde/MT, levantando os seus valores, áreas e demais particularidades. Na pesquisa,
buscaram-se elementos que por sua finalidade e atributos se assemelhassem o máximo possível com
o imóvel objeto desta avaliação. Na pesquisa efetuada no mercado local, foram obtidos elementos
comparativos, relativos a ofertas e negociações.
CRITÉRIOS CONSIDERADOS: O valor dos bens imóveis reside, dentre outras inúmeras variáveis, na sua
capacidade de gerar renda, na localização, condições de acesso, infraestrutura pública nas
proximidades, infraestrutura de apoio no próprio imóvel. Para elaborar o presente parecer,
consideramos os seguintes critérios:
* Localização;
* Benfeitorias no entorno: como praças, transporte público, segurança;
* Proximidade de serviços como bancos, escolas, centros comerciais;
* Segurança;
* Facilidade na transação;
* Medição;
* Mercado imobiliário;
* Possibilidade de gerar renda.
Emil resanereder(OhotrmeiLoom
MÉTODO UTILIZADO: Para a presente avaliação, baseados na disponibilidade destas informações,
seguindo o determinado pela ABNT, utilizamos o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado,
identificado pelo valor dos bens por meio de tratamento técnico dos atributos dos elementos
comparáveis, constituintes da amostra, com base no Valor de Mercado, ou seja, a quantia estimada
pela qual um bem pode ser negociado na data da avaliação, entre um comprador disposto a comprar
e um vendedor disposto a vender, em uma transação livre, através de comercialização adequada, em
que as partes tenham agido com informação suficiente, de maneira prudente e sem coação. Isto é,
comparamos os preços de venda (já realizados e pretéritos), os valores de ofertas (ainda não
realizados, mas contemporâneos) constituídas por transações ou preços de venda, resultado da
comercialização, livre de qualquer ônus, de uma propriedade rural entre duas partes, interessadas,
mas não obrigadas.
No presente caso, tendo em vista a natureza do imóvel avaliando, sua situação geo-sócio-econômica
e a existência de imóveis semelhantes ao avaliando, optamos pelo "Método Comparativo Direto de
Dados de Mercado com Tratamento por fatores” para determinação do valor do imóvel, o qual
consiste na obtenção do valor do imóvel através da comparação com dados de mercado assemelhados
quanto as características intrínsecas e extrínsecas. As características e os atributos dos dados
pesquisados que exercem influência na formação dos preços e, consequentemente, no valor, devem
ser ponderados. É condição fundamental para a aplicação deste método a existência de um conjunto
de dados que possa ser tomado como amostra do mercado imobiliário.
Para chegar ao valor apresentado no presente parecer técnico foi utilizado o método comparativo,
tendo sido efetuada pesquisa junto aos corretores e às Imobiliárias de Campo Verde/MT, cujos imóveis
pesquisados para embasar este parecer apresentam características similares, buscando-se, ainda,
outros imóveis negociados e/ou em ofertas de venda ou avaliados, os quais situam-se nas
proximidades da região do imóvel objeto, possuindo o mesmo padrão de solo e topografia, com a
mesma infraestrutura de equipamentos públicos e infraestrutura viária e hídrica.
O valor de liquidação forçada, apurado na presente avaliação, é aqui conceituado como a condição
relativa à hipótese de uma venda compulsória ou em prazo menor que o tempo médio de absorção
pelo mercado, nos termos do 3.30 da NBR 14.563.
A redução do valor mercado é a forma de compensar as partes envolvidas na transação, vendedor e
comprador, respectivamente, considerando o ganho e a perda dos juros e correção monetária vigentes
no mercado financeiro no período de absorção pelo mercado imobiliário regional, expresso pelo
tempo médio de venda de imóveis análogos ao avaliando.
AMOSTRAS UTILIZADAS:
LOTEAMENTO CAMPO REAL Ill = LOTE 13 DA QUADRA 04 — MEDINDO 510 M? - Rua B (PISTA SIMPLES)
— VALOR R$ 300.000,00 - (À Venda) - Valor por m? = R$ 588,23;
LOTEAMENTO CAMPO REAL Ill- — LOTES 16 E 17 DA QUADRA 04 - MEDINDO 450 M? CADA LOTE —
TOTAL 900,00 Mº - RUA RIO DE JANEIRO - (PISTA DUPLA) - VALOR R$ 500.00,00 - (Vendidos) - Valor
porm?= R$ 555,55;
LOTEAMENTO CAMPO REAL Ill- — LOTE 14 DA QUADRA 04 - MEDINDO 450 M? - RUA RIO DE JANEIRO
(PISTA SIMPLES) ) - VALOR R$ 270.00,00 — (À Venda) - Valor por m? = R$ 600,00;
LOTEAMENTO ESTAÇÃO DA LUZ — LOTES 13 E 14 — QUADRA 18 — MEDINDO 450 M? CADA LOTE «
TOTAL 900,00 M? - AVENIDA MARECHAL CANDIDO RONDON — EM FRENTE A APAE - (PISTA SIMPLES)
= Valor total R$ 500.000,00 (À Venda somente os dois lotes juntos) - Valor porm? = R$ 555,55
HOMOGEINIZAÇÃO DAS AMOSTRAS: Considerando as características intrínsecas de cada imóvel,
localizados em pista dupla e pista simples, como é o caso presente imóvel avaliando, bem como as
vendas efetivamente concluídas, atribuo o valor médio de mercado em R$ 595,74/m2 (Quinhentos e
Noventa e Cinco Reais e Setenta e Quatro Centavos o metro quadrado).
VALOR DO IMÓVEL PARA MERCADO: Considerando as condições do terreno, a topografia, sua
localização, infraestrutura, bem como os preços obtidos nos imóveis para a amostragem praticados no
mercado imobiliário do Município de Campo Verde/MT, AVALIO o imóvel em R$ 574,83/m2
(Quinhentos e Setenta e quatro Reais e Oitenta e Três Centavos o metro quadrado). Desta forma a
composição do preço final é expressa da seguinte forma:
Valor Médio Homogeneizado: R$ 574,83 /m?
Área Útil 5.580,01 m?
Valor Total do Imóvel para Mercado: R$ 3.207,557,14
Valor Total do Imóvel para Mercado: R$ 3.207.557,14 (Três Milhões,
Duzentos e Sete Mil, Quinhentos e Cinquenta e Sete Reais e Quatorze
Centavos)
OBSERVAÇÃO: Na composição do preço de mercado foram consideradas todas as variáveis elencadas
no presente PTAM. Desta forma, considerando as condições do mercado imobiliário de Campo
Verde/MT, os preços podem variar em 5% (cinco por cento) para mais ou para menos.
AVALIADORA RESPONSÁVEL: ROSANE CLADES REDER, brasileira, Corretora e Avaliadora de Imóveis,
inscrita no CRECI-F 3734, 19º Região/MT, portadora da inscrição no CNAI 02364, sócia-proprietária da
empresa Fatto Empreendimentos Imobiliários Ltda, CRECI-) 13.268, CNPJ Nº 05.253.779/0001-70, com
endereço comercial na Rua Maceió, nº 840, Centro, Campo Verde/MT; e-mail:
rosanereder(Qhotmail.com, telefone — WhatsApp - Nº (66) 9 9981-9082.
CONCLUSÃO: É importante ressaltar que o valor definido para os imóveis dentro dos critérios e
procedimentos usuais dos Pareceres Técnicos de Avaliação Imobiliária, representa uma expressão
monetária mais próxima possível do valor pelo qual se negociaria voluntariamente e conscientemente
um imóvel, numa data de referência, dentro das condições de mercado vigentes. Isto não significa que
eventuais negociações efetivas não possam ser feitas por valores diferentes destes, inferiores ou
superiores, dependendo de aspectos específicos relacionados aos interesses das partes envolvidas.
O presente parecer técnico de avaliação mercadológica contém 14 laudas e é devidamente assinado
digitalmente pela avaliadora responsável (fls 14), através da plataforma ClicSign, com certificado
digital, ficando a FATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS à disposição para qualquer
esclarecimento que se fizer necessário.
Campo Verde/MT, 19 de Outubro de 2022.
ROSANE CLADES REDER
CRECI-F 3734/MT
CNAI 02364
e Clicksign
19 10 2022 PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA URBANA --
AREA PUBLICA Il - Loteamento Campo Real III - Matrícula 15561.pdf
Documento número H9620954-9e53-4867-8806-€17423930353
Assinaturas
Rosane Clades Reder
CPF: 587.552.920-20
Assinou em 19 out 2022 às 15:54:37
Emitido por AC CERTIFICA MINAS v5- com Certificado Digital ICP-Brasil válido até 07 abr 2023
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do signatário: nome completo Rosane Clades Reder e CPF 587.552.920-20,
Rosane Clades Reder assinou. Pontos de autenticação: certificado digital, tipo A1 e-cpf. CPF
informado: 587.552.920-20. IP: 45.71.69.251. Componente de assinatura versão 1.386.0
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última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número
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e) Clicksign 9163095a-9e53-4867-8806-017423930353
Eyre [DALVA TUM AMAM ai EA cds
MATRÍCULA DATA 1º OFÍCIO - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
15561 10/05/2022 SE AM TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE á
/
da LIVRO 2
Protocolo n. 81.155, do livro n. 01, em 22/03/2022. Mat. nº 15.561. Em 10/05/2021. IMÓVEL:
ÁREA PÚBLICA II, localizada na quadra 05, do Loteamento denominado “CAMPO REAL
Il”, situado no perímetro urbano desta cidade de Campo Verde-MT, contendo a
configuração de um polígono irregular, medindo 5.580,01M2 (cinco mil, quinhentos e oitenta
metros e um centímetro quadrado), dentro dos seguintes limites e confrontações: Partindo do
M-1, localizado no final da Rua A e Área Remanescente, segue confrontando com a Rua A, na
distância de 60,00 metros e azimute de 138º11'17”, até o M-2, localizado na esquina da Rua A e
Rua Rio de Janeiro; deste segue confrontando com a rua Rio de Janeiro, na distância de 55,50
metros e azimute de 229º11'17”, até o M-3; deste segue confrontando com a Área Verde, na
distância de 30,00 metros e azimute de 318º11'17”, até o M-4; deste segue confrontando com a
Área Verde e fundo dos Lotes 07, 06, 05, até o M-5; deste segue confrontando com os Lotes 02
01, na distância de 30,00 metros e azimute de 318º11'17”, até o M-6; deste segue
confrontando com a Fazenda Campo Real, Matricula 14.926, na distância de 130,50 metros e
azimute de 48º11'17”, até o M-1, ponto inicial desta descrição, encerrando-se assim este
perímetro. PROPRIETÁRIA: MUNI DE C VERDE- pessoa jurídica de
Direito Público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 24.950.495/001-88, por sua
administração, a Prefeitura Municipal, estabelecida na Praça dos Três Poderes, nº 03, Centro,
nesta cidade de Campo Verde-MT. REGISTRO ANTERIOR nº 001 da matrícula 14.927, do
livro nº 2, datado de 10/03/2021, deste RGI. Emolumentos: 85,40. Selo n. BSU 32998. O
Oficial: aci ts e
| [JB REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO
Re pa AU BRAS, [040 CENTRO » CEP 7884003 CAMPO VENDE -MATUIGROSNO- FONE: (6 FAX:
DMPONENDE ZOSVALDO FERNANDES OFICIALSZEVA REZEN
TERTÍFICO e dou fé que esta fotocó
reprodução fiel da matrícula nº 15561 do Livro
2 etem valor de Certidão de Inteiro Teor e
Negativa de Ônus. Campo Verde-MT, 10 de
— maigíde 2022. Válida por 30 dias.
Osvaldo Fernandes ; p=
Oficial Cartório de 1.º Oficio
SVALDO FERNANDES
EEN EE [EVA REZENDE FERNANDES
A FERA “REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE - Nf“ 2: AMPÓ VENDE.
OFÍCIO | ALBRASRIA IC40 CENTRO » CEP RBHD00 «CAMPO VERDE MATO GROSSO ONE (6) 541207 - FAX: (CDS VS ns
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Ato de Registro [=pãy ms [m]
Cod. Ato(s): 176 ET ]
Y eau 33008 R$24,10 EaNgRa
Consulta: www .timt jus.br/selos
AV. BRASÍLIA, 1.040 - CENTRO - E-MAIL: SRICAMPOVERDEGGMAIL.COM - FONE (86) 3419-2477 - CEP 78.840-000 - CAMPO VERDE - MT
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ: 47.728.907/0001-35
NOME EMPRESARIAL: HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A.
CAPITAL SOCIAL: R$1.000,00 (Hum mil reais)
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial: PABLO GROSCH
Qualificação: 16-Presidente
Nome/Nome Empresarial: IGOR GARCIA DA SILVA
Qualificação: 10-Diretor
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 31/08/2022 às 18:12 (data e hora de Brasília)
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ: 47.728.907/0001-35
NOME EMPRESARIAL: HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A.
CAPITAL SOCIAL: R$1.000,00 (Hum mil reais)
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial: PABLO GROSCH
Qualificação: 16-Presidente
Nome/Nome Empresarial: IGOR GARCIA DA SILVA
Qualificação: 10-Diretor
Para informações relativas à participação no QSA, acessar O e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 31/08/2022 às 18:12 (data e hora de Brasília)