materia nº 40/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/11/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
CORRESPONDÊNCIA: 
Oficio nº /2022 
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
 
 
PROJETO DE LEI Nº 130/2022 – Dispõe sobre a alteração da lei nº 2.875, de agosto de 
2022, e dá outras providências.
Comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Neison Costa Lima.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach 
e Denival Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
 
MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 10/2022 - MOÇÃO DE APLAUSO AOS ALUNOS DO 1º, 2º E 3º 
ANO DO ENSINO MÉDIO DA ESCOLA PROGRESSO PELO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO 
CÂMARA PROGRESSO. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 275/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a aquisição de caminhão triturador que transforma o 
material em biomassa e armazena na carroceria para o serviço de coleta e descarte de 
galhos e troncos para estar atendendo as demandas da Secretaria de Agricultura e Meio 
Ambiente. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 276/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao Órgão competente com o objetivo de implantar cerca/alambrado no 
entorno da área pública (reserva ambiental) localizada na Rua Araras. Autores: Maria 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
2
Janaina Santos Guilherme, Fabio Alves dos Santos, Cleberson Rodrigues Gonçalves de 
Oliveira, Neison Costa Lima e Francisco Silvio Pereira Cruz. 
INDICAÇÃO Nº 277/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a substituição de lâmpadas do sistema de iluminação pública 
do Bairro Jupiara por lâmpadas de led. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 278/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com micro pavimentação na Avenida João Goulart, no trecho 
entre a Avenida Airton Senna e Avenida Deputado Ulisses Guimarães. Autor: Miguel de 
Paula Oliveira.
 
INDICAÇÃO Nº 279/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a reforma do Barracão da Feira do Assentamento Dom 
Osório. Autores: Neison Costa Lima, Francisco Silvio Pereira Cruz, Maria Janaina Santos 
Guilherme e Fabio Alves dos Santos
INDICAÇÃO Nº 280/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas que objetivem em realizar a desapropriação da antiga empresa BRF 
(SADIA), visando destinar esta área para fins sociais. Autor: Neison Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 281/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se. 
tomar medidas que objetivem em melhorar o sistema de iluminação pública da Avenida 
Marechal Cândido Rondon, bem como trocar as mesmas por lâmpadas de led. Autora: 
Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 282/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com estudo de alteração da Lei nº 1.720/2011, visando adicionar 
a substituição destas por sacolas biodegradáveis. Autores: Cleberson Rodrigues G. de 
Oliveira. Denival Francisco de Paula, Neison Costa Lima, Francisco Silvio Pereira Cruz, 
Alaene Francisca Fernandes Costa, Maria Janaina Santos Guilherme, Socorro dos santos 
Souza, Fabio Alves dos Santos, Paulo Rodrigues Galvão, Gregorio Dourado Filho, Miguel 
de Paula Oliveira, Elton Antonio Schabbac e Juscelino Neves d Souza.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARECER: 
PROJETO DE LEI Nº 080/2022 – Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.584, de 15 de julho 
de 2020, e dá outras providências. (SEM EMENDA)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
3
PROJETO DE LEI Nº 115/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.801, de 11 de 
fevereiro de 2022, e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2022 – Dispõe sobre a regulamentação e 
emissão do alvará de localização e funcionamento, no Município de Campo Verde e dá
outras providências. (COM EMENDAS E COM DOIS TURNOS).
INDICAÇÕES: 275/2022, 276/2022, 277/2022, 278/2022, 279/2022, 280/2022, 281/2022 
e 282/2022.